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Da Avenida da Ilha da Madeira ao Estádio da Tapadinha. O Desnorte na Defesa Nacional

(Major-General Carlos Branco, in Diário de Notícias, 05/05/2024)

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As tensões entre civis e militares e a frequente interferência destes na política nacional remontam ao século XIX. Salazar tinha fundados receios da Instituição. Por serem o sustentáculo do regime gozavam de considerável autonomia e poder. Não foi por acaso, que os Presidentes da República durante o Estado Novo foram sempre militares, e os militares ocuparam lugares proeminentes no aparelho de estado, em particular no ministério da guerra e mais tarde no da defesa.

Essa autonomia explica, por exemplo, a reabilitação de personalidades como Costa Gomes. O facto de ter participado na intentona de Botelho Moniz (Abrilada de 1961) – sendo na altura subsecretário de estado do Exército, terá sido inclusivamente o seu mentor – não o impediu de exercer posteriormente as funções de 2.º comandante da Região Militar de Moçambique e de comandante da Região Militar de Angola, chegando mesmo a ocupar o cargo mais elevado das Forças Armadas.

No Portugal democrático, a presença dos militares na política acabou, e bem, em 1982, com a extinção do Conselho da Revolução. Contudo, o passado não foi esquecido. Não só permaneceu o ressentimento das elites políticas relativamente aos militares, sobretudo as do “arco da governação”, como foi considerado ser o momento para o ajuste de contas, que já leva quase meio século.

A direita nunca perdoou aos militares terem feito o 25 de abril, e a esquerda não conseguiu superar os complexos e recalcamentos do passado. O revanchismo ficou bem patente nas palavras “cordatas” de Freitas do Amaral quando afirmou “que se lhe apetecesse poria almirantes e generais a andar de bicicleta.” A Instituição tinha de ser sangrada lentamente, pausadamente, progressivamente e sem alaridos ou sobressaltos. Foi o que fizeram a maioria dos responsáveis pela defesa no Portugal democrático, independentemente da cor política. Enfraquecer a Instituição militar para que não pudesse nunca mais vir a constituir uma ameaça.

Mas, na verdade, as elites políticas não se contentaram com o controlo democrático das Forças Armadas, quiseram ir mais longe e governamentalizá-las. Sob a capa da subordinação ao poder político criaram uma organização domesticada, anémica e subserviente. Conseguiram-no, com sucesso! Isso foi particularmente notório nalguns governos do PS, que se destacaram por interpretações muito singulares do conceito de controlo democrático das Forças Armadas.

Essa relação de subserviência, acompanhada pela descida do seu estatuto social, materializou-se de várias maneiras, em particular na perda de direitos e esvaziamento da condição militar, transformando convenientemente os militares em funcionários públicos. Esse tem sido o grande sonho de vários ministros. 

A evolução da carreira militar nestes últimos 50 anos, comparativamente com a de outras carreiras da função pública – magistrados, professores universitários ou diplomatas – fala por si. Mas afinal para que serve discutir vencimentos, saúde e condição militar? O fervor patriótico deveria resolver tudo isso. Mas a verdade é que não resolve. Ser funcionário público tem consequências em matéria de direitos.

O prestígio da instituição militar tem-se esvaído progressivamente. Não será por acaso que a carreira militar deixou de ser atrativa tanto para o quadro permanente (QP) como para o regime de contrato. Assistimos ao abandono das fileiras de quadros superiores experientes, que optam por vidas fora da instituição com maior dignidade e reconhecimento social. Passou-se da miséria dourada, como se dizia antigamente, para a miséria deslavada. Pensávamos que tínhamos batido no fundo… enganámo-nos! É possível ser ainda pior.

Julgámos injustamente que o novo ministro da defesa não tinha pensamento sobre a matéria, mas afinal tem! E pensa arrojadamente e ‘out of the box’. Nada mais adequado para resolver a falta de quadros das Forças Armadas do que as transformar em reformatório. Jovens que cometam pequenos delitos devem cumprir serviço militar, em vez de ingressarem em “instituições que são escola para o crime,” para se tornarem “cidadãos melhores”. No meu tempo para se ir para a tropa tinha de se ter o cadastro limpo, parece que no futuro se irá para a tropa para limpar o cadastro.

Mas um mal nunca vem só. Afinal, o Ministro da Defesa não está sozinho. Há mais ministros no Governo a pensar o mesmo. No aprimoramento da coisa ainda vão buscar inspiração ao cozinheiro de Putin. O responsável por esta veia correcional até poderá ter sido o Exército, uma vez ter sido polícia na tropa. Quando o rei ficou nu, confrontado com as reações em cadeia, passou a viver em realidade paralela.

Com a Cimeira da NATO à porta, o sr. Ministro, que tem vistas largas, poderá ousar e alvitrar a sua excelsa ideia aos seus congéneres. Com os russos ao virar da esquina até pode ser que o ouçam e assim até dá um contributo para a defesa do mundo ocidental. Que me desculpem os meus camaradas artilheiros pelo plágio, mas Deus nos livre do nosso ministro porque do inimigo livramo-nos nós. 

A decomposição

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/05/2024)

Bastaram 30 dias apenas da nova ordem para já percebermos o que se adivinha: um país ingovernável, dure o Governo três, seis ou nove meses de penosa e ruinosa agonia.

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Bastaram 30 dias apenas da nova ordem para já percebermos o que se adivinha e o que se adivinhava, desde que, em 7 de Novembro passado, Marcelo Rebelo de Sousa, dando sequência ao plano “maquiavélico” de Lucília Gago (ele o disse) e aos devaneios presidenciais de alta política, deitou fora uma maioria absoluta e convocou todos os demagogos disponíveis para tomarem conta do país. O resultado está à vista: é um país ingovernável, dure o Governo três, seis ou nove meses de penosa e ruinosa agonia.

Em 30 dias, o Governo Montenegro não resolveu nem começou a resolver nada do que era urgente: a localização do novo aeroporto de Lisboa, a privatização da TAP, o início das obras da alta velocidade ferroviária, a apresentação de uma ideia que faça sentido para o SNS, um efectivo desagravamento fiscal, a paz nos tribunais, nas escolas, nas ruas, nas polícias, nas Forças Armadas. Em lugar disso, empenhou-se em tentar convencer os 70% de portugueses que não votaram nele que tudo estava mal na governação anterior e que todas as boas notícias tidas como verdadeiras eram falsas. Investiu contra os organismos e quadros superiores da Função Pública, ameaçando, intimidando, exigindo relatórios e reestruturações em prazos impossíveis, para depois se ver paralisado, sem alternativa imediata, chegando a exigir de quem havia demitido que se mantivesse ao serviço até conseguir perceber o que fazer. Até agora, ouvimos queixarem-se da herança recebida os ministros e ministras da Justiça, da Agricultura, das Finanças, do Trabalho, da Administração Interna e da Saúde, enquanto o ministro da Defesa se desdobra em disparates em vez de ir ler os dossiês essenciais do cargo, sem perceber que já não está em campanha eleitoral, e o dos Negócios Estrangeiros ensaia uma difícil transição entre um papel e o outro. E é difícil perceber como é que sobre tudo isto, como que voando sobre um ninho de cucos, Luís Montenegro declara que é tudo “natural” e que está a gostar de governar. Claro que é cedo demais para declarar o seu sonho falhado ou passar uma certidão de óbito ao mérito do seu Governo — ao mérito, não ao destino dele, porque esse parece-me traçado. Mas, francamente, ele anda satisfeito com quê? Com a nossa satisfação não é certamente.

2 E depois temos o principal partido da oposição, o PS. Ah, o PS! Há uns dois anos talvez, escrevi aqui que se um dia o PS caísse na tentação de se entregar nas mãos de Pedro Nuno Santos estaria a caminho do suicídio político. Pois bem, entregou-se. Ou, melhor, entregou-o Marcelo e Lucília Gago, mas ele aproveitou sofregamente a oportunidade por que há muito esperava e para a qual de há muito se vinha preparando. A forma como para tal se livrou do contencioso incómodo de António Costa, sem uma palavra para, antes das eleições, o defender do infame processo Influencer —- da mesma forma como se pôs convenientemente ao largo do seu ex-secretário de Estado João Galamba, injustamente acossado por todos, mas não abandonado por Costa —, diz muito, diz provavelmente tudo, sobre aquilo de que é capaz para chegar ao poder. E marca uma diferença, que é mais, bem mais, do que de simples atitude. De Edmundo Pedro a José Sócrates, Mário Soares nunca abandonou os seus camaradas, por mais inconvenien­te que tal fosse: não deixar feridos para trás no campo de batalha é a marca dos verdadeiros líderes. Não me admira nada, por isso, que naquele seu insípido discurso, no seu habitual tom de socialista/seminarista, para celebrar os 50 anos do 25 de Abril, não tenha ocorrido a P.N.S. evocar o nome do homem que mais marcou este meio século de liberdade, sujeitando-se e ao PS ao enxovalho de ter de ver alguém do PSD, Aguiar-Branco, resgatar o nome de Mário Soares perante a Assembleia da República e o país.

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Este é o homem que o PS tem agora no seu comando e que espera ver ao leme do país dentro de seis meses ou pouco mais. E aos olhos do grande estratego P.N.S. o caminho para lá chegar é simples: ou impedir a AD de governar ou ajudá-la a desgovernar. Não, não é verdade, diz ele, que, apesar das aparências, o PS esteja disponível para coligações negativas envolvendo a extrema-esquerda e a extrema-direita do horrendo Chega: não se pode é exigir que o PS abdique das suas propostas e do seu programa eleitoral (que, por acaso, não ganhou as eleições) só porque os “racistas, xenófobos e populistas” do Chega pontualmente também votam a favor das suas propostas. Não, não é verdade, e a prova é que o PS está disponível para votar ao lado do PSD tudo o que seja aumentos na Função Pública e até um orçamento rectificativo para os cobrir. Ou, melhor dito: o PS estará sempre disponível para aumentar a despesa pública, aderindo alegremente à onda de fartar, vilanagem, que mais uma vez irá dividir os portugueses entre quem vive do Estado e quem vive para o Estado. Se a AD concordar, votam juntos e os socialistas recolhem os louros e os futuros votos, dizendo que foi graças a pressões suas; se a AD não concordar, o PS vota com o Chega e dividirá os louros com o partido de Ventura. Depois, quando o país estiver à beira da falência outra vez, o PS dirá que a culpa foi do Governo da AD, porque os socialistas tinham deixado as contas certas. E com isso P.N.S. espera ter via aberta para, enfim, chegar ao almejado poder — onde todos podemos esperar um desempenho tão brilhante como o que ele teve a governar a TAP, a CP, a Habitação, as Obras Públicas ou as Comunicações.

3 Nunca alinhei no bota-abaixo generalizado dos políticos e da classe política, muito embora o lugar de jornalista seja propício a tal. Mas não alinhei nem alinho, primeiro, porque a democracia não existe sem partidos que a sirvam e políticos que os sirvam e sirvam a democracia. É uma profissão como qualquer outra, mas pior tratada do que qualquer outra, e essa é a segunda razão. Entre nós, os políticos são mal pagos (são os únicos servidores públicos que ainda têm os vencimentos congelados desde o último Governo Sócrates, antes mesmo da troika), ao mesmo tempo que se lhes exige permanente disponibilidade e exclusividade, vivendo-se ainda na crença, há muito terminada, das reformas vitalícias ao fim de oito anos de trabalho político. A par disso, todos os políticos, sem excepção, são por natureza tidos como corruptos, unicamente preocupados com o seu benefício pessoal e movidos por interesses ocultos. Mas depois espera-se desta gente, mal paga e malvista, que sejam os melhores entre os melhores. Mas porque haveriam de sê-lo? — “You pay peanuts, you get monkeys.”

Quando me acontece passar em revista os nomes daqueles que nestes 50 anos passaram pela Assembleia da República ou pelos Governos, fico impressionado com a abissal diferença de qualidade que se foi perdendo ao longo do tempo. Mas isso não acontece só aqui: em toda a Europa não existe hoje um só líder político a que possamos chamar um estadista e as consequências disso estão à vista. Fruto da ignorância, do populismo e da demagogia que reinam livremente nas redes sociais, no jornalismo tablóide e na arrogância de massas, os políticos abrem hoje caminho e sobrevivem jogando com essas mesmas armas e no mesmo terreno. Por isso mesmo, quando me deparo com uma excepção, é como se renascesse a esperança de que, começando por essa excepção, o caminho se possa ir invertendo. E, por isso mesmo, quando esse alguém afinal se rende também, a desilusão é ainda mais difícil de aceitar. Muito a contragosto, porque se trata de alguém que me habituei a admirar, chamo à colação o nome de Francisco Assis, do PS. Contra a corrente, ele tinha passado os últimos tempos a defender uma variante da mal-afamada “terceira via” entre os socialistas e até mesmo, abertamente e com coragem, um acordo de bloco central entre PS e PSD. Fê-lo com um discurso pensado, fundamentado e a justificar internamente um debate sério em nome do país. Mas eis que António Costa cai e Pedro Nuno Santos se candidata ao partido e, em vez de um debate, lhe propõe um almoço. E desse almoço sai um homem novo, transfigurado no mais improvável apoiante de P.N.S. e admirador dos seus dotes de “acção” (mas qual acção, caramba?). Seguiram-se várias penosas e, obviamente, infrutíferas tentativas de explicações sobre tão radical cambalhota ideológica. Depois, o lugar de cabeça de lista pelo Porto e o prometido lugar de presidente da Assembleia dentro de dois anos. Mas ainda não chegava, dois anos é muito tempo: faltava ainda trair os eleitores do Porto, trocando-os por um mais lucrativo lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Irá, suponho, “fazer o mesmo, só que num lugar diferente”, como disse a sua camarada Marta Temido, outra que seguiu o mesmo percurso. O mais extraordinário é imaginar que, se perguntarmos o que pensarão eles que nós ficamos a pensar deles, a resposta mais provável é que isso não os preo­cupa nada. E se tudo correr muito mal, se tudo correr o pior possível, a culpa será sempre e só do Chega.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Todo o poder ao povo!

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 02/05/2024)

A insistência neste tipo de “estudos” sobre a “corrupção” em Portugal funciona como um círculo vicioso que se alimenta a si próprio, privilegiando a percepção sobre os factos e os números e instigando de forma determinante o discurso do Chega e das conversas de café.

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De entre as inúmeras iniciativas que a academia e os media levaram a cabo a propósito dos 50 anos do 25 de Abril, a mais deprimente é capaz de ter sido o projecto de investigação “50 Anos de Democracia em Portugal: Aspirações e Práticas Democráticas”, elaborado pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas. Se o inquérito aos portugueses promovido pelo estudo tem base fiável, estou desconfiado que, apesar de se declararem largamente favoráveis à democracia (uf!), muitos portugueses ainda não perceberam bem, 50 anos depois, o que é a democracia. Ou então acham que democracia é um sistema com um “líder forte” — como também declarou preferir uma grande maioria —, mas em que os interesses do “povo” fossem respeitados. Sim, porque para 81% dos inquiridos os “políticos falam muito e fazem pouco” — ao contrário do povo, que, como se sabe, fala pouco e faz muito. Tudo menos um líder fraco, como António Costa, por exemplo, à mercê de ser derrubado pelos humores de um Presidente, que, todavia, só tem poderes comparáveis aos da rainha de Inglaterra, ou mesmo pelos humores de uma procuradora-geral da República, que de rainha de Inglaterra só tem pose. Atrevo-me até a desconfiar que anda por aqui muito saudosismo inconfesso daquele líder forte que há tempos, numa votação televisiva, foi eleito o maior português de sempre — o tal que declarava que, felizmente para eles, os portugueses só tinham de se ocupar do seu dia-a-dia, porque da política ocupava-se ele e o seu Governo.

Que raio de esperança haveremos de ter numa democracia que aparece aos olhos dos seus destinatários e intervenientes dividida entre “o povo puro” e “a elite corrupta”? De facto, não fosse o que vimos nas ruas no dia 25 e até parece que não se salvaria nada deste inquérito às aspirações democráticas da nossa gente: segundo ele, 86,7% dos heróis do mar vêem os políticos e os partidos apenas interessados na defesa dos seus privilégios e 82% vêem uns e outros como “desonestos e corruptos”. Infelizmente, o estudo não se atreveu a ir tão longe como perguntar aos portugueses o que eles pensam de si próprios enquanto povo. Mas não custa muito adivinhar que não nos consideramos nem maledicentes nem invejosos, dissimulados ou cobardes, preguiçosos ou dependentes, ressabiados ou boateiros. Pelo contrário, somos seguramente valentes e determinados, trabalhadores e responsáveis, independentes e frontais, solidários e amantes da verdade. Numa palavra: democratas. Tão democratas como os ingleses, tão pouco faladores como os suecos, tão produtivos como os alemães.

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Mas sendo este, segundo o povo, o estado da nossa democracia, só caberá uma solução: abdicar dos partidos e dos políticos, uma vez que quatro em cada cinco são corruptos e desonestos. Nem sequer é uma ideia original: em tempos (já em democracia, ou o que chamamos de tal) houve um grande empresário que defendeu que o país devia ser governado por um Presidente da República “forte”, apoiado nas corporações e sindicatos e deixando de lado o Governo, a Assembleia da República e os partidos, a emanação de todo o mal democrático. Este bom povo, agora inquirido, parece ser da mesma opinião, talvez menos elaborada: 70% deles defendem que “as decisões importantes” deveriam ser tomadas directamente pelos cidadãos através de referendos. Assim “o povo puro” governaria no lugar da “elite corrupta” e seguramente melhor. Imaginemos então o cenário de tal democracia.

Para começar, aboliam-se as eleições, uma vez que, governando por referendos populares, não era necessário eleger nem um Parlamento nem dele sair um Governo. Este seria basicamente composto apenas por um super-Ministério dos Referendos, a quem caberia a organização de toda essa nova forma de manifestação da vontade popular democrática. Abaixo desse ministério, e remetendo para as áreas dos anteriores e extintos ministérios, haveria somente direcções-gerais, encarregues de executar as “leis” saídas dos referendos e que em caso algum poderiam ser preenchidas por alguém com passado político ou suspeitas de quaisquer ambições políticas. No lugar dos partidos, que seriam, obviamente, extintos por inutilidade e perfídia, poderiam organizar-se grupos de cidadãos para defenderem orientações de voto nos referendos, mas jamais de forma profissional ou duradoura, jamais subsidiados por dinheiros públicos, apenas motivados por pura generosidade cidadã. Apenas para efeitos de assessoria da governação dos directores-gerais constituir-se-iam Juntas de Aconselhamento Público, com a função de emitirem pareceres — não vinculativos! — sobre alguns assuntos mais técnicos, tais como as contas públicas, a defesa e segurança, os negó­cios estrangeiros, os direitos e garantias individuais, e pouco mais. Mas nunca por nunca tais juntas poderiam pôr em causa a liberdade de pronunciamento popular sobre as “decisões mais importantes” em referendo ou contrariá-las, e, obviamente, os seus membros também seriam não remunerados e politicamente virgens.

Isto estabelecido e atribuídos poderes simbólicos ao cargo de Presidente da República (indispensável apenas para efeitos protocolares e de representação externa, mas sem direito a discursos nem condecorações), façamos um exercício do que seria Portugal imediatamente governado pelo povo, com o povo e para o povo pegando em alguns dos temas actualmente mais falados. Imediatamente, trataríamos de referendar se restabeleceríamos o Serviço Militar Obrigatório e, com carácter de urgência, se atribuiríamos o reclamado subsídio de risco igual aos inspectores da PJ a polícias, GNR, guardas prisionais e bombeiros, tendo depois que decidir em quanto teriam de ser aumentadas as Forças Armadas; com idêntica urgência referendar-se-ia a reposição integral das promoções dos professores, decidindo se tudo de uma vez ou faseadamente, e o mesmo para os restantes corpos da Função Pública. Depois fixar-se-ia por referendo os vencimentos dos profissionais do SNS, o Salário Mínimo Nacional e as tabelas do IRS. Assim reposta de imediato a paz e a justiça social, poderia passar-se a outros referendos menos urgentes, mas igualmente importantes demais para serem deixados ao livre-arbítrio dos políticos. Seria o caso da reforma da justiça, do montante do investimento público em saúde, habitação, educação e transição digital e energética, do reconhecimento do Estado da Palestina, das eventuais indemnizações a pagar às ex-colónias por 500 anos de exploração e escravidão e finalmente, e como consequência de tudo o resto, referendar-se-ia os limites de endividamento do Estado português e as formas de possível pagamento.

Claro que esta ficção, meio a sério, meio a brincar, só é possível face aos resultados de um inquérito que, mesmo desconhecendo os seus dados de trabalho, considero mal feito, com perguntas demagógicas e orientadas, induzindo respostas impensadas e demagógicas. A insistência, aliás, neste tipo de “estudos” sobre a “corrupção” em Portugal — unicamente baseados na “percepção da corrupção” pelas pessoas interrogadas — funciona como um círculo vicioso que se alimenta a si próprio, privilegiando a percepção sobre os factos e os números e instigando de forma determinante o discurso do Chega e das conversas de café. A cooperação entre o Ministério Público, a leviandade comunicacional e a demagogia política — nuns casos irresponsável, noutros premeditada — conduzem a um caldo de cultura que mói e desgasta o combate pela preservação das instituições e da própria ideia de democracia. Não ignoro que muito do que resulta das respostas a este inquérito corresponde ao que pensa mesmo uma franja larga, demasiado larga, dos portugueses. Mas, felizmente, ainda não chegámos ao estado de catástrofe que das suas conclusões resultaria e a que muitos aspiram.

Quanto mais não fosse, a multidão de portugueses a festejar nas ruas a liberdade no dia 25 e os 27 mil sócios do FC Porto a resgatarem para a liberdade o seu clube no dia 27 mostraram às aves de rapina que ainda não estamos prontos para o seu festim. E ao contemplar a lua cheia na noite de 25 ocorreu-me o título do livro de Sttau Monteiro: “Felizmente Há Luar”. Ainda há luar.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia