Arquivo da Categoria: Pedro Adão e Silva – Artigos

O Estado predador

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 11/04/2015)

Pedro Adão e Silva

                  Pedro Adão e Silva

A reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos assegurando privilégios a negócios privados.

Nada como um momento de alguma incontinência verbal para a verdade vir ao de cima. Num “Fórum” da TSF desta semana, o secretário de Estado da Saúde, Leal da Costa, foi de uma clareza ímpar. Confrontado com dados do INE que confirmam que, na última década, há menos camas de internamento na rede de hospitais públicos e mais nas unidades privadas, enquanto diminuíram também os serviços de urgência, o governante foi claro. Admitiu existir de facto uma transferência para os hospitais privados, mas, esclareceu, parte dessas transferências é suportada por recursos públicos, o que mostra que não há um alívio das contas públicas na saúde (sic).

Fica assim mais uma vez demonstrado que, para onde quer que olhemos, a famigerada reforma do Estado reduz-se sempre, em última análise, à contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados, construindo, assim, um verdadeiro Estado paralelo. Não se diga, portanto, que o Governo falhou. Naquilo que era a sua verdadeira intenção, a coligação concretizou os seus verdadeiros intentos.

Claro está que na saúde o que se passa é particularmente dramático (pois acentua a desigualdade no acesso) e não resultou de uma única decisão isolada. Pelo contrário, trata-se do efeito combinado de várias medidas que incentivaram o recurso a privados, enquanto delapidaram a capacidade das respostas públicas. Enquanto se assistia a uma subida das taxas moderadoras, a uma redução das camas nos hospitais públicos e a uma fragilização generalizada do funcionamento dos serviços, através de cortes sucessivos, nada se alterou do lado da ADSE — além, claro está, do reforço do financiamento pelos utentes. O resultado foi que para os funcionários públicos passou a compensar optar pelo privado, que se tornou mais apelativo de todos os pontos de vista. Se a isto somarmos a profusão de seguros de saúde e até a forma como, por exemplo, a banca exige seguros para conceder algum tipo de crédito, fica explicada a promoção da oferta privada e a desvalorização das resposta públicas.

Claro que nada disto seria problemático se assentasse em regras de mercado claras. O problema é que não assenta. Como bem tem explicado o economista norte-americano James Galbraith, a direita há muito abandonou a crença nos mercados livres como instrumento racional. Em o “Estado Predador”, Galbraith defende que, hoje, para a direita o laissez-faire é apenas um mito, ainda que útil na medida em que tem um efeito de ilusão, e que o que temos hoje é um Estado predador, ou seja, uma coligação de opositores à ideia de interesse público e que tem como propósito final reconfigurar as políticas públicas, de forma a que estas sejam um instrumento de financiamento de negócios privados.

Quando ouvirem falar em sucesso da estratégia de ajustamento, não se iludam. Estão mesmo a falar verdade.

O Tempo da impunidade

(Pedro Adão e Silva, Expresso, 28/03/2015)

pad

Ficou célebre a declaração de Paula Teixeira da Cruz a afirmar que havia “terminado o tempo da impunidade”. Hoje podemos concluir que há uma impunidade que não caducou: a impunidade política. Se assim fosse, há muito que teríamos outro protagonista na Justiça.

Outra coisa que também sabemos sobre Teixeira da Cruz é que, de cada vez que a ministra enfrenta problemas políticos, logo surge a proposta, repetida vezes sem conta, da criação de uma “lista de pedófilos”. Percebe-se, o tema alimenta uma fileira inesgotável na imprensa tabloide e mobiliza os sentimentos humanos mais básicos. Mais: o abuso sexual de menores é hediondo, pelo que ninguém ousa contrariar qualquer ideia que vise, em teoria, aumentar a eficácia das respostas a este crime. Mesmo quando estas colocam em causa valores inegociáveis numa sociedade liberal decente.

Para reforçar a sua cruzada, Teixeira da Cruz nunca hesitou em usar um argumento: os abusadores sexuais de menores são reincidentes, avançando mesmo valores assustadores, “todos os estudos dão conta de altíssimas taxas de reincidência. Entre nós há um estudo muito completo, que aponta para uma taxa de reincidência de 80%”. Num debate, a ministra falaria mesmo de “reincidência louca”. Pois, nada como verificar as fontes. Foi o que Fernanda Câncio fez no “DN” — questionou o gabinete da ministra sobre a origem de tais valores e foi remetida para um estudo de Mauro Paulino. Estudo que tem um pequeno problema: não confirma os valores aventados pela ministra. Como se não bastasse, o autor do estudo acrescenta que não só “não há nada disso no meu livro” como “desconhece estudos que tenham esse tipo de percentagens.”

Esta relação oportunista com a verdade podia ser suficiente para fazer corar a ministra de vergonha. Mas já se percebeu que, quando o tema é vergonha, nada intimida os atuais governantes, além de que a questão de fundo é séria. Como enfatiza o parecer da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, a proposta do Governo “não evidencia qualquer utilidade em termos de prevenção que vá além de uma dimensão populista, demagógica, perigosa e inconsequente”, até porque “não existe um direito à segurança de tal forma amplo que determine o dever do Estado dar a conhecer aos seus cidadãos o passado criminal de outros membros da comunidade”. Para concluir que “alguns resultados trágicos que decorrem de exemplos ocorridos em países onde existem leis similares deveriam levar a uma clara rejeição da proposta.”

Num país que tanto aprecia compromissos em abstrato, aqui está uma matéria onde deveria existir um amplo consenso, capaz de parar esta obsessão perigosa da ministra da Justiça, devidamente acolitada pelo primeiro-ministro, que não hesitou em anunciar a famigerada lista numa visita a uma creche. Espero que ainda persista um número suficiente de pessoas decentes nos partidos da maioria.

A mesa, a Schadenfreude e a vigilância

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 28/02/2015)

pad

Perante um processo negocial, que a Europa devia aproveitar para dar um passo em frente, reemerge o egoísmo e, pior, uma satisfação obscena com a humilhação de povos soberanos.

Com uma candura surpreendente, o ministro Rui Machete dizia há dias que “o Governo português estará sentado no lado oposto do grego na mesa de negociações”. A declaração é reveladora do estado do processo de integração. Uma Europa politicamente bloqueada em torno de uma negociação incapaz de ver para lá de ganhos táticos de curtíssimo prazo dos Estados-membros. Onde existiu, ainda que por um momento fugaz, um interesse comum na busca de um espaço de desenvolvimento e liberdades, surge agora uma mesa em torno da qual os governos vão gerindo as suas conveniências: umas vezes de um lado, outras do lado oposto e, como passou a acontecer com Portugal, a maior parte do tempo escondendo-se debaixo do tampo, esperando que ninguém dê por nós. Não funciona.

Com um cinismo que chega a arrepiar, o ministro Schäuble comentava, à saída da enésima reunião do Eurogrupo, e perante um princípio de acordo, que “os gregos vão ter dificuldades em explicar este acordo aos seus eleitores”. Será, porventura, um acaso, mas só em alemão é que há uma palavra para descrever o prazer que podemos sentir face ao falhanço alheio: Schadenfreude. Perante um processo negocial, que a Europa devia aproveitar como uma oportunidade para dar um passo em frente (afinal foi o que aconteceu em momentos críticos anteriores), reemerge o egoísmo e, pior, uma satisfação obscena com a humilhação de povos soberanos. O filósofo alemão Schopenhauer, numa citação muito glosada, disse “a inveja é um sentimento humano, ter prazer com a Schadenfreude é diabólico”. Não funciona.

Com um realismo chocante, esta semana, a Europa colocou o bom aluno, que ainda há dias acenava docilmente sentado do lado certo da mesa, sob “vigilância apertada”. O bom aluno reagiu com incompreensão. Tinha feito as reformas estruturais que lhe haviam encomendado, prestado vassalagem ao professor e, no fim, os efeitos do ajustamento não tinham sido os anunciados. O estrangulamento orçamental e as miríficas reformas estruturais, que com tanta fé o Governo tinha concretizado, afinal não tinham resolvido os “desequilíbrios económicos excessivos”. Um dia depois, a mesma Comissão Europeia, revelando uma propensão incontrolável para a esquizofrenia, afirmava: “O sistema de proteção social português não foi capaz de lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos, salientando que os cortes nos apoios sociais afetaram desproporcionalmente os mais pobres”. A mesma Comissão Europeia que, antes, tinha saudado efusivamente o ímpeto reformista do Governo português, quando este cortava com vigor prestações sociais. Não funciona.

Quando as coisas não funcionam, o razoável é alterar o rumo. Caso contrário, mais cedo ou mais tarde, o falhanço revelar-se-á em todo o seu esplendor. Se nada mudar, é para lá que caminha, a um ritmo muito próprio, o projeto de integração europeia.