Não há como moderar o Império de Zuckerberg

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/10/2021)

Daniel Oliveira

Numa só semana, o mundo confrontou-se com dois dos maiores perigos do poder concentrado em alguém: ser tão intensivo que pode destruir pessoas e regimes, ser tão extensivo que pode parar o planeta.

A entrevista de Frances Haugen, uma denunciante que vem de dentro do Império de Mark Zuckerberg, ao “60 Minutes”, assim como o seu depoimento no Senado norte-americano, veio confirmar o que já se sabia. Que os responsáveis do Facebook não tomaram qualquer medida efetiva de controlo do discurso de ódio e as que anunciaram, em 2018, com a entrada em funcionamento de um novo algoritmo, acabaram por ter o efeito contrário, destacando ainda mais os discursos extremistas ou negacionistas.

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Anunciado pelo próprio Zuckerberg, para tentar estancar o escândalo causado pela influência do Facebook na eleição de Trump, o novo algoritmo foi apresentado como uma nova fase na vida da plataforma, doravante mais virada para destacar a interação familiar e entre amigos. O resultado foi precisamente o inverso e a empresa sabe-o há muito, como revelou o “Wall Street Journal” numa excelente série de investigação há poucas semanas.

Em condições normais, um post publicado no Facebook fica visível apenas para uma ínfima minoria dos seguidores. A forma de contornar esse torniquete, montado pela empresa de acordo com os seus interesses comerciais, é pagar publicidade ou ter conteúdos bombásticos e que gerem reações. Quanto maior o número de comentários, “gostos” e partilhas, mais o Facebook aligeira o torniquete e mais pessoas acedem a esse conteúdo, resultando numa crescente promoção de conteúdos extremistas ou com teorias mirabolantes sobre as eleições ou vacinas.

Os algoritmos estão pensados para fomentar o choque de opiniões e a reação emotiva, garantindo assim a viralidade que oferece receitas através da inclusão de anúncios. Sobre esta parte das revelações de Haugen, não há rigorosamente nada que não tenha sido dito, redito, dito de novo sobre o que esta empresa está a fazer à democracia e ao espaço público, com plena consciência e intencionalidade dos seus proprietários.

Frances Haugen também disse que, no Facebook, sabiam dos efeitos nefastos para a saúde mental dos internautas, sobretudo a ansiedade e a insegurança criadas entre os adolescentes, alimentando a autoimagem negativa, distúrbios alimentares, bullying online. Segundo documentos internos da empresa, 32% das jovens dizem que, quando se sentem mal com o seu corpo, o Instagram piora a sensação. Mais uma vez, nenhuma novidade. Desde 2019 que se sabe que cerca de 13% dos adolescentes no Reino Unido e 6% nos EUA associam pensamentos suicidas à utilização do Instagram.

“Por que nos preocupamos com os pré-adolescentes? Eles são um público valioso, mas inexplorado”, explicava candidamente um documento interno do Facebook, agora revelado pelo WSJ. Nada escapa à ambição de controlo e de expansão de uma empresa onde todas emoções humanas são para ser usadas e convertidas em transações convertíveis em lucro, mesmo as de crianças protegidas legalmente. Acreditar que o Facebook se autorregula faz tanto sentido como os seus posts mais populares, associando a vacina para a COVID a uma mirabolante teoria conspirativa. O design do Facebook é feito para ser aditivo, causando depressões e aligeirando do código moral.

Depois destas “revelações”, que ameaçam abrir os olhos do legislador norte-americano (da União Europeia podemos continuar a esperar sentados), somada a uma desvalorização em setembro, Zuckerberg caiu um degrau no clube dos mais ricos. Ainda não refeito deste revés, veio o “apagão”, na última segunda-feira. Metade da humanidade ficou sem Facebook, WhatsApp, Instagram, Messenger e Oculus. O erro foi da empresa – diz que “fecharam o carro com as chaves lá dentro” –, mas é indiferente para o debate que interessa.

A ONG NetBlocks, que se dedica à cibersegurança, estima que a economia mundial terá perdido mais de 950 milhões de dólares em apenas seis horas. E só se mede aqui o efeito em negócios de empresas que dependem destas redes sociais. Milhares de milhões ficaram sem acesso a informação, sem conseguir contactar com aqueles que lhe são queridos, sem capacidade de interagir em grupos de trabalho ou de amigos. Claro que há alternativas, mas a esmagadora maioria das pessoas está presa a estas plataformas e a liberdade de escolha, existindo teoricamente, é impraticável para quem não tenha os instrumentos culturais e tecnológicos para sair do único mundo que conhece.

Para uma boa parte da população mundial, a Internet são as plataformas detidas por Zuckerberg. E mesmo para quem tenha a capacidade de escolher, a escolha é quase uma falácia. O Facebook e o Instagram correspondem a 70% do mercado das redes. O Twitter, concorrente mais próximo, corresponde a 14%. O mesmo se aplica ao WhatsApp em relação a concorrentes como o Signal ou o Telegram. Ao contrário do que muitos pensam, a lógica da rede tende para a concentração. Quem tem a maioria dos clientes tenderá a ter quase todos, porque a função da plataforma é conectar pessoas e organizações e quanto maior for o seu universo mais eficaz é o seu funcionamento. Mudar de fornecedor é não só desistir da informação acumulada – conexões sociais, memórias, imagens e vídeos –, mas perder eficácia no serviço que se recebe.

E a estratégia do Facebook tem sido a de comprar a concorrência antes que ela se torne uma ameaça séria, para acelerar o processo de controlo de toda a rede. Nisso, como em tudo o resto, não tem encontrado resistência firme dos reguladores. O litígio com a Comissão de Comércio Federal dos EUA promete prolongar-se, apesar da evidência do monopólio. Na União Europeia, a Comissão está demasiado ocupada a controlar os apoios de Estados a empresas e a trabalhar para concentração empresarial nos países mais poderosos para se dedicar a estas minudências.

Mas sejamos pragmáticos: se a ideia da pedagogia digital é totalmente desadequada para lidar com um grupo com este poder abissal – é como ensinar a usar um chapéu de chuva contra o ataque nuclear –, a da regulação começa a aproximar-se disso mesmo. A regulação de quase monopólios só pode ser uma: impedir que sejam quase monopólios. Tudo o resto é fantasia.

Com 15 anos de experiência em algoritmos, Frances Haugen propôs a alteração dos feeds de notícias para se tornarem cronológicos e não dependentes de algoritmos sem controlo humano de supervisão e curadoria. E criar um órgão governamental para supervisão de tecnologia. Mas basta acompanhar o debate que coisas bem menos intrusivas provocaram para perceber como há muita gente a acreditar que tem poder ou capacidade de escolha na rede.

A responsabilidade legal das empresas pelo conteúdo gerado pelos usuários das redes, única forma de obrigar o grupo a gastar o correspondente à sua dimensão estratosférica e proteger as vítimas, tem sido outra proposta, que me parece indispensável. Trata-se de assumir que as redes não são como linhas telefónicas, mas plataformas com responsabilidades editoriais. Tanto o são, que já assumem o poder de retirar conteúdos por violarem as suas regras. Esta é a charada de que temos de sair: não há lei sem responsabilização. Não há democracia sem mediadores. As redes sociais são mediadoras. Isto não tem nada de novo se impedirmos que sejam elas a determinar as linhas com que nos cosemos.

O senador democrata Ed Markey, que se tem concentrado nesta luta, deixou uma mensagem forte a Mark Zuckerberg: “O seu tempo de invadir nossa privacidade, promover conteúdo tóxico e predar crianças e adolescentes acabou. O Congresso vai agir. Não permitiremos mais que sua empresa prejudique nossos filhos, nossas famílias e nossa democracia.” Talvez estas palavras animem muitos. Deixam-me na mesma. O tempo de regular o monstro também já acabou. Ele não tem dimensão para ser regulado e já deu todas as provas que não o aceitará.

Mark Zuckerberg tem, sozinho, metade da humanidade na mão, parte da economia global por um fio e a sobrevivência das democracias dependentes de algoritmos que ninguém controla ou fiscaliza. Alguém com este poder nunca o entrega de livre vontade. E nem o mais poderoso dos imperadores teve tanto poder. Mas, mostrando a fragilidade de um capitalismo global desregulado, ele não encontra uma resistência semelhante à do passado, que levou a guerras com milhões de mortos.

Hoje, nem uma lei decente se consegue produzir para contrariar este poder imenso. Somos Chamberlain a brincar ao gato e ao rato com a figura mais perigosa para a democracia que conhecemos desde que um austríaco com um bigode ridículo deu um tiro nos miolos. Zuckerberg não terá a crueldade de Hitler, mas tem mais poder. Estranhamente, há quem julgue que pode ter a sua colaboração para o moderar.

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O Recurso, em três lances – a narrativa, o acórdão e o “erro”

(José Sócrates, in Expresso, 06/10/2021)

Logo de entrada, no primeiro lance, o Ministério Público queixa-se do inaceitável “desprezo sobre o narrativo acusatório”. Ao longo de várias páginas os senhores procuradores criticam asperamente o senhor juiz de instrução por se ter concentrado nos factos, nos indícios e nas provas, ignorando o que chamam de “narrativo”, isto é, a formidável campanha de difamação que eles próprios promoveram nos jornais ao longo destes sete anos. Quem acompanhou este processo percebe exatamente o que eles querem dizer – o “narrativo” a que se referem é o “Correio da Manhã”

Temos, portanto, a narrativa como proposta de novo paradigma penal. Ela não deve continuar confinada aos domínios da literatura ou da política, devendo agora ocupar um lugar na ação penal. É altura do direito democrático se desembaraçar da entediante e maçadora tarefa relativa aos factos e às provas, para se concentrar nas “estórias.” Na nova lógica penal não são os factos que precedem a construção de narrativas, mas as narrativas que criam os factos. A narrativa é em si própria um facto.

Antes, a ação penal democrática constituía-se como um conjunto de atos solenes e formais de construção de factos e de provas – o que a distinguia do insulto, da calúnia e da infâmia. Não mais. Iniciada a era da pós-verdade, a nova linha de fuga do direito criminal está encontrada – se nada houver contra o alvo, construímos “narrativas”. Esta nova prioridade deita uma nova luz sobre a verdadeira motivação do processo marquês. Não foi a conduta do visado, mas o seu estatuto; não foi o suspeito, mas o alvo; não foi a justiça, mas a política. A política e o inimigo político. Eis o verdadeiro terreno da “narrativa”.

Depois entramos noutra dimensão. Os procuradores queixam-se também de que o senhor juiz “aceitou acriticamente o acórdão do tribunal constitucional”. Vejamos com atenção o que querem exatamente dizer e o que isto significa. Primeiro, todos sabemos que o Presidente da República aceita as decisões do Tribunal Constitucional. Também sabemos que o Governo e o Parlamento aceitam as suas sentenças. Poucos sabem, é verdade, mas de acordo com a nossa Constituição, mais concretamente com o artigo 280, nº 5, o Ministério Público é obrigado a apresentar recurso das “decisões dos tribunais que apliquem norma anteriormente julgada inconstitucional”. Tudo isto são factos. E, no entanto, os senhores procuradores do processo marquês acham que podem defender expressamente a interpretação de uma norma julgada inconstitucional pelo Tribunal; acham que têm o direito de criticar o juiz por seguir um acórdão do Tribunal Constitucional; e acham, finalmente, que o acórdão do TC não deve ser seguido, mas sim o voto de vencido. O voto de vencido. Esta última é de antologia – afinal, o que eles chamam de “aceitação crítica “, significaria, na prática, seguir a declaração de voto derrotado, voltando as costas à decisão que fez maioria. De um só lance, entramos em território desconhecido – o Ministério Público convoca abertamente os tribunais para que se juntem a eles na rebelião contra a ordem estabelecida pelo Tribunal Constitucional. O desespero conduz por vezes a estranhos lugares de perdição e loucura.

Finalmente, os procuradores reconhecem um erro na acusação (ver  aqui). Afinal, sempre havia um erro, é verdade, mas esse erro era tão óbvio – dizem eles – que deveria ter sido imediatamente corrigido pelo juiz. Acontece que esta nova versão tem três problemas sérios. O primeiro é este: em três anos de instrução, este “erro” nunca foi mencionado. Nunca. O segundo problema é que os procuradores, durante a instrução, fizeram um requerimento ao juiz pedindo várias correções ao texto da acusação e esse “erro” nunca foi mencionado. Tenho esse requerimento à minha frente, que tem dezasseis páginas, e nele não se encontra qualquer referência a tal “erro”. Finalmente, terceiro problema, a acusação é assinada por uma equipa de sete procuradores que pretende agora fazer-nos crer que nenhum deles se apercebeu do “erro” que dizia respeito à qualificação jurídica dos principais crimes imputados. Não, não foi erro nenhum, foi reserva mental. Não há outra forma de o dizer – os procuradores estão a mentir.

Todavia, o mais grave nesta questão é a consequência que daqui pretendem extrair. Os procuradores dizem que o juiz deveria ter corrigido o erro, quando sabem perfeitamente que tal não seria possível. As autoridades judiciárias estão proibidas de fazer alterações unilaterais na acusação que tenham “por efeito a imputação ao arguido de crime diverso ou a agravação dos limites máximos das sanções aplicáveis”. O código, logo no primeiro artigo e na alínea f, chama a isso “alteração substancial de factos”, considerando tal procedimento ilegal. Portanto, e em conclusão, a alteração era ilegal antes, tal como é ilegal agora. Dizem os procuradores, no último parágrafo das suas conclusões: “considerando as alterações de qualificação jurídica que devem ser operadas”. O artifício do vocábulo “operar” significa, neste contexto, promover uma grosseira violação da lei, disfarçando-a de minudência jurídica. Não, não é uma simples “operação”; é uma ilegalidade expressamente proibida no código de processo penal.

Na economia do artigo, resta fazer o resumo da ópera. Um – os procuradores atacam o juiz por este se ter concentrado nos factos e ter esquecido a narrativa. Dois – os procuradores atacam o juiz por este ter seguido o acórdão do Tribunal Constitucional e não o voto de vencido. Três – os procuradores pedem aos juízes da Relação que alterem ilegalmente a acusação.

Que mais há a dizer? Talvez isto: o processo marquês transformou a acusação penal numa obscena máquina de arbítrio e ilegalidades que já não distingue o que pode e não pode fazer. Em que já não há diferença entre decência e abuso. Em que fez substituir a justiça pelo inimigo político e o alvo a abater.

Depois de entregarem o recurso fora de todos os prazos excecionais que haviam sido concedidos, os procuradores parece terem esquecido que a sua principal tarefa constitucional é “defender a legalidade democrática”. É isto que há a dizer.

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3D – Deficits, dívida, desigualdades

(Vítor Lima in Blog Grazia Tanta, 02/10/2021)

1 – A hierarquização e o controlo dos seres humanos em capitalismo

A hierarquização dos seres humanos pode ser feita com base em elementos factuais, biológicos – por escalão etário, por estatura, por sexo – elementos que, dada a sua objetividade, pouco acrescentariam no capítulo da vida social, não fora a intrusão dos poderes políticos e económicos para o seu oportunista aproveitamento. A hierarquização mais danosa contudo, resulta precisamente da segmentação da posse do espaço, dos bens de capital, dos canais de distribuição, das desigualdades de direitos e rendimentos, inerentes às sociedades marcadas por estruturas rígidas de poder político e económico.

Essas estruturas enquadram os seres humanos e resultam de uma estratificação hierarquizada com base em elementos construídos, precisamente para estabelecer e reproduzir relações de poder, desiguais e destrutivas. Essas desigualdades reconstroem a todo o momento relações de poder e de subordinação, hoje inseridas no modelo capitalista, por herança histórica ou, como inerências, produtos daquele sistema; ou ainda, como estruturas essenciais à continuidade do modelo.

Com o capitalismo, o Estado assume-se como o grande regulador, zelador mais próximo ou mais distanciado, por vezes dominado por uma personalidade, em regra detestável; e também como pronto-socorro para situações de particular melindre para o sistema capitalista. Foi isso que se viu na crise financeira de 2008, com o desemprego, as privatizações, a acumulação de dívida, a rapina dos rendimentos do trabalho, a tomada do deficit como o elemento central da vida coletiva. É isso que se vem observando com a gestão do covid, com o Estado a aumentar o seu autoritarismo, apresentando-se como um mecenas, adiando o pagamento dos custos para mais tarde, quando acabarem as moratórias dos bancos às pequenas empresas, muitas das quais forçosamente sucumbirão; o mesmo sucedendo às famílias com dificuldades no pagamento das prestações relativas à habitação.

Curiosamente, com a crise do covid, o desemprego, os confinamentos, as escolas fechadas e, os pais encerrados em casa beneficiando das alegrias (?) do teletrabalho; apesar das bolhas turísticas encolhidas, os deficits e a dívida pública desapareceram do cenário mediático. Entrou-se na era da máscara, com sorrisos ocultos ou denunciados apenas por um leve enrugar das pálpebras; uma era de polícias em exposição frequente da sua autoridade, saídos das esquadras e dos jogos de computador onde passavam muitas horas de “serviço”.

Como se observa atualmente na gestão do vírus, os Estados não recuaram quanto ao confinamento das populações, à obrigatoriedade das vacinas, a intrusões policiais excessivas, às limitações na mobilidade, perante uma moléstia temporária que matou apenas 2.1% dos atingidos, isto é, 0.065% da Humanidade; ou ainda, cuja mortalidade (3.2 M/ano), não se compara aos 10 M de pessoas, que morrem, anualmente de cancro ou, das vítimas de doença cardiovascular (19 M) todos os anos. O jornal Expresso publicou, tempos atrás estes cálculos que, mesmo no caso dos mais velhos (> 80 anos) revelou uma taxa de sobrevivência ao contágio de 83.8%; e, que poderia ter sido superior se as condições nos lares de idosos em Portugal tivessem sido, alguma vez, objeto de uma adequada (e não corrupta) fiscalização e objeto de lucro fácil.

2 – Os deficits e a dívida banalizaram-se

Em geral, o dinheiro cria-se do nada. Os especuladores precisam de garantir a próxima transação que pode vir a ser efetuada, segundos depois da anterior. A dívida global (famílias, governos, empresas, finança) corresponde a $ 252,6*10^12); isto é, 322% do PIB global; e isso, para além das cadeias de valor correspondentes aos voláteis e obscuros “produtos derivados” ($ 558 a 1000 *10^12).

Os deficits e a dívida deixaram de ser problema, ao contrário do acontecido num recente tempo dos cortes salariais, de austeridade, de desemprego massivo, de dívida pública insustentável, da ladainha do “vivemos acima das nossas posses”; e que mereceu, claro, a intervenção saneadora e disciplinadora da troika, anos atrás. Em julho recente a dívida pública portuguesa reduziu-se em €  2900 M, o desemprego baixou para 6.4%, num conjunto de boas notícias reveladas pelo INE. Nesta narrativa de boas notícias não foi incluída a continuidade da taxa máxima (23%) de IVA em algo supérfluo como a energia elétrica nas habitações; uma prenda deixada pela troika há alguns anos.

O endividamento é menosprezado porque foi finalmente assumido que o dinheiro se tornou algo tão superabundante como os grãos de areia da praia e brota, em avalancha, dos servidores dos bancos centrais, para a especulação financeira ou, sob a designação imbecil e militarista de “bazuca”, emanada da amálgama política constituída na Europa, cujo nome oficial é de PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

O PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, no caso português, envolve €16600 M dos quais € 14000 a fundo perdido; constitui uma parcela do total de € 750000 contemplados no designado plano “Next Generation EU” – destinado a todos os estados-membros e, obtidos junto do BNP Paribas, DZ Bank, HSBC, IMI-Intesa Sanpaolo, Morgan Stanley, Danske Bank e Santander, em operações que decorrerão até 2026. Na emissão do empréstimo a taxa de juro situou-se ligeiramente acima dos 0% e a procura foi sete vezes superior à procura!

Os subscritores do empréstimo não se importam minimamente com uma taxa de juro quase nula ou mesmo negativa. Os títulos emitidos pelo BCE – uma entidade pouco susceptível de falência – serão rapidamente envolvidos nas operações do mercado de capitais, transacionados em sucessivas operações de muito curto prazo, fornecendo pequenas margens que, sucedendo-se através do tempo culminam, no final de um ano, suponhamos, numa saborosa valorização. Basta, para o efeito, acompanhar o “mercado” e a sua volatilidade com poderosos meios informáticos e agir instantaneamente, no sentido da compra ou da venda. O BCE, entretanto, irá mantendo a taxa de juro original, próxima de zero, facilitando o financiamento dos países da zona euro. A referência às pirâmides de Ponzi caiu no esquecimento no pos-troika; porém, o infinito parece estar ao alcance de qualquer um, num processo iniciado nos anos 70 quando os dólares em circulação deixaram de corresponder ao ouro depositado em Fort Knox. O doping só é penalizado no desporto… e, só às vezes.

Mais concretamente, o BCE emite títulos de dívida no valor de € 2,018 biliões e estes são comprados pelo “mercado”, isto é pelos especuladores; o dinheiro irá transitar para os estados-membros que o aplicarão em investimentos pesados, nomeadamente infraestruturas de transporte e, por uns tantos “empresários” nas boas graças do governamental PS, no caso português.

Por outro lado, os especuladores, não estando nada interessados em manter aqueles títulos, com taxas de juro irrisórias ou mesmo negativas, irão entregá-los como colaterais (garantias) nas suas transações e compromissos, uma vez que emitidos por um banco central, como o BCE, com insignificante risco de falência.

Essa regulação, normalmente procura sanar as crises do capital que, cada vez mais globalizado, deixa para segundo plano os estados-nação de menor gabarito económico, político ou demográfico, para se concentrar na gestão coletiva de áreas político-económicas, como a UE, a NATO, a ASEAN, a OMS, a ONU, a OMC, a OCX, etc. Essa integração, menorizando o papel das fronteiras gera grande margem de atuação para as grandes empresas globais ou regionais, como para o sistema financeiro, desmaterializado e agente do crescimento incontrolado dos “activos financeiros”.

O Estado, no âmbito do capitalismo, cresce quanto à sua dimensão, medida em termos dos recursos gerados pela sociedade; pela amplitude e complexidade do poder legislativo, cujos textos são, muitas vezes, determinados pelos poderes económicos, junto dos partidos dominantes e/ou de advogados mafiosos; pelo caráter impositivo, autoritário e rapace face à esmagadora maioria da população; pela sua interligação a outros Estados e conluios comuns contra as populações; pela acumulação de meios repressivos de que se munem para a imposição à população, mesmo quando se dizem democráticos, organizadores de eleições “livres”, etc.

3 – O aprofundamento das desigualdades na Europa

A crise das dívidas que ocorreu entre 2008/2015 conduziu a uma reestruturação das instituições financeiras, em âmbitos nacionais, à redução do poder de compra das populações e do peso dos rendimentos do trabalho, além de mudanças na titularidade de muitas e relevantes empresas, envolvendo ainda, como contrapartida, uma elevação da carga fiscal para fazer face ao serviço de dívida.

As chamadas esquerdas mostraram toda a sua incapacidade, a sua dedicada atenção e apoio à redução dos problemas dos capitalistas, dando como inevitável um sacrifício da população perante o aumento da carga fiscal sobre o consumo de bens essenciais e sobre o trabalho, com a vulgarização do trabalho precário, aceitando onerar as classes trabalhadoras com um ónus de insegurança que teve como efeito uma evidente decadência do papel dos sindicatos, curiosamente ligados, por tradição, aos partidos de “esquerda”.

A chegada da crise do covid veio também a onerar a vida do povo mas, desta vez, a UE e o BCE, entenderam resolver a crise, através das contas públicas, sem modificações gravosas dos parâmetros fiscais, através da utilização da já referida bazuca; desta vez, ao contrário do acontecido em 2008/15, quando a subida dos deficits públicos e da dívida era tomada como algo de insuportável para a lógica neoliberal de então. Desta vez, por consequência, e ao contrário do tempo da crise de 2011/15, não surgiram siglas de grupos mais ou menos provocatórios (Geração à Rasca, por exemplo) nem disfarces de movimentos populares orquestrados pela “esquerda” portuguesa, como o “Que Se Lixe a Troika” que se finou rapidamente sem que, em caso algum, tivesse apresentado algo que se pudesse aproximar de um projeto alternativo ao gravoso statu quo de então. A crise do covid foi aceite como fatalidade do destino, com a resignação própria de uma população de perfil católico, deixando Costa e o seu gang a gerir a situação, sem incómodos políticos, sindicais ou populares, assistindo, pacientemente, aos desabafos inócuos da “esquerda”. Daí que, recentemente, tenhamos referido Portugal, por Cabo Cadaveral.

Tomámos para alguns países da UE uma avaliação da variação anual, para os últimos dez anos, do rendimento de um agregado familiar médio e ainda para alguns elementos, claramente geridos pelos governos – despesa, receita e dívida pública.

Comecemos por referir as enormes diferenças entre os rendimentos médios por agregado familiar, em termos numéricos para alguns países selecionados. Daí se podem aferir ideias mais claras sobre as diferenças entre si e os reais níveis de vida no seio da UE, um espaço económico e político gerador das profundas desigualdades tão caras ao capitalismo. É perfeitamente discernível o impacto da crise financeira sobre os países forçados a um “downsizing” devido a viverem “acima das suas possibilidades”.

Em regra, como mais abaixo se observará, os rendimentos familiares têm uma evolução anual média mais desfavorável do que a observada para a despesa pública, com a excepção de Portugal. Neste campo, é bem visível o torniquete aplicado aos gregos para os quais a redução dos gastos públicos é superada por uma quebra muito elevada dos rendimentos familiares durante o período. É evidente a diferença, na evolução dos rendimentos familiares, entre o conjunto dos países submetidos a intervenções mais ou menos formais, no sentido de um aperto sobre o bem-estar das populações – Espanha, Grécia, Itália e Portugal – e os restantes, onde o gasto público cresce acima dos rendimentos familiares (ou decresce menos no caso grego).

Quanto à despesa pública é evidente a diferença entre os países a norte dos Pirinéus e os países sob aperto financeiro, a sul, entre os quais Grécia e Portugal que apresentam uma quebra dos gastos públicos em 2010/19. Essa diferença vislumbra-se também quanto às receitas públicas que apresentam uma quebra no caso grego, sendo evidente alguma diferenciação entre os países a norte e os restantes, mais a sul.

Finalmente, quanto à dívida pública observam-se várias situações. A Alemanha reduz a sua dívida ainda que marginalmente. França e Portugal aumentam em mais de 4% anuais os seus endividamentos mas claramente superados pela Espanha cuja dívida cresce 9.2% no período. Bélgica e Itália apresentam um crescimento modesto da dívida enquanto a Grécia mostra uma variação quase nula, na sequência do violentíssimo aperto financeiro orquestrado pela troika.

Fonte aqui

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