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Minha rica escola

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 13/05/2016)

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João Quadros

Aos poucos foi crescendo a polémica das escolas privadas com contratos de associação. Fazem favor de sublinhar – contratos de associação. Já sublinharam?

Isso não é sublinhar, é riscar. Escrevam, todos juntos em coro e a dar a mão: “Os contratos de associação são mecanismos do Estado para suprir dificuldades na rede pública.” Agora, escrevam a bold: “Como todos esses mecanismos temporários, devem cessar quando a necessidade que lhe deu origem também cessar.” Pronto, está feito. Podem pegar no que acabaram de escrever e enviar para aquelas escolas com contratos de associação (e pais) que puseram crianças nas aulas a escrever cartas a políticos para que não acabem com subsídios. Espero que não tenham dado muitos erros.

Para a nossa direita liberal as empresas privadas vão à falência, porque deixam de ter clientes, e é bem feito, é o mercado a funcionar. Já escolas privadas irem à falência porque o Estado vai deixar de ir lá gastar é um ai valha-nos o Cristo que é uma infâmia!

Posto isto, exijo subsídio estatal porque quero tomar banho de imersão em água Castelo. Quero poder optar pelo privado na esfrega das partes privadas. Quero ser um cidadão com direitos especiais apenas porque não me sinto satisfeito com a água do serviço público à minha disposição; para mim tem pouco gás e a outra é melhor. Paguem, se faz favor.

A ideia do PSD/CDS é pagar duas vezes a educação dos miúdos: investimos na escola pública e depois ainda pagamos a outra para esvaziar a que pagámos. Quando isto passar, a direita nunca mais vai poder dizer mal de subsídios – é o fim de 90% do discurso.

Para os deputados do PSD e CDS, trata-se “de uma questão de liberdade de escolha, mas acima de tudo, de garantir que as promessas (com pais, alunos e escolas) são cumpridas. Ou seja, de que o Governo honra a sua palavra”. É assim mesmo deputados da ex-maioria, acima de tudo a palavra do Estado é sagrada!

Vamos regressar ao ano 2011, directamente (sem passar pelas notícias em que a palavra honrada do Estado corta unilateralmente os salários aos funcionários e abocanha os contratos com os pensionistas) para as capas de jornais de 28 Setembro: “O Estado vai faltar ao prometido e não vai pagar os prémios aos melhores alunos do secundário”; “Melhores alunos ficam sem prémio de 500 euros”; “A poucos dias da cerimónia de entrega, o ministro Crato suspende os prémios pecuniários de mérito”.

Em 2011, quando ficou com o dinheiro dos miúdos (e as promessas a pais, alunos e escolas não foram cumpridas), o ministro da Educação justificou-se dizendo: “O reconhecimento do mérito não pode ser só distribuir dinheiro. Mesmo sem receberem os 500 euros, o reconhecimento do mérito dos alunos fica.”

Resumindo, se fôssemos segundo a lógica do ex-Governo de Passos, agora o Ministério da Educação reconhecia o mérito das escolas privadas, que é uma coisa que fica, e cortava-lhes já a massa toda e siga. Pumba, sem dar cavaco! À Crato.

O negócio da mesada

(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/05/2016)

Autor

                             Daniel Oliveira

O Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, em Santa Maria da Feira, recebe quase seis milhões de euros anuais do Estado para financiar mais de dois mil alunos. Graças aos dinheiros públicos, não falta ao colégio uma piscina quase olímpica. A escola pública de Santa Maria da Feira, ao lado e com qualidade, perdeu, nos últimos anos, 1100 dos seus 1700 alunos. O Colégio da Nossa Senhora da Boavista, em Vila Real, recebe 1,2 milhões de euros anuais por 15 turmas em contrato de associação. As escolas públicas vizinhas têm capacidade para receber cerca de um terço dessas turmas. A autarquia teve o cuidado de desenhar a rede de transportes públicos de acordo com as necessidades dos alunos do colégio, não tendo a mesma preocupação com os alunos da escola do Estado. No Externato Secundário do Soito, no Sabugal, a quase totalidade dos alunos está lá por financiamento público. Existe no Sabugal uma alternativa que poderia receber duas das quatro turmas do Externato, de que o presidente da Câmara foi diretor.

Os contratos de associação nasceram para que o Estado cumprisse o dever de garantir educação para todos. Onde a rede escolar pública não chegava recorreu-se a colégios privados. Estes contratos não servem para garantir a “liberdade de escolha”, como leio por aí. Até porque é o Estado, e não os pais, que decide com quem faz os contratos. O que está em causa é o cumprimento da lei, que é bem clara quando diz que estes contratos se celebram com colégios que “se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar”. O que está em causa é um processo muito comum em Portugal: a necessidade pública de contratar um serviço privado transforma-se, aos olhos do contratado, num financiamento obrigatório permanente. E foi assim que se instalou um negócio à sombra de dinheiros públicos, na esperança infundada de que estes contratos fossem eternos: em 2011, 71% dos colégios privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado; 34% dependiam a 100%. Em nome da mais elementar boa gestão de recursos, o Governo não vai abrir novas turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º ano) em áreas onde exista capacidade instalada e desaproveitada da rede pública. Abrirá concurso onde essa contratação seja necessária e garantirá, mesmo onde há oferta pública, que os alunos acabam o ciclo de ensino no colégio onde estejam. Os contratos em vigor durarão até ao fim do prazo previsto e novos contratos serão feitos onde não haja oferta pública suficiente. Tudo como tem de ser.

Os donos dos colégios privados já começaram a pressionar o Estado para manter contratos onde não são precisos. Através de um ambiente de pânico nas escolas e espalhando informações muito pouco rigorosas, tentam mobilizar, com a ameaça de encerramento, pais e alunos. Desta vez a questão não é, ao contrário do que escreveu César das Neves, ideológica.

E é por isso que, por uma vez, eu e os senhores da troika estamos de acordo: o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação. Esta redundância de oferta, com brutais prejuízos para a escola pública e para os contribuintes, resistiu a cinco anos de discursos contra o desperdício e de cortes cegos na educação. E isso dava um outro texto sobre quem realmente manda no nosso Estado para lhe sacar tudo o que pode.