Constâncio, a imprensa e a velha rábula da “história mal contada”

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/06/2019)

Daniel Oliveira

Nas últimas semanas, assistimos a uma daquelas novelas mediáticas onde o telespectador pára de acompanhar onde lhe dá mais jeito para ter o final que lhe interessa. Alguns jornais, sobretudo o “Público”, fizeram manchetes bombásticas sobre Constâncio, o ex-governador desmentiu-as com novos factos, eles passaram para os factos seguintes, eles foram parcialmente desmentidos por factos novos e chega-se ao fim com aquela expressão mortífera: é uma história mal contada. Pois se está mal contada, os jornais que a contem como deve ser, que é para isso mesmo que servem. Porque, a dada altura, no jogo do gato e do rato, parece que a verdade deixou de ser relevante, já só interessando quem não tem de dar o braço a torcer.

Estavam, se bem lembro, três coisas em causa quando Vítor Constâncio foi chamado ao Parlamento: como é que o Banco de Portugal permitiu um empréstimo da CGD de 350 milhões a Berardo que tinha como única garantia as ações que ele ia comprar; se Constâncio fazia parte de um conluio para tomar conta do BCP em que a própria Caixa participara; e qual o nível de conhecimento que o governador tinha de todo este processo. Recordo que o objeto da comissão era a Caixa Geral de Depósitos e os seus empréstimos. Por isso, o que queríamos saber de Constâncio relaciona-se com a Caixa e o empréstimo que deu a Berardo. Isso pode implicar ter um retrato mais geral, em que a guerra dentro do BCP tem importância. Mas não pode ignorar, a dada altura, o ponto de partida que é suposto ser também o ponto de chegada.

Talvez por arrogância, Vítor Constâncio não se preparou convenientemente na primeira ida ao Parlamento. Ao contrário de imensa gente, acho normalíssimo que alguém não se lembre de pormenores de coisas que aconteceram na sua vida profissional há 15 anos. Mas, como se viu na segunda vez que lá foi, podia levar a sério uma comissão de inquérito e, sabendo, como sabia, qual seria o tema das inquirições, pedir a documentação que precisava. Constâncio nunca iria daquela forma para um tribunal, não se percebe porque foi para a Assembleia da República. Às vezes, parece que os políticos são os que menos levam a sério a casa que os fez nascer para a vida pública.

Ainda assim, feito o balanço das três dúvidas, concluímos que o Banco de Portugal não tinha nenhum instrumento legal para impedir o tal empréstimo, que afinal não é exato as ações do BCP fossem a única garantia, que não há nenhuma evidência ou indício de que Constâncio tenha participado em qualquer conluio e que, sendo possível que o seu conhecimento sobre o negócio fosse maior do que nos fez crer, isso não tem grande relevância para o que poderia ter feito. Do ponto de vista mais concreto, no que estava em causa naquela Comissão de Inquérito, que era a Caixa Geral de Depósitos, não me parece que tenha restado nada de substancial contra Constâncio. E, no entanto, os jornais que fizeram disto tema durante várias semanas, alguns deles com erros factuais indesmentivelmente comprovados, ou não corrigiram com o devido destaque ou não corrigiram de todo. E já todos têm o contrato em causa.

Não só o contrato de empréstimo da Caixa dizia não necessitar de mais nenhuma autorização interna ou externa, como permitia o uso do dinheiro para adquirir ações de mais empresas. Formalismos, já que Constâncio sabia o dinheiro era para o BCP? É isso mesmo que os contratos são: formalismos. E com base neles, o Banco de Portugal não podia impedir aquele empréstimo

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Parece-me muito pouco credível que Constâncio tenha participado, com Sócrates, numa tomada de poder do BCP pelo PS. Também me parece, perante o alarme que se instalou em torno da situação no banco, provável que visse com bons olhos uma mudança de poder. Com os dados da altura, tinha boas razões para isso, mas esse é outro debate que talvez alguém um dia queira fazer. E até estou disponível para acreditar que Constâncio podia ter travado o reforço de poder de Berardo no BCP. Seria apenas importante saber com que argumento. Mas o que fiquei a saber é que não podia, pelo menos de forma legal, impedir o empréstimo que foi dado pela Caixa. E era este o assunto (e não sobre o BCP ou o Banco de Portugal) que a comissão de Inquérito sobre a CGD tratava.

Recordo a acusação, em manchete do “Público”: “Constâncio autorizou Berardo a ir levantar 350 milhões à Caixa”. O grande argumento, para atalhar pormenores, é que o Banco de Portugal poderia ter impedido o empréstimo se não aprovasse a operação de Berardo no BCP. Impedindo o negócio impedia o financiamento para o negócio. Acontece que, ao tornar público o contrato de empréstimo da Caixa, Constâncio desmentiu esta afirmação: não só o contrato de empréstimo não dependia de qualquer autorização do uso desse dinheiro na aquisição do BCP, como dizia expressamente não necessitar de qualquer autorização interna ou externa que não tivesse sido devidamente obtida. E permitia o uso do dinheiro para mais nove empresas do PSI 20. Formalismos, já que Constâncio sabia o dinheiro era para o BCP? É isso mesmo que os contratos são: formalismos. E com base neles, o Banco de Portugal não podia impedir aquele empréstimo. E nenhuma razão, para além do próprio empréstimo, podia ser usada para impedir a compra das ações do BCP. Um regulador não toma decisões porque sim.

Só posso ter uma opinião sobre um caso destes com base na informação que me dão os jornais. Infelizmente, tive de esperar várias semanas para perceber onde estava pelo menos parte da verdade.

Que Constâncio, Pinhal e Berardo não me digam tudo, é o que se espera. São parte neste processo. Que o jornalismo se torne, por dependência em relação a fontes interessadas ou apenas teimosia, ele próprio parte interessada, já é um pouco mais aborrecido. É com ele que conto para, no meio das guerras entre atores políticos, empresariais ou institucionais, me digam, com base em factos rigorosos, o que realmente aconteceu.


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Mostrar as caras

(Virgínia da Silva Veiga, 20/06/2019)

A utilidade deste inquérito reforçado à CGD esteve em mostrar algumas caras. De deputados e de gestores. Também de governadores do Banco de Portugal. Útil também por sabermos que Vítor Constâncio e Carlos Costa, acoitados no cumprimento formal de leis, em nada evitaram ou evitam descalabros da banca dirigida por mais dos mesmos gestores. Um susto passado, presente e futuro.

E voltamos exactamente à pergunta fundamental já feita nesta página: que lei está em discussão, anunciada por Centeno e nas malhas censórias de Bruxelas, destinada a obrigar o Banco de Portugal a prestar informações ao Governo e à Assembleia da República, de que ninguém fala? 

Quanto aos projectos empresariais que se perderam, deixando um rasto de dívidas, com a sanha – notória e objectiva – de tentar culpar José Sócrates (ou de usar Sócrates para atirar poeira), ficámos, até ver, sem saber quais foram os casos de desvios dos empréstimos recebidos e quais os das repercussões da crise internacional, quem ainda está a cumprir, pagando, e quem já o não fará. Isto é, quem foram os empresários que tudo perderam apesar de uma actuação diligente, ou quem foram aqueles que, para usar expressão popular, “se limitaram a meter ao bolso”.

Ignoramos também em que termos e com quem a actual administração da Caixa está a negociar esses créditos, confiando que o faz de forma diligente sem, contudo, se ter averiguado se assim é ou não. Mais do mesmo, portanto: está a dar bons resultados, ignora-se se poderia dar melhores. Ignoramos o que está em tribunal e o que não está e porquê. Que acções de cobrança estão pendentes e quais as probabilidades de êxito, quem são os advogados que representam hoje esse nosso interesse. 

Dos serviços jurídicos que não acautelaram outrora o interesse dos clientes, aceitando verter em letra de forma contratos ruinosos, ficámos sem saber sequer quem foram, se eram juristas da banca ou sociedades de advogados de contratação externa, se são ou não hoje os mesmos a quem agora estão entregues negociações e cobranças. Se são, por ironia, os mesmos.

Desconhece-se o que receberam por esses trabalhos pagos por todos nós. Não ouvi referência a nenhum. Sim, porque é preciso começar a exigir a advogados que prestam serviços envolvendo responsabilidade dos contribuintes que tenham, também eles, decoro. Nada a esconder, nada a temer. Os clientes, afinal, somos nós. Quem são os nossos advogados?

Joe Berardo: “Eu pessoalmente não tenho dívidas, claro que não tenho dívidas”

(In Público, 10/05/2019)

(Estou a ver a audição a Joe Berardo na Assembleia da República, ao abrigo da Comissão de Inquérito à CGD. Uma perca de tempo. Os deputados querem que o homem assuma que levou “de pandeireta” os bancos que lhe emprestaram dinheiro e que isso, eticamente, não é bonito. Ora o homem está-se nas tintas para a ética e não percebo porque se perde tempo a querer dar lições de moral a um homem de negócios. 

A questão de reaver ou não as dívidas de Berardo à CGD é um problema jurídico e não uma questão de moral. E, no que toca às questões de Direito, Berardo farta-se de rir. O seu advogado, André Luís Gomes, o arquitecto de toda a teia jurídica que torna o património do comendador inatacável – excepção à tal garagem que ainda possui -, merece destaque pois levou a palma aos departamentos jurídicos da banca nacional e aos escritórios de advogados que, provavelmente, os assessoraram. 

Não tenho ideia que a gestão pública tenha que ser necessariamente sempre mais ineficiente que a gestão privada. Mas, neste dossier, a consultoria jurídica de apoio aos interesses privados de Berardo suplantou à légua a gestão do dossier jurídico por parte dos interesse do banco público representado pela CGD, seja por inépcia, seja por subterrâneos e sinuosos compadrios.

Assim, não vale a pena chorar sobre o leite derramado. O banco público vai perder milhões, e estas comissões não adiantam nada e apenas fazem os deputados perder tempo, sem qualquer benefício para o país, pois não chegam a qualquer conclusão que tenha efeitos práticos. E claro, são sempre os contribuintes a pagar. 

Estátua de Sal, 10/05/2019)


Joe Berardo foi esta tarde no Parlamento para prestar declarações sobre os créditos que criaram imparidades de vários milhões na Caixa Geral de Depósitos, mas colocou várias condições para falar com os deputados. O comendador recusou falar sobre os créditos que pediu à Caixa Geral de Depósitos (CGD) à porta aberta. Contudo, na sua declaração inicial, lida pelo seu advogado André Luís Gomes, recusou ter participado em qualquer “assalto figurado ao poder no BCP”.


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