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Viver não custa, custa é saber viver

(Francisco Louçã, In Expresso, 17/03/2018) 

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A sina de Portugal são os ‘senhores milhão’ dos tempos idos do banqueiro Burnay até aos ‘engenheiros’ e mágicos financeiros da EDP ao Montepio.

Os dois casos empresariais da última semana, a EDP e o Montepio, são um retrato de Portugal. Andemos para trás um século ou até um século e meio e é a mesma história: grandes empresas que vivem à conta de favores ou de regras favoráveis.

O senhor milhão  

A figura de Henry Burnay é um mito do empresariado português. Eça fez dele o banqueiro Cohen em “Os Maias” e fez servir ervilhas à Cohen num jantar de gala; Fialho de Almeida, mais prosaico, chamava-lhe o “pulgão polimórfico”, mas a imprensa ficava-se respeitosamente pelo “senhor milhão”.

Foi industrial e lançou empresas de lanifícios, de vidros, de transportes, fundou a Casa Havaneza, negócios coloniais e outros. Especulou e usou o poder de emissão monetária para pagar as suas próprias dívidas, fez trinta por uma linha. Presidiu a comemorações de Camões, foi benemérito do Jardim Zoológico, viveu principescamente num palácio na Junqueira e, quando morreu, deixou uma fortuna que o colocaria entre os dez homens mais ricos de Paris.

Ganhou quase sempre, mas foi como maior acionista do Banco Nacional Ultramarino que se estribou no poder. Ágil nos circuitos financeiros, Burnay foi o intermediário dos empréstimos internacionais que Fontes Pereira de Melo mobilizou para financiar a sua política e, quando do Ultimato inglês de 1891, foi Burnay quem salvou a situação, ao conseguir o apoio de um sindicato bancário estrangeiro e um acordo com Londres. Isso teve um preço: recebeu o contrato do monopólio dos tabacos, o mais apetitoso de todos os favores régios. Primeiro por 15 anos, depois estendido por mais 20, assim a Companhia de Tabacos Nacional fez o seu poder. Foi deputado por Pombal e depois Setúbal, foi conde, e que importava isso, tinha os tabacos. Em Portugal, foi sempre o Estado que fez os milhões dos milionários e nada mudou.

Os engenheiros de milhões

Foi a manchete deste caderno de Economia na semana passada e provocou surpresa: as contas da EDP, explicadas por Mexia em conferência de imprensa, revelam que paga 0,7% de imposto sobre os resultados consolidados do seu grupo, ou €10,3 milhões sobre ganhos de €1520 milhões. Em 2016 teria pago 6,6%, de modo que crê-se que os acionistas estejam contentes com as melhorias conseguidas pelos engenheiros financeiros e ‘senhores milhão’ que elegeram. Em particular para o Partido Comunista Chinês, dono do Estado que reforçou a sua participação na EDP e controla agora 28,25%, a notícia é a confirmação de que escolheu bem.

A EDP é dominante num dos oligopólios naturais em Portugal e tem uma capitalização bolsista de €10 mil milhões. Gere negócios em vários continentes. Estendeu-se a várias atividades, o que só ilustra o seu poder. Mas o que seria desse poder sem os favores? O favor da privatização, antes de todos; o favor fiscal, modesta compensação perpétua para os acionistas que decidiram ‘arriscar’ num negócio garantido. Teoricamente, uma empresa como a EDP pagaria em Portugal 29,5% de IRC, derrama e outras taxas. Mas o teoricamente é muito teórico: a empresa gaba-se de, no mundo inteiro, conseguir ficar pelos 0,7%, incluindo as operações não domiciliadas em Portugal. Explicam então as contas: €14 milhões são benefícios sobre os dividendos, há depois uma reavaliação de ativos (o que em 2017 deu €174 milhões, este ano são €240 milhões) e vamos chegando ao imposto efetivo. Há depois €591 milhões são de mais-valias não tributadas em Espanha (o Governo português apressou-se a esclarecer que se fosse cá também haveria isenção), mais alguns benefícios fiscais nos EUA e outras artimanhas, ficam todos a perder. É um golpe do baú em todo o lado onde são usados os labirintos dos benefícios fiscais. Incomodada com a manchete, a EDP veio garantir que em Portugal paga muito, lançando o número de €481 milhões. Muito milhão, dizem, aliás esquecendo a contribuição sobre as rendas que a EDP se recusa a pagar desde que o governo deixou de ser do PSD-CDS.

A média de IRC efetivamente pago em Portugal por empresas de resultados de mais de €250 milhões é 25,4%. Mas as taxas efetivas são em alguns casos mais baixas: a Semapa paga 7,1%, o BCP 9,5% e a EDP Renováveis 10%. Pobre Jerónimo Martins, declara pagar 26,9%, faltar-lhe-á um ‘senhor milhão’?

Os mágicos dos milhões

O segundo caso é o do Montepio, que descobriu o ovo de Colombo: se não tens lucros, inventa-os. Tendo um prejuízo de €251 milhões em 2017, o Montepio vai registar €808,6 milhões em créditos fiscais como ativos por impostos diferidos, passando a ter resultados positivos de €510 milhões. É lindo: o que correu mal foi a garantia de que as contas ficam confortáveis.

É legal, sim. O esquema foi inventado para safar as contas dos bancos italianos e depois magicamente estendido a outros países, parece que o BCE gostou da ideia. Mas tem duas condições: só entram nesta categoria os efeitos fiscais futuros dos prejuízos efetivos e contabilizados (que são crédito fiscal até 70% do seu valor e por 12 anos, norma PSD-CDS, ou por cinco no caso de grandes empresas, norma do Governo PS) e as diferenças temporárias atribuíveis a discrepância entre normas fiscais e contabilísticas, o que é um universo de penumbra. Ora, a empresa deve ter resultados nos anos seguintes para poder confirmar estes “ativos diferidos” nas operações subsequentes — ou perde tudo.

Para a combalida administração do Montepio, a notícia é sorridente. Acumulou entre 2012 e 2017 resultados negativos de €412,8 milhões na associação e de €862,4 milhões em todo o grupo e, em consequência, apresenta resultados positivos de €510 milhões. O problema é que os mutualistas pouco beneficiam desse maná e, pelo contrário, continuam com o risco do prejuízo real.

Que triste, a sina de Portugal são os ‘senhores milhão’.

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As nossas regras são assim

Chamada de número não identificado) Está lá? É o senhor Francisco? Olá, como está? Eu sou José Nome, da MEO. Deixe-me fazer algumas perguntas, não lhe tiro mais do que um par de minutos. Só para confirmar, a sua morada, faz favor?

— …

— O seu número de contribuinte?

— …

— Pois, sr. Francisco, a MEO tem uma proposta para lhe fazer. Verificámos que o seu sistema é ADSL e, como já temos fibra ótica na zona da sua residência, podemos oferecer-lhe passar para a fibra sem qualquer custo.

— Boa ideia. Mas diga quais são as condições.

— É simples, agora paga tantos euros pela televisão, internet e telemóvel e tem tantos cartões, passaria a ter o custo, deixe cá ver… ora espere um pouco… de mais uns euros por mês.

— É aceitável. Mas como seria o novo contrato?

— Ora, é assim: passaria a ter uma velocidade de tantos nós, a capacidade de descarregar dados teria tantos quilómetros, cada telefone pode fazer chamadas até uma altura de tantos metros, e pode mandar mensagens sem limite depois paga tantas libras, mas se for MMS é diferente, é só até tantos quilos, e ainda isto e aquilo. E mais uns terabytes de isto e aquilo, e velocidade e coiso e tal. E mais uma lista de outros tantos itens (leitura longa de disposições várias). Claro que só exigimos que mantenha uma fidelização de dois anos com a nossa empresa.

— E pode mandar-me isso por e-mail, para ler as condições com atenção?

— Isso não posso.

— Não pode?

— Não, tem de aceitar primeiro.

— Tenho de aceitar as condições que me leu da sua cábula mas não as posso ler num e-mail?

— Pode ler, eu posso mandar o contrato, que aliás tem de assinar, mas só posso mandar se antes tiver aceitado as nossas condições.

— Então o que me está a dizer é que me manda o contrato com as condições, para que eu as leia, sabendo que ler ou não ler é indiferente porque tenho de assinar quer concorde quer não?

— Pois é, são as nossas regras. O contrato fica já feito e só mandamos por escrito desde que o tenha aprovado.

— Mas sabe que eu sou dos que acham que só posso aceitar desde que receba as condições escritas e as possa estudar? Acho até, imagine só, que um telefonema de uma pessoa que não conheço, de um número anónimo, não substitui um contrato assinado com pleno conhecimento das condições.

— Quer que eu lhe repita as condições devagarinho para tomar nota de tudo?

— Está a brincar comigo. Para a MEO o que vale como contrato é um telefonema anónimo em que se lê devagarinho as cláusulas que se recusa a entregar por escrito para consideração?

— Ó sr. Francisco, é isso mesmo, são as nossas regras.

(Creio que a legislação sobre práticas contratuais abusivas não prevê ou previne esta forma de imposição de contrato oral com pseudo-valor legal, utilizado para impressionar os consumidores. Esta imaginação merece Óscar.)

E se de repente o Costa lhe oferecer flores? 

 

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 13/03/2018)

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Entre o deslumbramento quente e o cinismo frio, os comentários ao congresso do CDS passam por todas a matizes. O que só prova o sucesso da reunião e de Assunção Cristas: ser discutida é melhor do que ser ignorada, criar confusão entre os interpretadores é sinal de que é levada a sério. Alguns comentadores acharam encantador o atrevimento; logo aplaudem aquela de querer passar a ser o partido dos 59 deputados, para ter mais um do que a metade de 116, mas no mesmo compasso acham a coisa estapafúrdia, significaria ter mais do triplo dos deputados atuais, aliás alguns emprestados pelo PSD nas listas da coligação da saudosa PAF.

Explica Adolfo Mesquita Nunes, rock star da abertura liberal de Cristas, aqui no Expresso: não a levem à letra, ela quer ser primeira ministra e pisar o PSD, só não sabe é quando, se não for em 2019 será em 2023 ou 2027 ou quando deus quiser. Outros, mais calculistas, lembram que isso de subir não é por mera prosápia e que todas as sondagens dão teimosamente o CDS entre os 5 e os 7%, tão longe dos 25% de que necessitaria para “transformar o sonho em realidade”, como carinhosamente descrito pela presidente do partido. O CDS está portanto a vender uma fábula, que serve para animar militantes e para atordoar comentadores e jornalistas, tudo com sucesso. Parabéns a Cristas.

Ela percebeu onde estão as vulnerabilidades do seu “sonho”. A primeira é que é mal-amanhado o cocktail de liberalismo e democracia-cristã, tanto que um jovem candidato da Forbes, mais Nuno Melo, mais Telmo Correia, vieram solenemente lembrar as “Sagradas Escrituras” e que “com a Religião ninguém se mete”. Cheira demasiado a incenso. A segunda fraqueza é a imagem do partido beto e colado às fortunas: os generosíssimos favores publicitários da Altri, a empresa eucalipteira que é dona do Correio da Manhã, a Cristas, também não fazem esquecer como uma ex-ministra é protegida pelos interesses que acarinhou. Cristas arremeteu contra essa imagem com o verbo e as instruções eram claras: somos o partido do João e da Maria, onde é que eu já ouvi isto. Os tesouros do portismo são assim recapitulados – só que isso nunca deu o tal “sonho” da maioria, pois não?

Entretanto, pouca gente terá notado que, tendo sido vergastado o congresso do PSD e Rui Rio por não ter apresentado nenhuma proposta, o do CDS manteve sobre os mesmos assuntos um casto silêncio. Temas muito modernos, natalidade (mas fazer o quê para aumentar o número de meninas e meninos, se o Cardeal até dá o exemplo de se opor a que os casais “recasados” tenham relações sexuais?), interior (e estará esquecido aquele governo que fechou serviços e cortou pensões aos idosos que são maioria em tantas regiões do interior?) e internet (exatamente para quê, alguém tem a mais leve ideia?), mas nenhuma sugestão sobre o que fazer. Que importa, a solução é Cristas a chefiar o governo e logo se vê. É a velha tática do Estebes, meia bola e tudo para a frente.

Claro que Cristas arrumou a oposição interna e Melo tem que ficar à espera. Ganhou com mérito, pois o resultado de Lisboa demonstrou que sabe ir à luta e aproveitar a oportunidade. Mas olhemos então com cuidado para o que nos demonstra o seu sucesso em Lisboa. Proponho-lhe para isso, cara leitora ou leitor, que ignore os resultados da coligação PSD-CDS em 2013, chefiada por Fernando Seara para um descalabro acima de qualquer medida (menos de metade dos votos de 2009, quando a coligação foi chefiada por Santana Lopes). É um resultado tão extravagante que não conta e, em todo o caso, também era o PSD+CDS. Em 2017, com a sua magnífica vitória, o CDS em Lisboa conseguiu 51 mil votos, comparados com os 28 mil do PSD, e Cristas festejou, aqui está o exemplo de como ultrapassar o partido amigo, pelo menos se este lhe fizer o favor de apresentar uma campanha descoroçoada. A minha pergunta é: e para que é que  serve a vitória de Cristas? Já adivinhou a resposta, para a vitória do PS.

Com o tal sucesso de Cristas, a diferença entre os votos juntos do PSD+CDS e os do PS, que era de menos de 15 mil em 2009, subiu em 73% em 2017. A diferença entre o PSD+CDS e as esquerdas, PCP+BE, que era de 73 mil votos em 2009, reduziu-se em 48%, para quase metade. Resumo: o PS ganhou, as esquerdas ganharam, Cristas ganhou ao PSD, ergo, a direita está cada vez mais longe de ganhar a Câmara. Mesmo tendo o PS o seu pior resultado em três eleições seguidas, aumenta a sua vantagem sobre as direitas entre 2009, o melhor resultado da direita junta, e 2017, o melhor resultado do CDS.

Há uma lição neste sucesso de Cristas: é António Costa quem fica a ganhar. Quanto mais ela fixar como objetivo disputar a base eleitoral do PSD, melhor para Costa. Quanto mais ela se anunciar como primo-ministeriável e “eu sou melhor do que Rio”, essa frase que merece ser esculpida nos anais da comunicação política, melhor para Costa. Uma guerra à direita é esplêndida para o PS, que disputa o centro.

Costa, que é o grande vencedor do congresso do CDS, bem podia mandar um ramo de flores a Cristas, tem todas as razões para lhe ficar grato.

O que é que deu às grandes empresas?

(Francisco Louçã, in Expresso, 10/03/2018)

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Passa-se alguma coisa de esquisito, mas infelizmente é a normalidade: o mercado está nervoso, como agora se diz com leveza, e algumas grandes empresas estão a tomar posições políticas, constituindo-se em oposição ameaçante. Os exemplos são eloquentes.

O mercado está confuso

Os CTT anunciaram esta semana que os seus resultados tinham caído 56%, para 27 milhões de euros, mas que mantinham o plano de distribuição de dividendos e iriam sacar reservas para poderem entregar aos acionistas 57 milhões de euros. A estratégia é esta: administração em dificuldades seduz acionistas carentes. A empresa fica sem fundos para investir, a não ser que se endivide, e é o segundo ano consecutivo. O mercado, evidentemente, gostou desta estratégia e da promessa de despedir mais ainda. A empresa é descapitalizada, mas se há dividendos as ações são reconfortadas — e a cotação subiu. Os maus resultados foram a boa notícia.

Tudo lógico? Na Galp, há duas semanas, foi ao contrário. A empresa anunciou um crescimento dos lucros e dos dividendos, mas a cotação caiu. Os bons resultados foram a má notícia.

Quanto mais dívida mais gritaria

O mercado não percebe o que são bons e maus resultados, mas pelo menos uma empresa, a Altice, sabe o que quer. E ameaça: se até 13 de abril não tiver luz verde para comprar a TVI, desiste do negócio. Ora, duvido. A Altice precisa da TVI, aliás precisa de muitos negócios destes, comprar uma empresa com acionistas aflitos, como a Prisa espanhola, para logo depois a vender ou, entretanto, a utilizar para criar mais dívida para reciclar a própria dívida.

Para a PT, a joia da coroa da tecnologia em Portugal, nem sequer é novidade. A longa história da sua destruição começou há muitos anos. Aliás, cumpre tradição: como tantas vezes em Portugal, foi um Governo em véspera de eleições que precipitou os primeiros passos. Foi Cavaco Silva, a 1 de junho de 1995, quem disparou o tiro de partida, com a primeira fase da privatização (de 27,26%). Já se sabia que Cavaco não se recandidatava, estava designado Fernando Nogueira contra António Guterres, chegava ao fim o consulado cavaquista. Guterres ganhou e tomou posse a 28 de outubro. Escusado será dizê-lo, a privatização prosseguiu e foram mais 21,74% em 1996, ficavam vendidos 49% da empresa. Com o PS no governo houve mesmo um ministro que abria uma garrafa de champanhe quando concluía a venda de uma das empresas públicas. E seguiram-se mais três fases de privatização, até restarem nas mãos do Estado só 500 ações, a golden share, com um poder especial de controlo e cuja liquidação foi das primeiras medidas de Passos Coelho.

A PT tornou-se uma das caixas registadoras do grupo BES, o que deu no que se sabe: queda da empresa, que há uma década valia em Bolsa 11 mil milhões de euros e que agora está a ser desmantelada. A estratégia da Altice, que a adquiriu em 2015, é a mesma, conseguiu que a PT ficasse abaixo da linha dos prejuízos.

Ao comprar a PT, a Altice, um gigante de pés de barro com uma dívida de mais de 50 mil milhões de euros, assegurou que pagaria 5600 milhões de euros à Oi, empresa falida, para que esta pagasse as dívidas acumuladas na PT. A Altice contabilizou então 5600 milhões de euros como dívida da PT à própria Altice e a PT passou a dívida para a MEO, que é onde estão os lucros. A esforçada MEO, que é da Altice, emprestou então 536 milhões de euros ao dono, que registou adiantamento de pagamento. Eis como a Altice comprou a PT gerando dívida e prejuízos e poupando-se a pagar a compra.

O truque é velho

Não é a primeira nem será a última vez que a compra de uma grande empresa se faz com a utilização dos seus recursos. Em 1992, António Champalimaud comprou desta forma o Banco Pinto & Sotto Mayor, pagando com um cheque careca sobre o próprio banco. Explicava ele: “Não regateei a quantia, mandei vir um cheque avulso e preenchi-o logo ali, sacando sobre a minha conta e fechando assim o negócio. Fiquei só a dever, para pagar daí a trinta dias, uma percentagem pequena.” Quando o cheque foi descontado, já Champalimaud estava sentado na presidência da administração.

Mais recentemente, a Fosun comprou a Fidelidade por 1100 milhões de euros, fazendo-se pagar com a venda de ativos da própria seguradora. A Altice está a fazer o mesmo com a PT, será que a TVI quer passar por essa praxe?

Quando se deve ao Fisco, é pedir ao Estado

Outro exemplo deste ambiente empresarial é a guerra judicial da EDP, REN e Galp contra a contribuição extraordinária sobre as rendas da energia. Devem 338 milhões de euros e o conflito é estritamente político: nenhuma dessas empresas contestou o pagamento enquanto o governo era do PSD e CDS. No Novo Banco, fala-se agora de mais milhões que o Estado teria que entregar à Lone Star, que comprou mas não paga, parece sina.

Está bom de ver, este normal é estranho. A novidade é que algumas empresas agem agora como partidos, para fazerem o que sempre fizeram: ou dívida ou mão estendida ao Estado.

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Uma empresa generosa para o CDS

De 27 a 30 de dezembro de 2004 foi muita a azáfama de fim de ano, mas mesmo assim notou-se, no balcão do BES da Rua do Comércio, que os funcionários do CDS vinham com minutos de intervalo, um atrás do outro. Cada um depositava uma quantia inferior a 12.500 euros, o limiar para a comunicação às autoridades, e voltava. Fizeram assim 105 depósitos, num total de mais de um milhão de euros. Para justificar a operação foram passados 4216 recibos e foi aí que apareceu o notório Jacinto Capelo Leite Rego, logo chamado Capelo Jacinto Rego Leite, coisas da imaginação.

O Ministério Público acusou o tesoureiro e três funcionários, argumentava que este milhão pagava a autorização dada ao Grupo Espírito Santo para uma operação imobiliária no Ribatejo, e extraiu certidão para outra investigação sobre os submarinos. O Tribunal da Relação entendeu que não havia prova, assunto encerrado.

De facto, a lei não permite o financiamento de partidos por empresas. Mas, por vezes, o escrutínio sempre atento das autoridades de contas, honra lhes seja feita, é contornado por subterfúgios. A página semanal de publicidade do CDS no “Correio da Manhã”, publicada desde outubro de 2016, é o caso mais surpreendente.

Foi uma opção arriscada, por colocar no centro da operação a própria presidente do partido. Assunção Cristas, dentro da linha editorial do jornal, é certamente uma cronista bem escolhida. Seria interessante conhecer a opinião dela sobre temas relevantes, Trump ou as eleições italianas, o emprego, a saúde, os grandes debates. Mas o que Cristas assina todas as semanas é uma exposição cândida sobre a agenda do partido, as suas reuniões, os comícios convocados ou as leis que apresenta. Inclui também a sua ida a espetáculos e eventos sociais, com uma tocante profusão de fotos de si própria: nas últimas seis semanas, foram 14 e já chegou a publicar cinco numa página.

Anuncia-se que ela esteve numa procissão ou “com o nosso deputado Nuno Melo, com o presidente da Comissão Europeia”, que vai a uma sessão do partido num café em Coimbra para “ouvir Portugal” com “cinco oradores independentes, notáveis”, outra em Montalegre, “a ouvir Portugal e a trazer maravilhosas alheiras para jantar”. Elogiando a sua Convenção Autárquica, Cristas garante que “o CDS está a crescer”. Noutro dia apresenta a sua moção ao congresso e a evidente recandidatura, pois “fizemos muito trabalho”. Explica que “acredito que o trabalho sistemático e bem fundamentado trará resultados e proponho que o partido continue este caminho de trabalho”. E é trabalho: “esta tarde apresentamos no parlamento 12 diplomas na área da justiça” e segue o cadastro. Folheie-se outra edição qualquer: anúncio de reuniões, listas de leis, agenda da líder, as suas fotografias a ilustrar. Isto chama-se publicidade, que pena não ser um comentário argumentado para ajudar ao debate público.

Só que a publicidade tem um preço. No “Correio da Manhã”, é 15.070 euros por página, mais IVA. Assim, ao chegar às eleições de 2019, Cristas terá recebido o favor de 2,351 milhões de euros em publicidade não paga, mais os 541 mil euros de IVA que poupou, num total de 2,892 milhões.

Não sei se a decisão partiu da Altri, a gigante da pasta de papel que é proprietária do jornal e que conhece bem a ex-ministra, que se destacou enquanto esteve no governo pela proteção ao sector dos eucaliptos, ou da direção do “Correio da Manhã”. Mas que todos trocaram publicidade mal disfarçada pela oportunidade de um debate interessante, isso é facto.