(In Jornal Tornado, 06/02/2020) 
(A divulgação no portal do Governo das respostas de António Costa às 100 perguntas (muitas delas atrevidotas…) de Carlos Alexandre (acompanhada de óbvia e clara explicação da decisão) é uma magistral lição de comunicação política…)
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“Caso Tancos”: A magistral e inovadora resposta de Costa – Jornal Tornado
(Paulo Casaca, in Jornal Tornado, 02/10/2018)
A justiça tem de ser independente de todos os poderes e interesses que não o interesse geral do povo português. A obscena campanha de condicionamento da Procuradoria-Geral da República tem assim que ser vigorosamente combatida.
Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, a nomeação do “Procurador-Geral da República” ocupou o centro do debate político durante mais de seis meses. É verdade que tanto o Primeiro-Ministro como o líder da oposição se portaram de forma discreta no debate (e o líder da oposição foi acerbamente criticado por dizer o que lhe competia dizer, que se sentiria confortável com qualquer das soluções), mas eles foram aqui mais a excepção do que a regra, com o espectro político-financeiro – incluindo o ex-Presidente da República e o grupo Balsemão – a multiplicar declarações incendiárias.
O Ministério Público tem um estatuto algo particular. Os procuradores não são eleitos pelo voto popular, como acontece frequentemente nos Estados Unidos, nem são nomeados pelo poder executivo ou legislativo. O Conselho Superior do Ministério Público, dominado pela corporação, é o mais poderoso dos organismos, com o Presidente da República e o Primeiro-ministro a partilhar o poder de nomear o procurador-geral, personagem importante mas não a decisiva no sistema.
É verdade que nos últimos tempos começaram finalmente a ser acusados personagens importantes do sistema político-financeiro português, mas não é menos verdade que muitos outros continuam a não ser incomodados e que o Ministério Público não foi capaz de dar uma imagem de imparcialidade perante partidos e perante o poder financeiro.
Na esteira do que já vinha acontecendo – e infelizmente à imagem do que se passa no mundo menos democrático – o sistema judicial português parece frequentemente mais interessado em ver as suas teses publicitadas pela comunicação social do que em assegurar o rigor de processos, a imparcialidade de comportamentos e a obtenção de sentenças justas.
Com esta inusitada campanha para quebrar com a prática de nomeação para um único mandato, um conjunto de importantes personalidades do mundo da política e dos interesses usou meios extremamente agressivos, que incluíram a publicação de notícias falsas com o aparente fim de desencorajar eventuais candidatos a aceitar ser propostos pelo Primeiro-Ministro para o cargo (iriam ser enxovalhados, porque o Presidente já tinha decidido pela manutenção da titular).
Esta prática de desinformação – na linha do que o regime iraniano ou a Rússia nos habituou – não surtiu efeitos mas não desencorajou os seus promotores, que pretendem agora nomear uma “Procuradora” sombra para condicionar a verdadeira titular do cargo.
A justiça tem de ser independente de todos os poderes e interesses que não o interesse geral do povo português. A obscena campanha de condicionamento da Procuradoria-Geral da República tem assim que ser vigorosamente combatida.
Creio que é fundamental uma reforma do Conselho Superior do Ministério Público, de onde o sindicalismo deve ser expressamente excluído e em que deve ser reduzida a uma parte minoritária a presença da representação do funcionalismo, podendo pensar-se na presença de representantes directamente eleitos pelo voto popular; creio que é fundamental adaptar a Portugal de forma rigorosa toda a arquitectura internacional destinada a combater a corrupção, conflito de interesses e lavagem de dinheiro, mas creio mais ainda que é urgente dotar o Ministério Público das competências técnicas de que precisa para poder combater o crime financeiro internacional.
O essencial aqui como em tudo, é termos responsáveis ética e profissionalmente bem formados, capazes de resistir a pressões, seduções e ameaças sem nunca esquecer os princípios de serviço ao país de que esses profissionais são devedores.
A investigação judicial tem que por um lado olhar para a complexidade e globalidade da realidade e por outro lado ser precisa, baseada no princípio da responsabilidade individual, ser imparcial e olhar apenas para a justiça e os interesses de todos.
É natural que a investigação se possa desenvolver de forma encadeada, com a descoberta de um ilícito a levar à descoberta de outro, com a descoberta de ligações múltiplas entre processos, personagens e actividades mas de forma alguma é aconselhável que os processos que decorrem dessas investigações se tornem monstros sem princípio, meio ou fim.
A independência da justiça não pode ser confundida com a sua inimputabilidade. Os magistrados têm que saber escrever na língua portuguesa, e não num incompreensível arrazoado cifrado, têm que compreender a realidade em que vivem, têm de saber responder às legítimas preocupações e questões da sociedade.
O Ministério Público tem de estar consciente da absoluta necessidade da sua imparcialidade e ausência de agendas secretas, se quer que o seu trabalho possa dar frutos e ser respeitado pelos portugueses.
(Paulo Casaca, in Jornal Tornado, 30/07/2018)
Cada vez me sinto mais dissociado desta tendência da humanidade em reagir como cardume de piranhas ao sentir a presença de sangue na água, e essa tendência faz-se sentir em todas as latitudes, com a opinião pública a devorar qualquer figura pública apanhada em falso com um frenesim que só me faz lembrar essa espécie.
Para animar o noticiário de um Verão em que a vaga de calor e os consequentes incêndios rumaram para outras paragens, surgiu assim a história dos negócios imobiliários do vereador lisboeta do Bloco de Esquerda, que nada tem de actual mas que tem tudo de picante. Aparentemente, tudo ou quase tudo foi dito sobre o assunto, e no entanto, creio que tudo o que é essencial ficou por dizer, e é por isso que volto ao tema.
A primeira nota é no plano partidário. Acho que pessoalmente ficou muito bem à líder bloquista a defesa cerrada que fez do seu colega de partido, com um toque de solidariedade partidária que já não se via há muito tempo, embora não seja menos verdade que – do ponto de vista do partido – a sua atitude foi indefensável e suicidária. O episódio no entanto evidencia o disfuncionamento do sistema partidário nacional em que se vota apenas em siglas e não em pessoas.
A segunda nota é a de que na dissociação total entre a prática e o discurso do vereador, toda a gente trucidou a sua prática e poupou o discurso, e estou em crer que o mais aberrante não foi a prática mas o discurso que ataca todo o investimento imobiliário e o turismo como se estes fossem a doença do país em vez de serem a sua boia de salvação.
O problema não é o então deputado municipal ter comprado barato, é o Estado – e note-se que a segurança social era então gerida pela coligação de direita – ter desbaratado o seu património a preços de saldo. Como é possível que ninguém no Governo tenha entendido que o seu papel é vender o imobiliário quando o seu preço aquece e não quando arrefece, tanto como forma de regular o mercado como por forma a defender o interesse público?
E porque razão o leilão não foi divulgado internacionalmente? O discurso patrioteiro quer apenas dizer que os pobres (que dependem da segurança social) pagam as oportunidades para as fortunas dos ricos. Esse discurso é profundamente reacionário, e faz parte da deriva global da nossa extrema-esquerda para a extrema-direita.
Dir-se-á ainda, por que razão não exerceu a Câmara Municipal de Lisboa o seu direito de opção de compra? Na teoria, acho muito bem que a edilidade intervenha, reservando socialmente parte da habitação a recuperar, mas basta lembrar-nos do total clientelismo com que o município gere o seu parque habitacional, para dizer que nas condições presentes isso iria apenas agravar ainda mais as injustiças sociais.
A terceira nota é a de que esse discurso demagógico e reaccionário contra o investimento, a modernização e o turismo do “Bloco de Esquerda” foi copiado pela quase totalidade do espectro político. Atente-se aliás aos termos burlescos do comunicado público do PSD que exige a demissão do vereador pelo crime de especulação imobiliária e não pelo que faria sentido, pela falta de sustentação prática do seu discurso.
Reduzir este episódio ao trucidar do Bloco de Esquerda apenas poderá contribuir para que tudo continue na mesma, com a mesma hipocrisia, a mesma cedência demagógica aos argumentos primários e o mesmo clientelismo que são iguais em todos os partidos.
A quarta nota é para o que significa a “especulação imobiliária”. Quem tenha lidado com a literatura do princípio do século XX terá certamente reparado que a generalidade do investimento em novas actividades, nomeadamente industriais, era apelidado de “especulativo”, e hoje regressámos quase ao mesmo.
Em geral, o investimento é feito com base em especulação, ou seja, com base na hipótese de o mercado responder às expectativas dos investidores. Isso só não é assim em contratos ruinosos para o erário público como os feitos sob a sigla de PPP em que o investidor fica com os lucros garantidos pelo Estado e este com os riscos e as dívidas.
O problema da especulação imobiliária lisboeta é outro, que não o de especular no comportamento do mercado. É o de o investidor partir do princípio que o mercado sobe sempre e, como um inquilino é sempre uma maçada, manter um prédio velho e inabitável no centro da cidade é um bom investimento.
A quinta nota é relativa ao comportamento exorbitante do mercado imobiliário da capital. Creio que devemos encarar o problema em duas vertentes distintas:
São cinco lições essenciais que creio que seria mais útil tirar do que alimentarmos o mórbido hábito de malhar em quem está caído no chão.