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Roubo em preparação pelo Novo Banco

(Dieter Dellinger, 13/10/2018)

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O Novo Banco vai vender – diz o Expresso – 8726 imóveis com valor contabilístico de 716,7 milhões de euros por apenas 388,9 milhões ao fundo Norte Americano Anchorage.

Depois vai pedir ao Fundo de Resolução (Estado) mais dinheiro para capitalizar.

Esta venda pode ser um ROUBO. O Banco de Portugal e o Fundo de Resolução têm de analisar o negócio e verificar se a venda dos imóveis através da Remax e outras empresas do género um a um não vai ser mais rentável, tanto mais que o preço dos imóveis ainda estão em alta considerável. Ambas as organizações serão responsabilizadas pelo ROUBO.

O Banco de Portugal tem o dever de verificar os grandes negócios dos bancos e o Fundo de Resolução meteu muitos milhões no Novo Banco, pelo que tem o direito de verificar e dar a sua aprovação ou reprovação.

A recapitalização do Novo Banco custou aos contribuintes este ano a módica quantia de 792 milhões de euros, pelo que o dinheiro da venda pelo valor contabilístico do património imobiliário deveria reverter para o Estado. Os lesados do BES já nos levaram este ano 121,4 milhões, podendo este valor subir para 145 milhões de euros.

A concretizar-se a venda, o Ministério Público deve investigar se não houve dinheiro debaixo da mesa e se os administradores do Novo Banco, Banco de Portugal e Fundo de Resolução não vão encaixar uns milhões a título particular e colocado numa offshore qualquer.

Nós, os contribuintes, já fomos muito ROUBADOS pelo Novo Banco. Depopis desta venda, o Fundo de Resolução maioritariamente do Estado não deve meter mais um cêntimo no Novo Banco.

Parece que o Fundo Anchorage quer vender a uma grande empresa americana por ações que aluga casas e pretende procurar compradores de ações, estando já a enviar formulários a perguntar a opinião de pessoas acerca desse tipo de investimento.

A tal borla aos bancos

(João Galamba, in Expresso Diário, 10/04/2017)

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Era uma vez um fundo que Maria Luís Albuquerque jurava ser dos bancos. Esse fundo, chamado Fundo de Resolução, era uma entidade pública, estava no perímetro das administrações públicas, mas isso é apenas estatístico, garantiu vezes sem conta Maria Luís Albuquerque, porque as contribuições para o fundo seriam integral e exclusivamente pagas pelos bancos, não pelos contribuintes. O empréstimo que o Estado teve de conceder ao Fundo tem um prazo curto e será inteiramente suportado pelo fundo, isto é, pelos bancos. O enorme detalhe que Maria Luís Albuquerque nunca explicou foi como é que era suposto contribuições inferiores a 200 milhões de euros por ano, que pagavam pouco mais do que os juros devidos ao Estado, reembolsarem uma dívida superior a 4 mil milhões até agosto de 2016.

Ao contrário do que a mitologia da Imaculada Resolução sustentava, o Novo Banco não foi vendido por um valor que permitisse amortizar a dívida do fundo de resolução. Não havendo qualquer amortização da dívida que decorra do processo de venda do Novo Banco, a única receita anual do fundo que poderia reeembolsar o Estado seria a contribuição anual dos bancos. Como é evidente, os bancos, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça, não tinham capacidade de pagar 4 mil milhões de euros sem incumprir os seus rácios de capital regulatório. No caso da Caixa estamos a falar de mais de mil milhões de euros.

Para se perceber o que podem ou não os bancos pagar, recuemos ao debate e votação do Orçamento do Estado para 2016, quando o governo propôs aumentar a contribuição sobre o sector bancário. Este agravamento permitia que as contribuições anuais para o fundo aumentassem cerca de 50 milhões de euros anuais. PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; o PSD votou contra.

É o mesmo PSD que votou contra o aumento das contribuições da banca que vem hoje falar de alegadas borlas dadas aos bancos no empréstimo concedido pelo Estado. Como o reembolso do empréstimo depende exclusivamente das contribuições dos bancos, o PSD acaba por defender uma coisa e o seu contrário: defende que os bancos paguem menos e mais; potencialmente muito mais, não sabemos, até porque o PSD não explica.

Como é fácil de entender, a estrutura do empréstimo (prazo, juros) tem de ser adaptado à realidade das contribuições feitas pelos bancos. Só assim, depois de ajustado o empréstimo à realidade, é podemos dizer que a dívida será efectivamente paga pelos bancos, através das ditas contribuições, as únicas existentes para tal efeito. Até 2046, é certo; com um juro baixo, é verdade. Mas, nesses novos termos, serão mesmo as contribuições anuais dos bancos, e só estas, a pagar a dívida do fundo ao Estado. So depois do actual governo ter feito o que fez é que aquilo que o anterior governo afirmava sobre a responsabilidade dos bancos em relação ao fundo passou a ser verdade: são os bancos que pagam a dívida do fundo.

Podemos debater se o juro ou o prazo devia ser este ou aquele, mas todos esses debates seriam sempre, afinal, sobre o mesmo e único tema relevante: qual deve ser o valor da contribuição anual dos bancos para o fundo de resolução? Em 2016, contra a vontade do PSD, que votou contra, aumentou 50 milhões de euros. Se queremos um empréstimo mais rentável para o Estado, então temos de saber se isso é sustentável para o sector financeiro, porque implicaria um novo aumento das contribuições do sector bancário para o fundo de resolução. É um debate que podemos ter, mas, como se tem visto, não me parece que o PSD tenha qualquer intenção de participar nele de forma séria.

Da “Selecção adversa” ao “Risco moral”

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 06/04/2017)

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Possivelmente nunca um sector fez tanto mal a tantos outros em Portugal como a banca. E foi basicamente uma implosão, um harakiri. Percebeu-se que as altas direcções têm sido movidas a conluios e portas-giratórias. A tal ponto este estilo passou a ser a norma que até a “banca pública” (CGD) e a “banca social” (Montepio) foram contaminadas.

Mas a “banca reguladora” (Banco de Portugal) também foi infiltrada. De outro modo o Governador não acharia bem converter um ainda fresco recém-governante (Sérgio Monteiro) numa espécie de “Head-hunter” de compradores do Novo Banco pago a peso de ouro e com carta branca para estoirar 16 milhões num séquito de consultores jurídico-financeiros, seus pares, num só ano. É muito dinheiro gasto em “dry martinis” em circuito fechado para no fim se engatar um mero predador financeiro. (seria bom quanto antes que o Fundo de resolução exigisse de volta os milhões pagos a Sérgio e seus amigos – já o disse aqui antes).

É bom que o BdP não queira saltar fora da fotografia. Primeiro não cumpriu os seus próprios prazos de venda, e agora entrega o que resta de um banco clássico a um ente especulativo “new age” que na prática é um esquartejador de activos em dificuldades motivado por ganhos oportunistas de curto prazo e muitas vezes roçando a ilegalidade.

Assim, no dia 4 de Janeiro o BdP incorreu num problema de “selecção adversa” quando enviou esta nota à CMVM: “o potencial investidor Lone Star é a entidade mais bem colocada para finalizar com sucesso o processo negocial tendente à aquisição das ações do Novo Banco e decidiu convidá-lo para um aprofundamento das negociações.” Isto porque, a abordagem do Lone Star não oferece garantias de estabilização desse banco ou do sector como um todo, algo que supostamente é missão do BdP zelar. É difícil imaginar uma escolha mais antitética com aquilo que deveria preocupar o BdP, daí o termo “selecção adversa”

Por isso, e depois de uma escolha tóxica, não admira que o governo se tenha esforçado em tentativas de última hora para minimizar os problemas de “risco moral”. Porém, mesmo com todos cuidados dificilmente é de admitir que o Lone Star não venha a causar problemas pois é justamente conhecido pelo modo agressivo como tentar explorar ao máximo, e em seu benefício, todas as possibilidades que qualquer contrato (sempre imperfeito) lhe vai permitir. Ou seja, vai ser muito oneroso policiar o Lone Start. E virão em seguida os custos estratégicos e humanos da actuação deste, e serão significativos. Quase de certeza esses custos serão também públicos, mais cedo ou mais tarde.

Isto não vai ser um filme para menores de idade. Como teremos de conviver com uma instituição tão importante como o Novo Banco o que se passou não foi exactamente uma venda: foi a concessão de um mosteiro de freiras a um gestor especialista em casas de alterne.

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Uma observação editorial: o livro “Memórias Anotadas” de José Medeiros Ferreira é, no meu entender, um dos lançamentos do ano. Quanto estamos rodeados de tanta lama financeira, o pensamento de Medeiros Ferreira surge ainda mais como uma cristalina gema. Trata-se de um livro muito bem editado pela Temas e Debates (Círculo de Leitores), com uma ergonomia de leitura rara no mundo editorial nacional. O Prefácio, luminoso, coube a Eduardo Paz Ferreira. O Professor Medeiros Ferreira foi um cortante pensador, mas de consequente recorte. Um historiador que ficou na história. Vale a pena pegar no volume e ver como alguém exilado por não querer compactuar com um Estado colonialista acaba mais tarde por ser uma trave de credibilidade de um novo regime que queria descolonizar. Um homem insular (Micaelense) que ajuda depois o seu próprio país a virar-se para o continente europeu. Não falta que ler nestas 450 páginas que sabem a pouco. Pois alguém incompatível com o “ilícito moral” esteve sempre demasiado pouco tempo entre nós.

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Uma observação sobre uma exposição que acaba de ser inaugurada: “Escravatura: Tráfico, Consciencialização e Combate”, da iniciativa da Biblioteca Central de Marinha e enquadrada na Capital da Cultura Ibero-americana 2017. Inauguração foi neste 5 de Abril, no Torreão Central da Ex-Fábrica Nacional de Cordoaria – Arquivo Histórico da Marinha (sim, o tema da escravatura não é monopólio das brigadas do “politicamente correcto” e do “pós-colonial” da academia portuguesa!). Esta exposição mostra como a escravatura era negócio mas também como foi encontrando resistência (por exemplo, já no século XVI, com as críticas do padre Francisco Oliveira). Uma figura do século XIX, injustamente esquecida por Africanos e por Europeus, é assinalavelmente resgatada: Sá da Bandeira, o abolicionista radical de inultrapassável sentido táctico. Em boa hora. Para mais informação ver aqui.