(João Galamba, in Expresso Diário, 10/04/2017)

Era uma vez um fundo que Maria Luís Albuquerque jurava ser dos bancos. Esse fundo, chamado Fundo de Resolução, era uma entidade pública, estava no perímetro das administrações públicas, mas isso é apenas estatístico, garantiu vezes sem conta Maria Luís Albuquerque, porque as contribuições para o fundo seriam integral e exclusivamente pagas pelos bancos, não pelos contribuintes. O empréstimo que o Estado teve de conceder ao Fundo tem um prazo curto e será inteiramente suportado pelo fundo, isto é, pelos bancos. O enorme detalhe que Maria Luís Albuquerque nunca explicou foi como é que era suposto contribuições inferiores a 200 milhões de euros por ano, que pagavam pouco mais do que os juros devidos ao Estado, reembolsarem uma dívida superior a 4 mil milhões até agosto de 2016.

Ao contrário do que a mitologia da Imaculada Resolução sustentava, o Novo Banco não foi vendido por um valor que permitisse amortizar a dívida do fundo de resolução. Não havendo qualquer amortização da dívida que decorra do processo de venda do Novo Banco, a única receita anual do fundo que poderia reeembolsar o Estado seria a contribuição anual dos bancos. Como é evidente, os bancos, com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça, não tinham capacidade de pagar 4 mil milhões de euros sem incumprir os seus rácios de capital regulatório. No caso da Caixa estamos a falar de mais de mil milhões de euros.

Para se perceber o que podem ou não os bancos pagar, recuemos ao debate e votação do Orçamento do Estado para 2016, quando o governo propôs aumentar a contribuição sobre o sector bancário. Este agravamento permitia que as contribuições anuais para o fundo aumentassem cerca de 50 milhões de euros anuais. PS, BE, PCP e PEV votaram a favor; o PSD votou contra.

É o mesmo PSD que votou contra o aumento das contribuições da banca que vem hoje falar de alegadas borlas dadas aos bancos no empréstimo concedido pelo Estado. Como o reembolso do empréstimo depende exclusivamente das contribuições dos bancos, o PSD acaba por defender uma coisa e o seu contrário: defende que os bancos paguem menos e mais; potencialmente muito mais, não sabemos, até porque o PSD não explica.

Como é fácil de entender, a estrutura do empréstimo (prazo, juros) tem de ser adaptado à realidade das contribuições feitas pelos bancos. Só assim, depois de ajustado o empréstimo à realidade, é podemos dizer que a dívida será efectivamente paga pelos bancos, através das ditas contribuições, as únicas existentes para tal efeito. Até 2046, é certo; com um juro baixo, é verdade. Mas, nesses novos termos, serão mesmo as contribuições anuais dos bancos, e só estas, a pagar a dívida do fundo ao Estado. So depois do actual governo ter feito o que fez é que aquilo que o anterior governo afirmava sobre a responsabilidade dos bancos em relação ao fundo passou a ser verdade: são os bancos que pagam a dívida do fundo.

Podemos debater se o juro ou o prazo devia ser este ou aquele, mas todos esses debates seriam sempre, afinal, sobre o mesmo e único tema relevante: qual deve ser o valor da contribuição anual dos bancos para o fundo de resolução? Em 2016, contra a vontade do PSD, que votou contra, aumentou 50 milhões de euros. Se queremos um empréstimo mais rentável para o Estado, então temos de saber se isso é sustentável para o sector financeiro, porque implicaria um novo aumento das contribuições do sector bancário para o fundo de resolução. É um debate que podemos ter, mas, como se tem visto, não me parece que o PSD tenha qualquer intenção de participar nele de forma séria.