TAP boa, TAP má

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 20/03/2019)

Capitão Ferreira

Parece quase certo que a TAP se prepara para declarar que o ano de 2019 correu tão mal quanto poderia ter corrido: prejuízos muito acima dos 100 milhões de euros. Públicos ou privados? Mais públicos que privados.

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O Estado não manda na TAP, mas é o maior acionista. Como o Tribunal de Contas em tempos veio dizer, e já o temíamos: o Estado recuperou algum controlo estratégico, mas perdeu direitos económicos, além de assumir maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa.

É a terceira vez que aqui escrevo isto, mas tenham lá paciência, isto tem de ser entendido: “uma empresa não pode andar ao sabor das conveniências políticas, ora sendo tratada como uma empresa privada ora como empresa pública. Um e outro modelo de gestão têm vantagens e inconvenientes. Este não modelo de gestão tem os inconvenientes de ambos e, ao que parece, nenhuma das vantagens.

A TAP é demasiado importante para viver nesta ambivalência. O Governo que se decida, ou a empresa é pública ou não é. Mas de uma vez por todas. Escolham lá um modelo de governação. Este não serve a empresa. Não serve o País. Não serve os clientes. E não serve os trabalhadores. Serve, e mal, para o combate político sectário”.

Nada foi feito e a soma de uma péssima privatização – onde, descansem, também respondíamos por mais de 600 milhões de dívida da TAP – com uma má renacionalização parcial – onde o Estado tem uma influência limitada mas responde pelos montantes necessários para recapitalizar a TAP sempre que os capitais próprios atinjam valores inferiores a 571,3 milhões de euros negativos – é sinal de permanentes má notícias.

Ou há lucros e o Estado passa de ter 50% para receber apenas 5% dos mesmos, ou há prejuízos e de repente é como se a empresa fosse pública. Isto é um pesadelo para o contribuinte. E o Governo deve-nos uma explicação.

E sim, este é o mesmo Governo que aprovou esta semana a medida mais importante e consequente dos últimos anos: com a revisão dos passes em 2 grandes áreas metropolitanas (Lisboa e Porto) e 11 Comunidades Intermunicipais espalhadas pelo País, de uma penada: revoluciona-se a mobilidade urbana, repõem-se rendimentos nas mãos de quem mais deles precisa e ainda se contribui para a sustentabilidade ambiental do País. É obra, e nenhuma quantidade de comentários indigentes sobre quem paga o quê a quem no País (que servem só para dividir e reinar) oculta isto: para muito mais de meio milhão de pessoas a vida mudou, e mudou para melhor.

E, afinal, a medida não é assim tão cara. Custa mais coisa menos coisa um ano de prejuízo da gestão privada da TAP, ou menos de um quarto dos “sucessos” do Novo Banco em 2018. Posto assim, talvez se perceba melhor.


Os CTT, as privatizações e a destruição de um país

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/01/2019)

Daniel

Daniel Oliveira

No ano passado, já eram 33 os municípios que não tinham uma única estação de correios. Este ano, segundo a administração dos CTT, passarão a ser 48. Concelhos do interior envelhecidos onde os cidadãos mais dependem deste serviço. São mais de 15% dos municípios onde residem mais de 400 mil portugueses. Estas estações foram substituídas por postos de correio que funcionam em estabelecimentos comerciais, como mercearias ou postos de turismo. Apesar da administração que tem sido responsável pela descredibilização de uma das empresas que melhor funcionava em Portugal pôr as mãos no fogo pela qualidade dos seus “parceiros”, a Anacom diz que da substituição de estações por estes postos resultou, “particularmente ao logo dos últimos meses, uma situação de degradação na forma como o serviço postal está disponível para os utilizadores”.

No país que vive noutro país a privatização dos CTT não foi um problema. Mas o país que não acorda para o interior quando ele, deserto, sem massa crítica e abandonado, é consumido pelas chamas, esta privatização foi mais um crime contra a soberania no território, que depende da existência física de serviços públicos e do Estado.

A grande promessa da segunda vaga de privatizações (depois das que eram mais ou menos óbvias) foi a de que elas corresponderiam a ganhos de concorrência, redução de custos para os cidadãos e fortalecimento da economia portuguesa. Tudo foi esmagadoramente desmentido. Tirando uma malta que embolsou algum com estes negócios e a entrada de capital que rapidamente se esfumou, tudo o resto foram perdas. Genericamente, os serviços são mais caros; várias destas empresas funcionam, na prática, em regime de monopólio privado; e a economia portuguesa foi estripada de quase todas as suas empresas de referência. Resta-nos a patega fé no milagre das startups.

A Cimpor e PT são uma sombra do passado. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios privados. E os CTT degradam-se a olhos vistos.

A Cimpor e PT, que foram potentes empresas nacionais, com contribuições fundamentais para a economia do país e para a sua internacionalização, são uma sombra do passado. No caso da Cimpor, podemos mesmo falar de um crime contra a economia nacional. A EDP foi nacionalizada através da sua entrega a outro Estado. A REN e ANA são, como não podiam deixar de ser, monopólios que usam o poder desse seu estatuto e que limitam dramaticamente as grandes escolhas que podíamos fazer. E os CTT degradam-se a olhos vistos, apostando tudo na construção de mais um pequeno banco – que deveria ter sido feito em conjunto com a CGD quando as duas empresas eram do Estado e isso poderia corresponder a um ganho para os cidadãos.

Hoje, qualquer pessoa que defenda estas privatizações tem de se refugiar em dogmas ideológicos. Independentemente da posição política que cada um tenha, a privatização ou nacionalização de empresas depende da realidade económica de cada país e de cada momento, da escala em que essas empresas operam e das condições políticas e regulatórias a que estão sujeitas. Claro que há quem ache que o interesse económico nacional é uma fantasia e que a destruição do tecido empresarial de um país deve ser encarada como um fenómeno natural e até regenerador. Que entre mortos e feridos, o importante é que nada trave a purificadora livre-concorrência. Nas economias fortes não se costuma dar ouvidos às fantasias destes liberais dogmáticos. É uma das razões para serem fortes: tratam, com pragmatismo, dos seus interesses.

 

CIMPOR – UM CRIME

(Dieter Dellinger, 08/11/2018)

SAÍDA_LIMPA

O jornalista especializado em economia da ANTENA 1 disse que a privatização total da CIMPOR em 2012 feita sob a direção da então secretária de Estado Maria Luís Albuquerque foi um CRIME contra a Nação e que a drª Albuquerque disse que era o melhor possível para o País.

Isto, a propósito da venda dos ativos em Portugal ao fundo de pensões turco OYAK, sob controlo estatal, pelos brasileiros a quem a Maria Luís alienou esse bem pátrio para sempre. É pois um ativo estratégico português vendido ao terceiro mundo e a empresas dependentes de estados estrangeiros geralmente não democráticos. Os turcos tal como os chineses nem deviam saber que existe um país de nome Portugal e nada sabem sobre o nosso sistema democrático. O tradutor jurídico da embaixada da China até traduziu os termos “pena suspensa” por morte por enforcamento.

A CIMPOR foi a maior empresa que alguma vez existiu em Portugal e, como tal, também na altura a única multinacional portuguesa com fábricas e centrais de betão em Portugal, Espanha, Marrocos, Tunísia, Turquia, Índia, China, Perú, Brasil, Argentina e Paraguai., Angola e Moçambique.

Na altura a CIMPOR estava parcialmente privatizada, mas um parte do capital estava nas mãos da CGD como proprietária ou detentora de penhor em ações por parte da Investifino. Também o Fundo de Pensões do BCP possuía uma parte do capital da CIMPOR e muitos pequenos acionistas.

Foi pois um CRIME praticado pelo Governo do PSD/CDS sem que o Estado tivesse angariado uma verba apreciável que foi mantida em segredo.

Provavelmente por razões criminosas, Passos e Portas forçaram a CGD a vender a sua parte no capital da gigantesca CIMPOR por quase nada, já que houve apenas uma única Oferta Pública de Aquisição sem que Gaspar ou Albuquerque se tivessem esforçado para saber se havia mais concorrentes à compra e se valia a pena em termos financeiros e contabilísticos.

Os ativos estrangeiros eram de grande valor no capital da CIMPOR. Geralmente sempre que há uma OPA, os acionistas não aceitam à primeira, recusam uma e várias vezes até se atingir um valor por ação tido como aceitável.

No caso da PT no Brasil, os magistrados viram corrupção nas recusas de venda de parte da PT, na empresa brasileira de telefones, aos espanhóis até se atingir um valor tão alto que era tido como irrecusável.. Claro, os magistrados não são gestores e nem devem ler jornais económicos.

Muitas das dívidas da CIMPOR poderiam ser pagas com a venda de alguns dos seus ativos no estrangeiro que nem 10% do total ultrapassariam.

Nunca o Ministério Público resolveu investigar se não houve corrupção nas vendas ao desbarato feitas pelo governo de Passos/Portas/Cristas, tanto para a CIMPOR como para as muitas empresas estratégicas nacionais alienadas por quase nada e que contribuíram para a queda das receitas da CGD e do Estado português. Quem teve e tem do seu lado procuradores e juízes, eventualmente corruptos nas suas diversas modalidades ou apenas estúpidos, pode roubar à vontade.

Não é anunciado qualquer valor para a operação. De acordo com a Reuters, a operação resultará num encaixe de 700 milhões de euros para o grupo vendedor.

Cimpor foi comprada em 2012 pela InterCement. A InterCement, que pertence ao grupo Camargo Corrêa, passou a controlar a Cimpor em 2012, quando lançou uma oferta pública de aquisição sobre a cimenteira portuguesa, comprando as posições que estavam então dispersas pela Votorantim, Caixa Geral de Depósitos, o fundo de pensões do BCP e a Investifino, do empresário Manuel Fino e por pequenos investidores.

Em Portugal, a Cimpor conta atualmente com três fábricas, duas moagens e uma capacidade de produção de 9,1 milhões de toneladas de cimento.

O volume de negócios da Cimpor em Portugal foi de 258 milhões de euros em 2017, um crescimento de 3,1% em relação ao ano anterior. Em Cabo Verde, que integra a mesma unidade de negócios, o volume criado foi de 30 milhões, uma quebra homóloga de 7,6%.

A unidade de negócio que junta os dois mercados – que é aquela que foi vendida – gerou um resultado operacional (EBITDA – resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de 47,4 milhões de euros, o que significou um crescimento de 27,7% em relação a 2016.

Não esquecer que o PSD lutou contra a queima de resíduos petrolíferos na CIMPOR, quando o seu material de queima foi sempre uma espécie de pesado que é o que fica nas refinarias depois do brent ser refinado para a produção de gasolina, gasóleo e lubrificantes, tornando a CIMPOR menos válida.