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O SIRESP queima o bloco central

(Daniel Oliveira, In Expresso Diário, 07/07/2017)

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                         Daniel Oliveira

“O Dr. Daniel Sanches assinou um papel. Por acaso, a única coisa que lhe disse, quando ele se foi despedir, porque ia para ministro, foi isto: ‘Eu lamento que o senhor vá para ministro, mas há uma coisa que lhe garanto: há lá um problema nosso para resolver e se, alguma vez, alguém lhe disser que lhe pedi para assinar aquilo, o senhor não aceite, porque não é verdade. Eu não peço agora e jamais lhe pedirei que faça alguma coisa por esse processo’.” É assim, como se cita no trabalho de Paulo Pena, no “Público”, que Oliveira Costa conta como se assinou mais uma Parceria Público-Privado ruinosa para o Estado. Daniel Sanches, ministro da Administração Interna do governo de Santana Lopes e ex-quadro do BPN, assinou a aquisição do SIRESP, da responsabilidade de um consórcio de que fazia parte a SLN, três dias depois das eleições legislativas de 2005. A coisa custava 540 milhões ao Estado, apesar da SLN não ter gasto, soubemos depois, mais do que 80 milhões com ela.

Quando chegou ao Ministério da Administração Interna, António Costa tinha à sua espera um dossier que começara com Guterres, continuara com Durão e se consumara, de forma ruinosa, com Santana. O assunto era tóxico e já tinha ganho contornos de escândalo nacional. O negócio foi anulado mas, em vez de começar da estaca zero, Costa preferiu renegociar o que parecia ser (e provavelmente era) irrenegociável. Abateu-se no preço (pouco) e, para o fazer, abateu-se no serviço. O SIRESP foi sempre notícia por más razões – e nem por isso alguém fez fosse o que fosse para mudar essa situação. Incluindo Costa e incluindo, como é evidente, o último governo. Se o SIRESP não funciona agora, também não terá funcionado nos últimos cinco anos. E o jogo de Passos Coelho, que garante que até deixou “procedimentos concursais” preparados para outros fazerem o que ele devia ter feito, não lhe dá grande espaço de manobra.

Chegados a Pedrógão, e sabendo-se que as falhas do SIRESP poderão ter resultado em perdas de vidas, cada um tenta aproveitar as falhas deste negócio como mais o favorecer. José Manuel Fernandes, cujo currículo político o torna especialista em retoques nas fotografias, até conseguiu descrever assim as coisas: o SIRESP começou em Guterres e acabou em Sócrates. Pelo meio lá se apagou, por arte retórica, o governo do tal ministro que assinou, depois de trabalhar com o fornecedor, o negócio. É de mestre.

As PPP foram moda e, digo-o com experiência de as ter contestado como jornalista no início dos anos 2000, era aplaudida pela generalidade dos “especialistas”, a começar pelos jornalistas de economia, que as achavam o suprassumo da modernidade. Escusam agora de se pôr ao fresco. E escusam de apontar o dedo aos “cúmplices” comunistas e bloquistas por não estarem na linha da frente no tiro ao Costa. Cúmplices foram os que, durante anos, deram suporte ideológico e mediático a esta forma de fazer as coisas. Enquanto os “radicais”, demonstrando o seu atavismo conservador, se opunham a estas negociatas.

Vamos sabendo o que fez e não fez António Costa na renegociação do SIRESP. Que informações tinha, em que pareceres se baseou e com que objetivos renegociou. Terá de vir a dar explicações – e não me espanta nada que sejam muitas, que o “modus operandi” do PS nunca foi, nestes assuntos, diferente do PSD e do CDS. Mas não vale a pena continuar a tentar fazer um rali para contornar os que sabemos que tiveram um comportamento inaceitável neste processo: o ministro que, já depois do PSD ter perdido as eleições, comprou uma inutilidade cara à empresa de onde vinha, Daniel Sanches, e o primeiro-ministro que deixou que um governo de gestão fizesse este negócio, Santana Lopes. Costa terá coisas a explicar.

O SIRESP é uma história do bloco central que queima todos os que lhe tocaram e não fizeram o que tinha de ser feito. Mas que não se reescreva a história transformando os protagonistas em atores secundários deste escândalo e escolhendo à medida das conveniências políticas os culpados e os absolvidos. Se o negócio cheira mal, o oportunismo político de muito escriba que por ai anda já tresanda.

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Lacerda na sombra e o bloco central ao espelho

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/06/2017)

 

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A nomeação de Diogo Lacerda Machado para presidente do Conselho de Administração da TAP é, como disse Pedro Passos Coelho, uma pouca vergonha? A resposta imediata não é simples. Por si só, não tem qualquer problema. A ideia de que o envolvimento do amigo de António Costa na negociação para a reversão de parte da privatização, em nome do Estado, cria qualquer tipo de conflito de interesses não faz grande sentido. Lacerda Machado negociou em nome do Estado e é em nome desse mesmo Estado que entrará para a TAP. Isto corresponde ao oposto de um conflito de interesses. Há uma confluência de interesses.

O que é grave e incompreensível é que Lacerda Machado tenha representado o Estado, não se sabe porquê e no início sem qualquer vínculo a ele, nestas negociações. Essa informalidade, habitual em algum nacional-porreirismo de que António Costa é cultor, levanta problemas para além daquele que o primeiro-ministro resolveu quando lhe garantiu, à pressa e de forma desajeitada, um contrato escrito. Lacerda Machado está em todo o lado em que o Estado tem problemas, apagando fogos como se fosse um ministro na sombra, um “faz-tudo” de Costa. E acumula essas tarefas com cargos em empresas privadas. Entre esses cargos esteve a Geocapital, uma empresa que foi parceira da TAP no pior negócio da sua história: a compra da Varig Engenharia e Manutenção. Tudo isto facilita a opacidade.

De cada vez que Passos tenta mostrar ao país a natureza do polvo socialista Costa devolve-lhe, num espelho, a natureza do bloco central. Costa embaraça o opositor, é verdade, mas não se pode dizer que fique bem no reflexo

Pelo perfil do envolvido e a natureza do lugar, a escolha de Lacerda Machado não tem a gravidade de tantos casos que conhecemos de políticos que saltam para o sector privado tendo como verdadeira utilidade os contactos que garantem e como verdadeiro currículo as facilidades que no Estado garantiram. Lacerda Machado não é Armando Vara no BCP, Eduardo Catroga na EDP, Pina Moura na Iberdrola, Jorge Coelho na Mota-Engil, Ferreira do Amaral na Lusoponte e tantos e tantos daqueles para quem a política foi uma rampa de lançamento para carreiras de gestão para as quais não estão qualificados nem, na realidade, vão propriamente exercer. Trapalhão como é, Catroga mostrou ao país o que lá fazem quando se dirigiu a Costa e lhe disse: “Se você precisar de mim para eu dar aí alguns entendimentos… Eu disponho-me a isso. Porque eu tenho uma visão da política que não é partidária.”

A nomeação de Lacerda Machado não corresponde exatamente a um padrão. Lacerda Machado não é um político. O lugar na administração da TAP não parece ser uma reforma dourada. Tendo interesses no privado, não temos razões para acreditar que se trate de um facilitador de negócios privados à custa do Estado. Tem sido, como já disse, um ministro na sombra para resolver problemas e carrega consigo toda a informalidade que Costa empresta à política. Não sendo uma pouca vergonha, é fortemente desaconselhável. E corresponde a uma cultura política que o primeiro-ministro não quer abandonar. Devia. O nacional-porreirismo é, com tantos sucessos políticos que tem tido, o seu calcanhar de Aquiles.

Outro dado interessante é a nomeação de Miguel Frasquilho como presidente da administração da TAP, um cargo mais relevante do que o de Lacerda Machado. Essa corresponde a um padrão e dá um sinal interessante. A geringonça não criou uma nova clientela. Apesar de serem determinantes para a maioria governativa, o Estado e as suas empresas não têm sido insuflados por boys e girls comunistas e bloquistas. Ao contrário do que aconteceu sempre que o CDS teve essa oportunidade.

Na realidade, mantém-se a lógica do bloco central. O que leva a esta situação caricata: sempre que Passos Coelho grita que é “pouca-vergonha” tropeça em alguém da sua entourage. Foi assim na Caixa, com Paulo Macedo, volta a ser assim na TAP, com Miguel Frasquilho. De cada vez que Passos tenta mostrar ao país a natureza do polvo socialista, Costa devolve-lhe, num espelho, a natureza do bloco central. Costa embaraça o opositor, é verdade, mas não se pode dizer que fique bem no reflexo.

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