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Um Governo sem tempo para errar

(José Vítor Malheiros, in Público, 01/12/2015)

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    José Vítor Malheiros

 

Os últimos dias deram muitas razões de alegria aos democratas. Não, não digo às pessoas de esquerda. Digo aos democratas. Àquelas pessoas que acreditam que a soberania reside no povo e que todos os cidadãos, todos sem excepção, são iguais em direitos e devem ser livres para exercer esses direitos e para beneficiar dos seus frutos.

Àquelas pessoas que acreditam que a liberdade é um valor universal e que pertence a todos por igual e não apenas aos que têm mais rendimentos, um nome de família mais ilustre, mais instrução ou mais qualquer outra coisa.

Depois de um Governo onde a desigualdade foi transformada em valor supremo, onde nos tentaram convencer de que a educação devia ser distribuída conforme a origem de classe dos estudantes, que a cultura apenas devia servir para benefício dos ricos, que o desenvolvimento do país exigia que se aumentassem as desigualdades salariais porque aí estava o segredo da competitividade, que a posição de Portugal na União Europeia devia ser a de um subalterno dos países mais poderosos, que a segurança no desemprego, na doença e na velhice dos cidadãos apenas podia ser garantida a quem tivesse um pé-de-meia considerável no banco, pôr um ponto final nessa iniquidade não pode ser visto senão como um sinal de esperança pelos democratas.

O grande motivo de alegria é pois o fim de um Governo de patriotas de lapela e colaboracionistas no coração que se dispunha a destruir alegremente o país, pilhando o património que pudessem, destruindo o Estado e humilhando os trabalhadores, aumentando a dívida pública e recusando-se a defender o país nos organismos internacionais para não indispor os poderes.

Outro motivo de alegria é o programa do Governo do Partido Socialista, onde o combate ao empobrecimento, ao desemprego, a defesa dos serviços públicos e a aposta na educação, na investigação e na inovação ocupam um papel central. É curioso que os senhores antiliberais que se chamam a si mesmo “liberais” para fingir que prezam a liberdade, mas que apenas defendem a liberdade dos poderosos explorarem os mais frágeis, nunca vieram a terreiro dizer que a pobreza e o desemprego eram intoleráveis porque reduziam a nada a liberdade de escolha dos cidadãos.

Outro motivo de alegria – aqui, principalmente para os cidadãos de esquerda – são os acordos de incidência parlamentar celebrados entre os PS e os partidos à sua esquerda para viabilizar o Governo, o programa e a governação socialista.

Estes acordos não deveriam ser apenas motivo de satisfação para as pessoas de esquerda porque eles significam algo que todos os democratas deveriam prezar: o fim do famigerado conceito antidemocrático de “arco da governação”, que defendia e pretendia incutir no espírito dos cidadãos a ideia segundo a qual alguns partidos possuíam um direito divino a exercer a governação e que outros deveriam para sempre ficar relegados à oposição, numa espécie de coro sem poder; e o fim de uma tradição de acção política por parte dos partidos à esquerda do PS baseada na crítica e no protesto mas que só raramente era submetida à prova da realidade. A entrada do BE, do PCP e do PEV para o clube dos partidos que podem participar na governação – como manda o direito, a democracia e a decência em relação a todos os partidos com assento parlamentar – significa que, pela primeira vez na história da democracia, a reserva de ideias onde mergulham as raízes da governação é mais rica do que antes e permite, por isso, encontrar melhores soluções.

Agora que o Governo está em funções e que tivemos uns dias para celebrar, entramos na fase mais séria da acção política. Sabemos todos que os riscos são imensos: a nossa economia está tão frágil como antes do XIX Governo de Passos Coelho; as nossas finanças estão ainda mais frágeis (apesar da propaganda); as reformas estruturais necessárias (justiça, administração pública, energia, inovação, formação profissional, etc.) não foram feitas e apenas se procedeu, com esse nome, à redução dos salários e à precarização do trabalho; a fragilidade dos bancos é maior; a situação económica e financeira da Europa está mais frágil; o ambiente internacional mais agitado. O que nos espera é difícil e será provavelmente duro. Como cidadãos, o que nos cabe é exercer o dever da maior exigência cívica que este país já viu em relação ao Governo de António Costa. A nossa responsabilidade é – ao contrário da deselegante descarga de fel de Cavaco Silva e da irresponsável oposição sistemática prometida pelo PSD e pelo CDS – garantir ao novo Governo toda a lealdade e toda a cooperação mas nenhuma condescendência, nenhuma complacência. Não temos tempo. Este Governo vai ter de governar bem em tempos difíceis e isso também depende de nós, da exigência que demonstrarmos, da vigilância que exercermos, das críticas que fizermos, dos debates que promovermos.

Uma das circunstâncias que me dão maior confiança neste Governo é, curiosamente, uma que preocupa alguns comentadores: a sua dependência parlamentar do BE e do PCP. A mim, essa vigilância dá-me confiança e espero que, com ela, o PS possa mostrar o melhor de si.

Obrigado Passos, obrigado Portas. Obrigado Cavaco?

(Estátua de Sal, 10/11/2015)

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Segui com um sorriso nos lábios a retórica que a Direita desenvolveu durante o debate do programa do Governo pafioso na Assembleia da República. A narrativa assentou nos seguintes eixos:

1) O ataque pessoal ao líder do PS, António Costa.

2) O revisitar de discursos antigos sublinhando as dissensões de décadas entre o PS e o PCP com o intuito de reputar de frágeis os acordos alcançados.

3) O acenar com a ameaça da inclemência dos mercados e dos credores perante uma aliança à esquerda.

4) A reiterada falsidade de que ganharam as eleições e que o governo teria toda a legitimidade para governar, designando mesmo por fraude, as moções de rejeição que o derrubaram.

A moção de rejeição do PS, aprovada com 123 votos a favor e 107 votos contra, fez o pleno expectável da arrumação de forças políticas representadas no parlamento, sendo a única surpresa ter tido também o apoio do único deputado do PAN.

Não vou desmontar as falácias contidas nos quatro eixos que nortearam o discurso da direita. Foi o discurso da birra, do autismo, da esquizofrenia, da teimosia em não querer ver a realidade. Foi o discurso da criança a quem tiraram o brinquedo e que bate com a cabeça na parede. Ainda assim, devemos ser misericordiosos e magnânimos com eles. Convém perceber que esse discurso faz parte da medicação de que necessitam para exorcizar os seus próprios fantasmas e para se tentarem recompor do choque brutal que tiveram com a realidade.

E que a Direita reflita. Que medite Passos. Que medite Portas. E que concluam que foram eles os grandes obreiros da aliança à esquerda, esse tabu sempre presente durante quatro décadas na política portuguesa. Foi o seu radicalismo neoliberal, a sua crueldade para com os deserdados, a sua insensibilidade em mais deserdados gerarem, que tornou claro para o país, e para as forças políticas à esquerda, mormente para o PCP, que um governo do PS, por muito mau que seja, por muita austeridade que tenha que fazer por imposição de Bruxelas, será sempre melhor e mais sensível aos problemas dos trabalhadores do que um governo pafioso. Jerónimo de Sousa concluiu afinal que, do mesmo saco, podem sair farinhas diferentes. E essa conclusão foi a pedra de toque necessária para derrubar o governo de Passos.

O poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe em absoluto, como disse de forma lapidar John Emerich Edward Dalberg-Acton. A direita teve quatro anos de poder absoluto. Além da maioria parlamentar, teve um Presidente de fação, teve um país de soberania limitada subjugado aos ditames da troika, troika de quem se serviu para justificar as suas políticas de devastação. E nesses quatro anos, a direita, de forma desabrida e impiedosa, tentou mudar o regime e alterar em definitivo os equilíbrios sociais e económicos que o país foi construindo ao longo de quarenta anos de democracia, só esbarrando nos limites da Constituição e nos acordãos do Tribunal Constitucional. O PSD, inoculado pelo vírus liberal do CDS, corrompeu os seus próprios princípios programáticos devedores da matriz social-democrata das suas origens. Era uma nova economia, um novo modelo económico baseado num empreendorismo de salão, era um Estado Social minimalista e assistencialista, era um novo moralismo na legislação sobre as políticas de costumes, era no fundo a desforra da direita do antigamente, acolitada pelos jovens rebentos neocons, os tais para quem todos os males do país se poderiam eliminar através do extermínio da peste grisalha. E na aplicação desse programa de subversão do regime, a direita foi impiedosa e governou contra tudo e contra todos. Não dialogou, não criou pontes, não ouviu as críticas nem os avisos à navegação vindos de gentes do seu próprio reduto.

E foi em função dessa governação, que teve a crueldade como bandeira, que a Direita, apesar da campanha de intoxicação que toda a comunicação social montou a seu favor, apesar das promessas de mansidão para o futuro, apesar de apregoar o oásis ao virar da esquina, ainda assim perdeu 700000 votos nas eleições e em consequência a maioria absoluta na Assembleia da República. Contudo, tal não seria suficiente para que a direita fosse afastada da governação, caso não fosse possível constituir-se uma maioria parlamentar que suportasse um governo alternativo.

Mas eis que essa maioria surgiu, apesar de todas as ameaças, chantagens sobre os deputados, clamores dos jornalistas avençados, medos empolados, lamúrias verrinosas e profecias de todas as cassandras.

O sonho messiânico da direita radical, transformação do país assente num darwinismo social impiedoso foi, para já interrompido, mesmo que Cavaco teime em inviabilizar um governo do PS suportado pelo PCP e pelo BE. Aí sim, aí estaríamos perante um golpe de estado perpetrado pelo Presidente, atentado contra a Constituição e contra a República. É bem possível que Cavaco, esse caudilho, a mão atrás do arbusto do radicalismo da direita, queira prosseguir o radicalismo do governo anterior: de golpe em golpe, de subversão em subversão. Mas, se o fizer, as tensões que irá criar no país, a instabilidade que irá criar na gestão do Estado, os efeitos que tal terá, isso sim, no perfil de risco da República nos mercados financeiros, criará um cenário político de tal forma conturbado que o eleitorado não irá perdoar à direita radical. Até porque não é preciso ser do PS para se ser contra a austeridade e achar positivas as medidas que o seu programa propõe.

E não tenho dúvidas de que, nesse cenário, o comentador Marcelo pode começar a preparar o regresso ao seu espaço dominical na TVI, porque nesse caso o próximo Presidente da República será de esquerda. E, tal como agora agradeço a Passos e Portas o terem contribuído para a existência desta inédita e histórica aliança à esquerda, agradecerei também a Cavaco, com toda a fleuma e ironia, a derrota de Marcelo nas próximas eleições presidenciais.

A clarificação matou o consenso

(Daniel Oliveira, in Expresso, 07/11/2015)

Daniel Oliveira

                     Daniel Oliveira

Francisco Assis é contra um governo de Costa com o apoio dos partidos à sua esquerda. Quer ver o PS a fazer “uma oposição responsável”. O problema é que se o PS se opuser ao governo de Passos ele morre daqui a três meses, com o orçamento chumbado. Como suponho que Assis não quer deixar o país sem governo, o que ele realmente defende é que os socialistas viabilizem e sustentem o Governo de Passos e Portas nos próximos quatro anos. A razão por que não o diz de uma forma clara é evidente: sabe o efeito que tal posição teria junto do eleitorado e da militância socialista.

A chegada de Passos Coelho à liderança do PSD foi aplaudida pelos intelectuais da direita mais liberal como um sinal de clarificação ideológica. Passos confirmou-o na sua proposta de revisão constitucional, na retórica regeneradora de um povo piegas e habituado a viver protegido pelo Estado, na política social e de educação, na estratégia de contração de rendimentos para tornar a nossa economia mais competitiva. A isto temos de juntar o total desprezo que demonstrou pelo “partido da bancarrota”, apontado como responsável absoluto pela crise financeira e económica e dispensado de todos os debates fundamentais. Quando se fala da história de 40 anos de democracia não se pode esquecer o que mudou nos últimos cinco. Mudaram os dois elementos agregadores do consenso ao centro: a Europa e o Estado social. Da Europa já não vêm apenas boas notícias. Já não chega dizer que se é europeísta ao som do ‘Hino à Alegria’. Tem de se explicar que Europa se quer. Quanto ao Estado social, o PSD abandonou todos os elementos que o definem: defende o fim da sua universalidade, bate-se por uma pretensa “liberdade de escolha” que torna as funções sociais do Estado meramente complementares e quer substituir a Segurança Social por instituições de caridade. A ausência de alternativa a este discurso tem resultado em sucessivas derrotas do centro-esquerda por essa Europa fora. Em França e noutros países do norte da Europa os socialistas perdem para a extrema-direita. Em Espanha, Grécia e Portugal perdem para a sua esquerda. O PS só não ficou em primeiro porque BE e PCP tiveram 20%. Costa ou trava esta sangria ou nunca mais o PS governará. Estará destinado a ser a bengala de governos minoritários de direita, como Assis propõe.

Muita coisa mudou nos últimos cinco anos. A construção do Estado social, que mantinha o sistema partidário coeso, entrou em refluxo. A Europa já não é uma promessa de prosperidade. É por isso que o apoio do PS a um governo do PSD se tornou anacrónico e insuportável para a maioria dos eleitores socialistas. É por isso que Costa, Catarina e Jerónimo passaram a campanha a ouvir uma palavra: “Entendam-se!” Não foi Costa que descobriu a pólvora. Não foram Catarina e Jerónimo que repentinamente mudaram.

Sim, houve um contexto — maioria de esquerda com a impossibilidade de dissolver o Parlamento —, mas foi a austeridade que destruiu os consensos que existiam. E quando a sociedade muda os partidos reagem. É por isso que, apesar do espanto mediático, o PS não está realmente partido, o sectarismo não se sente na militância bloquista e comunista e a direita não está na rua. Vivemos apenas as consequências do que aconteceu nos últimos quatro anos.