Despedir trabalhadores em empresas com lucros: o novo normal?

(José Soeiro, in Expresso Diário, 09/07/2021)

Quase 300 trabalhadores na Altice já começaram a receber as suas cartas, o Santander quer suprimir cerca de 700 postos de trabalho, cerca de 1000 trabalhadores estão ameaçados no BCP, para dar apenas alguns exemplos. Se não for travada, esta vaga ameaça tornar-se um “novo normal”.

As últimas semanas têm sido férteis em anúncios e ameaças de despedimentos. Quase 300 trabalhadores na Altice já começaram a receber as suas cartas, o Santander quer suprimir cerca de 700 postos de trabalho, cerca de 1000 trabalhadores estão ameaçados no BCP, para dar apenas alguns exemplos. Se não for travada, esta vaga ameaça tornar-se um “novo normal”. Há razões de sobra para que o Governo intervenha e para que os poderes públicos não deixem passar este verdadeiro balão de ensaio para uma restruturação regressiva da economia e das relações laborais. No caso dos despedimentos coletivos, aliás, a intervenção do Ministério do Trabalho está explicitamente prevista no Código do Trabalho. Ela deve ser enérgica por três razões essenciais.

1. Empresas com lucros deviam estar proibidas de despedir em plena pandemia

Em 2020, segundo a sua administração, a Altice Portugal aumentou a base de clientes e de serviços, as vendas (principalmente telemóveis) e as receitas subiram para 2.121 milhões de euros, com o investimento a crescer 7%. Já em 2021, entre janeiro e março, as receitas da Altice subiram 5,1%, para 549 milhões de euros. Em 2020, a Altice recebeu ainda cerca de 11 milhões de Euros de Fundos Comunitários por via de Fundação Altice e da Altice Labs. Anunciar um despedimento coletivo neste contexto é um insulto ao país, uma declaração de guerra aos trabalhadores e uma intolerável ofensa à lei.

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Mas na banca a situação não é distinta. No ano passado, os cinco principais bancos que operam em Portugal (CGD, BCP, Novo Banco, Santander Totta e BPI) tinham já cortado 1.200 postos de trabalho. O Santander, que agora ameaça despedir centenas de trabalhadores, apresentou em 2020 lucros de 295,6 milhões de euros. E o BCP, que está a fazer uma imensa pressão para rescisões de entre 800 a 1000 pessoas, teve 321 milhões de lucros em 2019 e, em 2020, 183 milhões.

Estes despedimentos não obedecem pois a qualquer “necessidade económica” de empresas em aflição. Decorrem de uma estratégia de acumulação e de ganância e de um objetivo maior: transformar o padrão de emprego.

2. Este recurso aos despedimentos é uma dissimulação da substituição de trabalhadores com direito

O que está em causa nesta vaga de despedimentos não tem nada a ver com dificuldades económicas, mas sim com o aproveitamento do contexto pandémico para substituir milhares de postos de trabalho que estão enquadrados por acordos de empresa, contratação coletiva, direito a uma carreira, por outros que sejam ocupados por trabalhadores externos, em outsourcing, precários, fora dos instrumentos de contratação coletiva, com salários mais baixos e muito mais dependentes.

Ao mesmo tempo que estas empresas perseguem trabalhadores com muitos anos de casa, recorrendo a chantagem, pressão e assédio para descartar pessoas que dedicaram grande parte da sua vida à empresa, cresce o número dos outsourcings. Na Altice, a contratação recente de centenas de trabalhadores para a Intelcia é uma exibição dessa estratégia. No Santander, há hoje mais trabalho e o banco socorre-se de empresas de trabalho temporário para colmatar os lugares que extingue, incluindo funções permanentes e essenciais.

Ou seja, estamos perante um desabrido oportunismo patronal e uma estratégia de precarização, de rebaixamento de direitos e salários. Ela é desastrosa para a economia e para a segurança social e constituiu uma manipulação do enquadramento legal que temos. Paralelamente às supostas “extinções do posto de trabalho” brotam empregos temporários ou intermediados para funções equivalentes. Também por isso tem esta fraude tem de ser travada.

3. Esta manobra é facilitada pela lei e pela passividade das autoridades

Para vingar, esta manobra precisa de contar com a passividade e a demora dos poderes públicos, nomeadamente no campo laboral, e com a atemorização dos trabalhadores. Estes, contudo, já começaram a dar uma resposta. Há uma manifestação nacional dos trabalhadores da banca no próximo dia 13 de julho. E está marcada uma greve nacional na PT/Meo/Altice no dia 21.

Mas esta estratégia das empresas é facilitada ainda pelo Código do Trabalho que temos. Pelas alterações que tornaram os despedimentos muito mais baratos, com a redução para menos de metade do valor da compensação, numa lei que vem da troika e que o PS se recusa a alterar. E pela norma de amordaçamento dos trabalhadores, que os impede de, uma vez recebida a compensação, exercerem o direito legal de contestarem um despedimento ilícito (e vale lembrar que o valor da dita compensação é-lhes sempre devido, mesmo que perdessem o processo; e até receberiam mais, caso ganhassem a causa em tribunal).

Travar esta vaga de despedimentos e de ameaças de despedimentos é essencial e o Governo deve intervir já. Permitir que esta manobra empresarial se consumasse seria um sinal de acolhimento, em plena pandemia, das piores práticas patronais. Seria aceitar converter a crise pandémica na oportunidade de radicalizar a precariedade, de aumentar a exploração e de marginalizar os contratos coletivos.

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A farda

(Daniel Oliveira, in Expresso, 09/07/2021)

Imaginem que, chegado a um centro com grandes filas, o político responsável pela vacinação se justificava com a falta de pontualidade dos técnicos e acrescentava: “colinho dá a mamã em casa”. O que diriam bastonários, oposição e comentadores? Foi a 9 de junho, no centro de vacinação de Monte Abraão. Recordo a data porque estive, na véspera, ao almoço, três horas à espera de receber a primeira toma num outro centro, na cidade de Lisboa (repetiu-se na segunda dose). Acontece em alguns lugares, quando abrem novas vagas de autoagendamento. A espera vale a pena, os profissionais e voluntários são de uma dedicação exemplar e a vacinação é um sucesso. Mas o episódio, que levaria ao massacre de qualquer político, foi mais um grande momento mediático para Gouveia e Melo. As reportagens no Monte Abraão foram excelentes, com o vice-almirante a pôr o centro de vacinação na ordem e a fazer esquecer as filas noutros pontos do país, nesses dias.

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A boa imprensa começou no dia em que tomou posse. Ainda nem se tinha instalado e os fura-filas desapareceram. Voltaram porque um caso envolveu uma apresentadora de televisão. Como há 216 inquéritos-crime a vacinações indevidas, sabemos que continuaram. Deixaram é de interessar. Quando aconteciam com Francisco Ramos, o facto de o Ministério Público os investigar valia raspas. O que interessava era saber se iam receber a segunda dose. Com Gouveia e Melo, seguem-se os mesmos procedimentos e o que faz falta é um vice-almirante em cada esquina. É verdade que Francisco Ramos teve uma declaração infeliz sobre os eleitores de Ventura. Mas quando Gouveia e Melo, militar no ativo, ofendeu os britânicos e disse que o país precisava de ser endireitado, relativizou-se. E bem. No dia em que Ramos se demitiu, Portugal era, com falta de vacinas, o quinto país da UE em que mais pessoas tinham recebido pelo menos uma dose, proporcionalmente. Estivemos quase sempre acima da média, antes e depois. Mas era impensável dizer que a vacinação corria bem. Com Gouveia e Melo continuamos no pelotão da frente. Mas os fura-filas deixaram de ser tema e é impensável fazer críticas.

Pode passar a ideia de que tenho má opinião do vice-almirante. Pelo contrário, ela é excelente. É muito competente e as falhas a que assistimos são inevitáveis quando se vacina mais de 1,5% dos portugueses por dia, um feito assombroso. Passa serenidade e autoridade, tem bons resultados e sentido político, evidente pelo uso do camuflado e pelas várias entrevistas pessoais que deu. Apesar de os ofuscar, tem sabido trabalhar com o SNS e as autarquias, principais obreiros deste esforço. A minha crítica não é para ele, é para o jornalismo. A farda põe muita gente em sentido. E o escrutínio que antes era um massacre recolheu obedientemente à caserna. “Sou alto, visto uniforme, tenho voz de comando e sou assertivo”, disse o vice-almirante numa entrevista onde nem uma pergunta difícil lhe foi feita. Usa essas vantagens para o deixarem trabalhar. Francisco Ramos era político e o jornalismo acha que só escrutina políticos, contribuindo para um desgaste desigual.

É por isso que ficámos surpreendidos com Tancos, o Tribunal da Relação de Lisboa, o BES ou a Raríssimas, que só ganharam centralidade quando envolveram políticos. António Costa sabia que se livrava de polémicas se escolhesse um militar. O perigo para a democracia está em nós, quando interiorizamos o desprezo pelos políticos e uma farda é o que sobra para o Estado ter autoridade. Pior: para a autoridade do Estado nem ser questionada.

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A universidade sob a condição digital

(António Guerreiro, in Público, 09/07/2021)

António Guerreiro

Por um extenso artigo no Expresso da semana passada, onde eram ouvidos vários reitores de universidades, acompanhado por uma entrevista ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ficámos a saber que “há uma transformação profunda a ser preparada no ensino superior”. Esta “revolução” consiste em “criar um modelo de ‘ensino híbrido’, em que as aulas teóricas são disponibilizadas online e o tempo na universidade é reservado sobretudo para aulas práticas”. Ou seja, a didáctica à distância introduzida por razões de emergência sanitária ganha um estatuto definitivo. O factor pandemia funcionou a favor de um processo que já estava em curso e que só precisava de encontrar mais ampla legitimação e experiência para ser acelerado.

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De acordo com este modelo, a componente teórica do ensino universitário fica por conta dos meios digitais e reduz-se o seu peso curricular. Manuel Heitor, o ministro, explica assim esta transformação: “Hoje, os jovens têm acesso fácil à informação, que está disponível em muitas fontes”. O presidente do Instituto Superior Técnico corrobora e diz que “parte do que era a formação docente, que era transmitir informação” se tornou “grandemente redundante”. E quanto ao reforço da componente prática e da flexibilidade, as razões são explicitadas pelo reitor da Universidade Nova, João Sàágua: “Os empregos do futuro são difíceis de prever, pelo que os estudantes têm de ter a capacidade de criar o seu próprio negócio. Por conseguinte, todos eles, das ciências sociais à engenharia, passarão a ter durante o curso uma formação em empreendedorismo”.

De maneira muito sumária, tentemos resumir as razões e os objectivos desta “transformação profunda”:

1) Não foi apenas, nem sobretudo, a experiência da didáctica online praticada durante a pandemia que permitiu torná-la uma solução estrutural e definitiva: a universidade já tinha integrado e desenvolvido as condições para que esta substituição se desse (ou, pelo menos, era um ideal para o qual se tendia). Por isso, todos os desejos de reabertura e regresso à “normalidade” caíam na ilusão de querer voltar a algo que historicamente já tinha deixado de existir.

2) A ideia de que teoria e informação são equivalentes e de que os novos meios digitais são fontes de informação que tornam redundante o papel dos professores das aulas teóricas tem como fundamento o princípio de que o acto da leitura (aquela que não se reduz à obtenção e elaboração de informações e dados), que é uma experiência completamente estranha ao tempo e à espacialidade digitais, se tornou obsoleta. Este ensino universitário sem leitura (e, consequentemente, sem história) tem como requisito fundamental uma nova “literacia”, que João Sàágua formula desta maneira: “E há outras matérias que vão também passar a fazer parte de todas as licenciaturas, como a capacitação digital, a nível de big data e codificação”. Esta cultura da literacia digital corresponde ao que alguns universitários americanos designaram como obsessão por um “new vocationalism” que renuncia ao ideal de uma esfera de interacção comunicativa em que os cidadãos não estão reduzidos a códigos linguísticos específicos, apenas funcionais no interior de uma esfera estrita de aplicação.

3) É antiga a obsessão da universidade com o mercado de trabalho. Mas agora passou a ser necessário projectar o ensino universitário num horizonte em que “os empregos do futuro são ainda difíceis de prever”. Fácil de prever, e já amplamente previsto, é uma sociedade de gente desocupada, graças à automatização. Uma universidade capaz de responder aos desafios do futuro, como quer o reitor João Sàágua, deveria então voltar-se não para o trabalho mas para a ausência dele, introduzindo nos seus cálculos prospectivos a situação de uma sociedade sem trabalho e não a generalização do empreendedorismo, já que o número de empreendedores com que o mercado e a sociedade podem funcionar é muito limitado, a não ser que imaginemos que metade da população empreendedora vende o produto dos seus empreendimentos de madrugada e até ao fim da manhã, e a outra metade que foi consumidora matinal passa a fornecedora vespertina e nocturna dos empreendedores da manhã. A iniciativa de uma universidade de Hamburgo, que atribuiu uma bolsa a quem apresentasse o melhor projecto de não fazer nada durante um ano, talvez esteja mais à altura dos desafios do futuro e das exigências de uma universidade moderna do que a obsessão com o trabalho, o emprego e os novos vocacionalismos.  

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