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Neutralidade

(Daniel Oliveira, in Expresso, 25/06/2021)

Daniel Oliveira

A UEFA chegou a abrir uma investigação à braçadeira de Neuer durante o jogo contra Portugal. Depois arquivou, porque o arco-íris que o capitão alemão trazia no braço era “símbolo coletivo da diversidade, e, assim sendo, uma boa causa”. Dias depois, a mesma UEFA não deixou que Munique iluminasse o seu estádio com o mesmo arco-íris no jogo com a Hungria, em protesto contra a aprovação de uma lei que proíbe a “promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos. Uma lei aprovada no mesmo pacote legislativo em que se agravaram penas para pedófilos. Pôr os dois temas no mesmo saco não é inocente. E proibir a “promoção” da homossexualidade quer dizer, em linguagem homofóbica, impor a invisibilidade dos homossexuais. Não têm lugar na educação sexual, em filmes vistos por menores, em nada que possa ser exibido à luz do dia. Porque o amor entre dois homens ou duas mulheres equivale a pornografia. “Pelos seus estatutos, a UEFA é política e religiosamente neutra”, explicou a organização. E o seu presidente, chocado por alguém usar a “popularidade do futebol” para outra coisa que não seja ganhar dinheiro ou promover ditaduras, acusou os alemães de “populismo”.

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Várias federações de futebol e clubes espalharam, e bem, o arco-íris pelas redes sociais. Até a UEFA teve o descaramento de o fazer, explicando que só o recusa quando isso corresponde a alguma coisa concreta e não se trate apenas de “pinkwashing”. Quando passa de um braço para um estádio, incomoda um governo e tem mais conteúdo do que um anúncio da Benetton, a defesa da diversidade deixa de ser “uma boa causa”. “Graças a Deus ainda prevalece o bom senso e não cederam a uma provocação política”, celebrou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Budapeste. E assim, a UEFA impôs à Alemanha a censura de Orbán. Mas não está sozinha.

Muito mais grave é a secretária de Estado dos Assuntos Europeus ter explicado que Portugal não subscreveu uma carta assinada por 13 Estados-membros sobre a violação dos direitos LGBT na Hungria por “dever de neutralidade” da presidência da UE. Orbán conseguiu que a UE passasse a ser neutral na defesa de direitos humanos. Numa coisa têm todos razão: a defesa dos direitos LGBT não é apenas uma “boa causa”, é uma causa política.

Na última semana, ouvi falar de revoltas organizadas de pais por um colégio ter dedicado o mês de junho à sensibilização contra a homofobia e de quem tenha protestado com restaurantes que decidiram imprimir o arco-íris nas suas embalagens de entregas. A UEFA representa mais do que a UEFA. São muitos os que se incomodam e reagem à luta pelos direitos LGBT. Como no passado se incomodaram e reagiram ao movimento pelos direitos cívicos nos EUA ou às sufragistas. Diz-se que devemos tentar compreender o incómodo. Não há nada de novo para compreender.

A luta pelos direitos humanos sempre encontrou a resistência de quem, tendo garantido o privilégio de decidir o que é “normal” ou aceitável, não quer perder esse poder. A defesa dos direitos humanos não será mais fácil do que antes. Os ventos que sopram até nos dizem que será mais difícil. Ela sempre se fez contra inimigos como Orbán e cúmplices “neutrais” como a UEFA ou a presidência portuguesa da UE.

A resposta ao crescimento da extrema-direita não é calarmo-nos perante a desigualdade entre homossexuais e heterossexuais, mulheres e homens, imigrantes e nacionais. É ser igualmente intransigente na luta contra a desigualdade que afeta a maioria: a social e económica.

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A única ditadura em Odemira é vivida pelos imigrantes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/05/2021)

Daniel Oliveira

O pânico espalhou-se em Odemira. Não, não foi por causa da pandemia ou das vidas em risco. Não foi por causa das condições aviltantes em que vivem milhares de imigrantes. Custa a acreditar, mas foi por causa dos proprietários das casas do resort Zmar. Com base numa requisição temporária mal feita (porque não descriminava de forma clara o que estava a ser requisitado), mas que obviamente só iria ser aplicada ao que fosse gerido pelo empreendimento, espalhou-se a ideia absurda de que pessoas seriam temporariamente despejadas para dar lugar a migrantes em quarentena. Obviamente que ninguém acreditou realmente nisto, mas a incapacidade do governo explicar o que estava a fazer ajudou à confusão, que mais um bastonário ativista aproveitou de forma premeditada e nada inocente. A Zmar será apenas uma parte da solução para cem pessoas na parte não privada e gerida pelo empreendimento, de que o Estado é, já agora, o principal credor. É isto da “ditadura” no meio de uma pandemia.

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Também ninguém acredita que uma freguesia que vive uma cerca sanitária em maio será um destino turístico preferencial daqui a dois meses. Com o tempo ficou claro que a dramatização se prendia com a depreciação económica do resort e a possibilidade desta decisão afastar um possível investidor num projeto à beira da falência. Nunca foi a imaginada ocupação das casas de férias dos proprietários, como se percebe pela oposição depois do esclarecimento.

Posso compreender o sentimento dos proprietários com a possível depreciação do seu investimento ou a perplexidade perante uma comunicação desastrada, que já é apanágio do ministro Eduardo Cabrita. O tempo dirá se compreendo os métodos a que pretendem recorrer. Mas também compreendo que, em tempo de pandemia, o Estado tem de fazer escolhas que implicam injustiças que correspondem a prioridades. Não falta gente que foi brutalmente prejudicada por opções tomadas no último ano. Os donos de restaurantes, que vivem situações seguramente muito mais dramáticas do que os proprietários das casas de verão no Zmar, também sofreram as consequências da prioridade à saúde pública. Já para não falar de todos os que perderam o emprego.

O que me espanta não é a irritação dos proprietários nem o aproveitamento viral de pessoas que acordam todos os dias numa ditadura por não fazerem a mínima ideia do que signifique tal palavra. O que me espanta é a centralidade que o problema ganhou durante dias em comparação com o verdadeiro drama que estava a acontecer ao lado.

A explosão de posições públicas por causa da Zmar esbarra com o silêncio de anos perante o que está na origem do problema: a vergonhosa exploração de seres humanos sem lhes seja garantido o mínimo de direitos em troca do trabalho que contribui para a nossa economia. Não falem só do Estado. A dignidades daquelas pessoas só foi vista como um problema quando pôs em perigo a nossa saúde. Pelas autoridades e pelo conjunto da sociedade.

António Costa veio lamentar as condições inacreditáveis em que vivem estas pessoas. Onde estava Costa quando, a 24 de outubro de 2019, uma resolução do Conselho de Ministros veio legalizar, durante dez anos, a instalação de contentores no perímetro de rega de Mira, pondo tudo – a economia e o ambiente – à frente do direito a uma habitação condigna e tratando estes trabalhadores migrantes como material que se armazena? E durante todo o tempo em que nada foi feito pelo Estado para que estes migrantes encontrassem uma situação digna em troca do que dão ao país?

Sei onde estava Helena Roseta, que denunciou, como de costume, este abuso. Ou o Bloco de Esquerda, partido geralmente parodiado por apoiar as minorias mas esquecido quando alguém descobre as condições em que elas vivem (ficam as minhas desculpas se tiver esquecido alguma organização política, mas foi o que encontrei nos arquivos).

A Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur revoltou-se contra a cerca sanitária. Onde estiveram este tempo todo, enquanto os seus associados não garantiam as condições mais elementares para os seus trabalhadores? Onde estiveram quando recorriam a imigração não legalizada que garante mão de obra mais barata e pactuavam com a ilegalidade? O que disseram perante as acusações de escravatura e tráfico de seres humanos? Onde estiveram quando, já em pandemia, a bomba relógio continuou ali pousada? O Estado e a lei só lhes interessa quando ficam a perder?

O bastonário da Ordem dos Advogados, que já como presidente de uma associação de senhorios e proprietários costumava ver a sombra do gonçalvismo em cada esquina, solicitou a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem por causa dos proprietários do resort da Zmar. Com milhares de imigrantes amontoados, em condições inumanas, no meio de uma pandemia, a prioridade deste senhor está no resort. Só pode ser humor negro. Perante a sua indignação seletiva (quantas vezes vimos o bastonário envolver-se em casos de despejos ou abusos do Estado sobre pessoas mais pobres?), um grupo de advogados mostrou a sua indignação mais abrangente.

Não há comparação entre os valores que estão em conflito. A Ordem dos Advogados, a associação dos produtores e os órgãos de comunicação sabem-no perfeitamente. A razão para esta inversão de prioridades, inversamente proporcional à gravidade das situações e à relevância dos valores em causa, é estar instalado o sentimento calado de que aquelas vidas só servem para oferecer força de trabalho barata e garantir a nossa prosperidade. E é por isso que, em 2019, o governo decidiu tratá-las na lei como meros instrumentos de trabalho que podem ser armazenados em contentores.

Aquelas vidas não são agenciadas pelo governo (nunca os poderiam pagar), pelos advogados que Menezes Leitão realmente representa ou por alguma associação com acesso ao espaço mediático. São restos da humanidade, mão de obra para a nossa prosperidade. Para eles, os direitos humanos não existem e a democracia não conta. A tal ditadura de que estupidamente se queixam alguns privilegiados é o seu quotidiano.

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Abu Ghraib, Lisboa

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 20/12/2020)

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Se calhar já não se lembra deste nome, Abu Ghraib. É o de uma prisão a 32 quilómetros da capital do Iraque, Bagdad, na qual ocorreram várias violações de direitos humanos no início da invasão daquele país em 2003. Incluíram tortura, violação e homicídio e foram conhecidos publicamente graças a fotografias obtidas pelos media – fotografias que soldados americanos tinham guardado como recordação e que acabaram por ir parar à cadeia de TV CBS.

Na altura, o governo de George Bush filho certificou tratar-se de “casos isolados”, que não refletiam a política da administração americana. Dezassete soldados e oficiais foram afastados das Forças Armadas, 11 deles levados a tribunal marcial e condenados.
A sentença mais alta foi de dez anos; Janis Karpinski, a responsável por todas as instalações prisionais no Iraque ocupado, foi despromovida a coronel mas vários outros soldados e oficiais envolvidos não foram sequer acusados. Em 2004, Bush pediu desculpas públicas pelo caso.

Não é que houvesse grandes dúvidas, mas o que se sabe desde então sobre os métodos usados pelas forças armadas e sobretudo pelos serviços secretos americanos na chamada “guerra ao terror” permite concluir que a violação sistemática dos direitos humanos dos prisioneiros não era um desvario ocasional de gente malformada e criminosa mas um método.

Claro que, e isso é da história, quando há poder não sindicado de pessoas sobre pessoas, quando esse poder é exercido em instituições ou locais que primam pela opacidade e nos quais as eventuais vítimas não têm forma de recorrer a auxílio ou veem esse auxílio extremamente dificultado, com as garantias do Estado de direito a serem-lhes negadas com a cumplicidade dos próprios representantes desse mesmo Estado de direito – como é o caso, nunca demais repeti-lo, dos juízes que deferem por mail ou fax extensões de prazo de detenção aos estrangeiros colocados nos centros de detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sem sequer os verem, não sabendo pois se estão vivos ou mortos, espancados ou ilesos (quando a extensão da detenção de Ihor Homeniuk foi deferida, este já teria sido alvo das agressões que viriam, segundo a acusação, a causar-lhe a morte; se o juiz tivesse exigido vê-lo, tê-lo-ia provavelmente salvado) -, acontecem abusos, maiores ou menores. Não é preciso um mestrado em psicologia organizacional para saber isso.

E no entanto não o sendo e havendo há anos alertas de várias organizações de defesa dos direitos humanos, assim como da Provedoria de Justiça e do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (que funciona na provedoria sob a égide das Nações Unidas) nada se fez quanto a isso. Até que finalmente aconteceu uma morte (pelo menos uma, já que há pelo menos outros dois casos revelados pelo ministro Eduardo Cabrita, um em 2014 e outro em 2019, atribuídos a “rebentamento” de bolotas de droga) e agora, de repente, se anuncia que tudo ou quase tudo o que era denunciado vai finalmente ser resolvido.

Acontece que o que foi denunciado é o motivo do que aconteceu. É o motivo da morte de Ihor Homeniuk. É o motivo das agressões a todos os ali agredidos, dos maus-tratos e desumanidades ali perpetrados, das humilhações ali sofridas. O que significa que quem em tempo e perante as denúncias não resolveu, como quem sabendo do que se passava não denunciou, é responsável pelo que aconteceu. E os responsáveis são muitos.

Mas vamos primeiro ao que foi denunciado. Desde logo, a total opacidade dos locais de detenção, sobre os quais até agora pouco se sabia publicamente quanto ao modo de funcionamento e gestão. O isolamento das pessoas ali colocadas, a quem eram retirados os telemóveis e apenas permitido o uso de telefone uma vez de forma gratuita e por escassíssimo tempo (as testemunhas falam de dois minutos) ou através de um cartão telefónico, e a quem não eram permitidas visitas.

A dificuldade de acesso para advogados e mesmo para instituições do Estado como a provedoria – num dos relatórios sobre estes centros, é dito que os seus representantes estiveram horas à espera de que lhes fosse permitida a entrada no Espaço Equiparado a Centro de Instalação de Lisboa. O medo que os detidos demonstravam, e que é relatado nos mencionados documentos da provedoria, nos quais há até referência a denúncia de agressões físicas que depois quem denunciou acabou por não confirmar. A inexistência de tradução/intérpretes que aliás a própria lei admite, ao dizer que se deve comunicar com o estrangeiro “numa língua que ele presumivelmente compreenda” – e, conclui-se, se não perceber paciência, estudasse -, daí que no papel dado aos detidos com informação, de resto bastante cifrada, sobre os seus direitos e deveres, esta só viesse em português, espanhol, inglês e francês.

Foi até denunciado que a lei de 1994 que cria estes eufemisticamente denominados “centros de instalação” remete para um diploma de 1979 revogado, atinente aos presos preventivos – os quais têm decerto muito mais direitos do que aqueles que eram até agora reconhecidos aos “instalados” -, deixando assim aqueles espaços num limbo legal que favoreceu a criação do território de exceção que a provedora Maria Lúcia Amaral apelidou, numa entrevista de 2018 ao Público, de “terra de ninguém”.

Um lugar sem lei, literalmente, onde mandavam os que lá estavam – e quem lá estava em permanência eram funcionários de uma empresa de segurança privada que agiam a seu bel-prazer, o que se comprova pelo facto de manietarem pessoas (fizeram-no a Ihor) como se fossem autoridade pública – e sem que qualquer dos inspetores do SEF que isso constataram os tivesse admoestado ou denunciado, querendo dizer que para eles estava OK e não era sequer novidade.

Perante esse crime – porque é de crime que se trata, apesar de o Ministério Público não o ter tratado como tal, já que não acusou os fautores – e a sua aceitação pelos vários polícias que com ele conviveram, é impossível não concluir que aquilo que ali se passava, como o que se passou concretamente com Ihor e, de acordo com os vários testemunhos recolhidos pelo DN (e também pelo Expresso desta sexta-feira), com outros estrangeiros – refiro-me às agressões que seriam perpetradas na “salinha” onde não havia câmara de vigilância -, era do conhecimento de todo o SEF do aeroporto de Lisboa. Não era possível não ser, já que qualquer inspetor podia ali entrar a qualquer momento. E custa a crer que o não fosse da direção regional de Lisboa e da própria direção nacional.

Diga-se de resto a esse respeito que caso a direção nacional do SEF não soubesse dos concretos crimes perpetrados no EECIT, assim como da forma totalmente inaceitável como as pessoas eram, mais uma vez a crer nos testemunhos, tratadas nas “entrevistas”, tal não a isenta de responsabilidade: é uma manifestação de total incompetência não saber o que se passa sob o seu comando no principal aeroporto do país.

E o mesmo se aplica à tutela governamental e à Inspeção-Geral da Administração Interna. Esta, que tem a atribuição de fiscalização do SEF, nunca fez, de acordo com o que o DN conseguiu saber, uma inspeção sem aviso prévio ao SEF do aeroporto da capital. E das inspeções que terão sido feitas e recomendações delas resultantes não deu até agora conhecimento público, apesar de o DN já lho ter solicitado várias vezes.

Apesar do escândalo público, ainda há quem esteja a reter informação, concluindo-se daí que ou não houve inspeções a sério e recomendações condizentes ou, havendo, não foram acatadas. De todo o modo, o que se sabe de certeza é que perante os alertas e recomendações da provedoria – que, já agora, poderia ter sido bem mais vocal na sua atuação em prol dos direitos humanos dos detidos pelo SEF – o ministério da Administração Interna não se mexeu. Não pugnou por alterar a lei e os procedimentos, não chamou à pedra a direção do SEF. Deixou andar.

E isso, lamento, ministro Eduardo Cabrita, não é a atuação de um paladino dos direitos humanos. Não é mesmo.

Como não é a dos sindicalistas do SEF que agora vêm certificar que o problema são umas maçãs podres e não toda a força policial. Os sindicalistas que nunca souberam de tanto abuso e ilegalidade. Que nunca repararam que havia colegas com armas proibidas – refiro-me aos bastões que dois dos acusados pelo homicídio de Ihor Homeniuk tinham consigo e que um deles empunhava quando entrou na sala onde o cidadão ucraniano estava, e que de acordo com testemunhos de inspetores à PJ muitos mais possuem e ostentam diariamente. Que nunca ouviram falar das ameaças a advogados, das entrevistas “musculadas”, das agora denunciadas tareias no EECIT de Lisboa e das conduções em cadeira de rodas para os aviões. De tudo o que de tão errado e tão chocantemente contra todas os princípios do Estado de direito e dos direitos humanos que como polícias são supostos defender e representar ali se passava.

Não há volta a dar: quando as coisas chegam a este ponto não é de casos isolados que falamos, é de um método. O SEF tornou-se uma máquina de humilhação e de agressão, uma escola de crime. E tornou-se isto porque lho permitiram. Porque quiseram que o fosse. Foi esse método, não o acaso, não o desvario de maçãs podres, que matou Ihor Homeniuk.