(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/06/2021)
Não é sobre o apoio do Estado à TAP que quero escrever. Sobre esse assunto e sobre a importância da TAP para a sobrevivência de um “hub” em Portugal – sem o qual o turismo levará uma pancada brutal – já falei vezes que cheguem. É sobre o bate-boca entre o ministro das Infraestruturas e a Ryanair.
Existe a ideia de que foram as low-cost, sem qualquer intervenção política, que contribuíram para o desenvolvimento do turismo. Como se sabe, o negócio das low-cost tem uma grande componente de apoio público. Porque têm, graças aos seus preços, um grande impacto no turismo de massas, as suas rotas são fortemente subsidiadas, sobretudo na fase inicial. A Ryanair recebe apoios do Estado para voar para o Porto, Açores e Faro, por exemplo. Só no ano passado, por causa do Covid, teve 29 rotas apoiadas para o Porto – o que não a impediu de fazer cortes e despedimentos no Porto. Estes subsídios públicos a rotas comerciais, com os nossos impostos, não incomodaram o “liberalíssimo” Cotrim Figueiredo, quando dirigia o Turismo de Portugal.
Com toda a legitimidade, a companhia irlandesa recorreu ao Tribunal Europeu para travar a ajuda à TAP. Não é caso único. Há processos semelhantes com Air France, Austrian Airlines, Finnair, KLM e SAS. A Ryanair tem sido a grande promotora destes processos e ainda este fim de semana anunciou mais um, contra o governo italiano. As decisões do tribunal têm sido diversas. No caso da TAP, o apoio está apenas suspenso e Portugal tem de o justificar.
A lei europeia não aceita que o acionista Estado seja igual aos outros. O da Ryanair pode queimar milhões para manter rotas deficitárias (é o que está a fazer), o acionista público não o pode fazer. Ou só o pode fazer se a sua empresa fosse saudável antes. É um ponto de vista ideológico – que geralmente se aplica de forma diferenciada a países periféricos e centeais – que se impôs na União Europeia sem nunca ter ido a votos. Mas o foco excessivo nas regras de concorrência europeia acaba por prejudicar a competitividade externa das empresas comunitárias. Sem estarem constrangidas pelas suicidas regras europeias, as companhias extracomunitárias, nomeadamente as norte-americanas, estão a receber grandes envelopes financeiros. No fim, vão estar mais fortes do que as nossas. Não é um problema para a Ryanair, que não concorre com elas.
O objetivo dos processos que a Ryanair vai pondo é aproveitar a crise para limpar a concorrência. É uma estratégia compreensível para uma empresa privada. Assim como é compreensível que um Estado tente impedir que isso aconteça, porque isso colocará Portugal nas mãos de interesses estratégicos que não controla. Estranho é que haja políticos portugueses que, mesmo podendo achar que salvar a TAP não seja a melhor solução, estejam disponíveis a colaborar com esta estratégia de terra queimada, que reforçará a capacidade de chantagem destas empresas exigirem dinheiro público para manterem rotas fundamentais que passarão a controlar. A Ryanair acabou de o fazer em Faro, onde as low-cost têm um grande peso. Fazem-no sempre em aeroportos que dominam.
Como é natural nas relações do Estado com empresas, o ministro das Infraestruturas pediu uma reunião com o queixoso. Não sei se o encontro teve alguma utilidade, mas, saído da reunião, a Raynair lançou um comunicado inaceitável (esse sim, pouco habitual) para qualquer Estado: “três mil milhões dos escassos fundos dos contribuintes portugueses não devem ser desviados de investir em escolas, hospitais e outras infraestruturas para subsidiar uma companhia aérea falhada”.
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Perante este comunicado (e esta sequência tem sido ignorada por muitos), ele sim inusitado, Pedro Nuno Santos respondeu, também em comunicado, que “não aceita intromissões nem lições de uma companhia aérea estrangeira”. E recordou que a empresa tem de respeitar a legislação portuguesa, coisa que reiteradamente se recusa a fazer, sobretudo no campo laboral, fazendo assim concorrência desleal às outras companhias a operar no país. Muita gente ficou incomodada porque, vivendo bem com os recorrentes abusos verbais de Michael O’Leary, acha que o Estado português será mais respeitado se ficar calado. Aproveitando mais este momento, e no comportamento oposto ao que tem com o seu catastrófico ministro da Administração Interna, António Costa fragilizou a posição portuguesa lançando novo ataque para dentro do seu próprio governo. O “fogo amigo” veio, desta vez, por interposta pessoa: a líder parlamentar do PS, que parece estar mais preocupada com as lutas internas no partido do que com a defesa do governo perante um ataque de um CEO de uma empresa estrangeira.
Michael O’Leary tem todo o direito a falar de apoios a concorrentes, mas extravasa o seu papel quando decide comportar-se como um jogador político nacional, comentando a política orçamental do Estado português. E mesmo no que toca aos apoios públicos, não tem grandes autoridade: a companhia já foi várias vezes condenada a devolver ajudas de Estado por essa Europa fora. Dinheiro francês ou irlandês que foi para as suas mãos em vez de ir para escolas e hospitais.
Dirão que, operando em Portugal, a Ryanair tem tudo a ver com o que se faz no país. Só que a Ryanair quer ser portuguesa nos direitos e estrangeira nos deveres. Com sede em Dublin, opera em Portugal desde 2008, mas apenas em novembro de 2018 aceitou que a lei a vigorar para os seus tripulantes baseados em Portugal fosse a portuguesa. E, mesmo assim, nunca o aceitou realmente.
Apesar de não ter sede em Portugal, a Ryanair recebeu os apoios públicos do Lay-off durante a pandemia. Para isso, é portuguesa. Mas, nas restantes relações com os trabalhadores, insiste em comportar-se como se fosse uma empresa estrangeira. Apresentou propostas ilegais aos seus tripulantes de cabine, que obrigava a abdicar dos créditos laborais anteriores a 2018, acompanhado pelo assédio laboral que sempre fez parte da cultura da empresa. A alguns trabalhadores, com mais de dez anos na casa, propôs que fossem vinculados com salário de 548€, abaixo do salário mínimo nacional em Portugal. Teve de ser condenada para pagar subsídios de férias e de Natal e por não respeitar os 22 dias de férias da legislação nacional. Apesar de receber apoios do Governo Regional dos Açores, pressionou os trabalhadores da base de Ponta Delgada a assinarem reduções salariais, perda de créditos laborais e a não-compensação pela mudança de base. Quem não aceitou viu os contratos suspensos. Nos últimos dois anos foram detetadas pela ACT 376 infrações na empresa, com 36 coimas. Mas dá lições de moral sobre quanto o Estado português paga a enfermeiros e professores, tentando que o populismo faça uma empresa conhecida pela sua selvajaria laboral parecer defensora dos direitos dos trabalhadores.
Para receber o dinheiro do Lay-off ou opinar sobre os salários pagos a funcionários do Estado, a Ryanair é portuguesa, mas quando teve uma greve em casa contactou várias tripulações com base noutros países da UE para substituírem os grevistas portugueses, chegando ao ponto de ameaçar com despedimento quem não aceitasse vir para Portugal e violando de forma grosseira a lei da greve. Quando recebe dinheiro do Estado éuma empresa em Portugal, quando há uma greve deixa de o ser.
Mas não é só com os trabalhadores que a Ryanair tem problemas. Apesar de se preocupar com os impostos dos portugueses, não se preocupa em fazer-lhes companhia. Em 2019, a Autoridade Tributária continuava a exigir que a Ryanair emitisse faturas com o número de contribuinte aos portugueses, coisa que evitava fazer. A maioria das reclamações dos clientes, que não conseguiam o que até um cliente de um café consegue, vieram dos Açores e da Madeira, por causa do subsídio de mobilidade. Há casos em que a Ryanair até conseguiu que um tribunal arbitral lhe desse razão, como a recusa em pagar IVA das raspadinhas vendidas a bordo. Para isso a empresa é irlandesa.
O estilo de O’Leary é conhecido, mas instalou-se a ideia que quem tem dinheiro nunca deve ter resposta. Quando se debatia o impacto ambiental do novo aeroporto do Montijo, que a Ryanair exige que seja imediatamente construído com o dinheiro dos outros, o presidente da Ryanair disse que tinha a solução: “É só pegar em duas shotguns e o problema dos pássaros resolve-se”. Há quem acredite que a subserviência traz investimentos. Se existirem negócios em Portugal, a Ryanair ficará, diga o ministro o que disser. Ser capacho não é uma estratégia económica. É um mau hábito de que os investidores abusam.
