Arquivo da Categoria: Daniel Oliveira – Artigos

1.º de maio e o empreendedorismo dos escravos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2021)

Daniel Oliveira

(Daniel, desta vez só posso mesmo bater palmas. Excelente texto, atual, assertivo e panfletário. Dar-lhe-ia vinte valores sem qualquer hesitação. Estátua de Sal, 03/05/2021)

Os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente, são apresentados como uma prisão. A competição entre “empreendedores” miseráveis é o seu motor ideológico. E as plataformas tecnológicas, que permitem que se trabalhem 12 horas por dia, 7 dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirar menos de mil euros por mês, são o futuro proposto. Sem proteção na doença, férias, licenças, contratos, horário. O mundo proposto pelos vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” é tão velho como o que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.

Um mundo mudou radicalmente nos últimos 135 anos, desde que a reprimida manifestação em Chicago exigiu a jornada de oito horas diárias. E, apesar das mudanças tecnológicas que deveriam ter libertado tempo para nós, ainda se trabalham 40,2 horas por semana na próspera e desenvolvida União Europeia – 40,8, em Portugal –, se incluirmos horas extraordinárias. Se é verdade que nestes 135 anos, os trabalhadores (agora conhecidos por “colaboradores”, para sublinhar a ausência de vínculos) conquistaram férias pagas, a semana inglesa, o direito à greve, a licença de parto e de doença, a reforma na velhice ou a negociação coletiva, as últimas três décadas foram de retrocesso.

Saiba mais aqui

 

Não há nada mais idiota do que a fé acrítica no desenvolvimento tecnológico. A fé “progressista” na tecnologia substitui a máquina por Deus. Não é a tecnologia que determina que a prosperidade será para todos. Também não é ela que reforça os instrumentos de exploração. É o poder de cada um determinar o uso que será dado a essa tecnologia. É a política. Se os trabalhadores perderam a sua capacidade de defesa e de reivindicação, se deixaram de determinar de forma organizada e consciente as políticas públicas, a tecnologia será usada para os explorar um pouco mais, contribuindo para concentrar as suas vantagens nas mãos de poucos. Se tivessem essa capacidade, ela poderia libertá-los de trabalho alienado e oferecer a todos mais tempo livre com mais rendimento. A tecnologia reforça as tendências que já existem na sociedade. É a política, e não a tecnologia, que decide quem ganha e quem perde com cada desenvolvimento tecnológico.

Assim como é a política que determinará se a generalização do teletrabalho – com enormes riscos para a saúde mental e para as relações sociais – servirá para transferir mais custos do empregador para o assalariado e atomizar e isolar ainda mais os trabalhadores, fragilizando-os; ou se permitirá uma maior autonomia e ganho de tempo para mais pessoas. Na opção pelo teletrabalho, não está inscrita nenhuma das coisas. Mas está inscrita, na relação de poder que hoje existe, a primeira via.

As últimas três décadas resultara num enorme recuo em direitos laborais. Não se tratou de retirar da lei laboral os direitos e garantias que nela constavam, o que também aconteceu. Tratou-se de criar uma realidade paralela que é justificada com o “excesso de rigidez” das leis de trabalho, eufemismo para “excesso de direitos” dos trabalhadores. Ou com a globalização e mudanças tecnológicas, como se o uso a dar a uma e outra coisa estivesse pré-determinado. Um discurso a que foi associada a ética do empreendedorismo: quem aceitar ser um escravo será mais livre. Porque os direitos que o trabalhador conquistou, e que lhe garantiram um século de liberdade crescente – contrato, horário de trabalho, salário, direito a férias e a segurança –, são apresentados como uma prisão que o impede de ser tão rico como aquele para quem trabalha. Os sonhos que se sabem frustrados à partida, alimentados por competição entre “empreendedores” miseráveis, são o motor ideológico da perda de todos os direitos conquistados durante um século.

As plataformas tecnológicas, que permitem que emigrantes e portugueses trabalhem 12 ou 14 horas por dia, sete dias por semana, ao ritmo do século XIX, para tirarem mil euros ou menos por mês, são o exemplo da nova escravatura. Já não são as margens do mercado de trabalho, como quase sempre foi o trabalho imigrante. São o futuro que nos é proposto a todos. Sem proteção na doença, sem férias, sem licenças, sem contratos, sem limites na jornada de trabalho. Como há 135 anos. Mas com a promessa que a um destes empreendedores escravizados pode sair a lotaria. A resistência a isto não são boicotes à utilização destas plataformas, é a organização dos trabalhadores. Como não se fez, na passagem do século XIX para o século XX, não consumido os produtos manufaturados, mas pela construção de sindicatos e por greves. O ator político não é o consumidor, é o trabalhador.

Do ponto de vista político, tudo isto é possível porque a esquerda tem medo de parecer conservadora e ultrapassada. Vai abandonando estas lutas que os que sempre se opuseram a todos os avanços sociais vendem como caducas e anacrónicas. E permite que o que há de mais mofo na sociedade se apresente como novidade. Apesar de usarem as novas tecnologia e a desregulação global como alibi e de se apresentarem com uma novilíngua pejada de eufemismos hipócritas, os vendedores das maravilhas da escravatura “empreendedora” não têm rigorosamente nada de novo ou moderno para oferecer. O mundo que propõem é tão velho e conservador como o mundo que reprimiu a manifestação de Chicago, a 1 de maio de 1886.

Claro que a perda de direitos leva a uma revolta. A estratégia de direcionar essa revolta para imigrantes ou minorias é tão velha que espanta que haja quem ande à procura de explicações para o seu reaparecimento. Sempre foi esse o papel da extrema-direita: escape do poder económico para que o descontentamento poupe os de cima. Nunca teve outra função e, por isso, nunca assustou a elite económica. Em momentos de esgotamento político, como aquele a que assistimos, sempre contou com o seu apoio e financiamento.

A outra estratégia é a de canalizar a frustração dos trabalhadores contra os que ainda tenham alguns direitos. Sejam os mais velhos, com contratos (era o que se fazia há uns anos, alimentando um confronto geracional que já não tem muito a dar porque os mais velhos também já perderam direitos), sejam os trabalhadores do Estado, que estando fora do mercado competitivo e tendo maior capacidade de defesa e de reivindicação, mantêm muitos direitos que deixaram de existir no setor privado. Perante a injustiça relativa (e real), é fácil convencer os que perderam direitos que o caminho é exigir que os outros também os percam, fazendo-os acreditar que são “patrões” (contribuintes) explorados em vez de exigirem o mesmo para si.

As duas estratégias resultam. Mesmo que, intuitivamente, os trabalhadores saibam que a sua vida não melhorará um milímetro por mandarem embora imigrantes que fazem o trabalho que mais ninguém quer, por tirarem apoios sociais aos mais pobres ou por reduzirem os direitos dos trabalhadores do Estado que também deveriam ser seus. Mas não havendo quem lhes proponha melhor, é o que resta.

Diz-se que o problema deste tempo é a radicalização. Não é verdade. A radicalização é retórica e geralmente carente de foco político. O problema da esquerda, que teve um papel central nas conquistas de direitos laborais e sociais no século XX, é ter perdido a sua radicalidade nestas áreas – transferiu-as para outras. E, com isso, permitiu que um discurso ideológico se vendesse como técnico e a exigência de justiça social passasse a ser vista como devaneio ideológico.

Não há, nunca houve, outra forma dos trabalhadores conquistarem alguma coisa que não lhe querem dar que não seja a perturbação da paz social e económica. Só perante ela a concertação e negociação social acontecem. Ninguém dá o que não é obrigado a dar. A questão é se o sindicalismo, ou aquilo a que a ele suceda, descobre novas formas (e novas propostas) para o conseguir. Adaptadas, como o foram os sindicatos nascidos com a industrialização, às modalidades de trabalho e exploração que despontam. Ou se continua a acantonar-se nos poucos a quem as antigas formas de luta ainda podem servir.

O conservadorismo da esquerda não está na defesa dos direitos e garantias laborais. Essa é a radicalidade mais modernizadora que podem oferecer. Está na utilização de instrumentos de luta e resistência que não se adaptaram a este tempo. E que tenderão a ser mais, e não menos, radicais. Claro que não apelo a qualquer tipo de violência. Apelo à imaginação e à subversão.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Futebol: uma bolha de impunidade

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/04/2021)

Daniel Oliveira

É difícil alguém tocar em qualquer coisa que tenha a ver com futebol sem se queimar. Porque o clubismo, que pode ser tão belo como qualquer paixão, não tem toldado apenas o raciocínio de quem lê (e muitas vezes de quem escreve), também tem toldado os seus valores morais. E o pior é que se instalou a ideia de que alguém só defende verdadeiramente o seu clube se fizer uma jura de amoralidade. Se for “ultra” e recusar que qualquer outra coisa se sobreponha ao amor ao clube. Deixo aqui claro: há, para mim, uma lista infindável de coisas acima do meu clube. Para além das mais íntimas, a Lei, a Justiça, o bem-estar das pessoas, todos os meus princípios morais, os interesses do país, a causa pública… E não sou menos sportinguista por isso.

Saiba mais aqui

 

Estou totalmente à vontade para falar da relação dos clubes com os jornalistas. Quando, no meu clube, se alimentou o ódio à comunicação social, fui claríssimo na minha posição. E não esqueço, mesmo que cada um aproveite o momento a que assistimos em Moreira de Cónegos para atacar o adversário, que as agressões ou intimidações a jornalistas já aconteceram em todos os estádios ou pavilhões dos principais clubes. Os telhados não são de vidro, são de cristal. Apesar de ter no seu legado o “mítico” guarda Abel e vários episódios muito pouco dignos na relação com a comunicação social, o Futebol Clube do Porto não tem o exclusivo. Nem dos atos, nem das palavras que os legitimam.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Não confundo críticas com ódio. Eu faço críticas à comunicação social. Muitas e com muita frequência. Não sofro de qualquer vício corporativo e defendo um escrutínio apertado de quem escrutina os outros. Mas aquilo que vemos é uma barreira de ódio que pretende enfiar adeptos fanatizados na bolha de influência das direções dos clubes, dos seus canais de televisão, dos relatos e análises que eles próprios autorizam dos jogos. Isto vem acompanhado por um discurso tóxico, de uma agressividade inaudita, que pretende transformar o que devia ser um prazer e um divertimento em mais uma fratura na sociedade portuguesa.

Não há, na estratégia de comunicação dos clubes, nenhuma diferença em relação a tudo o que podemos ver em trumps e bolsonaros: o discurso de ódio como forma de mobilização de apoiantes, a tentativa de os isolar em bolhas de informação controladas pelos poderes do clube, um apelo difuso à violência e uma cultura de desprezo por todas as instituições que não dominem.

Isto não impede que haja problemas graves no futebol nacional. Nenhum deles será resolvido por incendiários. Resolve-se com dirigentes desportivos capazes de conversarem entre si (o que passa por baixar a temperatura) para impor regras que beneficiariam a competição e, com ela, todos os clubes. Mas esse é outro debate.

Não vou escalpelizar o crime a que assistimos, com um empresário desportivo a alegadamente agredir um jornalista ou, na melhor das hipóteses, a impedi-lo de cumprir a sua função (que não depende de autorização de ninguém). O crime é público e não carece de queixa. É um atentado contra a liberdade de imprensa e, por isso, um atentado contra a democracia. A passividade inicial da GNR e as declarações de Pinto da Costa, que julga que o trabalho da imprensa pode ser “indevido” e interrompido pela força, apenas ilustram a impunidade reinante no mundo do futebol, que se tem transformado num Estado dentro do Estado. Também não vou desenvolver sobre as ligações de Pedro Pinho ao Futebol Clube do Porto. Elas são públicas e evidentes. As circunstâncias em que aquilo aconteceu e o pedido de desculpas do vice-presidente do FCP, Vítor Baía, não permitem desresponsabilizações. Nem é o Porto que me interessa especialmente neste texto.

Com mais ou menos historial, a violência ligada ao futebol é transversal aos principais clubes. E os exemplos de violência partem dos agentes desportivos para as bancadas, transformando-as em lugares infrequentáveis para muitas pessoas. Não precisamos de outra prova: mesmo sem público, temos violência nos estádios. O problema não são os adeptos, são os que lhe dão a violência como padrão de comportamento.

A comunicação social tem responsabilidade no que aconteceu. Foi ela que, em nome das audiências, alimentou o sensacionalismo e escândalo quotidiano em torno do futebol. E foi ela que albergou painéis de debate que ajudaram a este caldo de cultura. Que em vez de discutirem futebol, arregimentaram tribos de fanáticos que queriam ver sangue. Criando um padrão que tende a ser repetido noutros domínios da nossa vida coletiva. Não é por acaso que o pior que a política recebeu veio desse mundo. Muitos desses programas já saíram do ar, mas os seus efeitos perduram.

Não é possível ser difusor do ódio (não confundir com a crítica assertiva) e ficar a salvo dele. Claro que o jornalista agredido, com quem estou solidário, não é responsável por nada disto. Pelo contrário, é vítima. Os canais de televisão é que foram cúmplices deste clima irrespirável.

Prescrições: quanto tempo pode um inocente ser suspeito?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 20/04/2021)

Daniel Oliveira

Não vou entrar aqui no debate técnico sobre as prescrições, no caso da Operação Marquês. Até porque ele parece estar viciado no debate público pelas costumeiras suspeições que se lançam quando a posição do sistema judicial não é aquela que se defende. É certo que o juiz Ivo Rosa usou como argumento para contar o tempo a partir da promessa de corrupção o acórdão do Tribunal Constitucional de 2019. E por isso, depois do tiro ao juiz do TCIC, começou o tiro ao juiz do TC.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Acontece que este não é um debate iniciado pelo Constitucional. Isaltino Morais também viu o crime por corrupção cair por causa disto, muito antes deste acórdão. Como se explica no “Público”, depois de ter sido condenado por corrupção em primeira instância, o Ministério Público de Oeiras admitiu ter-se extinguido o prazo para punir um suborno, com base num parecer de Costa Andrade, alguém com peso no direito penal, que defendeu os critérios na contagem do tempo usado por Ivo Rosa.

Como também escreve o “Público”, a comunidade jurídica está dividida sobre a questão, que não se tratou, como se vendeu na primeira hora, de uma leitura esdrúxula de um juiz excêntrico, mas uma posição legítima em disputa. Eu até posso pender mais para a leitura inversa à de Ivo Rosa, só não aceito o vício de lançar lama sobre aqueles de quem se discorda, mais uma vez revelado por algumas pessoas com poder no espaço público. É cansativo e preguiçoso. Deixo, por isso, este debate para os juristas e a decisão para a Relação.

O que quero fazer é uma pedagogia básica sobre a importância das prescrições. É que com tanto entusiasmo a discutir as tecnicidades do direito, os juristas tendem a passar ao lado do debate popular, que está a léguas dos seus argumentos. É natural. São valores que têm como assentes.

Podemos aceitar, em casos muito extraordinários, pelo peso que têm na história de uma comunidade (o genocídio, por exemplo), que alguns crimes não prescrevam. Podemos aceitar, em casos também excecionais, que eles tenham tempos de prescrição muito dilatados, como aqueles em que as vítimas são menores e não têm capacidade de denunciar (ou sequer de perceber que são vítimas) em tempo útil. Mas o princípio da prescrição é fundamental para qualquer ideia de justiça.

A justiça tem um tempo para ser feita. Partindo de um princípio básico de que nós vamos sendo pessoas diferentes na vida – acreditamos na regeneração porque não achamos que as pessoas nascem e morrem criminosas –, a punição tem de ter uma proximidade suficiente ao ato para se aplicar à pessoa que prevaricou. Qualquer ideia de regeneração torna-se absurda meio século depois do crime ter sido cometido.

Há até argumentos práticos a favor das prescrições. Fazer prova e apurar a verdade material, em processo penal, vai-se tornando cada vez mais difícil à medida que o tempo vai passando. O rasto vai-se perdendo, assim como a memória dos factos das testemunhas.

Mas a razão mais importante é outra: o Estado não pode manter um cidadão como suspeito, sem o condenar ou inocentar, durante décadas. Porque isso dá ao Estado a possibilidade de destruir a vida de alguém sem sequer ter de o julgar. Sem ter de provar nada. É uma condenação não escrita. Fica um cutelo sobre a cabeça do cidadão sem que a Justiça tenha de se dar ao trabalho de o investigar. É a porta aberta para a arbitrariedade, a chantagem, a total ausência de direitos.

São as mesmas pessoas que pedem para não haver prescrições ou para que elas tenham tempos tão dilatados que é o mesmo que não existirem que, quando se confrontam com a vida destruída de um inocente, se perguntam como foi isso possível. A presunção de inocência não é apenas uma hipocrisia formal. Apela a um exercício fundamental: partirmos do princípio, na forma como o processo decorre, que está a ser julgado um inocente. Melhor: que somos nós que estamos a ser julgados e que somos inocentes. E a pergunta que quem se indigna com as prescrições se deve fazer é se aceitaria passar décadas como suspeito, até a declaração da sua inocência já não valer nada.

Escrever isto não é defender as prescrições em vigor. Com umas concordarei e com outras não. Não é defender a leitura que Ivo Rosa, o Tribunal Constitucional e quem julgou Isaltino Morais muitos anos antes disso têm da contagem do tempo em caso de crime de corrupção. É defender um quadrado que está em perigo, com a demagogia reinante: o do Estado de Direito, de que depende a nossa liberdade face à arbitrariedade do Estado. Sabendo que quem é contra o Estado de Direito nunca é contra a corrupção. É seu aliado objetivo.