As algemas de Rui Pinto

(Henrique Monteiro, in 28/01/2020)

Henrique Monteiro

Vemo-lo na televisão. Não esconde a cabeça, não parece estar envergonhado, ou arrependido, de algo que tenha feito. Pelo contrário. Mas vemo-lo algemado, como escreveu Pacheco Pereira, como não vemos os maiores criminosos do país, e menos as mediáticas figuras acusadas ou condenadas. As algemas de Rui Pinto são, de certa forma, um retrato da cobardia do nosso país. Na política, na Justiça, na sociedade.

Rui Pinto cometeu vários crimes. É indiscutível que violar a correspondência e a privacidade escondida no computador de cada indivíduo ou empresa é, claramente, um crime. Mas todo o direito se baseia em algo que não podemos esquecer: o conflito de valores. Do mesmo modo que quem mata em legítima defesa não é necessariamente assassino, quem viola a privacidade e com esse ato revela um ato corrosivo da sociedade não pode ser tratado, apenas, como um criminoso de quem não se quer saber as revelações que obteve. Dir-me-ão que ele o fez também em benefício próprio. Não duvido. Mas cabe, igualmente, à Justiça separar o trigo do joio. No caso de Rui Pinto temos muito mais trigo revelado do que o joio que ele representa.

Rui Pinto denunciou no futebol leaks informação a que teve acesso de forma ilegítima e da qual aparentemente se quis aproveitar para sacar dinheiro: uma rede de compadrio, de combinações de compras de árbitros e de fuga ao fisco bastante impressionante. Ronaldo, Messi e outros grandes jogadores espanhóis, mas também franceses e de outras nacionalidades, foram obrigados a pagar milhões de euros às autoridades dos países em que atuavam como futebolistas devido a essas ‘moscambilhas’ que lhes permitia evitar certos impostos. Isto não torna os jogadores menos geniais, nem Rui Pinto menos criminoso. No entanto, em Portugal a Justiça preocupou-se com a invasão dos computadores, mas não com a evasão fiscal e com a desonestidade desportiva (o caso e-toupeira só convence ingénuos). Assim como assim, a preponderância dos grandes clubes na Justiça, como se suspeita no caso do juiz Rui Rangel, é grande e ninguém quer maçadas. França e Espanha colaboraram com Rui Pinto, Portugal pediu a sua extradição da Hungria e engavetou-o. Não fora algumas vozes (Ana Gomes, Francisco Teixeira da Mota, etc.) e o caso estava perdido. Por mim sempre apoiei Ana Gomes nessa luta contra a enormidade que, por cá, se fez ao hacker.

França e Espanha colaboraram com Rui Pinto, Portugal pediu a sua extradição da Hungria e engavetou-o

Que ele pague os erros que cometeu, aceito. Que não se investiguem seriamente os crimes que ele denuncia, é arrepiante.

E vieram os ‘Luanda Leaks’. Sabe-se que os mais de 700 mil documentos, para os quais foi criado um sistema de Inteligência Artificial para os ordenar e classificar, foram fornecidos por Rui Pinto. Aí sim, atuam os poderes públicos e os privados, porque o Estado angolano, de quem fomos e somos subservientes, quer que se investigue. Basta ver que o ‘irritante’ que foi passar o caso de Manuel Vicente para Angola, a fim de o ex-vice-Presidente de Angola ser lá julgado, ainda não teve contrapartida quando o PGR angolano disse querer julgar em Luanda os arguidos portugueses acusados de cumplicidade com Isabel dos Santos. Salvo erro, que me corrigirá quem sabe, Portugal não pode extraditar para Angola cidadãos portugueses; tanto mais que as garantias do sistema de Justiça em Angola não permitem que acreditemos num julgamento justo, por muito que os factos divulgados façam crer na sua culpabilidade.

Rui Pinto, como tantos outros whistleblowers, é culpado de violação da privacidade e de mais uns tantos crimes. Naturalmente, pode argumentar-se que sendo este o crime original, a produção de prova a partir dele é injustificada, porque avalizaria qualquer violação da privacidade em nome da possibilidade de encontrar um crime maior. Por bom que seja o argumento, esbarra noutro: o que está visto, não se pode deixar de o ter sido. O que sabemos, não podemos deixar de saber. E se sabemos, é avisado atuarmos.

Noutras paragens, com outras atitudes, Rui Pinto é louvado por denunciar estes crimes. É precisamente aqui que a atitude das autoridades portuguesas parece o sheriff de Nothingham a perseguir Robin dos Bosques… ou a justiça portuguesa a condenar o advogado Ricardo Sá Fernandes por ele ter microfones ocultos para expor a corrupção de um empresário.

Aquelas algemas dizem tudo. Faremos com Rui Pinto o que mandam os verdadeiros poderes. E esses, infelizmente, estão onde não deviam estar – de Luanda ao Estádio da Luz (e muitos outros locais que por agora desconhecemos).

Choque de titãs no coração da Terra

(Pepe Escobar, in Resistir, 26/01/2020)

Os loucos anos vinte começaram com o estrondo do assassínio do general iraniano Qasem Soleimani.

No entanto, um estrondo maior nos aguarda ao longo da década: os vários desdobramentos do Novo Grande Jogo na Eurásia mercê do afrontamento dos Estados Unidos contra a Rússia, a China e o Irão, os três principais pilares da integração na região.

Qualquer acto de mudança neste jogo em termos de geopolítica e geoeconomia terá de ser analisado em conexão com esse choque de grande envergadura.

O Estado Profundo (Deep State) norte-americano e os sectores determinantes da classe dominante dos Estados Unidos da América vivem absolutamente aterrorizados com o facto de a China estar a ultrapassar economicamente a “nação indispensável” e de a Rússia a ter superado militarmente . O Pentágono designa oficialmente os três pilares da Eurásia como “ameaças”.

As técnicas de guerra híbrida – acompanhadas pela demonização sorrateira incessante – irão proliferar com o objectivo de conter a “ameaça” da China, a “agressão” russa e o “patrocínio do terrorismo” do Irão. O mito do “mercado livre” continuará a sentir-se de maneira asfixiante através da imposição de uma enxurrada de sanções ilegais, eufemisticamente apresentadas como novas “regras” comerciais.

No entanto, tais práticas dificilmente serão suficientes para inviabilizar a parceria estratégica sino-russa. Para desvendar o significado mais profundo dessa parceria é importante compreender que Pequim a define como o rumo para “uma nova era”. Isso significa um planeamento estratégico a longo prazo – na perspectiva da data-chave de 2049, o centenário da Nova China.

O horizonte para os múltiplos projectos da Iniciativa Cintura e Estrada (ICE), também conhecida como Nova Rota da Seda, é, de facto, a década de 2040, altura em que Pequim calcula ter tecido completamente um novo paradigma multipolar de nações/parceiros soberanos na Eurásia e além dela, todos associados por um labirinto interligado de cinturas e estradas.

Quanto ao projecto russo – a Grande Eurásia – reflecte de alguma maneira a Cintura e Estrada e estará integrado nesse processo. A Iniciativa Cintura e Estrada, a União Económica da Eurásia, a Organização de Cooperação de Xangai e o Banco de Investimento em Infraestruturas da Ásia convergem na mesma perspectiva.

Realpolitik

Esta “nova era” definida pela parte chinesa depende fortemente de uma estreita coordenação entre Pequim e Moscovo em cada sector. O projecto “Made in China 2025” engloba uma série de avanços técnico-científicos. Ao mesmo tempo, a Rússia afirma-se com recursos tecnológicos sem paralelo em armas e sistemas, em níveis que a China ainda não consegue atingir.

Na última cimeira dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) realizada em Brasília, o presidente Xi Jinping disse a Vladimir Putin que “a actual situação internacional, com crescentes instabilidade e incerteza, instou a China e a Rússia a estabelecer uma coordenação estratégica mais estreita”. A que Putin respondeu: “Na situação actual, os dois lados devem continuar a manter uma estreita comunicação estratégica”.

A Rússia está a mostrar à China como o Ocidente respeita o poder da Realpolitik de qualquer forma; e Pequim está finalmente começando a usá-lo. O resultado é que, após cinco séculos de dominação ocidental – que, aliás, levaram ao declínio das antigas rotas da seda – o Heartland [1] está de volta com estrondo, afirmando a sua influência.

A minha observação pessoal, as viagens que realizei nos últimos dois anos na Ásia Ocidental e Central e as minhas conversas nos últimos dois meses com analistas em Nur-Sultan (Casaquistão), Moscovo e Itália permitiram-me mergulhar na complexidade do que algumas mentes afiadas definem como Double Helix (dupla hélice). Estamos cientes dos imensos desafios que há pela frente – ao mesmo tempo que é difícil acompanhar o impressionante ressurgimento do Heartland em tempo real.

Em termos de soft power, o papel de destaque da diplomacia russa tornar-se-á ainda mais importante – sustentado por um Ministério da Defesa liderado por Serguei Shoigu, um tuvano da Sibéria e um braço de inteligência capaz de dialogar construtivamente com todos: Índia/Paquistão, Coreia do Norte/Sul, Irão/Arábia Saudita, Afeganistão.

Esse processo amortece (complexas) questões geopolíticas de uma maneira que ainda ilude Pequim.

Paralelamente, praticamente toda a região Ásia/Pacífico tem agora em consideração a Rússia e a China como forças opostas à superioridade financeira e naval dos Estados Unidos.

Apostas no Sudoeste asiático

O assassínio direccionado do general Soleimani, por todas as suas consequências a longo prazo, é apenas um movimento no tabuleiro do Sudoeste da Ásia. Em última análise, o que está em jogo é um prémio macro-geoeconómico: uma ponte terrestre do Golfo Pérsico ao Mediterrâneo Oriental.

No Verão passado uma reunião trilateral Irão-Iraque-Síria estabeleceu que “o objectivo das negociações é activar o corredor de carga e transportes” entre os três países “como parte de um plano mais vasto que é o da reactivação da Rota da Seda”.

Não poderia haver um corredor de ligação mais estratégico, capaz de se interligar simultaneamente com o Corredor Internacional de Transporte Norte-Sul; com a conexão Irão-Ásia Central-China até ao Pacífico; e com Latakia (Síria) em direcção ao Mediterrâneo e ao Atlântico.

O que está no horizonte é, de facto, uma sub-secção da Iniciativa Cintura e Estrada no Sudoeste da Ásia. O Irão é um nó central da ICE. A China está fortemente envolvida na reconstrução da Síria; e Pequim e Bagdade assinaram vários acordos e criaram um Fundo de Reconstrução Iraquiano-Chinês (receitas de 300 mil barris de petróleo por dia em troca de crédito chinês para as empresas chinesa que reconstroem as infraestruturas iraquianas).

Uma rápida olhadela aos mapas revela o “segredo” da atitude dos Estados Unidos de se recusarem a fazer as malas e a deixar o Iraque, conforme lhes foi exigido pelo Parlamento e pelo primeiro-ministro iraquianos: impedir o ressurgimento desse corredor através de todos os meios necessários. Especialmente quando sabemos que todas as estradas em construção pela China na Ásia Central – passei por muitas delas em Novembro e Dezembro – acabam ligando a China ao Irão.

O objectivo final: unir Xangai ao Mediterrâneo Oriental por terra, através do Heartland.

Por mais que o porto de Gwadar no Mar da Arábia (no Baluchistão paquistanês) seja um nó essencial do Corredor Económico China-Paquistão, e parte da multifacetada estratégia da China para “escapar ao Estreito de Malaca” (controlado pelos Estados Unidos), a Índia também cortejou o Irão para replicar Gwadar com o porto de Chabahar, no Golfo de Omã.

Enquanto a China pretende ligar o Mar da Arábia ao Xinjiang através do corredor económico, a Índia deseja conectar-se ao Afeganistão e à Ásia Central via Irão.

No entanto, os investimentos da Índia em Chabahar podem dar em nada, uma vez que Nova Deli ainda está a ponderar se deve tomar parte activa na estratégia “Indo-Pacífico” dos Estados Unidos; nesse caso, o Irão retirar-se-ia desse processo.

O exercício militar conjunto Rússia-China-Irão em finais de Dezembro, iniciado exactamente em Chabahar, foi um sinal inequívoco dado a Nova Deli. A Índia não pode simplesmente ignorar o Irão ou acaba por perder o seu principal nó de ligação, Chabahar.

Há um facto imutável: todas as partes interessadas têm necessidade de ligações com o Irão. Por razões óbvias, desde o Império Persa, trata-se de um centro privilegiado de todas as rotas comerciais da Ásia Central.

Mais importante ainda é o facto de, para a China, o Irão ser uma questão de segurança nacional. A China investe fortemente no sector energético do Irão. Todo o comércio bilateral é processado na moeda chinesa ou numa cesta de moedas que ignora o dólar norte-americano.

Enquanto isso, os neocons (neoconservadores) dos Estados Unidos sonham ainda com o objectivo de Cheney na década passada: mudança de regime no Irão que permita aos Estados Unidos dominarem o Mar Cáspio como trampolim para a Ásia Central, apenas a um passo de distância de Xinjiang e do incentivo aos procedimentos anti-chineses. Isto poderia ser encarado como uma Nova Rota da Seda ao contrário, para afundar o projecto da China.

A batalha das eras

Um novo livro, The Impact of the Belt and Road Iniciative (O Impacto da Iniciativa Cintura e Estrada) da China, de Jeremy Garlick, da Universidade de Economia de Praga, tem o mérito de admitir que o facto de a ICE “fazer sentido” é “extremamente difícil”.

Trata-se de uma tentativa extremamente séria de teorizar sobre a imensa complexidade da Iniciativa Cintura e Estrada, especialmente considerando a abordagem flexível e sincrética da China para elaboração de políticas, bastante desconcertante para os ocidentais. Para atingir o seu objectivo, Garlick entra no paradigma da evolução social do professor Shiping Tang , mergulha na “hegemonia neo-gramsciana” e disseca o conceito de “mercantilismo ofensivo” – tudo como parte de um esforço no sentido do “ecletismo complexo”.

O contraste com a vulgar narrativa de demonização da ICE terrestre que emana dos “analistas” norte-americanos é flagrante. O livro aborda em pormenor a natureza multifacetada do transregionalismo da ICE como um processo orgânico em evolução.

Os criadores de políticas imperiais não se preocupam em compreender como e porquê a ICE tem vindo a estabelecer um novo paradigma global. A recente cimeira da NATO em Londres proporcionou algumas dicas. A NATO adoptou acriticamente três prioridades dos Estados Unidos: política ainda mais agressiva em relação à Rússia; contenção da China (incluindo vigilância militar); e militarização do espaço – uma recuperação da doutrina do domínio do espectro total (Full Spectrum Dominance) de 2002.

Deste modo, a NATO será atraída para a estratégia “Indo-Pacífico”, o que significa contenção da China. E como a NATO é o braço armado da União Europeia, isso implica que os Estados Unidos venham a interferir, a todos os níveis, na maneira como a Europa negoceia com a China.

O coronel na reserva do Exército dos Estados Unidos Lawrence Wilkerson, chefe de gabinete de Colin Powell de 2001 a 2005, vai directo ao ponto:

“Hoje a América existe para fazer a guerra De que outra maneira poderemos interpretar 19 anos seguidos de guerra e sem fim à vista? Faz parte de quem somos. Faz parte do que é o Império Americano. Vamos mentir, trapacear e roubar, como Pompeo está a fazer, como Trump está a fazer, como Esper está a fazer… e vários outros membros do meu partido político, os republicanos, estão a fazer. Vamos mentir, trapacear e roubar de maneira a fazer o que for preciso para manter esse complexo de guerra. Esta é a verdade de tudo isto. E essa é a agonia”.

Moscovo, Pequim e Teerão têm plena consciência das apostas. Diplomatas e analistas estão a trabalhar na tendência do trio para desenvolver um esforço conjunto de modo a protegerem-se entre si de todas as formas de guerra híbrida – incluindo sanções – lançadas contra cada um deles.

Para os Estados Unidos, esta é realmente uma batalha existencial – contra todos os processos de integração da Eurásia, as Novas Rotas da Seda, a parceria estratégica Rússia-China, as armas hipersónicas russas com uma diplomacia flexível, as profundas oposição e revolta contra as políticas norte-americanas através de todo o Sul global, o quase inevitável colapso do dólar norte-americano. Mas é certo que o Império não se irá desvanecer silenciosamente durante a noite. Todos devemos estar preparados para a batalha das eras.


(1) Heartland, “coração da terra” é uma teoria geoestratégica exposta em 1904 pelo geógrafo britânico Halford John Mackinder assente na importância da Eurásia como “Grande Ilha” e cujo desenvolvimento, em termos de interligações terrestres, demonstraria que as grandes potências marítimas estavam confrontadas com os seus limites. Berlim-Moscovo seria o eixo do Heartland, substituído hoje por Moscovo-Pequim mas mantendo-se Rússia, Alemanha e China como “Estados-pivot”. O Heartland deve ser entendido hoje, em termos de desenvolvimento, como “deslocado” para Leste, isto é, menos europeu e mais asiático.



Luanda Leaks: licença para “matar” sem irritar

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/01/2020)

Daniel Oliveira

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Nos anos duros da crise, o dinheiro roubado ao povo angolano ajudou a tapar muitos buracos da nossa economia. Recebemos esse dinheiro, que entrava em empresas portuguesas e por isso na economia, entre o nojo e a gratidão. Todos os que diziam que isto não só era imoral como insustentável, porque se perderia entre os dedos das mãos mal as coisas mudassem, eram chamados irresponsáveis. Recebi mensagens de muitos emigrantes em Angola que me explicavam o mal que lhes fazia quando criticava o poder angolano, indispondo-o contra os portugueses. Respondia-lhes que compreendia a sua frágil situação mas um erro não deixava de ser um erro, uma aposta insustentável não passava a ser sustentável, só porque garantia emprego (cá e lá) num determinado momento. E é por isso que a política tem de ser mais do que a gestão quotidiana das coisas.

Sente-se o alívio ético. Subitamente, todos podem dizer que a mulher que canalizou tanto dinheiro de Luanda para Lisboa, enchendo os bolsos a tantos portugueses, é uma ladra. E quanto maior foi a dependência maior é o asco. E mais adjetivados são os ataques morais. É sempre assim. Compreende-se o alívio. Estamos a exorcizar a amoralidade que marca o comportamento das nações em crise.

Devemos, no entanto, ser moderados no contentamento. Por cá, está tudo na mesma em relação a Angola. Não foram todos os jornalistas que acompanham esta investigação um pouco por todo o mundo que finalmente apanharam Isabel dos Santos. Tiveram um papel central no tratamento e confirmação da informação. Mas ela chegou-lhes por via indireta. Já sabemos que a fonte é Rui Pinto, mas não sabemos muito mais do que isso. Nem sabemos em pormenor como Rui Ponto opera. É impossível ignorar que esta informação, toda concentrada numa figura, é libertada numa nova circunstância política: Isabel dos Santos deixou de ter a proteção política do regime angolano.

É o regime de Luanda, e não a lei ou a ética, a determinar a legitimidade ou ilegitimidade do dinheiro angolano. O ataque a Isabel dos Santos, sendo justo, não corresponde a qualquer mudança na cultura de submissão do poder político e económico português. Pelo contrário, confirma-a. Isabel dos Santos já não conta. Mas aborrecer outros, como Manuel Vicente, continua a ser “irritante”

Estarão muitos empresários, bastantes políticos e até alguns jornalistas e comentadores moderadamente embaraçados com tudo isto. Uns falam, outros calam-se e esperam. Mas todos sabem que passará. O que não vemos nem veremos é alargar a crítica e a denúncia política a quem esteja demasiado próximo do atual círculo de poder de João Lourenço. Nas investigações até há algumas incursões a figuras muito gratas ao “novo” poder. Mas isso não se traduz nem se traduzirá num discurso político e empresarial, porque isso seria mudar o satus quo que determinou o papel de Isabel dos Santos na economia portuguesa: que é o regime de Luanda, e não a lei ou a ética, a determinar a legitimidade ou ilegitimidade do dinheiro angolano.

Nisto, e apenas nisto, Isabel dos Santos tem razão: ela é vítima de uma perseguição política. Isto não retira nenhuma legitimidade à “perseguição” mediática e à “perseguição” da Justiça. Toda a informação que recebemos demonstra de forma gritante a sua justeza. Apenas quer dizer que se está a atingir seletivamente um elemento que foi expulso do círculo do poder, porque ele pretende renovar parte da elite económica angolana para reforçar o seu próprio poder. E é por isso que o ataque a Isabel dos Santos, sendo justo, não corresponde a qualquer mudança na cultura de submissão do poder político e económico português. Pelo contrário, a escolha seletiva deste alvo, por parte das críticas que se fazem em Portugal, apenas a confirma. Denunciar os negócios de Manuel Vivente, que foi protegido por João Loureço, será o sinal do fim dessa submissão. Ou do fim do estatuto de intocável do ex-vice-Presidente.

Nada disto é uma crítica à denúncia e cerco que se está a fazer a alguém que construiu uma colossal fortuna à custa do roubo dos recursos que pertencem a todos os angolanos. Como alguém que, nos últimos 15 anos, escreveu e falou sobre Isabel dos Santos, celebro-o. Foi uma das principais beneficiárias de um regime que usou a gestão desse roubo para se perpetuar. É apenas um lembrete: nada mudou na relação de Portugal com Angola. Percebemos os recados: Isabel dos Santos já não conta, mas aborrecer outros, como Manuel Vicente, continua a ser “irritante”. Foi e continuará a ser compreendido pelo poder político e económico do país. Espero, e tenho algumas razões para o esperar escrevendo num jornal que nunca deixou de fazer o que tinha de fazer em relação ao poder instituindo em Angola, que não o seja pela comunicação social.