Parlamento europeu: o lugar das mulheres é em casa a ter filhos

(Paula Cosme Pinto, in Expresso Diário, 16/11/2017)

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As mulheres não ficam em casa. Não têm crianças. Todos se empenham tanto para que a mulher trabalhe fora de casa. Se não resolvermos isto, não faz sentido debater isto”. Palavras de Janusz Korwin-Mikke, em pleno Parlamento Europeu, num debate sobre a demografia. Podíamos revirar os olhos e dizer algo “lá vem ele outra vez”, porque, na verdade, comentários sexistas, racistas ou xenófobos vindos deste eurodeputado não são novidade. Mas não basta. É preciso que nos indignemos com tais palavras, é preciso que elas sejam punidas e que o repúdio a tal mensagem discriminatória seja deixado bem claro pelas entidades competentes. E porquê? Acima de tudo, porque esta pessoa é paga para representar e defender os interesses dos cidadãos europeus, com toda a dignidade que lhes – nos – é devida.

Já em março deste ano, este político polaco, fundador de um partido de extrema-direita, tinha feitos comentários altamente machistas em pleno Parlamento Europeu, defendendo que “as mulheres são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes” do que o homens, e que, por isso, “devem ganhar menos”. Estas declarações foram punidas com uma multa de mais de 9 mil euros e dez dias de suspensão da sua atividade no Parlamento.

Para trás ficam outros momentos públicos de tremenda falta de respeito e profissionalismo, como o dia em que disse que os refugiados não passam de “lixo humano” ou a orgulhosa saudação nazi que decidiu fazer em pleno Parlamento Europeu. As multas e sucessivas suspensões não o parecem demover de comentários do género.

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NÃO SEJAMOS INGÉNUOS: O QUE DIZ KORWIN-MIKKE É AQUILO QUE AINDA VAI NA CABEÇA DE MUITA GENTE

Não querendo soar a discurso paternalista, o exemplo deve vir de cima e a política não pode, nem deve, ser exceção, bem pelo contrário. Um eurodeputado é pago para se dedicar ao processo legislativo comunitário, ao debate, à procura e à gestão de soluções. Mesmo que estejam agrupados por partidos, o seu trabalho deve ir ao encontro do bem da comunidade, uma comunidade que privilegia – ou assim deveria ser – o respeito pelos direitos previstos em todas as convenções, tratados constitucionais e demais linhas condutoras da vida na Europa.

Não consigo perceber em que medida um comportamento que prima tantas vezes por fomentar discursos de ódio e de preconceito se encaixa naquilo que deve ser a prestação de um eurodeputado à Europa e aos seus residentes. Além de um total desserviço público, é altamente perigoso, até porque o que não falta por cá são cidadãos alinhados a este tipo de pensamento discriminatório e inaceitável, que acabam por validar os seus preconceitos ao assistirem na primeira fila a declarações como estas. Feitas por quem tem o dever máximo de ajudar a suprimir a continuidade de tais comportamentos nefastos na nossa sociedade.

Não sejamos ingénuos: aquilo que Korwin-Mikke disse há dois dias é aquilo que ainda vai na cabeça de muita gente Europa fora, incluindo por cá. É o tipo de pensamento que leva a que ainda se ache que é muito estranho que uma mulher não queira ter filhos, como se com isso estivesse a falhar no seu propósito máximo. O tipo de pensamento que continua a penalizar as mulheres nas suas carreiras e demais domínios das suas vidas, porque se parte do princípio que a sua capacidade biológica para gerar e carregar uma criança no ventre tem inevitavelmente de ser cumprida.

PENALIZARMOS AS MULHERES PELA BAIXA NATALIDADE DA EUROPA É DE UM DESRESPEITO DESMEDIDO

Continuamos a separar os supostos papéis dos homens e das mulheres na sociedade com um enfoque enorme na capacidade biológica de cada um, e a questionar quem não entra nas habituais regras do jogo. É exatamente essa expectativa sobre o que é suposto cada um ser, fazer ou ter que nos leva, por exemplo, a tantas vezes ainda ficarmos desconfortáveis quando uma mulher ganha mais do que um homem dentro de um casal. Ou a achar que, à partida, quem fica em casa quando um filho nasce ou adoece é a obviamente a mulher. A penalizar as mulheres por isso, como se estivessem em falha com as empresas ao usufruírem de algo que não é mais do que um direito, mas também a não achar “normal” que seja um homem a ficar por casa nessas situações porque não é esse o papel que se espera dele. Esta lista de exemplos podia ser tão longa, asseguro-vos.

Penalizarmos as mulheres pela baixa natalidade da Europa é de um desrespeito desmedido, carregado de preconceitos e de preguiça mental. Ainda há umas semanas falava aqui sobre o livro e a série The Handmaid’s Tale, cuja história se baseia precisamente na queda da natalidade num mundo como é hoje o nosso, e nas medidas tomadas por um partido ultraconservador para resolver a situação nos EUA: penalizar as mulheres, reduzindo-as a uma vida dedicada à esfera familiar e doméstica, totalmente privadas de qualquer liberdade individual, de acesso à educação, carreiras, vida económica ou política, liberdade individual. Com o propósito exclusivo de trazer bebés ao mundo, ou de servir a quem o consiga fazer, sob as regras do patriarcado. Tudo para o bem da humanidade, é claro.

Na cabeça deste senhor, acredito que este até seja um cenário desejável para a Europa no futuro. Enfim. A mim parece-me que seria mais produtivo para todos termos eurodeputados que usassem o cargo para discussão e implementação séria de políticas que tornem o equilíbrio da esfera familiar e profissional numa equação mais justa e leve. Respeitando algo que é essencial em sociedades livres e pares como as nossas querem ser: a individualidade e liberdade de cada um e o direito à escolha do que quer para a sua vida, independentemente do género com que nasceu. Ter filhos não é uma obrigação de ninguém, é uma opção.

Moura: Um Juiz Sem Tempo!

(Joaquim Vassalo Abreu, in 25/10/2017)

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Falar do tempo tem que se lhe diga pois que falar dele não é apenas conversar sobre a meteorologia ou sobre as suas mudanças. É também, como neste caso, falar dele como o espaço da sequência dos dias, dos anos, das décadas e dos “siglos estelares” de que falava Pablo Neruda no seu Canto General. Mas também da intemporalidade.

Que demonstra este nosso Juiz decididamente ter, pois se mostra um homem de todos os tempos. Dele se poderia dizer, como em relação a muitos outros, que parou no tempo. Não concordo: ele é de todos os tempos e para ele o passado é presente e o presente pertence ao passado. É um intemporal, portanto, e para ele existe apenas um tempo.

Tempo que ele diz não ter, confundindo assim os tempos por se deitar todos os dias às quatro da madrugada, àquela precisa hora em que o passarinho canta, não cuidando de pensar que dali a pouco será tempo do galo cantar e dele se levantar…

À laia de parêntesis eu confesso que também amiúde me deito a essas horas , mas a mim tempo é o que não me falta. O que me falta é tempo para ocupar todo o tempo que tenho! Fechar parêntesis…

De modo que para o nosso inefável Juiz Moura o tempo acaba por ser uma coisa risível pois, para ele, os tempos confundem-se com o tempo e tudo se transforma num enorme emaranhado na sua têmpora. O ontem foi há dois séculos, por exemplo. Ali há dois dias atrás! Para ele o tempo é relativo e, cá para mim, ele até tem razão pois na contagem cósmica do tempo o ontem é todo um passado, não é?

“Maneiras” que temos que relativizar. É que o problema dele, para além de ser um ser perdido nos tempos, é ter mesmo, como disse, um problema com o tempo.

Ele dá a impressão que só viveu no passado, desconhece o futuro ( também eu) e o ter que viver no presente lhe faz um nó cego de tal ordem no seu confuso cérebro que este entra inevitávelmente em curto circuito. Um temporal por ele abaixo só lhe faria bem…

É que, lá no emaranhado do seu cérebro, confunde tudo e só de parte se lembra. Lembra-se, por exemplo, de ter lido na Bíblia sobre a mulher adúltera, essas coisas todas que ele reproduz no tal Acórdão, mas não se lembra quem foi Jesus Cristo e muito menos do episódio em que este instou todos os homens presentes a atirarem a primeira pedra se nunca pecaram…algum apedrejou? Não se lembra!

Lembra-se também do Camões como o poeta da grei e da gesta do nosso povo, mas desconhece a sua poesia e o seu ” Mudam-se os Tempos Mudam-se a Vontades”. Para ele, que pensa como que a todos os tempos pertencesse, os tempos nunca mudaram nem mudam.

Ele confunde a Bíblia com o Corão, Deus com Maomé e Gregos e Romanos nunca existiram. Alá e Cristo também não. Lembra-se de todas as leis que ao longo dos tempos sempre puniram as mulheres ( como a tal de 1886 que ele refere), mas nada sabe sobre as lutas das mulheres de Chicago pelas oito horas de trabalho, nem sabe quem foi a Rosa Parks. E muito menos que as mulheres não tinham direito a voto antes do 25 de Abril. Mas isso, para ele, nunca existiu…

Lembra-se da escravatura e das mulheres escravas, mulheres para todos os serviços e sempre às ordens dos seus donos, mas não se lembra dela ter acabado, nem quem foi o Abraham Lincoln, por exemplo.

Ele, o Juiz Moura, na sua suposta intemporalidade, não consegue ver os tons dos tempos e, por isso, ele é um daltónico. Um daltónico do tempo! Que não conhece a cor do sangue de uma agressão, de um apedrejamento ou de uma lapidação. Coisas normais e intemporais para ele.

E na sua intemporalidade ele terá sido juiz na santa inquisição (com letra pequena e razão tinha o Saramago), incorporou o torquemada ( ainda letra pequena) e andou pelos tribunais plenários nos tempos da pide ( pequena ainda) e nunca leu o Memorial do Convento.

Para ele a mulher não tem direito ao prazer e sexo, é para fazer filhos. Como um dia disse um tal Morgado na AR que, azar, apenas tinha um filho! Natália Correia escreveu então aqueles notáveis versos, que assim acabam: ” …só lá foi uma vez, parca ração e o acto consumado, ficou capado o Morgado!”. Grande Natália! Um cunhado meu também contava que um amigo tinha ido às meninas (raparigas em brasileiro) e, em pleno acto, ouvindo os leves suspiros da sua parceira logo lhe disse: shiu! Aqui quem goza sou eu…

Para ele, tempos assim. mesmo tempos eram os vitorianos, os do Marquês de Sade e de todas as teorias libertinas. Disso ele sabe tudo, sou levado a crer. Mas como não se lembra de Roma nem de Atenas, não sabe, mas gostaria de saber, estou certo, daquela do Nero que um professor universitário de Direito tipo Diácono Remédios que nunca se ria contava: que “Nero era homem de muitas mulheres e mulher de muitos homens”. Então depois lá soltava um leve rizinho, o danado!

Disto ele às tantas gostaria e seria, para si, uma boa imagem da democracia. Mas, na sua intemporalidade, ele é apenas e só um enorme REACCIONÁRIO!

Por isso também ele diria: homens, ide e fornicai-vos uns aos outros, pois mulheres é só para parirem filhos…

E para acabar, digo agora eu: Benditas sejam as Mulheres, todas as Mulheres…AMEN!


Fonte aqui

“O adultério da mulher é um atentado à honra do homem”

(Paula Cosme Pinto, in Expresso Diário, 23/10/2017)

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(Nota breve ao texto e à notícia: Como é que atrasados mentais e trogloditas como estes podem chegar a juízes em Portugal? Tal facto é revelador do nosso atraso enquanto país e da nossa ausência de instituições democráticas e progressistas. Com gente desta a aplicar a Justiça como se estivesse na Idade da Pedra lascada, como pode o país crescer, modernizar-se e ter futuro? 

Estátua de Sal, 23/10/2017)


Um resumo breve: uma mulher mantém um relação extraconjugal por dois meses. Termina-a por vontade própria e o amante começa a persegui-la e a ameaçar mostrar fotos íntimas ao marido caso ela não mantenha relações sexuais com ele. Ela não cede. O amante conta ao marido. O casal separa-se. O ex-marido, despeitado e deprimido, ameaça e insulta continuadamente a mulher após a separação. Ex-amante e ex-marido, embora sem grande premeditação, juntam-se para se vingarem. Encurralam a mulher e agridem-na. Esta consegue fugir e apresenta queixa. O que tem a Justiça a considerar sobre isto? Que a imoralidade da vítima é que levou a que isto acontecesse. Sim, em Portugal, em 2017.

O acórdão supostamente proferido pelo Tribunal da Relação do Porto – e digo aparentemente porque até agora ainda ninguém o desmentiu – foi partilhado na íntegra pela plataforma Capazes e pode ser lido aqui. Mas para vos poupar a leitura total, deixo-vos algumas passagens, agradecendo desde já que não se use o cliché da descontextualização para menosprezar alguns dos excertos que aqui vou reproduzir. Desde a Bíblia, às leis de países que punem mulheres adúlteras com lapidação e ao velhinho Código Penal de 1886, parece que vale tudo para tentar culpar a mulher vítima de agressão, tentando-se assim justificar o injustificável:

– “Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido X cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado pela revolta que praticou o acto de agressão.”

– “Este caso está longe de ter a gravidade com que, geralmente, se apresentam os casos de maus tratos no quadro da violência doméstica. Por outro lado, a conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente. Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”

– “Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte. Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886, artigo 372.º) punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse”

– “A conduta do arguido ocorreu num contexto de adultério praticado pela assistente. Ora, o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”

– “Com estas referências pretende-se, apenas, acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”

Há algo que não podemos esquecer ao ler isto: os juízes – e os Tribunais – quando falam, falam em representação do Estado. Um Estado, aproveito para relembrar, que por cá é laico. Este tipo de argumentação com base religiosa e repleta de estereótipos de género, por mais que seja dada com a justificação em jeito de “a título de exemplo”, é inaceitável e, quer-me parecer, inconstitucional. Está carregada de moralismos, de juízos de valor, de interpretações de comportamento de cada um dos intervenientes totalmente enviesadas, com o género da vítima e dos agressores a ter um papel decisivo na forma com se olha para o caso. Como se o facto de se ser homem ou mulher tornasse a situação mais ou menos grave. Tudo isto nos leva ao caminho da normalização da violência, principalmente a que acontecesse em contexto de relação de intimidade. E essa normalização é talvez a estrada mais perigosa de todas, principalmente porque parece nunca mais ter fim.

CONTINUAMOS A DESVALORIZAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTUGAL

Ainda me lembro de há uns meses também ter acontecido uma situação do género em Évora, quando o Tribunal da Relação anulou uma pena de violência doméstica usando este tipo de considerações: “Não é, pois, do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas, ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo, ir ‘tirar dinheiro’ da carteira desta)” ou o facto de numa discussão “ter agarrado o pescoço desta com uma mão, ou de, perante a recusa sexual repetida (e assumida) da ofendida, o arguido pensar, e verbalizar, que a mesma tinha amantes” que se pode considerar que houve maus-tratos à vítima.

Por mais que os números anuais sejam assustadores, ainda desvalorizamos a violência doméstica em Portugal. Continuamo-nos a esquecer que a violência não passa exclusivamente pelas agressões físicas e a achar que estes crimes só são realmente crimes quando existe uma tentativa de homicídio ou quando a desgraça fatal já aconteceu. E mesmo nesses casos, ainda muita gente se põe a ponderar até que ponto a vítima não teve alguma culpa pela situação. Continuamos a tentar justificar as agressões quando devíamos, acima de tudo, questionar porque é que estas acontecem repetidamente, e em larga escala, com o mesmo padrão de géneros no que toca a vítimas e agressores. Se queremos analisar comportamentos por géneros, comecemos por este, por exemplo.

Continuamos a considerar que homens e mulheres têm obrigações e direitos distintos, já para não falar daquilo que é esperado enquanto conduta e comportamento social e familiar de cada um. Continuamos a achar que no toca à liberdade sexual, por exemplo, há diferenças entre o que é aceitável para homens e para mulheres. Continuamos a achar que o adultério feminino é mais grave, imoral, condenável e passível de vingança justificada do que o masculino. Continuamos a achar que as mulheres ainda se querem “belas, recatada e do lar”.

Está na altura de tirarmos a cabeça debaixo da areia e enfrentarmos a nossa realidade, que este acórdão do Tribunal da Relação do Porto tão bem corrobora: ainda vivemos sob a herança histórica de uma mentalidade patriarcal, misógina e, consequentemente, discriminatória. Com tribunais e demais órgãos de soberania a darem o mau exemplo.

Secretamente, confesso que continuo à espera que surja um desmentido a dizer que isto não passa de uma cabala da Internet. Que os nossos juízes – homens e mulheres, porque isto do sexismo não é exclusivo a um género – não contribuem para cenários de injustiça e discriminação como este, tendo por base a manutenção da dignidade e da honra do sexo masculino enquanto valor fundamental, e que pode ser ameaçado pelo comportamento feminino. Mas ou muito me engano ou isso não vai acontecer. Veremos.