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Nos 50 anos da CRP (7): A dupla traição constitucional do PSD

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nostra, 17/03/2026)

1. Não seria de imaginar que os 50 anos da CRP fossem assinalados pela profunda facada que o PSD se prepara para lhe desferir, em conspiração com o Chega, alterando a composição do Tribunal Constitucional, que é o guardião da Constituição, integrando nele um juiz indicado pelo partido que não esconde a sua profunda hostilidade à Lei Fundamental do País. 

Além de uma óbvia contradição, trata-se de uma dupla traição do PSD. Primeiro, porque, tendo esse partido votado a CRP e todas as revisões constitucionais junto com o PS, é inadmissível que abandone a defesa do edifício constitucional de que é coautor ao longo de cinco décadas e faça entrar no seu recinto um partido apostado em destruí-lo. Em segundo lugar, a eleição dos 10 juízes do TC eleitos pela AR obedece desde o início, em 1982, a um acordo político entre PS e PSD, segundo o qual cada um deles indica metade daqueles, com poder de veto do outro partido, e que o preenchimento das vagas respeita o mesmo equilíbrio. Eu fui pessoalmente testemunha desse acordo, até agora nunca desrespeitado.

Ao propor-se oferecer ao Chega a vaga de um juiz indicado pelo PS, o PSD não trai somente a sua corresponsabilidade como guardião que devia ser da Constituição; também trai miseravelmente o compromisso fundador do Tribunal Constitucional, em 1982.

2. Nem se invoque a atual composição política da AR para justificar a aleivosia política do PSD. 

Por definição, sendo um tribunal, o TC não é, nem pode ser, um órgão politicamente representativo da correlação de forças parlamentar em cada momento. Por um lado, como guardião da Constituição, a composição do TC não pode incluir quem a deseja subverter, só porque tem uma grande representação parlamentar no momento em que se procede ao preenchimento de vagas, por termo do mandato. Por outro lado, tendo os juízes um longo mandato de 9 anos, a composição do TC não pode depender da composição da AR num dado momento, que pode ser substancialmente modificada nas eleições seguintes. 

Ao longo destes 43 anos, nem o PS nem o PSD invocaram as situações de grande diferença de representação parlamentar entre eles (por exemplo, em 1991 ou 2005) para pôr em causa o acordo de 1982 e a prática contínua sem falhas que lhe deu execução. Ao contrário do que parece suceder com o atual líder do PSD, os anteriores líderes de ambos os partidos sempre entenderam, e bem, que numa democracia constitucional as “convenções constitucionais” são tão importantes como as normas constitucionais.

3. Nem se argumente com o facto de, pela primeira vez, o PSD e o PS não somarem a maioria de 2/3 necessária para eleger os juízes do TC, pois não é preciso meter o Chega a martelo na equação.

Uma vez que aqueles dois partidos somam 149 deputados, basta juntar os deputados da IL (9) ou os do Livre (6) para atingir a necessária maioria de 2/3. Ora, é de crer que o Livre votaria uma solução que respeitasse o acordo e a prática tradicional quanto às três vagas a preencher e que a IL votaria uma solução em que o PSD lhe desse uma das duas vagas de juízes por si indicados.

É fácil ver que, se Montenegro prefere roubar ao PS a vaga que lhe “pertence” para a dar ao Chega, só pode ser para comprar o apoio político deste ao Governo, de forma mais sólida do que até agora, e consolidar a aliança entre ambos, pelo que este sórdido negócio político se traduz numa instrumentalização partidária sem escrúpulos da composição do Tribunal Constitucional.

4. Costumo dizer aos meus alunos de Direito Constitucional que, independentemente das divergências ou consensos doutrinários sobre a interpretação da Constituição, o que prevalece, no final, é o entendimento adotado pelo Tribunal Constitucional.

Daí a importância decisiva da composição do TC, sobretudo nas questões politicamente mais controversas em que a sensibilidade constitucional mais aberta ou mais retrógrada dos juízes conta, como pode ser o caso, por exemplo, da despenalização do aborto e da eutanásia ou a garantia do SNS e do direito à habitação.

A verdade é que a mudança do equilíbrio na composição do TC pode traduzir-se numa mudança da Constituição por via jurisprudencial, à margem do devido procedimento de revisão constitucional. Muito provavelmente, tal é o objetivo inconfessado do despudorado negócio entre Montenegro e Ventura. 

5. Perante esta declaração de guerra, o que deve fazer o PS?

Tenho por evidente que J. L. Carneiro tem de tirar duas conclusões deste lamentável episódio: (i) que não pode admitir nenhuma transação nesta matéria, porque nada pode compensar a perda do equilíbrio na composição do TC; (ii) que o PSD de Montenegro, Amaro, Soares & Cia. deixou de ser politicamente confiável sob qualquer ponto de vista.

Não podendo, obviamente, fazer nada para derrubar o Governo, nem devendo cair em qualquer provocação nesse sentido (como fez, desastradamente, o anterior Secretário-Geral…), o PS fica, porém, liberto para não facilitar de modo algum a sua vida. A meu ver, o PS deve suspender toda e qualquer negociação política em curso com o Governo e passar a assumir assertivamente as suas posições como alternativa política, para quando chegar a altura. Está em causa a sua honra e sua dignidade política: no combate político democrático, a oposição não pode ser complacente com golpes baixos como este. 

Adenda

Um leitor comenta que «o passo seguinte da coligação Montenegro-Ventura é avançar para uma revisão constitucional, com apoio da IL, para desfazer a Constituição». É bem possível que estejam a congeminar uma golpada dessas. Resta saber se o Presidente da República poderia deixar consumar uma operação dessas e ser obrigado a promulgá-la, sem dissolver previamente a AR…

Adenda 2

Outro leitor, com conhecimento de causa, acrescenta: «quando se acordou em eleger um juiz com origem à esquerda do PS [como sucede hoje com a Consª Mariana Canotilho], sempre entrou na “quota” do PS [com o acordo do PSD]». E o mesmo se pode dizer dos juízes oriundos da área CDS, que sempre entraram na “quota” do PSD, com o acordo do PS. Posso dizer, por conhecimento pessoal, que essas hipóteses também constavam do acordo originário de 1982, tendo sido sempre respeitadas por ambos os partidos nas sucessivas formações do Tribunal. Por isso, se o PSD quiser agora fazer eleger (mais) um juiz da área à sua direita, deve incluí-lo na sua “quota” (aliás, tem duas vagas à sua conta), e não confiscar um lugar ao PS, desfazendo o equilíbrio acordado desde sempre entre ambos os partidos. 

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A reserva salazarista do PSD

(Tiago Franco, in Maio, 25/10/2025)

Cartoom de Salazar de João Abel Manta

Na “ânsia de ultrapassar o discurso de ódio de Ventura, a direita deixou-se enredar numa teia de saudosistas de Salazar”.

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Nos anos de maior pujança socialista, o PSD agarrava-se à reserva moral de Cavaco Silva, o algarvio apreciador de bolos que, durante 30 anos, ocupou os maiores cargos públicos da nação, mas insistia que não era um político profissional, antes um professor de economia.

O homem das maiorias e dos rios de fundos comunitários, despejados em estradas, era o D. Sebastião laranja nos anos de Sócrates e no período áureo da geringonça. 

O país mudou, um pouco a reboque da Europa, e o Aníbal, já mais mumificado, deixou de servir como referência. Deu o seu lugar a Pedro Passos Coelho, o homem providencial que foi apeado do poder por uma geringonça, apesar de ter vencido as eleições. 

Nos anos seguintes passou pela oposição até se afastar, definitivamente, depois de perder copiosamente as autárquicas de 2017, dando início ao reinado de Rui Rio. 

Passos Coelho foi o pior primeiro-ministro de que me lembro na idade adulta e aquele que, provavelmente, mais impacto teve na minha geração. Não negando a fase difícil em que pegou no país (numas eleições forçadas pelo PSD, convém lembrar), mais do que gerir as exigências da troika, Passos Coelho destacou-se por ir além das exigências de bancos e seguradoras, numa constante tentativa de se mostrar um bom aluno aos olhos de Angela Merkel.

Fez o que ninguém lhe exigiu e, nesse caminho, congelou as carreiras públicas, condenando professores e demais trabalhadores a um empobrecimento garantido durante uma década. Disse, em altura de plena convulsão social, que os trabalhadores não podiam ser piegas e que as fronteiras da UE estavam abertas. A emigração como consequência do governo de Passos Coelho só tem comparação com a que aconteceu na década de 60, na fuga à guerra colonial.

Passos Coelho era um jotinha com um currículo absolutamente miserável que, perto dos 40 anos, resolveu concluir um curso numa privada qualquer, para não andar nos bastidores da política com o 12.º ano e uma vida a abanar bandeirinhas. Fez o percurso clássico desde as jotas: parlamento, oposição, liderança do partido e acesso ao poder. Um percurso sem estudo ou entrevistas de trabalho, mas carregado de bastidores e amizades nos sítios certos.

Quando a geringonça de António Costa deixou Passos Coelho fora da cadeira do poder, ainda ali existia um político moderado de direita que, mesmo depois de abandonar a política ativa e ir dar aulas, não sei bem de quê, parecia estar em paz com a vida. Admito, de antemão, que a forma como a geringonça o atropelou possa ter causado um trauma que, à primeira vista não era óbvio. Pelo menos para mim.


Montenegro tratou de acabar com as linhas vermelhas e dedicou estes primeiros meses do mandato às políticas do Chega.

Rui Rio pegou no PSD e viu o crescimento da extrema-direita, traçando e respeitando sempre as linhas vermelhas no contacto com o partido fascista. Montenegro, quando sucedeu a Rio, ainda manteve o discurso do cordão sanitário ao Chega, numa altura em que vozes no PSD já defendiam o contrário. 

Foi aqui que Passos Coelho começou a escolher os momentos para aparecer e deixar linhas orientadoras para o futuro, transformando-se no novo D. Sebastião laranja. Lembram-se, nos governos de António Costa, de que ex-vergonha laranja, entretanto recuperado pela CNN como senador, ia defendendo que o cordão sanitário não fazia sentido e que era necessário falar com o Chega? Miguel Relvas, o companheiro de Passos Coelho, mestre das equivalências e camarada da Tecnoforma.

O próprio Passos Coelho, nas raras aparições, reforçava essa ideia, dando a entender que o futuro, como ele o via, não incluía o combate ao fascismo, mas sim um abraço de consensos. Embora tenha achado Passos Coelho um péssimo primeiro-ministro, em 2017, quando ele se afastou, não era esta a ideia que tinha dele. De um pequeno ditador escondido no armário. 

Não sei se o azedume da geringonça durante estes anos ou, eventualmente, a morte da mulher, transformaram o homem e, por arrasto, o político, mas o que vejo, sempre que Passos aparece nos dias de hoje, é um parceiro de jogo perfeito para Ventura.

A reserva moral do PSD, que já foi um partido com gente decente, é alguém que diz que por este andar, qualquer dia os Portugueses sentem-se imigrantes no seu próprio país. Ele, logo ele, que nos incentivou a fazer as malas e aliviar o erário público. É preciso ter uma lata fenomenal ou estar a dormir, todas as noites, com pijamas banhados a ódio e formol.

Montenegro, que apesar de rural (como diz o nosso Marcelo), não é propriamente estúpido, tratou de acabar com as linhas vermelhas e dedicou estes primeiros meses do mandato às políticas do Chega. O objetivo, assumo, é esvaziar, em simultâneo, o saco de Ventura e Passos Coelho.

De repente, é curioso constatar, nesta ânsia de ultrapassar o discurso de ódio de Ventura, a direita deixou-se enredar numa teia de saudosistas de Salazar. E é indiferente o alcance da nossa observação. Chega, IL, CDS e PSD estão embrulhados num discurso que, além da naftalina, já não é original. E se algo falhar, ficamos todos com a sensação de que Passos está ao virar da esquina para ajustar contas com o passado e partir o pouco que estes ainda não conseguiram. 

Nunca a esquerda foi tão necessária e, ao mesmo tempo, quase inexistente. Tem de ser o povo, novamente, a ir para a rua.

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“O Goebbels desta mer**”. Bugalho apanhado a comparar-se ao ministro de propaganda de Hitler

(Adriana Peixoto, in Notícias ZAP, 29/05/2025)

Sebastião Bugalho na Universidade de Verão do PSD

As escutas da Operação Tutti-Frutti indiciam uma relação próxima entre Sebastião Bugalho e várias figuras do PSD, com o então jornalista a usar o seu trabalho para favorecer o partido e até a comparar-se a um ministro nazi.

Sebastião Bugalho, atualmente eurodeputado do PSD e antigo jornalista, foi apanhado em dezenas de escutas telefónicas da Operação Tutti-Frutti, entre 2017 e 2018. As conversas revelam uma estreita ligação com os ex-deputados sociais-democratas Carlos Eduardo Reis e Sérgio Azevedo, principais arguidos no processo que investiga crimes como corrupção, fraude e branqueamento de capitais.

De acordo com a revista Sábado, Bugalho e Carlos Eduardo Reis são ouvidos a tratar-se por “primo”, embora não tenham qualquer relação familiar. Apesar de Bugalho não ser arguido no processo, o Ministério Público considera que existiu “proximidade” e que o eurodeputado terá usado o seu trabalho como jornalista para favorecer os interesses do PSD.

Um caso emblemático ocorreu em 2017, quando Bugalho entrevistou Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, também arguido no processo. A entrevista foi editada por Sérgio Azevedo, que chegou a apontar cortes e retoques favoráveis ao autarca.

Nas conversas telefónicas, Bugalho admitiu ter cortado elogios de Newton a António Costa porque este “até parecia um gajo do PS”. “Tás a ficar um profissional”, elogiou Sérgio Azevedo, que lhe prometeu o cargo de “ministro da propaganda” num futuro governo, ao que Bugalho responde com uma comparação com Joseph Goebbels, o ministro de propaganda do regime nazi de Hitler. “O Goebbels desta merda”, concordou Azevedo.

O nome de Sebastião Bugalho entrou na investigação logo no início devido à sua entrevista a André Ventura, então candidato do PSD à Câmara de Loures. Essa entrevista, também preparada com a ajuda de figuras do PSD, abordava as polémicas declarações de Ventura sobre os ciganos. Em conversa com Bugalho, Sérgio Azevedo afirma que criou “um Frankenstein” devido à popularidade de Ventura com eleitores de vários partidos.

As escutas também mostram Bugalho a dizer a Carlos Eduardo Reis para não responder às notícias sobre as suspeitas de a sua empresa ter beneficiado de contratos fraudulentos com a Junta da Estrela, incluindo negócios com a mulher do ex-ministro Miguel Relvas. “Ignora, senão levas com mais fogo”, aconselhou.

Outro episódio envolve Jorge Bacelar Gouveia, professor de Direito Constitucional. Sérgio Azevedo pretendia que Gouveia fosse nomeado Provedor de Justiça e articulou com Bugalho uma entrevista para o jornal Sol para promover a imagem do académico.

Os alegados favores de Bugalho ao PSD quando era jornalista contrastam com as declarações públicas do eurodeputado após as últimas eleições. Enquanto comentador na noite eleitoral, Bugalho considerou “humilhante para as televisões” o contraste entre as escolhas do eleitorado e as análises dos comentadores. Dias depois, no podcast Expresso da Manhã, Bugalho voltou a atacar a comunicação social e o seu “ativismo da investigação”.

Em resposta à Sábado, Bugalho garante nunca ter tido “qualquer relação profissional ou transacional com qualquer um dos visados” na Operação Tutti-Frutti.

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