(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 08/07/2021)
«A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de ministro da Defesa Nacional.»
«Foi o aval de Azeredo Lopes, que tudo podia ter denunciado e impedido, que transmitiu confiança a todos os demais arguidos que, também em seu nome, atuaram. A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem.»
«A PJM desenvolveu uma atividade investigatória paralela, clandestina, à margem do processo-crime ocultando a atuação ao MP. Luís Vieira deu instruções para que essa investigação ficasse na esfera da PJM e que não fosse dado conhecimento ao MP. E de tudo isto Azeredo Lopes tinha conhecimento, tendo escutado o desagrado de Luís Vieira e os seus desabafos pela retirada de competência de investigação à Polícia Judiciária Militar e recebido documentos de Luís Vieira com esse desagrado.»
«A atuação extraprocessual que a PJM desenvolveu contou com a cobertura política, o apoio e a concordância do ministro numa investigação paralela e clandestina que implicou a celebração de um acordo de impunidade com os assaltantes para que as armas fossem devolvidas.»
«Não havia outra peça, neste tabuleiro de Tancos, melhor colocada que Azeredo Lopes para denunciar ao MP que Luís Vieira estava a extravasar as suas competências e que a sua conduta estava a afrontar e a desrespeitar uma decisão da PGR. Entre ambos havia uma relação de confiança, o ex-ministro era uma espécie de confidente, um muro de lamentações de Luís Vieira.»
«Bizarro é fazer-se de coitadinho e de irresponsável e escudar-se na confiança institucional ou na ausência de menção a Tancos para branquear aquela que foi a sua atuação e que consistiu em honrar elementos da PJM e da NIC/GNR de Loulé por feitos que Azeredo Lopes sabia que não eram verdadeiros.»
«Todo este lodaçal tem de ser julgado.»
Carlos Alexandre – Despacho de Pronúncia do caso de Tancos
Depois de uma imparável campanha de ódio contra Azeredo Lopes logo a partir do conhecimento do furto, Junho de 2017, campanha essa que contou com a anuência de Marcelo até ao momento em que descobriu que estava em vias de se queimar, o Ministério Público lançou a acusação do caso de Tancos em cima das eleições legislativas de 2019. Nela, os procuradores garantiam que Azeredo Lopes sabia do plano para ilibar os ladrões desde a primeira hora, e que alinhou nele para obter vantagens para a imagem do Governo. Ou seja, a acusação atribuía a motivações estritamente políticas os alegados actos ilegais de Azeredo Lopes, assim envolvendo directa e profundamente na acusação o Governo socialista. Este episódio, pelo conteúdo e calendário, fica como (mais) um monumento à judicialização da política em Portugal.
Rui Rio, em campanha eleitoral, de imediato explorou a oferta do Ministério Público e apontou directamente a Costa, dando como provado o teor da acusação. Costa seria culpado caso soubesse o mesmo que Azeredo, ficando como cúmplice, ou não o sabendo, ficando como incompetente para chefiar Governos, afirmou Rio. Na sua miserável postura, chegou a atacar uma comissão parlamentar de inquérito, colando PCP e BE às calúnias que lançava. Sim, este é o mesmo Rui Rio que tinha jurado jamais vir a fazer tal pulhice, o tal do “banho de ética”.
Azeredo Lopes, na instrução do processo, defendeu não existirem provas jurídicas que sustentassem a acusação. Carlos Alexandre, como se pode ler nos excertos acima, não só considerou o contrário, não só aceitou toda a acusação do MP como válida, foi mais longe. Foi muito mais longe. A linguagem usada destina-se a provocar um espectáculo de humilhação política, cívica e moral de quem exerceu as funções de ministro da Defesa. Mandando Azeredo para julgamento, com acusações de teor político maximalista, e linchando o seu bom-nome num tribunal graças à prepotência com que exerce a soberania que lhe foi confiada pela República, o super-juiz consumava aquele que foi um processo político desde o início, tendo gerado crimes de violação do segredo de justiça em barda e servido como obscena munição eleitoral à descarada.
Agora, porque seria uma bomba institucional estar a condenar a prisão efectiva os militares da PJM, os quais agiram com excesso de espírito de corpo mas cheios de boas intenções castrenses, não se poderia continuar o linchamento de Azeredo. Se a ideia era a de resolver o berbicacho com penas suspensas para os militares que perderam a cabeça, nessa equação penal não dava para uma solução “à Vara” e inventar provas indirectas para prolongar o calvário de mais um alvo socialista. Eis que o procurador do julgamento reconheceu ter Azeredo Lopes razão quando afirmou ser inocente – só que deixando uma gargalhada dirigida lateralmente ao ex-ministro ao justificar o pedido de penas suspensas declarando que a vinda dos militares a julgamento já era castigo suficiente.
Rescaldo: o caso de Tancos produziu provas, confirma-se, mas contra parte do Ministério Público e contra o juiz Carlos Alexandre – useiros e vezeiros na captura de poderes constitucionais exclusivos com que se permitem violar o Estado de direito sem que alguém os consiga punir, sequer controlar.
Abria-se, portanto, uma janela para analisar e questionar todo o processo à luz do seu desfecho. Porque, tal como com Ivo Rosa na Operação Marquês, Carlos Alexandre vê decisões suas que são retintas perseguições políticas a serem revertidas por outros decisores judiciais.
Só que não vai acontecer. E por duas razões: (i) porque não existe imprensa em Portugal (leia-se o quase nada que os impérios mediáticos da direita disseram, e só para continuar a disparar sobre Azeredo, apagando tudo o resto); (ii) porque existe uma parte do Ministério Público fora-da-lei que tem um calendário de acção pleno de oportunismo, tendo avançado ontem com um trunfo farfalhudo a que tiverem de recorrer para soterrarem Tancos na lixeira da cidade. É o dois em um, está esgotada a sua utilidade e abafa-se a imundície.
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