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Avançou, já não pode recuar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/10/2015)

Daniel Oliveira

                      Daniel Oliveira

Ao contrário das interpretações que li sobre a sondagem da TVI, ela confirma que António Costa tem espaço de manobra político para fazer o que está a fazer. Depois de supostamente trair sem vergonha o seu eleitorado, o PS não só não perderia votos como até subiria um bocadinho. Depois dos eleitores saberem da possibilidade de um governo de esquerda, as forças de esquerda que dele fariam parte manteriam a sua maioria e a direita continuaria sem votos e deputados para governar. Não são as sondagens que determinam a justiça de uma determinada escolha e devemos ser cuidadosos a tirar delas consequências políticas. Mas a verdade é que esta sondagem contraria a narrativa que os seus próprios divulgadores nos têm vendido. O PS não perde votos com esta escolha, os eleitores não dão maioria a Passos para a contrariar.

Tal como esperado, Cavaco Silva vai chamar Pedro Passos Coelho a formar governo. Na realidade, poderia tê-lo feito há algum tempo. Acho que o deve fazer. Como já escrevi, é a forma mais clara dos portugueses perceberem porque é que Passos Coelho pode não ser primeiro-ministro. A votação de uma moção de rejeição deixaria clara a sua minoria parlamentar e a existência de uma maioria de deputados, que representa a maioria dos eleitores, que não o quer como primeiro-ministro. Só ao ver os 122 deputados a rejeitar um governo fica claro para todos que falta a Passos Coelho o apoio maioritário do Parlamento, necessário numa democracia representativa em que o poder executivo dependa do apoio do poder legislativo.

António Costa não tem muitas escolhas pela frente. Ou chega a acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP, para, no momento em que for rejeitado um governo minoritário de Passos Coelho, ter uma alternativa maioritária para apresentar, ou demite-se. O seu compromisso com os eleitores foi claríssimo: “É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita. (…) A última coisa que fazia sentido é que o voto no PS, que é um voto das pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política.” Os passos que deu logo depois confirmaram que isto não foi uma frase solta. Se o PS não tiver uma alternativa para apresentar, está obrigado a viabilizar um governo de Passos, para que o país não fique ingovernável. Mas terá de ser aquele que defende a suspensão de atividades do PS, Francisco Assis, a garantir esse passo, que poderá levar à desagregação lenta do PS e a um provável crescimento do Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda parece ter dado já garantias suficientes para que o governo com apoio da esquerda possa avançar. É improvável que entre para o governo. Mas resta saber se consegue garantir um acordo de incidência parlamentar suficientemente sólido para que esta alternativa dê garantias mínimas de estabilidade. É do PCP que têm surgido informações contraditórias, é verdade que quase todas elas resultam de interpretações bastante livres feitas por uma comunicação social que desistiu, em todo este processo, de qualquer tipo de isenção. Mas a verdade é que, do PCP, não veio a clareza que, quando isto aconteceu com o Bloco de Esquerda, Catarina Martins transmitiu, dizendo que é ela que fala em nome do BE.

António Costa tem agora poucos dias para chegar a um entendimento com Bloco e PCP. A posição que cada um tomar nestes dias pode vir a determinar o seu próprio futuro. O Bloco já o percebeu e, quer haja bons resultados quer haja um fracasso por via de um recuo dos comunistas, tem todas as condições para ser premiado por isto. O PCP parece estar a vacilar. Mas é bom que perceba que não haver governo à esquerda resulta em mais anos de Passos Coelho e o PS obrigado a viabilizar esse governo. Desta vez o PCP não poderá dizer que foi o PS que se virou para a direita. E será ele o responsável moral e político por isto. Duvido que esteja disposto a pagar esse preço.

Quanto a Costa, não joga apenas, ao contrário do que se escreve por aí, o seu futuro político. O PS está perante uma escolha que determinará o futuro do partido e da nossa democracia. Um governo apoiado pela esquerda é um enorme risco. Mas um risco que vale a pena. É caminho nunca antes desbravado. Um caminho que implica uma clarificação política no PS que representa um enorme perigo para alguns interesses instalados. E isto explica o empenho que tantos têm emprestado ao combate a esta solução. Têm razão: a mudança do nosso sistema partidário, que permite governos de esquerda e impede que o PS esteja quase sempre refém do centro-direita, muda mesmo a política nacional.

O registo “abstenção violenta” não tem risco algum. O resultado é conhecido. Será, como foi por essa Europa fora, mais uns pregos no caixão do centro esquerda. Não me espanta, no entanto, que haja quem, no PS, não se importe de cumprir esse papel. Alguns deles (outros apenas terão a convicção de que este é o melhor caminho) não estarão especialmente preocupados com o seu próprio futuro político. Como sabemos, há sempre outros futuros. Será por isso interessante perceber se há quem, no PS, esteja disposto a violar a disciplina de voto (que é, no caso de moções de rejeição, confiança e censura, assim como nos orçamentos de Estado, um dever partidário cuja violação pode acarretar medidas disciplinares) para defender outros interesses. Sinceramente, acredito que os rostos mais importantes não iriam tão longe. E que a sobrevivência de um governo de Passos pelo voto de figuras de segunda linha compradas pela coligação tornariam a própria sobrevivência de um governo do PSD e do CDS num caso ético. É bom perceber que no dia em que os partidos deixarem de votar em bloco na viabilização de governos, o nosso atual sistema eleitoral e político torna-se insustentável. Nunca mais haverá um governo estável.

Vamos então por partes. Agora Passos forma governo. E formará um governo que mostre a unidade da direita neste momento de combate. Se PS, BE e PCP estiverem à altura dos seus deveres e chegarem a acordo sólido, fazem o que a democracia impõe: representam a maioria que neles votou, põem fim a um Governo que perdeu o apoio da maioria do país e garantem uma alternativa com apoio da maioria dos deputados. Se algum deles falhar, não resta a Costa outro caminho que não seja a viabilização de um governo minoritário de Passos, a demissão e a entrega do partido a um Assis qualquer, para tratar de gerir as abstenções violentas e o processo “pasokização” do PS. Mas que não se entusiasme quem, à esquerda, julgar que ganha alguma coisa com isto.

Os eleitores que votaram, na sua maioria, para correr com Passos Coelho, não perdoarão a quem puser os seus interesses partidários à frente da urgência deste momento. O caminho que se começou já não tem retorno possível. Quem recuar pagará o preço.

Basta ouvir o que os partidos disseram

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/10/2015)

Daniel Oliveira

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Ninguém minimamente sério e informado sobre o nosso sistema constitucional, põe em causa a legitimidade de uma maioria de deputados garantir a formação de um governo. Se não fosse este o espírito da Constituição e a lei quisesse privilegiar as coligações pré-eleitorais em relação às coligações pós-eleitorais, teríamos o sistema de bónus que os gregos criaram. Não temos. Não se pode governar com o apoio dos representantes de 38,4% dos eleitores contra a vontade dos representantes de 50,7% dos eleitores. Dizer que defender isto é promover um golpe de Estado é subverter a própria ideia de democracia representativa.

Esgotado o filão do “golpe de Estado”, passámos para a fase da interpretação da vontade dos eleitores para além do seu voto expresso. Devo dizer que não me envolvo neste tipo de debate. Porque ele torna o sistema representativo numa charada. Mesmo cada voto individual é exercido por múltiplas razões. Se é por ir por aí, fico-me apenas por o que os eleitores sabiam antes das eleições.

Ao contrário de antecessores seus, António Costa recusava o termo “arco da governação”. Disse-o no congresso do PS, a 30 de novembro de 2014: “Recusamos o conceito do arco da governação como delimitando quem são os partidos representados na Assembleia da República que têm acesso e têm a legitimidade a partilhar responsabilidades governativas. Em democracia quem decide quem representa o povo é o povo e ninguém se pode substituir ao povo a excluir parte dos seus representantes das suas plenas responsabilidades. E portanto que fique claro: nós não excluiremos os partidos à nossa esquerda da responsabilidade que também têm de não serem só partidos de protesto mas de serem também partidos de solução para os problemas nacionais.”

No final de agosto foi ainda mais claro, numa entrevista ao “Sol”: “Da minha parte, nunca pus nenhum obstáculo a um acordo com o PCP. Na Câmara de Lisboa tentei fazê-lo, os comunistas recusaram sempre. Rejeito em absoluto a ideia de arco da governação, a ideia de que o poder apenas pertence ao PS, PSD e CDS.” E voltou a repetir esta mesma ideia várias vezes na campanha. Não anunciou uma aliança pós-eleitoral? Nunca nenhum líder do PS ou do PSD o fez no passado, porque isso seria desistir do voto útil. Mas disse mais do que Passos dissera na campanha de 2011 quando, depois das eleições, se aliou ao CDS. E disse mais do que algum líder do PS alguma vez dissera. Jornalistas, comentadores e eleitores atentos sabiam, porque tinham todos os dados para saber, que Costa tinha uma abordagem diferente em relação aos partidos à sua esquerda e não excluía entendimentos de governação com estes.

Quanto à disponibilidade de Bloco, não preciso de recordar as três condições postas por Catarina Martins, no debate com António Costa, para que o BE participasse numa solução de governo. Não estavam lá, ao contrário do que hoje gritam os súbitos defensores da pureza ideológica bloquista, a saída da NATO ou do euro. Eram propostas precisas em que a porta-voz do Bloco voltou a insistir nos dias seguintes.

Jerónimo de Sousa terá sido, dos três, o menos claro. Mas foi ele que disse, a meio da campanha: “Há 4 anos [PSD e CDS] tiveram mais de 50% dos votos e agora já nem conseguem maioria absoluta. A maioria dos portugueses estará contra este Governo. Há sempre quem afirme que o PS vai precisar de nós. Mas nós não abdicaremos de uma solução alternativa, de uma solução patriótica e de esquerda.” Noutro momento, insistiu: “Se o povo português quiser, estamos em condições de assumir responsabilidades, incluindo governativas, para defender os interesses dos trabalhadores e do povo”

Sobre o cenário inverso (viabilização de um governo minoritário de Passos) os eleitores também tinham muita informação. Bloco de Esquerda e PCP disseram sempre que nunca contariam com eles. Quanto a António Costa, essa posição não poderia ter sido mais clara. E não passou despercebida a ninguém, já que a declaração de 18 de setembro foi a mais debatida e analisada de toda a campanha eleitoral: “É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita. (…) A última coisa que fazia sentido é que o voto no PS, que é um voto das pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política.” Numa entrevista aceitou a ideia do bloco central numa situação extrema. Pediram-lhe um exemplo: “uma ameaça de invasão de marcianos”. Olhem para o céu. Apesar do ambiente de pré-apocalipse que a comunicação social está a criar, parece que ainda não vêm aí extraterrestres.

Mas não foi apenas Costa. Também Pedro Passos Coelho disse, com todas as letras, que um governo de entendimento entre a coligação e o PS era uma fantasia (razão pela qual PSD e CDS teriam de ter maioria). Passo a palavra ao próprio, numa entrevista ao “Sol” anterior às eleições: “Não me parece que haja, no atual contexto, nenhuma ideia de que um governo juntando CDS, PSD e Partido Socialista pudesse sequer funcionar. (…) Todos os sinais que temos hoje é que qualquer coisa parecido com isso que descreveu não tem nenhumas condições para funcionar porque o programa económico é divergente, o modelo económico é diferente”.

À medida que o argumento da ilegitimidade de uma solução com apoio claro de uma maioria parlamentar vai perdendo terreno, foi surgindo, com um razoável grau de histeria, a acusação de que António Costa estaria a trair os seus eleitores ao forjar uma aliança contranatura com os partidos à sua esquerda, em vez do entendimento natural e expectável com o PSD e o CDS. Como mostrei aqui, apenas com citações dos últimos meses, passa-se exatamente o contrário. Antes das eleições, Costa disse várias vezes que BE e PCP não podiam ser excluídos de soluções de governo. PCP e Bloco mostraram-se disponíveis, mediante condições. No sentido inverso, Costa e Passos afastaram de forma explícita qualquer possibilidade de entendimento.

Não venham interpretar a vontade escondida dos eleitores. Concentrem-se no que os eleitores sabiam: que aliança à esquerda era, segundo Costa, Catarina e Jerónimo, um assunto em debate, e que o bloco central estava, segundo Passos e Costa, fora de questão. O que concluem disto? Que a primeira é uma traição e a segunda a única escolha decente que sobra a António Costa.

O nervosismo, a falta de tino, e as orações de Passos Coelho

(Estátua de Sal, 18/10/2015)

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O País continua em crise. O desemprego está aí. A dívida continua a trepar. E ainda não vimos tudo, pois parece que ainda há muitos esqueletos escondidos no armário, segundo insinuou António Costa na última entrevista à TVI.

Mas eu antevejo que a crise está em vias de acabar para os psiquiatras e para as farmácias. Os plumitivos da direita devem já ter esgotado as marcações nas agendas dos doutores da mente e os stocks de antidepressivos devem estar a atingir os mínimos das últimas décadas.

Não dormem. Entraram no discurso delirante dos esquizofrénicos e ouvem vozes e acordam a suar ao som de acordes fortes da Internacional. Que susto e que incómodo. A assombração é perderem o poder – tal causa sempre calafrios -, e sobretudo perderem-no para um governo do PS apoiado pelo PCP e pelo BE: “vade retro, Satanás”, sussurram entre dois goles de chá de tília para acalmar a inquietação.

Este estado de alucinação febril manifesta-se nas prestações públicas das mais ínclitas personagens que à direita povoam o quotidiano informativo e político do momento. Os argumentos, de tão ridículos e inusitados chegam a ser diagnóstico de demência precoce ou de ataque de algum vírus desconhecido para o qual a OMS deve de imediato tomar providências decretando o estado de quarentena para que tais figuras não contaminem o resto da população, por enquanto ainda sã de espírito. Vou percorrer alguns dos argumentos demonstrativos da falta de tino de quem os defende:

  1. Legitimidade constitucional versus legitimidade política. A direita mais contida diz que tal governo do PS teria a primeira mas que careceria da segunda. Não sou especialista em minudências constitucionais, mas parece-me que não existe nunca uma sem a outra. Se um governo é constitucionalmente legítimo ele nunca pode carecer de legitimidade política, a não ser que o regime seja totalitário e a legitimidade política não tenha sido obtida em eleições livres. Os governos do Dr. Salazar tinham legitimidade constitucional mas não tinham legitimidade política porque não existiam eleições livres e democráticas das quais emanassem. O que, de forma encapotada, a direita quer dizer, não o dizendo, com esta formulação é que PCP e BE são partidos que devem estar afastados da governação, são excrescências políticas do regime democrático, e que, infelizmente, a Constituição não reflete tal imperativo de autarcia e de ilegalização de tais partidos, surgindo assim uma clivagem entre os dois tipos de legitimidade. Mas, se vivemos num país democrático, e sabendo que não são as forças de esquerda que questionam a legitimidade dos partidos de direita se expressarem e governar, parece-me que existe maior discrepância entre a Constituição da República e as gentes que manifestam estas opiniões do que entre o texto constitucional e a presença dos partidos à esquerda na governação
  2. Os partidos à esquerda têm programas que não irão poder cumprir caso aceitem os compromissos com a Europa. Este argumento, mais uma vez revela o desespero e o espírito totalitário da direita. Quem tem que cuidar do cumprimento ou incumprimento programático de um partido são os seus eleitores e os seus militantes. Se a direita não votou no PCP ou no BE, a que título se preocupa com o eventual desencanto dos eleitores que o fizeram? Dever-se-iam, isso sim, preocupar com o incumprimento programático que Passos Coelho se prepara para lhes oferecer, dizendo que aceitará tudo e mais alguma coisa (inclusive a participação no Governo) que o PS queira, a troco do seu apoio ou abstenção no parlamento. E deveriam, nos quatro anos que passaram, ter responsabilizado Coelho e Portas por terem governado implementando medidas que nada tiveram a ver com o programa eleitoral que lhes apresentaram em 2011.
  3. Não acreditam que PCP e BE deixem de tentar de cumprir os seus programas, isto é, deixem de lutar contra o Tratado Orçamental, renegociar a dívida, e eventualmente defender a saída da Nato. Este argumento é tentar trazer para o debate político uma questão de teologia ou de fé. Eles não acreditam e por isso a realidade deriva da fé. Eu também não acreditava que Portas, esse paladino dos reformados e pensionistas, abjurasse do seu programa para se juntar e fazer coro com os radicais que querem destruir a “peste grisalha”. Mas fê-lo. Eu também não acreditava que o CDS que durante décadas foi um partido eurocético, questionando a adesão de Portugal à Europa, deixasse para trás essas bandeiras. Mas deixou. Ou seja, a direita pode ser pragmática e sacrificar princípios e valores em nome da conquista do poder, mas tal posicionamento é agora considerado um anátema no que toca aos partidos de esquerda. Mais uma vez, a mensagem é subliminar: a direita acha que goza de uma superioridade imanente, rácica ou de outro tipo, que não reconhece a terceiros. No fundo, citando Orwell, eles acreditam lá no fundo, que somos todos iguais mas há sempre uns mais iguais que outros.
  4. Não acreditam que seja possível que tal governo possa executar as medidas de austeridade (as tais reformas estruturais que falta fazer) e que a Europa e os credores vão exigir. Este argumento é o cúmulo da hipocrisia. A PAF e Coelho bradaram em alta voz que a austeridade tinha acabado durante a campanha eleitoral. Agitaram os números das exportações, os números do desemprego manipulado mas a baixar, o crescimento anémico mas a subir, o photomaton do país melhor e em franca recuperação. Pois bem. Afinal, agora cai-lhes a máscara. A austeridade continua na agenda e segue dentro de momentos e o PS, se for governo, não será capaz de a executar, dizem eles, porque o PCP e o BE não irão sufraga-la. Mas este argumento devido ao futuro a curto prazo que revela só pode virar-se contra a própria PAF: os portugueses votaram maioritariamente contra a austeridade e a ser verdade que tal governo do PS será incapaz de prosseguir com a austeridade só podem saudar e aclamar a vinda de tal governo. Ou seja, o argumento da PAF vira-se contra a própria PAF.
  5. O PSD é o partido mais votado, logo Cavaco deve chamar a governar Passos e Portas, porque sempre foi essa a tradição. Este argumento é formalmente legítimo, ainda que não deva ser sustentado na tradição,  e parece-me que deve ser tido em conta, apesar de, caso o PS tivesse sido o partido mais votado, a direita viria dizer, como defendia Portas em 2011, que a coligação tendo mais deputados que o PS é que deveria ser chamada a governar. Mas a questão nem é essa. A questão é que o PS não pode ser obrigado a apoiar o governo da PAF caso Cavaco o indigite, por muitos malabarismos, ataques, e chantagens que se faça sobre o PS e sobretudo sobre o seu líder António Costa. Assim, em nome da estabilidade do país e da sua governabilidade urgente – como se vê pela pressão de Bruxelas na requisição imediata do esboço do Orçamento para 2016 -, Cavaco poderia queimar etapas e não promover um governo PAF, à partida votado à queda imediata. Mas a direita, é mais uma vez teológica e não acredita. Não acredita que o governo PAF caia no Parlamento pois tem esperança de conseguir cindir a bancada parlamentar do PS, encontrando aí os deputados que lhe faltam para passar o seu programa e o Orçamento. A fé é que nos salva, e a direita dos santinhos e das procissões, até irá a Fátima em peregrinação para ser salva por um milagre de última hora. Isto sem prejuízo deste plano conspirador já estar a ser posto em marcha acelerada, não vá dar-se o caso de a Nossa Senhora estar distraída ou mesmo ter também virado à esquerda.
  6. Votar contra o governo da PAF e fazê-lo cair na Assembleia da República substituindo-o por um governo do PS apoiado à esquerda seria dar corpo a uma “coligação negativa”, porque não há similitudes entre o programa do PS e aqueles do PCP e do BE.  Este argumento é o mais paradigmático do estado febril das eminências da direita que por aí opinam. Então a coligação parlamentar, PSD+CDS+PCP+BE que derrubou o governo de Sócrates, em 2011, não foi uma “coligação negativa”?! Havia alguma proximidade programática entre os programas do PSD e do CDS e os do PCP e BE nessa altura? Não foi esta aliança contranatura e espúria? Nessa altura os votos do PCP e do BE eram bons e legítimos para formar maiorias parlamentares mas agora são maus e ilegítimos para se formar também uma maioria? E que similitudes há entre o programa que o PS apresentou na campanha eleitoral e o programa da PAF? Portas dizia que o programa do PS era o do Syriza. Que o programa do PS, se aplicado, levaria ao regresso da troika. Como pode, pois, a PAF vir agora invocar proximidade dos seus desígnios governativos com o programa do PS?!
  7. Outros argumentos de caráter trauliteiro, de anticomunismo primário, revanchismo com a História, bafios salazarentos e desforra com a democracia e com as liberdades. Não vou sequer analisa-los e dar-lhes crédito. A direita profunda e menos profunda está em pânico. O verniz democrático que foi obrigada a usar está a desfazer-se. Personagens insuspeitas de entorse democrática estão a revelar que, lá no fundo, ainda estão em 24 de Abril e que choram amargamente que o remanso da ditadura tenha sido substituído pela dinâmica e pela inquietude que as tensões das regras constitucionais democráticas originam.

Não sei qual será o desenlace desta situação de conflitualidade democrática. Não sei mesmo se o PS conseguirá ou não chegar a um acordo de governo, qualquer que ele seja, que permita a constituição de uma alternativa à PAF durante uma legislatura e, a consegui-lo, se ela terá hipóteses de chegar ao fim. Parece-me, contudo, que as negociações estão a ocorrer com a normalidade que deriva de todos os intervenientes estarem nelas de boa-fé e com empenho.

Mas só o facto de terem tentado e assim quebrado um tabu que durante décadas permitiu que a direita governasse tendo acesso ao Poder num nível sempre superior à sua expressão eleitoral, já é uma rutura com a História e com a tradição.

Mas se o PS chegar a ser governo com o apoio dos partidos à sua esquerda e assumindo como adquirido que não aceita pôr em causa os compromissos com a Europa, nomeadamente o Tratado Orçamental, eu tenho um sonho que, confesso me faz sorrir, e que adorava que se tornasse realidade. Almejo ver o dia em que o PS terá que propor na Assembleia da República medidas de austeridade mais ou menos mitigada, com a conivência pelo menos consentida do PCP e do BE, e ver Passos Coelho, como líder da oposição atacar o governo por querer ir além da própria austeridade que ele tão bem e tão obedientemente implementou. Coelho entrará para o panteão do anedotário nacional já que estará, finalmente, a defender as suas promessas eleitorais de 2011, que denegou, mas com quatro anos de atraso. Ironia das ironias.

Nesse dia, será contudo, com algum amargor, que recordarei de novo a conhecida frase de Marx: “A história repete-se sempre duas vezes, a primeira como tragédia, a segunda como farsa”.