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Queixa ou carta aberta: Mulheres Socialistas repudiam programas da SIC e TVI

(Patrícia Carvalho, in Público, 12/03/2019)


Estão os concursos da SIC e da TVI a reproduzir estereótipos femininos?
De um lado há uma mãe e um filho sentados num sofá, a fazer perguntas à possível candidata a casar-se com o rapaz. Perguntam-lhes se sabe cozinhar, se já foi casada, se tem filhos, se fuma. Do outro há um conjunto de homens que em comum têm a profissão de agricultor, que procuram mulheres com quem iniciar uma relação.

As Mulheres Socialistas estão “indignadas” com os dois programas que estrearam na SIC e na TVI no domingo à noite e estão a avaliar se avançam com uma queixa junto da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) ou uma carta aberta, explicou ao PÚBLICO a líder deste departamento nacional do PS, Elza Pais.

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“Sabemos que o drama da violência de género, nas proporções que acabamos de ver e denunciar, tem na origem a desigualdade, a relação desigual que leva o homem a achar que é dono da mulher e que quando não a consegue controlar parte para a violência, o assassinato. Temos dois programas de televisão a veicular imagens estereotipadas para manter um status quo que o país inteiro está a criticar e isto só pode merecer o nosso veemente repúdio, como é óbvio”, diz a presidente das Mulheres Socialistas.

Os programas em causa – Quem quer namorar com o agricultor?, da SIC, e Quem quer casar com o  meu filho?, da TVI – colocam várias mulheres a disputar a atenção de homens que procuram um relacionamento, sendo submetidas a questionários que, no segundo caso, são auxiliados pelas progenitoras dos candidatos. O primeiro foi o mais visto do dia e o segundo esteve entre os quatro mais visto em toda a programação diária. Em conjunto, cativaram a atenção de mais de 2,5 milhões de espectadores.

A imagem que ali é passada das mulheres (e também dos homens) foi alvo de várias críticas e a ERC confirma que já recebeu queixas referentes aos dois programas, embora se recuse a revelar quantas foram e qual o seu teor.

Já fonte da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) referiu ao PÚBLICO que, até esta segunda-feira à noite, não tinha chegado qualquer queixa àquela entidade relacionada com este caso. Até ao momento, não foi possível obter um comentário deste organismo ao teor dos dois programas.

Disso mesmo diz estar também à espera Elza Pais para definir a forma como as Mulheres Socialistas irão actuar. “Gostava de saber como vão reagir”, diz a socióloga e deputada, que também já presidiu àquela comissão. Nessa altura, recorda, fez uma queixa na ERC contra um anúncio de uma marca automóvel que comparava uma mulher a um carro. Posteriormente, um outro anúncio, da Audi, em que a mãe de um noivo, prestes a casar-se, “testava” a noiva, para ver se a cerimónia podia prosseguir também causou polémica, levando a marca a retirá-lo do ar.


Polémica obriga Audi a retirar anúncio que compara mulher a carro usado
A Audi, empresa alemã de automóveis, fez um anúncio na China em que compara uma noiva a um carro usado – e as críticas não têm cessado, acusando o anúncio de ser discriminatório para as mulheres. A reacção negativa fez com que a Audi retirasse o vídeo publicitário, considerando, em comunicado, que “não corresponde aos valores da empresa”

“Estas queixas nunca resultam em nada, porque, felizmente, tem que se salvaguardar o princípio de liberdade de imprensa. Mas estes meios têm de perceber que quando escolhem estas imagens para passar este ideia de mulher menorizada, não ajudam nada”, defende Elza Pais, acrescentando: “Todos sabemos que a educação também passa pela comunicação social.”

Admitindo que apenas viu parte de um dos programas, a presidente das Mulheres Socialistas classifica as situações retratadas em ambos como “ridículas” e diz que não mudaria de opinião se a situação fosse o inverso: ou seja, mulheres a avaliarem homens (como aliás, já aconteceu no passado em outros programas televisivos). “A igualdade não passa por inverter as coisas. Passa pelo respeito, pela aceitação de valores, pela liberdade, pela autodeterminação do outro”, argumenta.

A líder das Mulheres Socialistas diz que está neste momento a trabalhar na posição que o departamento vai tomar – e que pode passar por uma queixa à ERC ou uma carta aberta – e que espera ter uma decisão sobre essa matéria “muito rapidamente”.

Meritíssimo Neto de Moura

(Por Dieter Dellinger, 09/03/2019)

O Meritíssimo Neto de Moura

Meritíssimo! Achas que foi boa ideia escolheres o dia da mulher e de luto pelas 12 mulheres e 1 menina ASSASSINADAS neste início de ano para dares a porcaria de uma entrevista ao Expresso?

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Não percebeste, Meritíssimo, que os gajos do papel só querem chamar as atenções e o escândalo para vender o papel. Utilizaram-te para isso porque sabem não irias dizer coisa com coisa.

Ainda por cima, para dizeres que “os casos que julgaste não são particularmente graves”. Onde é que tinhas a cabeça quando pronunciaste essa frase, Meritíssimo? Então, dois homens batem numa mulher com uma moca de pregos e isso não é grave?!

Isso é grave e nem tem a ver com o sexo da agredida ou a sua separação do marido, que é um direito próprio, e não sabias que o inquérito diz que o outro homem nunca foi amante da senhora em causa. A senhora simplesmente negou a vagina a dois homens, porra. Então aquilo não é dela e não está no seu direito dar umas negas a duas bestas.

Meritíssimo! Não sabes que o código penal proíbe agressões, principalmente graves. Sim, Meritíssimo, uma moca de pregos não é uma palma da mão a dar um bofetada.

E furar os tímpanos a uma mulher que vai ficar a ouvir um zumbido durante toda a vida e daquele ouvido não ouve mais nada. Porra, não estou nada satisfeito contigo, Meritíssimo. Vê se lavas os miolos junto a um psiquiatra para estares em condições. ou melhor escolhe uma psiquiatra, talvez seja melhor para ti.

Meritíssimo, vê lá se te aparece um incendiário e se o mandas embora só para lixares o Partido do Governo que então zango-me mesmo. Apesar do meu nome, sou português, ultra patriota e detesto ver a Pátria a arder porque a judicatura não prendeu um só incendiário. Vê lá como te comportas, não és independente da Pátria nem das portuguesas e dos portugueses. Em termos de justiça és o Estado, Meritíssimo, e isso não é ser independente. Pensa bem. independente és quando estiveres de férias.

Ainda dizes que é preciso criar condições para que as mulheres não dependem tanto do marido.

Maritíssimo! Não sabes que vives em Portugal em que a população ativa feminina é ligeiramente superior à masculina. Em quase todos os casais, os dois cônjuges trabalham e, claro, em caso de divórcio há que separar os bens. Então, porra, isso não é justo, Meritíssimo.

Portugal é dos países da Europa que tem a maior percentagem de mulheres a trabalhar. A senhora que levou com a moca não queria saber do marido ou sei lá o quê para nada. Não deves ter lido os autos.

Varrer Neto de Moura para baixo do cível

(Fernanda Câncio, in DN, 09/03/2019)

Fernanda Câncio

Li nesta semana no Twitter que “foi muito rápida a resolução do caso Neto de Moura”. Referia-se quem o disse ao facto de o presidente da Relação do Porto ter anunciado a transferência do juiz da secção criminal para a secção cível. Há pelos vistos quem considere isto uma “resolução” – como em solução do problema, não em “resolução do BES”. Mas o ocorrido é muito mais parecido com o segundo caso.

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Que quero dizer com isto? Que não se solucionou nada, e que a judicatura, apavorada com o enxovalho ao juiz e, por arrasto, à função, resolveu que alguém que durante anos a fio desculpabilizou, em termos escandalosos, imbuídos de uma moral ultramontana e não raro insultuosos, a violência sobre as mulheres – foram encontrados acórdãos e decisões com essas características assinados por este magistrado desde pelo menos 2010, como demonstrou Garcia Pereira num artigo recente; que, nas palavras de um membro do Conselho Superior de Magistratura, “desconhece ou despreza princípios essenciais do Estado de direito”; que em 2018, já sob processo disciplinar, se queixava ao Supremo de uma “campanha de perseguição” e de lhe andarem a “escabichar” as decisões, demonstrando ser incapaz de perceber que a justiça, sendo administrada em nome do povo, é por definição pública, escrutinável, e do povo, pode continuar a julgar. A decidir em nosso nome, a impor a sua revoltante e inconstitucional mundividência – reconhecida, em declarações de voto, pelo presidente do Supremo Tribunal e pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura – a quem tenha a desdita de lhe cair nas mãos.

“Isto foi feito para proteger o juiz ou a comunidade? É o Dr. Neto de Moura que tem de ser defendido da população ou a população que tem de ser defendida do Dr. Neto de Moura?”

Aliás o próprio presidente da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, teve a honestidade de reconhecer que a transferência “não resolve nada, mas atenua”. E atenua o quê? Obviamente, a tempestade que se abateu sobre a justiça, e que o magistrado refere como “uma crise de confiança dos cidadãos”. Mas, como Ataíde das Neves sabe, trata-se apenas de “pôr a poeira debaixo do tapete” – na expressão usada por Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, na RTP3. Porque, como bem perguntou este causídico, “isto foi feito para proteger o juiz ou a comunidade? É o Dr. Neto de Moura que tem de ser defendido da população ou a população que tem de ser defendida do Dr. Neto de Moura?”

Para prosseguir dizendo o óbvio: “Porque o problema deste juiz não se coloca só naquele tipo de processos [de violência doméstica]. Se o problema dele é de conceção da família, dos papéis do homem e da mulher, vai verter essas conceções nas decisões que tenham a ver com a família.” E mais: “Existem vários netos de moura, e afastando Neto de Moura não se resolve o problema. Há juízes que chegam aos tribunais superiores sem nunca terem sido verdadeiramente escrutinados sobre a sua personalidade – porque isto é um problema de personalidade, da formação deste senhor. Isto é um problema de critério de acesso à magistratura.”

É isso mesmo, e é por ser esse o problema que ninguém pode ficar “pacificado” por se varrer Neto de Moura para baixo do tapete. Porque é preciso lembrar que um juiz assim chegou ao Tribunal da Relação e foi consistentemente classificado com “muito bom” – e assim continuaria até chegar, provavelmente, ao Supremo, se em 2017 alguém não tivesse passado “cá para fora” o seu acórdão da “mulher adúltera”, levando à revelação de um outro do mesmo ano com as mesmas características (foram esses dois que estiveram em causa no processo disciplinar que lhe foi movido, já que muitas decisões suas anteriores que mereceriam igualmente censura já não eram suscetíveis de tal por prescrição).

O que isto nos diz, como Paulo Pimenta sublinha, é que não existe nenhum sistema de veto que permita afastar juízes estridentemente incompetentes. Que não há critério. Que um juiz pode desprezar acintosamente a lei, a Constituição, as convenções internacionais, e nada sucede. Que pode inclusive difamar em decisões, e ter colegas a assiná-las, procuradores a lê-las, advogados a acatá-las e nada suceder – o que também deve ser matéria de reflexão para a Ordem dos Advogados e para a PGR.

O sistema não mexeu. E perante a justa revolta face ao caso Neto de Moura, decidiu sacrificá-lo (e pouco) como bode expiatório, na esperança de que tudo fique na mesma. Cabe-nos certificar que não.

Em 2017, a associação Capazes, a UMAR e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima subscreveram uma petição, que teve mais de 28 mil assinaturas (incluindo a minha), requerendo não só a abertura de um inquérito disciplinar aos juízes signatários dos dois referidos acórdãos de 2017 mas uma série de medidas com o objetivo de tornar o sistema mais transparente e justo. Entre elas, a exigência de que todas as decisões de tribunais superiores sejam tornadas públicas e acessíveis através da internet – não são e, frise-se, a do “acórdão da mulher adúltera” ainda não o tinha sido quando foi divulgada, o que significa que poderíamos nunca ter tido dela conhecimento; que os magistrados tenham obrigatoriamente formação para a igualdade de género; que os institutos da escusa e suspeição (que permitem pedir a substituição de um juiz num processo) fossem clarificados pelo CSM e se necessário submetidos a alteração legislativa.

Nenhuma destas solicitações foi atendida; o CSM não respondeu sequer à petição e quando, em fevereiro, perguntei ao Conselho porquê, não obtive resposta. Igualmente nada se fez em relação às normas de avaliação dos juízes, que como Garcia Pereira denuncia no artigo citado são secretas (como? porquê?); nem se discutiu sequer algo que este caso demonstra ser urgente – a imposição de inspeções periódicas, de rotina, aos tribunais superiores, já que estas só existem nos inferiores. Ou seja, o sistema não mexeu. E perante a justa revolta face ao caso Neto de Moura, decidiu sacrificá-lo (e pouco) como bode expiatório, na esperança de que tudo fique na mesma. Cabe-nos certificar que não. Que isto não acaba assim.