(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público, 18/12/2025)

Na quarta-feira, não fiquei à espera da comunicação do primeiro-ministro depois de conhecido o arquivamento da averiguação preventiva à empresa Spinumviva. Não ouvi em directo a acusação ao Ministério Público (e aos jornalistas) de “tentação totalitária”.
Já tinha adiado na véspera um jantar com vários amigos por causa do debate presidencial entre Seguro e Cotrim Figueiredo e estava a ser alvo de “bullying” amigável. Os jornalistas, comentadores, etc. não conseguem ter uma excitante vida social em tempo de debates parlamentares ou eleições. Digamos que este ano, desse ponto de vista, foi complicado.
No jantar – num excelente e barato restaurante chinês em Alvalade – os meus amigos (alguns terão votado PS nas últimas legislativas) comentavam como foi paradoxal que este caso se tenha voltado contra o PS. No fundo, lamentavam que Pedro Nuno Santos tivesse sido tão azelha que, ao chumbar a moção de confiança do Governo, facilitou as eleições antecipadas que o Governo tanto queria. Em consequência, o PS acabou por ter menos deputados do que o Chega.
“Podia ter imposto a comissão de inquérito à Spinumviva e viabilizado a moção de confiança só para não fazer o favor a Luís Montenegro”. Este argumento dos meus amigos foi defendido por alguns elementos da direcção mais restrita do PS na época, que já estavam convictos de que as eleições não seriam um passeio para os socialistas.

Nesta quinta-feira, Pedro Nuno Santos recorreu às redes sociais para voltar a explicar a sua posição. Escreveu que “independentemente da existência ou da ausência de responsabilidade judicial, do ponto de vista político o que sabemos é suficiente para se concluir que Luís Montenegro não tem condições de idoneidade para o cargo que ocupa. Não foi esse o juízo popular, mas isso não mudou a minha avaliação do carácter e da idoneidade do primeiro-ministro”.
Acrescenta uma nota para reafirmar que o PS não desejou as eleições, mas foi obrigado a isso. “Luís Montenegro pediu a confiança que o PS não lhe podia dar. A condição para a não apresentação de uma moção de confiança era uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] feita à medida do primeiro-ministro, com prazos limite para o seu fim. O que obviamente rejeitámos porque significaria o abandalhamento das instituições da República”. E mais: “Basta perceber a prática de Luís Montenegro evitar dar informações e a disponibilizar informações, e a atrasar-se como fez com o Ministério Público, para percebermos o que queria fazer com uma CPI tão limitada no tempo como exigia”.
As justificações para não aceitar uma “Comissão de Inquérito à medida” são legítimas, ainda por cima sabendo o que se sabe com a falta de transparência do primeiro-ministro. A alternativa era engolir o sapo e viabilizar a moção de confiança e deixar correr a comissão de inquérito.
Luís Montenegro iria fazer o PS pagar muito caro o ter dado confiança ao Governo – como fez logo de início, fazendo chantagem política com os socialistas por terem viabilizado o programa do Governo, que não é sequer votado, apenas sujeito a moções de censura que o PS chumbou.
É verdade que Pedro Nuno Santos estava entre a espada e a parede. A dúvida é: se não tivesse havido eleições, se o PS tivesse engolido o sapo e viabilizado o Governo Montenegro, Pedro Nuno Santos ainda seria líder do PS? Sabemos que Pedro Nuno Santos não suportaria viabilizar mais um Orçamento do Governo – e portanto, neste momento, estaríamos a viver de duodécimos.
É verdade que Marcelo Rebelo de Sousa já não podia dissolver a Assembleia da República. De qualquer forma, na altura ainda não tínhamos conhecimento de que o próximo Presidente da República, qualquer que ele venha a ser, não considera que o chumbo do orçamento seja razão para a convocação de eleições.
Talvez engolir o sapo de viabilizar a confiança ao Governo só para ter a comissão de inquérito tivesse sido uma atitude pragmática. Até porque, depois do estado em que ficou nas legislativas, o PS deixou cair totalmente a ideia de fazer uma comissão de inquérito.
Ontem, na SIC Notícias, falando em nome pessoal, o deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu a constituição de uma comissão de inquérito ao caso. Tendo em conta o trauma que a Spinumviva deixou no PS, e o prudente esquecimento a que foi votada depois das legislativas, tenho as minhas dúvidas que tenha grande apoio dentro do partido.
José Luís Carneiro lamentou que tivesse havido eleições – “muitos recursos foram exauridos por força do momento eleitoral”, quando o Governo devia estar era a pensar “nas preocupações fundamentais das pessoas”. Percebe-se que a sua opção teria sido outra.
Até para o ano.



