A Justiça e a Política

(Carlos Esperança, 22/04/2021)

Quando os políticos se servem da Justiça para o combate político não podem admirar-se de que a Justiça utilize esse combate, em benefício próprio, instrumentalizando os seus exóticos sindicatos.

O PCP, o BE, o PS, o próprio PR e o presidente da AR estão dispostos a inverter o ónus da prova em Direito Penal, fragilizando o Estado de direito democrático para responder ao clamor da populaça acirrada pelos média. É a capitulação imposta pelo sindicalista que preside à ASJP, a obrigar os partidos a legislar como pretende.

Quem anda atento, nota os rumores, suspeitas e investigações sobre eventuais crimes de corrupção de políticos a aumentarem exponencialmente em anos eleitorais, com redobrado eco nos média do costume e nos comentadores à solta e sem vergonha.

Não surpreende, pois, que a Câmara de Lisboa, ainda sem arguidos, já tenha servido ao candidato do PSD para enxovalhar o presidente que, aliás, mereceu, por ter ele próprio aproveitado a operação Marquês para um ato pusilânime de demagogia.

Agora, é esperar para ver quem se emporcalha mais, com deputados do PSD, PS, CDS e BE suspeitos de moradas falsas para arredondarem os vencimentos.

E hão de voltar à tona os esqueletos que ficaram sem autópsia, como as ações da SLN, onde Cavaco Silva e filha conseguiram pingues mais-valias na venda a Oliveira e Costa, se acaso pagaram a compra; a permuta da vivenda Mariani pela Gaivota Azul; as verbas que Miguel Relvas deu à Tecnoforma, de Passos Coelho, e cuja devolução a UE exigiu; os submarinos de Paulo Portas que a PGR, Joana Marques Vidal, com provas alemãs de suborno, nunca averiguou, apesar de admitir fazê-lo.

Enfim, há de voltar a falar-se da herança ética de Dias Loureiro, Duarte Lima, Oliveira e Costa e Arlindo de Carvalho que Carlos Moedas varreu ontem para baixo do tapete.


Super Liga Europeia: como a economia “trickle down” chegou ao futebol

(Vicente Ferreira, in Blog Ladrões de Bicicletas, 19/04/2021)

O anúncio de ontem à noite chegou às capas de jornais um pouco por todo o mundo: 12 dos clubes mais ricos do planeta oficializaram a criação da Super Liga Europeia, uma prova que pretende funcionar como alternativa à atual Liga dos Campeões. Embora ainda não se conheçam todos os contornos, os clubes fundadores – Arsenal, Chelsea, Liverpool, Manchester City, Manchester United, Tottenham, AC Milan, Inter, Juventus, Real Madrid, Atlético de Madrid e Barcelona – terão direito a um lugar permanente na competição, havendo a possibilidade de admitir anualmente alguns convidados. O projeto conta com um empréstimo de €3,25 mil milhões da JP Morgan, como adiantamento de receitas futuras provenientes dos direitos de transmissão televisiva.


No comunicado oficial, os fundadores da nova competição dizem que a decisão surge “num contexto em que a pandemia agravou a instabilidade do atual modelo económico do futebol europeu”, embora, na verdade, as discussões para a criação desta prova já tenham alguns anos. A ideia passa por criar “um formato para que clubes e jogadores de topo compitam uns contra os outros de forma regular”, que possibilite uma “abordagem comercial sustentável […] para o benefício de toda a pirâmide do futebol europeu”. É aqui que o caso se torna interessante: os clubes responsáveis por este projeto prometem que os benefícios não serão apenas para si próprios, mas que acabarão por ser distribuídos e beneficiar todos os outros. É a lógica “trickle down” aplicada ao desporto. Esta ideia, que tem origem nos debates sobre a política fiscal do final do século passado, diz-nos que a redução dos impostos sobre os mais ricos tenderia a beneficiar a sociedade como um todo, pelo efeito de promoção do investimento e da criação de emprego. Alivie-se a tributação da riqueza e esta distribui-se naturalmente, dizia-se.


Só há um problema: a experiência dos últimos 50 anos mostra que esta ideia não funciona. Os economistas Julian Limberg, do King’s College de Londres, e David Hope, da London School of Economics, estudaram os cortes de impostos sobre os mais ricos aprovados ao longo das últimas cinco décadas em 18 países diferentes. Sem grande surpresa, a conclusão a que chegaram foi a de que estes cortes beneficiaram bastante o 1% do topo, mas tiveram efeitos negligenciáveis para o resto da sociedade. “Em média, cada diminuição considerável de impostos resulta num aumento de 0,8 pontos da fatia do 1% do topo”, lê-se no estudo. Por outro lado, “a evolução do PIB per capita e da taxa de desemprego não é afetada por reduções significativas dos impostos sobre os mais ricos”. É por isso que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada ao 1% do topo foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por este grupo mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo, como mostrou um estudo de Thomas Piketty, Emmanuel Saez e Stefanie Stantcheva. Conclusão: estes cortes só acentuaram as desigualdades.

É expectável que a criação da Super Liga tenha um efeito semelhante, favorecendo a concentração do dinheiro e acentuando o fosso entre os clubes mais ricos e os restantes. Basta notar que a promessa de que os ganhos vão ser redistribuídos é feita pelos mesmos proprietários que recusam há anos a criação de mecanismos legais para isso mesmo, como a introdução de limites à participação de capitais privados na gestão dos clubes, a partilha de receitas entre todos ou a definição de tetos salariais, que acontece em algumas modalidades nos EUA. A ausência de regulação explica, de resto, o crescimento da desigualdade nos principais campeonatos europeus ao longo das últimos vinte anos, embora com algumas diferenças entre os países.


Apesar disso, convém não esquecer que esta é uma disputa entre alguns clubes de elite e a UEFA, uma organização marcada por vários casos de corrupção e que já atuava de forma semelhante a um cartel. E isso deve-se ao facto de se ter entregue a gestão dos clubes a grandes grupos económicos, pouco preocupados com os interesses de adeptos e sócios. Mesmo que o conflito venha a ser resolvido nos próximos tempos, talvez sirva para recentrar a discussão nos modelos de propriedade dos clubes: retirar os clubes aos adeptos e entregá-los a acionistas milionários não só acaba com o associativismo de base local, como promove um modelo de gestão guiado exclusivamente pela rentabilidade.

A tendência agrava-se quando se permite uma competição sem regras onde impera a lei dos mais ricos. Não surpreende que estes pretendam agora cimentar o poder que detêm e evitar o incómodo da concorrência. Afinal, uma Super Liga criada por clubes que se encontram a meio da tabela nos respetivos campeonatos nacionais é um bom exemplo de como o mercado hesita muito pouco na hora de decidir entre o mérito e o dinheiro.


Fonte aqui

O linchamento continua

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 20/04/2021)

A direita vai fazer render a Operação Marquês até à última gota de sangue que puder extrair na sangria ao PS; a qual começou em Julho de 2014 (ainda nem sequer havia arguidos constituídos), altura em que alguém no Ministério Público cometeu um crime com o único propósito de interferir nas eleições para secretário-geral contra Costa.

Isso passa por continuar a desprezar o Estado de direito democrático, onde o cidadão José Sócrates não só é inocente face à Lei como viu cair todas as acusações de corrupção e a enorme maioria das restantes acusações que pendiam sobre si após o despacho do juiz de instrução. E passa por judicializar a política através de um moralismo hipócrita, cínico e rapace.

A ideia de que o PS deve fazer um mea culpa por ter tido um líder “corrupto” corresponde na perfeição à cassete que se ouve desde Março de 2007, literalmente a partir do dia a seguir ao chumbo da OPA da Sonae sobre a PT. Nesse dia seguinte, o Público iniciou uma campanha negra contra Sócrates, lançando o caso da sua licenciatura em Engenharia Civil. Nas vésperas da OPA, José Manuel Fernandes ainda escrevia editoriais elogiosos para Sócrates, em tandem com o esforço de Paulo Azevedo para influenciar o Governo recorrendo a paleio secreto. Gorado o aliciamento, soltaram os cães e iniciou-se uma caçada que dura até hoje nesse jornal.

A imagem que queriam espalhar então só se foi adensando ao longo dos anos de incessantes e furiosas calúnias, voltando o Freeport em 2008 e criando-se o Face Oculta em 2009. Neste processo comandado a partir de Aveiro por um Marques Vidal, tivemos o primeiro-ministro em funções a ser espiado para que fosse a eleições constituído arguido do que hoje sabemos ter sido uma golpada. Falhado esse plano, a dois meses das eleições legislativas de 2009, foi lançada a Inventona de Belém.

Estes casos, e muitos outros, tinham um subtexto obsceno: o PS era uma máquina de corrupção, um polvo que estava a asfixiar a democracia, a tomar conta do Estado, a ocupar o topo do poder financeiro para depois abarbatar a comunicação social. Isto foi e continua a ser repetido por políticos, editorialistas e comentadores direitolas. Este é o caldo decadente e sórdido donde nasce a Operação Marquês.

Agora, com a ajuda de quem no PS e no comentariado de esquerda, por variegadas razões, vê proveito em apanhar a boleia, cresce a onda para que o PS se enterre nessa cova. Seria o absoluto delírio na pulharia, ver uma procissão de socialistas arrependidos de terem fechado os olhos, mesmo ajudado a roubar, ao tal “corrupto” que a maior investigação de sempre no Ministério Público provou não se poder levar a julgamento por corrupção. Porque não existem provas, mano. Só existem fantasias, disse um juiz que honra a classe.

A psicologia explica: num linchamento, os mais cobardolas são os mais cruéis.


Fonte aqui