E se, de repente, alguém lhe oferece milhões?

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 21/09/2021)

António Costa decidiu correr um risco matreiro ao tentar transformar as eleições num plebiscito acerca da beleza dos milhões dos dinheiros europeus. Não vai parar até ao último dia da campanha. Ele sabe que a repetição exaustiva do refrão do PRR mobiliza a crítica dos seus adversários e cria mesmo incómodo entre alguns dos seus apoiantes mas, no entanto, despreza esse efeito, por estar convencido de que o benefício ganho na credulidade dos eleitores é maior do que o prejuízo pelo enfado de quem acha que o Estado não se deveria confundir com o PS. Manchar as eleições com a convocação de clientelismo e com a transformação do seu próprio partido num partido-regime é, nestas contas de deve e haver, menos problemático do que um resultado no domingo que, como diz Costa com condescendência, ainda poderia significar que o PS não chega a ganhar todos os municípios de Portugal.

Há nisto dois cálculos ganhadores. O primeiro é o efeito imediato, que é a evidente sedução do patronato, que se desbarreta perante o portador dos cheques, e desse modo permite ao PS secar a base social das direitas, enfraquecer o PSD e favorecer o Chega, para assim encurralar a direita tradicional no canto das alianças tóxicas e prolongar o seu predomínio. 

Por outro lado, também há nisto uma sabida gestão de calendário: o primeiro-ministro percebe que é melhor ter agora um pássaro na mão, a promessa apressada mas tonitruante, pois depois o tempo desgastará os anúncios. Dentro de dois anos o truque não pode ser repetido, nessas eleições nem haverá pontes, nem novas casas, nem metro, nem qualquer das maravilhas que agora ficam tão bem quando apregoadas de um tribuna de comício. É agora ou nunca, enquanto os milhões são sonantes e antes que alguém pergunte pela obra.

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Isto não vai parar. Durante toda a campanha o bulldozer de Costa continuará a acelerar sob a bandeira do PRR. O primeiro-ministro mostra assim que sentiu um chamamento, que determinou que a chuva de milhões será a sua herança política. E os autarcas socialistas, que são das primeiras vítimas do estratagema, estão entusiasmados e repetem a mensagem como podem, uma ponte aqui, uma maternidade ali, olhos a brilhar com os milhões que dão para tudo. Nem sentem que as eleições autárquicas estão a ser sepultadas por este vendaval, mirrou o espaço para apresentarem o trabalho feito, nem sobra para as suas propostas, nem para discutirem a vida do seu município. Transformaram-se em paus mandados destes anúncios deslumbrantes e deixaram de ter personalidade, ideias e campanha, limitam-se agora a serem arautos da boa nova milionária. Deste modo, o PS orgulha-se agora de se apresentar como partido-Estado, como a união nacional dos poderes político e económico.

Isto já existiu no Portugal contemporâneo, chamou-se cavaquismo e voltou agora. Talvez alguém se lembre de como acabou, porque acaba sempre por acabar.


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Ir ao banco não é um passeio no parque

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 03/08/2021)

Não era precisa esta confirmação de uma obviedade, mas o curioso registo em que a direita tem anunciado o seu temor acerca do impacto da maré de fundos europeus confirma plenamente a estratégia do governo. Mete dó o modo como o protesto fica envergonhado dado que, de facto, não protesta contra nada e, sendo tão evidente que qualquer governo anterior faria o mesmo a papel químico, fica curta a indignação quanto ao algo simplório (ou matreiro?) “então já posso ir ao banco” de Costa para Von der Leyen. Há deslumbramento do governo, pois claro que há; há satisfação pelo momento e pela oportunidade, nem era de esperar outra coisa; há uma proclamadíssima vinculação da promessa de cheques aos resultados das eleições autárquicas, que se levante o primeiro desses partidos que não o tenha feito, por mais tenebrosa que seja a ligação. Tudo banal, tudo previsível, tudo copiado de distintos mestres anteriores.

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Para o governo, os dinheiros pandémicos, que não são pouca coisa, 13,9 mil milhões em subvenções, tornaram-se a missão deste mandato. Tinha sido prometido um programa para habitação, que era um pregão sem cheta, e agora apareceu uma gaveta de onde financiar as casas; tem-se discutido o reforço da saúde ou da educação, e agora anuncia-se uma solução com as subvenções, só não se sabe quando; falava-se de agenda climática para entreter as eleições, agora terão que surgir resultados de programas concretos que hão-de aparecer. Sem estes dinheiros europeus, não haveria programa do governo ou, do que havia, sobravam as promessas e ficava o aperto; com a chuva de milhões, o palácio de S. Bento regurgita de ideias e de diligências. Surfar a onda dos fundos, na certeza de que os empresários se manterão caladinhos e ansiosos pelos convites até para o mais discreto dos cocktails em que o ministro apresente um powerpoint sobre os canais financeiros, borrifa o governo com um perfume de atração que o encanta. E é mesmo de encantar.

Como ficou gravado em frases gloriosas na recente história política portuguesa, “quem não está não come” e “quem paga, manda”, pelo que é preciso reconhecer o “momento de ir ao pote”. Se tudo se resume a comer do tal pote, então quem está em cima manda mesmo.

Este perfume de poder tem consequências, pois contribui para mudar o tipo de discurso que a direita vai experimentando, consciente de estar presa na armadilha de resumir a sua alternativa ao ciúme acerca da oportunidade dourada que bateu à porta de Costa e sentindo-se forçada a buscar novas formas de agressividade e protagonistas que desloquem a atenção pública. Assim, quanto mais dinheiro há, mais a direita se trumpizará, do que a candidatura de Moedas parece ser para já o principal ensaio. Mas esta condição também acentua a tentação do PS de dar por garantido o seu maiorismo absoluto, tanto mais que estes recursos são extra-orçamentais, não passam pela maçada das votações parlamentares, e dá por certa uma maioria suficiente e até confortável. Profundo conhecedor dos circuitos intestinos da política nacional, Costa aposta na vontade dos dinheiros e dos favores políticos contra os tiroteios de temas vários ou de discursos tremendistas. Por isso, ao criticar os “casos e casinhos”, não está só a defender o seu combalido ministro da administração interna, está mesmo a dizer o que parece: que está convencido de que a couraça da indiferença quanto aos assuntos que não forem os dinheiros inclinará sempre a opinião eleitoral para o seu lado. Nisso tem razão.

O problema é que os dinheiros são um problema. Ao terminar 2020, havia 43% do programa Portugal 2020 por executar, sobram três anos de folga para correr atrás dos atrasos. Outro exemplo desta dificuldade é o programa Ferrovia 2020, a aplicar entre 2015 e 2024, que só tem 12,2% executados. Tudo tem alguma justificação, há processos pesados e de concretização burocratizada, que se tendem a desenvolver só no final dos períodos. O facto, em qualquer caso, é que nada tem sido cumprido nos prazos, que falta capacidade empresarial, que a administração pública perdeu vigor e estrutura técnica de direção, que não há plano e que as ideias também não abundam. Os fatores políticos podem ainda agravar esta doença, como no ano passado, o de pior execução orçamental numa década. Portanto, com um programa que tem prazos curtos e imperativos, com verbas atrasadas de outros fundos estruturais e com dinheiro a rodos, a tentação pode vir a ser inflacionar despesas, dourar programas medíocres, fazer compras de equipamentos sem nexo, mostrar serviço, satisfazer clientelas, correndo contra o calendário. Ir ao banco nunca é tão simples como parece, em todo o caso era conveniente que não se tornasse no nosso pesadelo dos próximos anos.


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O governo não devia propor já uma “bazuca 2.0”?

(Pedro Tadeu, in Diário de Notícias, 10/02/2021)

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As críticas ao governo que oiço com maior frequência focam-se nas questões do combate à covid-19: porque não preveniu a terceira vaga, porque deu “folga” ao pessoal no Natal, porque decretou tarde de mais o confinamento, porque insiste no estado de emergência, porque deixou os hospitais entrar em rotura, porque demorou muito a socorrer-se dos hospitais privados, porque os critérios de vacinação não são claros, porque não pune os que se vacinam antes de tempo, porque não planeou a tempo o processo de vacinação, porque não faz chegar as ajudas financeiras às empresas, porque os apoios às famílias e às pessoas são curtos, porque quer calar todas as críticas, porque limita as liberdades, porque…

Há, porém, uma crítica que não oiço e que, decorrente da pandemia e do novo período de confinamento e paragem de grande parte da atividade económica e do trabalho, me parece estar a escapar aos opositores parlamentares e aos desasados da política, que clamam por governos de salvação nacional na esperança de voltarem ao jogo: por que não está o governo português a lutar na União Europeia pela negociação de uma segunda “bazuca” financeira? Ou, se está, porque não fala disso?

Recordo que em março do ano passado, quando sucessivos Estados europeus tiveram de parar a atividade económica e o trabalho por causa do primeiro confinamento provocado pela chegada à Europa do novo coronavírus, todos os dirigentes da União e os líderes de boa parte dos Estados membros, incluindo o Presidente da República Portuguesa e o primeiro-ministro de Portugal, colocaram em cima da mesa a questão das ajudas financeiras de emergência para enfrentar a crise.

Essa pressão sobre a União Europeia, apesar de ter ocorrido bastante cedo, não foi suficiente para conseguir uma decisão lesta, quer porque o desenho de uma programação financeira dessas, fora da normalidade dos orçamentos comunitários, seria sempre complicada, quer porque vários países impuseram condições para aceitarem um acordo que fizeram arrastar o processo. Houve um pré-acordo em julho, mas o Parlamento Europeu só o aceitou, modificado, em novembro, depois de exigir várias melhorias.

No final, as luminárias da União Europeia ainda decidiram condicionar o acordo à aceitação, por parte da Polónia e da Hungria, de um compromisso de respeito pelo Estado de direito. Estes ameaçaram vetar a “bazuca” e os fervores democráticos europeus, depois de novo compasso de espera, lá foram arrefecidos num gélido acordo com aqueles países, que cairá no esquecimento, mas permitiu, já mesmo no final do ano, desbloquear 1,8 biliões de euros num pacote de recuperação económica, que virá aos poucos até 2027.

Na verdade, boa parte deste dinheiro corresponde ao orçamento “normal” da União Europeia e o reforço conseguido é de “apenas” 750 mil milhões. Para Portugal virão 30 mil milhões do orçamento “normal”, e mais de 15 mil milhões de “reforço”. É pouco: lembremos, para termos uma comparação, que o empréstimo a Portugal cedido pela troika após a crise de 2011 totalizou 76,4 mil milhões de euros.

Ainda há hipótese de pedir novos empréstimos, mas com a dívida pública que temos (ainda por cima a aumentar), isso parece ser um suicídio para as finanças públicas…

Um ano depois do início do processo de fabricação da “bazuca”, estando o governo português no exercício na presidência europeia, e estando a generalidade da Europa a enfrentar novos períodos de paragem da economia, certamente com efeitos tão devastadores quanto foi a do ano passado, não se deveria – dada a dificuldade de tema e a previsível longa negociação que ele implicará – lançar desde já a discussão sobre uma “bazuca 2.0”? Não se deveria, até, aproveitar para colmatar falhas e insuficiências da primeira “bazuca”? De que é que estão à espera? De, nos vários países da União Europeia, se multiplicarem nos próximos meses as manifestações de rua violentas e, nos próximos atos eleitorais, aumentarem os votos na extrema-direita?…


Jornalista