Da Europa armada à Europa pensante

(António da Cunha Duarte Justo, in PortgalNews, Facebook, 10/12/2025)

Imagem gerada por IA

O Vírus da Guerra

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Imagine a guerra não como um incêndio ocasional, mas como uma doença crónica que se instala no corpo da Europa. Com este artigo pretendo alertar para o facto de estarmos a normalizar o conflito. O rearmamento acelerado e a narrativa de que a guerra é inevitável não são só decisões políticas, são uma mudança profunda na nossa alma coletiva. A Europa está a trocar o seu projeto de paz por um colete blindado. Cega parece seguir os interesses de uma Europa dividida e determinada pela Europa dos três (UE-3).

O Antídoto Ético: Uma Paz que Desarma

No meio deste ruído de armas, surge uma voz rara e corajosa: a da Conferência Episcopal Italiana. Com a sua Nota Pastoral “Educar para uma paz desarmada e desarmante“, eles não propõem uma paz frágil, mas uma força ativa. É um apelo para desarmarmos os nossos espíritos antes de pensarmos em desarmar os exércitos. É o primeiro grande contraponto a uma cultura que está a adormecer para o horror.

A Amnésia Perigosa: A Alemanha Esquece as Lições

A Alemanha, outrora guardiã da memória dos horrores da guerra, tornou-se o principal motorista do rearmamento. É como se um ex-fumante, curado de um cancro, começasse a vender cigarros. Chama-se a Alemanha à atenção de uma “amnésia estratégica“: a sua verdadeira segurança sempre veio da cooperação, não das armas. Ao abraçar cegamente a lógica da NATO, Berlim está a desistir de pensar uma Europa autónoma e a empurrá-la para o abismo de um confronto sem fim com a Rússia.

Os Arquitetos da Divisão: NATO e Reino Unido

A NATO já não é só um guarda-chuva defensivo; tornou-se um professor que dita o que uma sociedade deve pensar e valorizar. A exigência de se gastar 5% do PIB na defesa é a receita para militarizar não só os orçamentos, mas também as nossas mentes. Paralelamente, o Reino Unido, após o Brexit, age como um “sismógrafo do caos“: para se manter relevante, semeia a divisão no continente, uma estratégia antiga das potências marítimas que deixa a Europa mais frágil e instável.

A Europa sem Bússola: Reagir sem Pensar

Aqui está a metáfora central: a União Europeia parece um barco à deriva, sem leme nem mapa. Reage às ondas (as crises), mas não sabe para que porto quer navegar. A UE movida pela UE-3 esquece um facto geográfico crucial: a Europa é uma península da Ásia. Tentar isolar ou humilhar a Rússia é como tentar separar o quarto da casa em que se vive. A verdadeira segurança só pode ser construída com o vizinho, nunca contra ele.

A Escravatura Invisível: O Neocolonialismo das nossas Mentes

O colonialismo de outrora roubava terras e corpos. O de hoje é mais insidioso: rouba o nosso pensamento. Através de uma informação centralizada e de narrativas simplistas e maniqueias, somos condicionados a aceitar a guerra como normal. É um “colonialismo mental” que nos escraviza desde a infância, fazendo-nos temer e odiar antes mesmo de podermos refletir. A guerra já não precisa de ser declarada; ela já venceu quando se instala no nosso inconsciente. E no neocolonialismo das mentes estabelece-se um regime sustentável das elites em que já não é a humanidade nem o humanismo que contam, mas o funcionamento da máquina. O argumento da guerra no seguimento do regime COVID-19 prepara os espíritos para a servilismo total.

Quem paga a Conta é o Povo. Quem lucra são as Elites e as Potências.

Uma verdade antiga e cruel: as guerras são decididas em gabinetes luxuosos, mas pagas com o sangue dos filhos das famílias comuns. Enquanto a indústria bélica e as elites políticas e financeiras lucram com o medo, a paz torna-se um perigo, porque exige justiça, transparência e cooperação, que ameaçam os seus interesses.

A grande Viragem seria investir na Paz como Estratégia

E se, em vez de gastarmos milhares de milhões em armas, investíssemos o mesmo numa “Cultura da Paz”? Seria de começar com essa revolução:

– Educação para o pensamento crítico.

– Diplomacia ativa e preventiva.

– Justiça social como a melhor política de segurança.

– Media diversificados e descentralizados mais conformes com um regime democrático.

– Cooperação global que leva desenvolvimento, e não apenas exploração.

Isto não é um sonho ingénuo; é o único plano realista de sobrevivência a longo prazo.

Conclusão: A Encruzilhada Final

A Europa está numa encruzilhada histórica:

– Caminho 1: Ser uma “Europa Armada”, rica em armas, mas pobre em consciência, subalterna, dividida e reativa.

– Caminho 2: Ser uma “Europa Pensante e Consciente”, que investe na paz como força civilizacional iniciando finalmente o processo de realizar o ideal cristão da irmandade entre todos os humanos e entre todos os povos.

A pergunta final do artigo é uma faca na consciência coletiva: Que tipo de humanidade queremos promover ? Financiar a guerra é fácil e dá votos a curto prazo. Construir a paz exige coragem, paciência e uma visão que vai além do próximo ciclo eleitoral. A verdadeira segurança começa no dia em que a guerra deixa de ser sequer imaginável.

Sintetizando A Europa está a adoecer da “normalização da guerra“, guiada pela amnésia da Alemanha, pela lógica divisionista da NATO/Reino Unido e pela sua própria falta de visão.

Estamos a trocar o projeto de união por um pesadelo de militarização e colonialismo mental, onde as elites lucram e o povo paga. O antídoto ? Uma audaciosa “Cultura de Paz”, financiada com a mesma verba que se destina às armas. A escolha é entre sermos um forte militar ou uma luz para o mundo.

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(Estátua de Sal, 15/12/2025)

 

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Pacote laboral remete direitos dos trabalhadores para o século XIX

(Por Filipe Marques, in AbrilAbril, 09/12/2025)

Num momento em que, até Setembro deste ano, existiram 414 despedimentos colectivos, não é difícil despedir. O que se propõe é retirar garantias de defesa dos trabalhadores e neutralizar o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa.

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O Governo PSD/CDS apresentou em Julho um anteprojecto de Lei – Trabalho XXI, que contém mais de 100 propostas de alteração à Lei Laboral.

Analisado o conteúdo concreto de cada uma dessas propostas de alteração, a CGTP-IN caracterizou-o, desde logo, como um «Pacote Laboral» (PL) de assalto aos direitos dos trabalhadores.

É preciso referir que a Lei actual integra normas gravosas que devem ser revogadas, por exemplo, a norma da caducidade das convenções colectivas, a redução das indemnizações compensatórias na cessação dos contratos de trabalho, a redução do valor do trabalho extraordinário ou o esvaziamento do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

O PL procura ir mais longe e desequilibrar, ainda mais, as relações de trabalho a favor do patronato, aliás, é evidente a satisfação das Confederações Patronais com as medidas propostas.

O PL faz caminho para perpetuar os baixos salários, quando propõe a possibilidade de pagamento do subsídio de férias e do subsídio de Natal em duodécimos, e cria a ilusão de maior rendimento disponível e retira a responsabilidade patronal nos processos reivindicativos para aumentar salários. Quando existem cerca de 900 mil trabalhadores com o salário mínimo nacional (SMN), o que é necessário é a valorização real dos salários, em 15% com o mínimo de 150 euros e a fixação do SMN em 1050 euros em 2026.

O PL aponta à eternização da precariedade, através do alargamento de prazos e motivos, um dos quais, um trabalhador que nunca tenha tido um contrato de trabalho efectivo, deve ter contrato precário! Quando 1 milhão e 300 mil trabalhadores têm vínculo precário (54% entre os jovens até aos 25 anos), o que se exige é que a cada posto de trabalho de carácter permanente corresponda um vínculo de trabalho efectivo.

O PL abre portas à intensificação da desregulação dos horários de trabalho, fazendo ressuscitar o banco de horas individual, ou seja, a possibilidade de trabalhar mais 2h/dia e mais 10h/semana, sem receber! Quando hoje 1 milhão e 900 mil trabalhadores laboram à noite, aos sábados, aos domingos ou feriados, a reivindicação mais justa é ter horários regulados e dignos, e a redução do horário de trabalho para as 35 h/semana, sem perda de retribuição, contributo para efectivar uma melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

O PL tenta, ainda, facilitar mais os despedimentos, ao introduzir uma caução a pagar pelo trabalhador, em processos de despedimento, em que o objectivo é a sua reintegração. E após o tribunal decidir que o despedimento é ilícito, a entidade patronal, pode, pela via jurídica, opor-se à reintegração do trabalhador! Num momento em que, até Setembro deste ano, existiram 414 despedimentos colectivos, ou seja, não é difícil despedir, o que se propõe é retirar garantias de defesa dos trabalhadores e neutralizar o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa.

O PL dá mais um passo para destruir a Contratação Colectiva, simplifica o fim dos contratos colectivos, ao passar o direito de escolha dos trabalhadores, da convenção aplicável, para a entidade patronal e ao retirar da cobertura de garantia do princípio de tratamento mais favorável aos trabalhadores, o teletrabalho e o trabalho extraordinário. O que faz falta é a revogação da norma da caducidade e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.

O PL ataca, também, os direitos parentais, a liberdade sindical e o direito à greve. No caso da liberdade sindical, procura afastar os trabalhadores dos sindicatos, propondo reuniões fora do horário de trabalho e fazer depender a afixação de informação e propaganda sindical do patrão! Este é um direito fundamental dos trabalhadores, o direito de informar e ser informado, um direito dos sindicatos, desenvolver a actividade sindical nos locais de trabalho. 

O ataque à greve visa alargar a concepção das necessidades sociais impreteríveis ao abastecimento alimentar, ao sector social e à segurança privada de bens ou equipamentos essenciais. O que está em causa é a definição de serviços mínimos, que muitas vezes, na prática, são máximos, em mais áreas ou serviços, mesmo que não correspondam a necessidades sociais. O objectivo político é claro, subverter este direito fundamental e reduzir a expressão de luta dos trabalhadores contra a exploração. Mas torna-se imperioso exercer o direito à greve sem condicionamentos ou limitações, num contexto em que esta forma de luta é utilizada pelos trabalhadores quando as negociações ou o diálogo falham.

É a partir da identificação concreta do que significaria em termos práticos este PL, que a nossa acção e intervenção nos locais de trabalho promove o esclarecimento sobre o que está em causa e se alarga o grau de compreensão dos trabalhadores do carácter profundamente negativo para a sua dignidade no mundo do trabalho.

Nos inúmeros plenários e contactos que se estão a realizar com os trabalhadores, o sentimento geral é de rejeição do conteúdo do PL e de exigência da sua retirada, o que revela imensas possibilidades de continuar a construir uma greve geral de enorme expressão.

A Sra. Ministra Mª. do Rosário Ramalho pode continuar a afirmar que, «independentemente do acordo alcançado na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social], as propostas de alteração à legislação do trabalho seguirão para a AR». Mas os trabalhadores têm uma palavra a dizer!

Foi assim no dia 20 de Setembro, em que os trabalhadores rejeitaram o PL na Manifestação Nacional no Porto e em Lisboa, na Greve Nacional dos trabalhadores da AP no dia 24 de Outubro e na grandiosa Marcha Nacional contra o PL realizada no dia 8 de Novembro, com mais de 100 mil participantes em Lisboa.

Na construção da greve geral, os trabalhadores são os protagonistas que escolhem defender a sua dignidade e rejeitam as alterações à legislação laboral, assumindo através da organização, unidade e luta, um papel decisivo para derrotar o PL! Porque apesar deste anteprojecto ter o nome de «Trabalho XXI», os trabalhadores já perceberam que o seu conteúdo coloca os direitos dos trabalhadores ao nível do século XIX.