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Costa merece uma maioria absoluta?

(David Dinis, in Expresso Diário, 19/09/2019)

(Caro Dinis. A questão não é saber se Costa merece ou não. A questão é saber se o país precisa. Olhando para o saldo dos últimos quatro anos, com base no resumo do que foi feito usando os números do próprio Costa, a conclusão é que não precisa.

Comentário da Estátua, 19/09/2019)

Se tiver maioria absoluta é porque a mereço”, disse António Costa à TSF, no já distante setembro de 2017. Estávamos tão longe das legislativas que Costa ainda podia mostrar o desejo. Será que merece?

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Hoje, à beira da campanha eleitoral, cheios de sondagens na mão, sabemos que é por essa dúvida que estamos presos: o PS chegará ou não à maioria absoluta? A minha proposta é que pesemos os dados para procurar a resposta à pergunta dele: António Costa merece uma maioria absoluta?

Esta não foi uma semana boa para o ainda chefe de Governo. No confronto televisivo com Rui Rio, visto por 2,7 milhões de pessoas, o único consenso entre comentadores é que não foi ele o vencedor. Em boa verdade, isso será uma desilusão. E outra de seguida: o debate das rádios foi seis contra seis e quem mais sobressaiu foram as líderes do Bloco e do CDS.

A pior notícia para o Governo socialista, porém, foi a acusação judicial que fez cair o secretário de Estado da Proteção Civil. Não tanto pela acusação, mesmo sendo grave (corrupção, participação económica em negócio). Não por ser o quarto elemento do Governo a sair após uma acusação judicial. Mas pela forma como António Costa geriu este processo, desvalorizando no último mês e meio a responsabilidade política que o mesmo secretário de Estado teve sobre o caso.

Era fácil de perceber – e basta um parágrafo para o explicar: quando a polémica das golas apareceu, Artur Neves foi rápido a responsabilizar a Proteção Civil pelo contrato. Poucos dias depois, soube-se que foi o seu adjunto, levado por ele de Arouca para o gabinete, quem “tratou” dos mesmos contratos, demasiado altos para os valores de mercado, atribuídas a uma empresa com ligações ao PS e acabada de formar 15 dias antes. Num caso destes, em que um governante é apanhado em falso, não basta responsabilizar um adjunto. Tem de ser o político a assumi-las por inteiro. Não o fazendo, Costa ficou na mão do destino – e fez até muita questão de defender o seu secretário de Estado de outras acusações, garantindo ter feito o trabalho de casa. Problema: o destino calhou-lhe em plena campanha. Precisamente quando muitos portugueses (até socialistas) tentam resolver o dilema interior com que comecei este texto.

Não é a primeira vez que António Costa leva ao limite um julgamento sobre a responsabilidade política do seu Governo – ou de algum membro dele.

* Foi gritante no caso dos incêndios, onde o próprio Costa distribuiu as culpas irmãmente (pela Altice, governos passados, deputados e jornalistas que não ligaram às suas propostas sobre a floresta), recusando até os insistentes pedidos da sua ministra para sair pelo próprio pé (até ser forçado a isso, pela tragédia de outubro e pela mão do Presidente).

* Foi difícil no caso de Tancos, onde Costa viu o ministro desvalorizar o furto, pôr em causa a sua existência, proteger toda a estrutura militar e manter todos em funções, resumindo tudo a uma investigação judicial – até a investigação bater à porta de Azeredo Lopes.

* Podemos prosseguir com as muitas notícias sobre o “familygate”, onde o Governo desvalorizou tudo por igual (quando havia casos mais iguais do que outros), até provocar três baixas: duas em gabinetes, uma no próprio Governo: o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que tinha nomeado adjunto o seu primo. E ainda está para vir o caso dos negócios dos familiares de governantes, tendo Costa pedido um parecer à PGR – que diz abertamente poder não seguir, se não concordar com as conclusões.

* E ainda podíamos juntar outros momentos. Como o desastre em Borba, onde Costa atirou culpas para as autarquias e pedreiras (até mandar o Governo fiscalizá-las em detalhe). Ou o caso Infarmed, onde decidiu com Rui Moreira a transferência da sede do instituto sem olhar a meios nem a consequências, acabando por anunciar uma suspensão do processo depois de receber uma chuva de críticas – e sem alguma vez reconhecer ter cometido um erro. De resto, vale a pena lembrar a última notícia sobre esse caso: Costa disse que a transferência estava suspensa e que pediria à comissão Cravinho que a estudasse (aquela que analisou a regionalização), mas agora o insuspeito João Cravinho veio dizer que não estudou porque ninguém lhe pediu.

Há quase um ano, noutro sítio, escrevi que este seria o dilema maior de muitos eleitores nestas legislativas: se é melhor para o país António Costa governar precisando do apoio da esquerda (ou do PAN), ou ser capaz de tomar as decisões necessárias sem estar “na mão” de alguém ou ter que ceder a outro(s) partido(s)?

A decisão, como é óbvio, é de cada um dos portugueses – e dependerá de três fatores: a evolução da economia (vai haver mais ou menos dinheiro para governar?); a perceção que temos do que é preciso fazer (e em que direção). Ou, pondo a dúvida de outra maneira: na conjuntura que se segue, se será maior o risco de ingovernabilidade ou de uma ditadura da maioria?

Mas, sim, eu disse três fatores que ajudarão cada um a decidir se, sim ou não, António Costa merece uma maioria absoluta. E falta dizer a terceira, que é o estilo de liderança de quem está ao leme. Nesta legislatura, ele surpreendeu muitos pela positiva. E na próxima?

P.S. Convém anotar que, em quase todos os casos que acima relatei, o primeiro-ministro disse o que disse e fez o que fez governando em minoria e dependendo sempre do apoio explícito do BE e PCP. Em matéria ética, esses partidos optaram por não pôr em causa o primeiro-ministro ou o Governo em funções. Muitas vezes, optaram até pelo silêncio. Na verdade, desse ponto de vista, terá sido quase um teste para a maioria. Ou um empurrão para Costa a conseguir.

A coligação de que o país não precisa

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 19/09/2019)

Alexandre Abreu

Um dos mecanismos básicos da economia política do emprego e desemprego determina que quanto maior é o desemprego, menor é a força negocial dos trabalhadores, pelo que a parte dos salários no produto tende a diminuir. Quando, pelo contrário, nos aproximamos do pleno emprego, o poder negocial fica mais do lado dos trabalhadores do que dos patrões, permitindo o crescimento da parte dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional. Este padrão é aliás o tema central de um artigo de 1943 do economista Michal Kalecki, em que este explica porque é que os empregadores têm todos os motivos para não quererem que se alcance o pleno emprego e no limite farão o que for preciso para evitá-lo, já que a prazo não podem dispensar este mecanismo disciplinador da força de trabalho.

À luz disto mesmo, é de esperar que a evolução da parte dos salários no rendimento das economias concretas esteja relacionada inversamente com a taxa de desemprego, e efectivamente é isso que verificamos na maioria dos casos. Em Portugal, o período de máximo histórico da taxa de desemprego no contexto da crise e da política de austeridade em 2011-2013 correspondeu também a uma queda sem precedentes da parte dos salários no rendimento nacional: só entre 2010 e 2015, segundo a AMECO, a percentagem dos salários no PIB a custo de factores caiu mais de quatro pontos percentuais, de 63,9% para 59,5%. Nesse período, a desvalorização dos salários ocorreu por esta via indirecta da pressão do desemprego mas também por múltiplas formas directas, incluindo o corte de dias de férias, a eliminação de feriados e o regime de remuneração das horas extraordinárias.

Com a fortíssima redução da taxa de desemprego de 2013 (16,2%) e especialmente de 2015 (12,4%) até à actualidade (6,7%), esta mesma lógica permitiria prever um aumento robusto da parte dos salários no rendimento nacional, que eventualmente reestabelecesse a repartição trabalho-capital nos níveis anteriores à crise. Ora, isso está muito longe de ter acontecido: ainda segundo os dados da AMECO, a recuperação da parte dos salários de 2015 em diante foi mínima, de 59,5% para 61,1%, e está muito longe de ter correspondido a uma recuperação para os níveis pré-crise.

Esta anomalia à luz da economia política do desemprego é tanto mais estranha quanto o período de 2015 em diante incluiu o aumento do salário mínimo nacional num total acumulado próximo de 20%, após anos de congelamento pela direita. Como é então possível que num contexto de forte quebra do desemprego, em que o salário mínimo aumentou mais do que o produto, a parte dos salários no rendimento tenha permanecido praticamente estagnada?

Claramente, a resposta passa pelo facto da relação de forças entre trabalhadores e empregadores estar tão desequilibrada em favor destes últimos que os primeiros não têm capacidade de aproveitar em termos reivindicativos a conjuntura económica favorável. Sucessivas reformas laborais no sentido da flexibilização e vulnerabilização dos trabalhadores, incluindo a redução das indemnizações por despedimento, a generalização de formas contratuais precárias que vão dos contratos a prazo e falsos recibos verdes à uberização, a fortíssima redução da abrangência dos contratos colectivos (e, já nesta legislatura, a negociação de novos convenções colectivas sob o espectro da caducidade das mesma), tiveram como resultado uma evolução da repartição do rendimento fortemente penalizadora do trabalho, que depois contribui também, por exemplo, para a persistência de quase 10% de trabalhadores baixo da linha de pobreza.

Em todos estes domínios, o Governo PS ficou muito aquém daquilo que se esperaria de um governo decente, quanto mais de um governo progressista. Não só se esquivou a corrigir muitas das alterações mais gravosas introduzidas pela troika e pelo governo de direita na legislação laboral como introduziu algumas novas da sua própria lavra, como a duplicação do período experimental e a generalização sectorial dos contratos meramente verbais.

Em cima disso, como demonstração de autoridade e piscadela de olho pré-eleitoral à direita, atacou por diversas vezes o direito à greve, estabelecendo serviços mínimos de forma abusiva e patrocinando o recurso ilegal à substituição de trabalhadores, por exemplo nos casos da Ryanair e dos trabalhadores portuários.

Na semana passada, António Costa almoçou no Hotel Ritz com um grupo de empresários, gestores e banqueiros e propôs uma coligação entre o Governo e os empresários para a próxima legislatura, desdobrando-se em promessas de manutenção do poder de veto patronal em matéria de legislação laboral e política salarial. Esta é, na verdade, a mesma coligação que nestas matérias vigorou já nos últimos anos, com as consequências que estão à vista em matéria de equilíbrios sociais e repartição do rendimento. É a coligação de que a maior parte do país não precisa e um fortíssimo motivo para não votar PS.

Porque apoiei este Governo apesar de ter saído do PS, e porque não quero que o PS tenha maioria absoluta

(Alfredo Barroso, in Facebook, 16/09/2019)

Alfredo Barroso

(Uma explicação, outras se seguirão)

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Não tenho qualquer animosidade especial em relação ao PS, partido de que fui um dos fundadores, em 1973, no qual militei, até à marginalização absoluta, durante 42 anos, e do qual me desfiliei em 2015. As minhas divergências começaram com António Guterres, decidido a copiar o estilo “Terceira Via” – na realidade o estilo neoliberal – de Tony Blair, aliado do perigoso idiota Bush filho, presidente dos EUA, na criminosa invasão do Iraque que pôs o Médio Oriente em polvorosa, como hoje bem podemos constatar.

A “neoliberalização ideológica” do PS e da maioria dos partidos da Internacional Socialista foi assim como que uma espécie de suicídio colectivo que deu cabo das melhores intenções de alguns líderes políticos aparentemente de esquerda, que acabaram por pôr em prática políticas contrárias aos interesses das classes populares e de boa parte das classes médias, “proletarizando-as”.

E foi então que comecei a bater-me pela necessidade dos partidos de esquerda – PS, BE e PCP-PEV – manifestarem a vontade de estabelecer uma plataforma mínima comum capaz de viabilizar Governos sustentados à esquerda, rompendo com a tradição, nefasta para o PS e para o País, deste partido governar ao centro, em alternância ou em conivência com o PPD-PSD e, inclusive, com o CDS-PP, integrando assim o famoso “arco de governação” tão caro a Paulo Portas.

Ora bem, António Costa teve a coragem de romper com esse ridículo “arco”, afastando-se do PPD-PSD e estabelecendo com o BE e o PCP-PEV a tal “plataforma mínima comum” capaz de viabilizar um Governo que durou uma Legislatura.

É por estas e outras razões que me preocupa a possibilidade do PS vir a obter uma maioria absoluta e derivar para a direita. Sobretudo depois de ouvir o ministro das Finanças, Mário Centeno, defender a maioria absoluta, dizendo que com ela seria muito mais fácil “governar” – ou seja, presumo eu, seria muito mais fácil fazer “cativações” que distorcem e retorcem os Orçamentos de Estado em prejuízo da qualidade dos serviços públicos e do investimento público, tão necessários ao País.

Passei tantos anos da minha vida política – sem quaisquer ambições pessoais e sendo até prejudicado por isso – a defender a constituição e viabilização de Governos sustentados à esquerda, que não há-de ser agora que desistirei de os defender. Creio que terão sido muito poucos os comentadores e cronistas políticos que defenderam tão aberta e afincadamente este Governo do PS e o seu primeiro-ministro, António Costa.

Todavia, preocupa-me a perspectiva de o PS alcançar maioria absoluta e, por isso mesmo, vou votar no sentido de tentar evita-la. Há pessoas que andam na vida política, não para conquistar cargos políticos e garantir carreiras auspiciosas, mas sim para serem fiéis às suas ideias e ideais políticos e sociais. É esse o meu caso.

E sei de gente vária, até de amigos meus, que não conseguem compreender tal atitude. Paciência. Estou de bem comigo próprio, e posso dizer, sem jactância, que saí da vida política activa mais pobre do que para lá entrei, logo após o 25 de Abril de 1974. Em todo o caso, acho que chegou o tempo de deixar a minha actividade de cronista político – desde há vários anos a escrever quase sempre “de borla” – para me dedicar um pouco mais a mim próprio, nos poucos anos que ainda me restam. Estou algo pessimista em relação ao futuro, mas espero que o futuro me desminta e que tudo corra pelo melhor no melhor dos mundos possíveis, como diria o professor Pangloss…

Campo d’ Ourique, 16 de Setembro de 2019