Procuradoras

(Paulo Casaca, in Jornal Tornado, 02/10/2018)

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A justiça tem de ser independente de todos os poderes e interesses que não o interesse geral do povo português. A obscena campanha de condicionamento da Procuradoria-Geral da República tem assim que ser vigorosamente combatida.

  1. A gritaria

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa, a nomeação do “Procurador-Geral da República” ocupou o centro do debate político durante mais de seis meses. É verdade que tanto o Primeiro-Ministro como o líder da oposição se portaram de forma discreta no debate (e o líder da oposição foi acerbamente criticado por dizer o que lhe competia dizer, que se sentiria confortável com qualquer das soluções), mas eles foram aqui mais a excepção do que a regra, com o espectro político-financeiro – incluindo o ex-Presidente da República e o grupo Balsemão – a multiplicar declarações incendiárias.

O Ministério Público tem um estatuto algo particular. Os procuradores não são eleitos pelo voto popular, como acontece frequentemente nos Estados Unidos, nem são nomeados pelo poder executivo ou legislativo. O Conselho Superior do Ministério Público, dominado pela corporação, é o mais poderoso dos organismos, com o Presidente da República e o Primeiro-ministro a partilhar o poder de nomear o procurador-geral, personagem importante mas não a decisiva no sistema.

É verdade que nos últimos tempos começaram finalmente a ser acusados personagens importantes do sistema político-financeiro português, mas não é menos verdade que muitos outros continuam a não ser incomodados e que o Ministério Público não foi capaz de dar uma imagem de imparcialidade perante partidos e perante o poder financeiro.

Na esteira do que já vinha acontecendo – e infelizmente à imagem do que se passa no mundo menos democrático – o sistema judicial português parece frequentemente mais interessado em ver as suas teses publicitadas pela comunicação social do que em assegurar o rigor de processos, a imparcialidade de comportamentos e a obtenção de sentenças justas.

Com esta inusitada campanha para quebrar com a prática de nomeação para um único mandato, um conjunto de importantes personalidades do mundo da política e dos interesses usou meios extremamente agressivos, que incluíram a publicação de notícias falsas com o aparente fim de desencorajar eventuais candidatos a aceitar ser propostos pelo Primeiro-Ministro para o cargo (iriam ser enxovalhados, porque o Presidente já tinha decidido pela manutenção da titular).

Esta prática de desinformação – na linha do que o regime iraniano ou a Rússia nos habituou – não surtiu efeitos mas não desencorajou os seus promotores, que pretendem agora nomear uma “Procuradora” sombra para condicionar a verdadeira titular do cargo.

  1. Proteger a justiça

A justiça tem de ser independente de todos os poderes e interesses que não o interesse geral do povo português. A obscena campanha de condicionamento da Procuradoria-Geral da República tem assim que ser vigorosamente combatida.

Creio que é fundamental uma reforma do Conselho Superior do Ministério Público, de onde o sindicalismo deve ser expressamente excluído e em que deve ser reduzida a uma parte minoritária a presença da representação do funcionalismo, podendo pensar-se na presença de representantes directamente eleitos pelo voto popular; creio que é fundamental adaptar a Portugal de forma rigorosa toda a arquitectura internacional destinada a combater a corrupção, conflito de interesses e lavagem de dinheiro, mas creio mais ainda que é urgente dotar o Ministério Público das competências técnicas de que precisa para poder combater o crime financeiro internacional.

O essencial aqui como em tudo, é termos responsáveis ética e profissionalmente bem formados, capazes de resistir a pressões, seduções e ameaças sem nunca esquecer os princípios de serviço ao país de que esses profissionais são devedores.

  1. Os processos

A investigação judicial tem que por um lado olhar para a complexidade e globalidade da realidade e por outro lado ser precisa, baseada no princípio da responsabilidade individual, ser imparcial e olhar apenas para a justiça e os interesses de todos.

É natural que a investigação se possa desenvolver de forma encadeada, com a descoberta de um ilícito a levar à descoberta de outro, com a descoberta de ligações múltiplas entre processos, personagens e actividades mas de forma alguma é aconselhável que os processos que decorrem dessas investigações se tornem monstros sem princípio, meio ou fim.

A independência da justiça não pode ser confundida com a sua inimputabilidade. Os magistrados têm que saber escrever na língua portuguesa, e não num incompreensível arrazoado cifrado, têm que compreender a realidade em que vivem, têm de saber responder às legítimas preocupações e questões da sociedade.

O Ministério Público tem de estar consciente da absoluta necessidade da sua imparcialidade e ausência de agendas secretas, se quer que o seu trabalho possa dar frutos e ser respeitado pelos portugueses.


Fonte aqui

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4 pensamentos sobre “Procuradoras

  1. «O Ministério Público tem um estatuto algo particular. Os procuradores não são eleitos pelo voto popular, como acontece frequentemente nos Estados Unidos, nem são nomeados pelo poder executivo ou legislativo.», fantástico!

    Nota. Eis, no seu melhor, a apologia de um xerife capaz de manter a lei e a ordem, da tirania desde que seja “democrática” e também do seu contrário dependendo do objectivo manhoso que se pretende alcançar (que aqui se sabe qual é, de resto)… Como eu venho dizendo, há uma uma série de broncos e de outros typos de diversas matizes (desmiolados?, incapazes de chegarem lá sozinhos?, ou ninguém ainda lhes disse?) que trilham os caminhos do Trumpismo em Portugal. É o caso, decidam-se senhores/as d’A Estátua de Sal.

    Robin Hood vs. Sheriff of Nottingham.

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    • RFC, desta vês, tresleste. O homem não quer eleições para Procuradores, penso eu. Apenas quer fazer o contraponto entre os Procuradores – que ninguém controla (é a eterna questão de saber “quem guarda os guardas”) – e os políticos e outros cargos, que o cidadão, ao menos no dia das eleições, pode defenestrar sem dó nem piedade.

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      • Talvez, com vez, mas o que acontece é que não tenho pachorra para quem se mostra aparentemente arrepiado com “agendas secretas” e, fazendo a descortesia de não afirmar qual é a sua claramente, são necessárias uma ou duas frases para se apanhar logo qual é a sua. Eu travo a fundo e, por mim, vou à minha vida mas sei que o tipo/a se entretém a engrupir quem o lê com uma vasta série de coisas dissimuladas como se elas fossem a mais pura das verdades («o espectro político-financeiro», «campanha de condicionamento», «estar consciente da absoluta necessidade da sua imparcialidade», «o Ministério Público não foi capaz de dar uma imagem de imparcialidade perante partidos e perante o poder financeiro», balelas!).

        Eis a pergunta:
        – Acreditas nisto por exemplo, RFC?

        Ah, e isto é tão básico que é inconstitucional: «Creio que é fundamental uma reforma do Conselho Superior do Ministério Público, de onde o sindicalismo deve ser expressamente excluído [?!] e em que deve ser reduzida a uma parte minoritária a presença da representação do funcionalismo, podendo pensar-se na presença de representantes directamente eleitos pelo voto popular;», etc.

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