E o que diria Olof Palme?

(Manuel Loff, in Público, 17/05/2022)

Manuel Loff

A aventura de Putin na Ucrânia deu o melhor pretexto à NATO e a quem manda nela de, ao fim de praticamente 15 anos consecutivos de crise económica, apresentar a nova corrida aos armamentos como dever irrenunciável de segurança e oportunidade de desenvolvimento económico e tecnológico.

Nada como uma boa guerra para simplificar escolhas e lembrar aos incautos para que servem as alianças militares! Ano e meio depois de o presidente da segunda maior potência da NATO ter assegurado que esta estava em “morte cerebral” (Le Monde, 7/11/2019) tornou-se consensual dizer que a decisão de Putin de invadir a Ucrânia fez mais pela NATO e pela militarização da UE do que vinte anos de guerras ilegais ocidentais (Sérvia, Afeganistão, Iraque, Líbia). Se até há pouco o Pentágono parecia considerar a expansão da NATO na Europa oriental como um simples acessório do desafio mais importante (cercar a China no Pacífico, disputar-lhe todos os mercados), a aventura de Putin na Ucrânia deu o melhor pretexto à NATO e a quem manda nela de, ao fim de praticamente 15 anos consecutivos de crise económica, apresentar a nova corrida aos armamentos como dever irrenunciável de segurança e oportunidade de desenvolvimento económico e tecnológico.

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São também estes os argumentos usados pelos governos finlandês e sueco para pedir a adesão à NATO. Além do facto evidente de, como dizia a ministra alemã dos Negócios Estrangeiros, ambos serem “já membros da NATO [mas] sem um cartão de associado” (PÚBLICO, 15/5/2022), vários são os equívocos e as omissões na explicação do que está em causa. Em primeiro lugar, o não-alinhamento finlandês (como o austríaco, já agora) nada tinha a ver com o sueco. Ele resultava da II Guerra Mundial: a Finlândia tinha sido aliada da Alemanha nazi, a Áustria integrara o III Reich. Depois de dez anos de ocupação pelas quatro potências aliadas, a Áustria recuperou a sua soberania e adotou um estatuto de não alinhamento. Por isso mesmo, ao contrário da Alemanha, o país não foi dividido em dois, com a parte ocidental, por vontade angloamericana, a integrar a NATO mal a França levantasse o seu veto. Hoje, não só o governo austríaco reafirmou a sua política de não alinhamento, como uma sondagem recente confirmava uma ampla maioria (75% contra 14%) contrária à adesão (The Local, 6/5/2022). A Finlândia, cuja independência da Rússia resultou da revolução de 1917, manteve com o seu vizinho uma relação muito tensa até 1948 (disputa de território conquistado à Rússia na guerra civil de 1918-21, invasão soviética de 1939-40, e guerra de 1941-44 ao lado da Alemanha). O não-alinhamento que se seguiu desde então até hoje permitiu à Finlândia uma relação económica privilegiada com a URSS e, depois do fim desta, uma relação política muito mais fluida que aquela que a Rússia tem com as repúblicas bálticas ou a Polónia.

O não-alinhamento sueco tem uma origem totalmente diferente. Desde o fim das guerras napoleónicas que a Suécia foi o único país escandinavo que consegiu não se envolver nas guerras europeias. O predomínio político dos sociais-democratas num país que não quis aderir à NATO em 1949 propiciou, ao contrário dos seus correligionários dentro da NATO, manter uma crítica acesa do colonialismo britânico, francês, holandês e português (todos fundadores da Aliança) e da política imperial dos EUA, em especial sob o governo de Olof Palme (1969-76 e 1982-86), tão detestado em Washington por, entre outras coisas, ter comparado o bombardeamento norteamericano de Hanói (1972) com o de Guernica e com os massacres nazis. O não-alinhamento como opção estrutural, que deu à Suécia um reconhecimento internacional que nenhum dos seus vizinhos escandinavos tem, desaparece ao fim de três meses de guerra na Ucrânia. Com a Finlândia decidida a entrar na NATO e com as direitas dos dois países, favoráveis à adesão, decididas a fazer da questão pretexto para derrubar os dois governos minoritários, a adesão sueca vai provocar tensões quando tentar cumprir a rejeição da presença de equipamento nuclear da NATO, e não esconde a divisão na sociedade, com o Partido da Esquerda, os ecologistas e uma grande parte dos sociais-democratas contra.

“Gostamos de pensar que as ações [das grandes potências] são deliberadas, mas ninguém sabe com certeza onde reside o limite, onde a cautela se transforma em ação desesperada”, dizia Palme. “A nossa reação ao mundo do equilíbrio do terror é clara e inequívoca: A paz deve ser preservada”. Nem me permito perguntar o que faria ele hoje se fosse vivo. Tenho é a certeza que nada no pedido de adesão sueco cumpre estes princípios.

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Von Der Leyen a morder a lingua!

(Pierre Olivier in jeune-nation.com, 16/05/2022)

(Publico este texto porque ele revela a estupidez da Comissão Europeia e da dona Úrsula. As sanções servem apenas para roubar os haveres da Rússia e dos seus cidadãos, e para a comunicação social continuar a enganar o público. A Europa está atada de pés e mãos à energia russa, mas também está amarrada às ordens que vêm da NATO e dos EUA. E quando as amarras entram em conflito o resultado só pode ser a destruição do amarrado. É o que está a suceder e vai concluir-se nos tempos que aí vêm.

Estátua de Sal, 18/05/2022)

Segundo a agência Bloomberg*, 20 empresas europeias já abriram contas no GazpromBank para pagar o gás russo convertendo euros em rublos. Outros 14 clientes solicitaram os documentos necessários para as abrir. E 4 já fizeram o pagamento em rublos!

De fato, o tempo está se esgotando, os prazos de pagamento dos envios de abril, para os principais compradores da Europa Ocidental, estão a aproximar-se este mês.

Em 11 de maio, o primeiro-ministro italiano chegou a anunciar que a Alemanha já havia começado a pagar o gás russo em rublos. Além disso, os gastos alemães com importações de bens da Rússia aumentaram 77,7% em março (ou 4,4 bilhões de euros). E seus números são impulsionados pelo aumento dos preços do petróleo e do gás…

A Comissão Europeia de Von Der Leyen está a morder a lingua. Mas, para não parecer ultrapassada pela realidade, a Comissão anuncia que elaborou um plano para comprar gás da Rússia que não viola as sanções. O órgão executivo da UE, numa reunião à porta fechada, permitiu que os governos dos países europeus abrissem contas em rublos no GazpromBank para a compra de gás russo.

É o Rei Ubu: a Comissão anuncia que autoriza as empresas a contornar o seu próprio embargo ao novo sistema de pagamento de gás desenvolvido pela Rússia!

A União Europeia é, portanto, forçada a permitir que os importadores de gás violem as suas próprias sanções ao comprar combustível na Rússia, atendendo às exigências de Vladimir Putin de usar o novo sistema de pagamento : abrir uma conta no GazpromBank. Este último recebe os pagamentos na moeda do contrato (euros, dólares, yuans, etc.), converte-os em rublos e os transfere para a Gazprom.

Para não perder a face, a Comissão espera que as empresas de gás façam uma declaração clara de que consideram cumpridas as suas obrigações quando pagam em euros ou dólares de acordo com os contratos existentes.

Longe vão todas as declarações dos líderes dos países da UE, num discurso de “grandes machos”, afirmando que “não pagariam o gás russo em rublos”. Hoje todos esses charlots preferem não comentar a situação para que esta não pareça uma capitulação em toda a linha frente ao mestre do Kremlin.

Original aqui

  • Nota – A Bloomberg é um grupo financeiro americano especializado em serviços para profissionais do mercado financeiro e em informações económico-financeiras tanto como agência de imprensa quanto diretamente, por meio de diversos meios de comunicação.

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Devemos entregar a presidência do Tribunal Constitucional à extrema-direita?

(Francisco Louçã, in Expresso, 17/05/2022)

O próximo presidente do Tribunal Constitucional pode vir a ser um jurista que recusa o direito ao aborto no caso de violação. Estamos condenados a seguir o trumpismo?

Deitando água na fervura, o Presidente veio a terreiro explicar que uma futura alteração da lei do aborto será inviável, pois o tema “deixou de existir como questão em Portugal”. O contexto não parece favorecer essa convicção tranquilizante: o Supremo Tribunal dos EUA está prestes a anunciar a anulação do acórdão de 1973 que aceitava a constitucionalidade do aborto e, como sempre na nossa era, é nesse país que se levanta a vaga que atravessa o mundo. E, mesmo no nosso recanto, a ministra da Saúde, que não é suspeita de transigência na matéria, meteu-se numa alhada sobre o assunto, chegando a misturar a dramatização dos efeitos do aborto, para explicar uma bizarra bonificação salarial aos médicos de família que o evitassem, e uma não menos estranha insensibilidade ao comparar o direito ao aborto ao direito a fumar.

Talvez por causa deste nevoeiro ameaçador, o Presidente escolheu discutir a sua memória pessoal e dar a entender, mesmo que por meias palavras, que, depois de uma longa resistência anteriormente bem sucedida, se tinha enganado ao votar no referendo contra a legalização do aborto, ou que as suas razões caducaram perante a realidade comprovada pela prática de uma medida elementar de saúde pública.

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Entretanto, o assunto mereceu este regresso ao passado por uma circunstância surpreendente: o Tribunal Constitucional estará a concluir, se não tiver concluído, o processo de cooptação de um novo juiz indicado pela ala direita da instituição, que poderá vir a ser a ser o seu próximo presidente, e o indicado, António Almeida Costa, seria o mais trumpista dos mandatários do Palácio Ratton, tendo-se destacado precisamente pela recusa do direito de escolha pela mulher.

Foi o DN que investigou o percurso do candidato, citando, entre outros, uma sua publicação de 1984 – que o autor, passadas quase três décadas, nem refuta nem corrige – em que apresenta a doutrina da proibição do aborto, a não ser na única exceção em que a vida da mãe esteja em risco e o feto seja inviável. No entanto, é quanto ao aborto em caso de violação que a sua teoria constitucional melhor se revela, e é um monumento com requintes explicativos que merecem um estudo de motivação.

Em primeiro lugar, diz Costa, citado pelo DN em detalhe, são “os casos de gravidez proveniente de violação muito raros”, pelo que “no plano jurídico, e dentro da boa técnica legislativa, tal circunstância afasta, desde logo, a indicação ética ou criminológica como fundamento para a legalização do aborto”. Esta noção da raridade do crime para justificar a ignorância das suas consequências é curiosa.

Mas mais curioso ainda é como Costa chega ao metódico cálculo da raridade da gravidez causada por violação. Escreve ele: “o próprio ciclo de fertilidade da mulher faz com que a concepção só se possa verificar durante um período de um ou dois dias e, mesmo aí, apenas com 10% de possibilidades”, ou seja, a probabilidade de o violador provocar uma gravidez poderia ser calculada entre 0,3 e 0,6%. E continua o nosso jurista: “depois, na larga maioria das violações não se verifica um coito completo”.

Suponho que ninguém lhe explicou como é a vida mas, na sua teoria das probabilidades, a “maioria” dos casos com coito incompleto deveria baixar as probabilidade para quanto? Ponhamos metade, 0,15 a 0,3%, para respeitar este pensamento original. Há mais: “em terceiro lugar, investigações médicas demonstraram que um forte choque emocional, como o que resulta da violação, altera o ciclo menstrual da mulher, impedindo ou interrompendo a ovulação – pelo que, mesmo que ocorra no período de fertilidade, a cópula tem poucas probabilidades de conduzir a uma gravidez”, ou seja, mesmo que haja ovulação e que o violador tenha acertado no dia, o milagre do medo anulará a gravidez.

E ainda mais: “finalmente, fatores ligados ao próprio violador diminuem ainda mais a possibilidade de aquela se vir efetivamente a verificar”, dado que “a experiência (Qual experiência? De quem? É melhor nem perguntar) demonstra que, muitas vezes, o violador é, ele próprio, estéril devido a outros comportamentos sexualmente aberrantes.”

Portanto, baixa probabilidade, com a ovulação a desaparecer e o sexualmente aberrante violador a tender para estéril, zerou o crime. Isto é o que se pode chamar uma elaboração doutrinária de um grande jurista, fundamentando que, perante tão escassa probabilidade, a violação, a resultar numa rara gravidez, deve ser consumada pela obediência da mulher, que será punida em caso de aborto.

Se há algo de patético nesta argumentação tormentosa, convém considerar que os direitos da mulher passaram a ser uma das definições da democracia e que não é de racionalidade nem de Direito Constitucional que se trata nesta batalha, mas de convocar uma emoção politicamente arrasadora, a saudade da ordem que inferioriza a mulher. E há uma lição na persistência da extrema-direita, ao criar uma identidade em torno da violência contra a mulher: os seus dirigentes estão convencidos de que esse rasgão na sociedade, evocando os seus fantasmas, tem uma útil função identitária e é eleitoralmente mobilizadora a longo prazo.

É certo que, no imediato, os resultados são contraditórios, Trump perdeu graças aos votos das mulheres e o anunciado ataque pelo Supremo Tribunal parece fazer renascer as esperanças dos democratas para as eleições intercalares do outono. No entanto, em Espanha e Portugal o crescimento do Vox e do Chega estão associados a um voto predominantemente masculino e, no primeiro caso, a rejeição dos direitos das mulheres passou a ser um manifesto político, ao ponto de a anulação da lei contra a violência de género ter sido a primeira condição para o acordo da extrema-direita com o Partido Popular no governo de Castela e Leão – e a condição foi aceite.

A estratégia da polarização deste supremacismo macho, ou da “coutada do macho ibérico”, como escreveu um juiz português numa sentença a desculpabilizar uma violação, é vista pela extrema-direita como uma parte importante da afirmação dos seus valores reacionários. A sua estratégia é tentar levantar a seu favor a história da civilização que ignorou a democracia e que colocou a mulher no lugar da subalternidade.

O Washington Post publicou esta segunda-feira um estudo que mostra que já um em cada cinco dos deputados e eleitos estaduais republicanos faz parte de uma rede ou de uma milícia da extrema-direita. A identidade em torno da proibição do aborto é talvez o fator comum mais forte nesta mainstreamização republicana da extrema-direita e esta vaga chegará sempre a Portugal. Ou já desembarcou e só agora nos vamos apercebendo de onde quer colocar a sua bandeira. Se os juízes do Tribunal Constitucional cooptarem António Almeida Costa e eventualmente o elegerem presidente, daremos um passo de gigante neste sentido.

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