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Convém tirar a carta de "puta"

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(In Blog O Jumento, 22/02/2017)

putafina
Poucas horas depois de o Público divulgar que durante o consolado de Paulo Núncio ninguém controlou a transferências para as offshore, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o consulado de Passos e Portas apressou-se a desmentir a notícia. Paulo Núncio tem de memória tudo o que o fisco fazia, deixando no ar que o fazia graças à sua acção.
Haverá algum documento onde conste uma instrução dada por Núncio para que o fisco analise ou deixe de analisar as transferências para as offshore? É mais do que óbvio que se vier a comprovar-se que nada foi feito, Paulo Núncio virá dizer que esses controlos eram uma competência e obrigação dos responsáveis da AT, não sendo necessária qualquer instrução nesse sentido, pelo que partia do princípio de que a AT estava fazendo o que lhe competia.
Paulo Núncio teve centenas de reuniões com responsáveis do fisco, fez centenas de telefonemas a subdirectores-gerais e directores-gerais, diria mesmo que em nenhum dia do ano passou uma hora sem que tivesse telefonado a um dirigente do fisco, deu centenas de ordens directas. Haverá algum registo das ordens que deu, das sugestões que fez, das suas directivas durante quatro anos de governo?
E o que é verdade para um secretário de Estado é verdade para todos, são poucos os políticos que exercendo cargos governamentais se expõem assumindo as ordens que dão, gerem os ministérios assumindo o poder de ordenar o que podem e o que não podem, mas na hora das responsabilidades a culpa é sempre dos quadros do Estado.
Poderia dar muitos exemplos de como muitos dos nossos políticos se relacionam com o Estado. Por exemplo, quando Guterres era primeiro-ministro estava muito em voga a utilização do termo ”cliente” para designar os utentes dos serviços. Na ocasião a DGCI produziu um documento público usando o conceito de cliente com esse significado. Foi o suficiente para o líder da oposição acusar o fisco de ter clientelas, usando o termo no sentido da corrupção. Na época o líder da oposição era Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais recentemente temos assistido ao espectáculo da CGD. Centeno tentou resolver um problema, mas como não é um político nascidos nas jotas fê-lo sem o cuidado de meter a pata na poça. Foi o suficiente para uma tentativa de homicídio político, como se tivesse sido cometido um grande crime. São exemplos que mostram como se faz política em Portugal e como se comportam os políticos que estarão sempre acima de qualquer suspeita.
Enfim, para viver no mundo da política dá jeito ter carta de “puta”, de preferência “puta fina”, ajuda no convívio neste mundo difícil.

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Paulo Núncio não explica por que não publicou estatísticas das offshores

(Pedro Crisóstomo, in Público, 21/02/2017)

nuncio

Núncio, o grande privatizador….

É mais um esqueleto a sair do armário pafioso. Era um fartar vilanagem. Era obrigatório divulgar as transferências para offshores. Núncio cancelou a informação para que não se soubesse que os milhões das negociatas voavam a correr para fora. Claro que o país ficava sem dinheiro… Nem o dinheiro que fugia nem os impostos a pagar sobre a sua proveniência. Era esta a política: pau para os pobres e tapetes rolantes para os milionários. 

Estátua de Sal, 21/02/2017

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de coligação de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não explica por que razão o fisco não publicou, durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal. E garante que nunca soube que havia declarações (comunicadas pelos bancos ao fisco) que não tinham sido objecto de controlo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Questionado por email se, enquanto secretário de Estado, teve conhecimento de que não foram tratadas pelo fisco de 2011 a 2014 as declarações entretanto identificadas, Paulo Núncio respondeu ao PÚBLICO: “Não, nunca tive. E acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada, que a IGF [Inspecção Geral de Finanças, a quem o actual Governo pediu uma auditoria] apure o porquê de tal facto”.

As primeiras estatísticas divulgadas no Portal das Finanças sobre fundos enviados para offshores, relativas a 2009, foram conhecidas depois de Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no último Governo de José Sócrates, ter vertido em lei esta obrigação em 2010. Mas depois disso, as novas estatísticas ficaram na gaveta durante vários anos, não sendo divulgadas em nenhum momento durante o primeiro e o breve segundo Governo de Passos Coelho, de 2011 a 2015, em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio (CDS).

Só em Abril de 2016 é que as estatísticas dos anos em falta voltam a ser publicadas. E no final do ano, a 30 de Dezembro, a AT volta a actualizar os dados. Nos números entretanto publicados, a AT apresenta pela primeira vez os números de 2015 e é nessa altura que revê dados dos quatro anos anteriores, sendo a diferença próxima dos 10 mil milhões de euros. Uma diferença detectada nas estatísticas.

Ao confrontar as últimas estatísticas da AT, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa – de 9800 milhões de euros – em relação aos valores conhecidos anteriormente. E ao questionar as Finanças sobre essa diferença, o ministério liderado por Mário Centeno confirmou que foram detectadas divergências ao ser “apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT” de 2011 a 2014.

Falhas de controlo

Confrontado pelo PÚBLICO sobre a razão de não terem sido publicados os dados enquanto foi governante, o ex-secretário de Estado Paulo Núncio não apresenta uma justificação e remete para um conjunto de dados sobre medidas tomadas no combate à fraude, garantindo ainda que “os dados conhecidos” foram foram “cruzados e tratados pela inspecção tributária da AT”.

“A publicação das estatísticas é uma matéria relevante. Sem prejuízo da sua publicação atrasada [por iniciativa do seu sucessor] (até porque existem outras entidades, nomeadamente o Banco de Portugal, que publicam regularmente estatísticas sobre operações financeiras de residentes em Portugal com centros financeiros offshores) o importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efectiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspecção da Autoridade Tributária”, responde o ex-governante por escrito.

No entanto, não está em causa a mera divulgação das estatísticas. É o próprio Ministério das Finanças que, em resposta oficial enviada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa, não se limita a referir a omissão desses números das estatísticas. Refere explicitamente que houve transferências “que não foram “objecto de controlo e contabilização estatísticas”. E deixa claro: “As 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT respeitam a transferências que ascendem a quase 10 mil milhões de euros, que estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária”.