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Os militares não saem do quartel por procuração

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/05/2021)

Daniel Oliveira

Ouvir os militares sobre a reforma das Forças Armadas não é negociar. Se a questão é a política de defesa, ela não tem de ser negociada com os seus executores. Se são os direitos e deveres das cúpulas militares, os generais não têm direitos sindicais. Os militares na reserva têm direito a tomar posições. Mas, depois da dissolução do Conselho da Revolução, os militares voltaram para os quartéis. E os que estão fora não representam os que estão dentro. Eanes é uma referência moral de sempre. Outros ex-presidentes tomaram posições. Mas ele fê-lo pela corporação, subjugando o estatuto que deve preservar – ex-presidente – ao do que lhe está abaixo –ex-chefe militar, qualidade a que se reduziu numa carta assinada com camaradas.

Nada sei sobre política de defesa. Mas sei uma coisa: tenham a dimensão, as funções e a orgânica que tiverem, as Forças Armadas estão subordinadas ao poder político e, por serem armadas, os militares (sobretudo os oficiais superiores) têm a sua capacidade de intervenção política muitíssimo limitada. Sou insuspeito de simpatia por Macron, mas a petição política assinada por 75 mil militares no ativo, em França, é um aviso: qualquer envolvimento de militares no jogo político deve ser cortado pela raiz, sem apelo nem agravo. A tibieza dos eleitos nesta matéria, perante os perigos que a democracia vive, será paga bem caro.

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Da mesma forma que não se admite indisciplina dentro da caserna, não se admite indisciplina perante o poder legítimo, sufragado pelo povo. A exceção é a recusa de cumprir ordens que ofendam os valores mais básicos da Constituição da República. E mesmo isso tem uma latitude mínima. Não tenho, nesta matéria, qualquer tolerância: quem tem armas não faz política, quem faz política não tem armas. E quem quiser fazer política deve sair das Forças Armadas. O tempo dos generais-políticos já passou.

Nada disto impede que os militares sejam ouvidos na reforma das Forças Armadas. Eles são os que melhor conhecem o sector e têm seguramente muito com que contribuir. Mas ouvir não é negociar. Porque se a questão é a política de defesa, ela não tem de ser negociada com os seus executores. Serve os interesses do Estado, não os interesses dos militares. Se a questão são os direitos e deveres das cúpulas militares, os generais não têm direitos sindicais. O Estado dá-lhes ordens, não as negoceia. Assim como eles fazem com aqueles que lhes devem obediência. Querem as coisas de forma diferente? Vão para a vida civil, onde a forma de agir quotidiana é diferente: negoceiam com quem lhes dá ordens e com quem as recebe.

Como disse, não tenho opinião sobre a reforma das Forças Armadas. Acho natural que se oiçam os envolvidos, esperando que não se sucumba à doença nacional que impede qualquer reforma: o corporativismo. À ideia que o Estado serve, antes de tudo, os seus servidores. À esquerda, esse corporativismo é tolerado em relação a sindicatos da Função Pública ou aos professores, confundindo os legítimos interesses dos trabalhadores do Estado com a defesa do Estado Social – que nem sempre coincidem. À direita, esse corporativismo é tolerado em relação às ordens profissionais ou aos polícias, confundindo os legítimos interesses de grupos profissionais com a defesa dos interesses nacionais – que nem sempre coincidem. Não é inocente o que cada área política privilegia. Tem a ver com as funções do Estado que mais valoriza.

Mas quando chegamos aos militares as coisas mudam de figura. Aí, qualquer movimentação corporativa é intolerável. Incluindo as que se fazem por procuração. Os militares na reserva têm todo o direito a tomar posições. Já não estão sujeitos à disciplina militar. Mas temos de assumir uma de duas coisas: ou não representam posições de militares no ativo e são irrelevantes para o debate em causa.; ou representam, e as suas posições em representação de outros são uma manifestação de indisciplina com a qual não se pode compactuar. Depois da dissolução do Conselho da Revolução, os militares voltaram para os quartéis. E os que estão fora dos quartéis não representam os que estão lá dentro.

Tenho uma enorme admiração pelo ex-Presidente Ramalho Eanes. Ela não é, como acontece com alguns, recente. É de sempre. Considero-o uma referência moral para o país. Não a que se autoproclama, como faz Cavaco Silva. Mas a que se torna evidente pelo exemplo, sem que seja precisa uma palavra do próprio que a sublinhe. Foi, por isso, com tristeza que vi associar o seu nome aos de praticamente todos os ex-Chefes de Estado Maior dos três ramos das Forças Armadas desde o 25 de Abril contra o reforço do CEMGFA. Não por discordar da sua posição – não tenho posição sobre o assunto. Nem sequer por discordar que militares na reserva tentem representar militares no ativo, contornando a neutralidade política das Forças Armadas, do que discordo. Mas porque Ramalho Eanes é, antes de qualquer coisa, ex-Presidente. Todas as suas posições públicas são com esse estatuto, que se sobrepõe, por lhe ser superior, ao de ex-militar. Aliás, acho que devíamos importar o hábito norte-americano de chamar “presidente” aos ex-presidentes.

Eanes teve e mantém uma postura cívica exemplar. Como qualquer pessoa, tem as suas pequenas manchas. Duas, o que é nada em alguém que teve tantas responsabilidades. Uma foi a construção de um partido político (o PRD) a partir de Belém. Outra será esta, talvez ditada pela camaradagem. Que põe o atual Presidente da República numa situação muito delicada numa área em que tem poderes especiais. Não seria grave se Eanes o fizesse pelo país – outros ex-presidentes tomaram posições públicas muitas vezes e Cavaco Silva fê-lo mais uma vez sobre este tema. Mas Eanes fá-lo, queira ou não, pela corporação, subjugando o estatuto que mais deve preservar – o de ex-presidente – ao do que lhe está abaixo – o de ex-chefe militar, qualidade a que expressamente se reduziu numa carta coletiva assinada com camaradas.

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Um país mediaticamente sequestrado pelos pequenos dramas de umas dezenas de proprietários que afinal nem o são

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/05/2021)

Daniel Oliveira

Os “proprietários” nem são donos de um centímetro que seja do parque de campismo em que quiseram barrar a entrada. São das casas, para onde os migrantes não iam. Se o empreendimento falir terão de tirar as suas cabanas de um espaço licenciado como parque de campismo em plena Rede Natura 2000. Sem o argumento do direito à propriedade, sobrava dizer que não queriam ter migrantes saudáveis como vizinhos numa terra que não é sua. E isto mobilizou partidos e telejornais durante uma semana. Cabrita foi incompetente, mas é estranho que um país inteiro, no meio de uma brutal crise económica e social, se tenha concentrado durante uma semana em pequenos dramas de veraneantes. Diz tudo sobre a desigualdade de acesso ao espaço mediático.

Às vezes acontecem fenómenos destes: pessoas com capacidade para chegar a quem dá acesso ao espaço público conseguem que os seus problemas ganhem um destaque mediático e uma centralidade política desproporcionados. É o caso dos “proprietários” (já lá vou) do Zmar.

Este ano foi especialmente trágico para milhões de portugueses. Em nome da nossa saúde pública, centenas de milhares terão perdido o emprego e estão em situações económicas dramáticas. Milhares de pequenos empresários estão a perder todos os seus investimentos. Há senhorios que não recebem rendas e inquilinos que terão de sair das casas onde vivem. O país prepara-se para uma hecatombe económica e social. E, durante uma semana, umas poucas dezenas de pessoas conseguiram que a nação se concentrasse na vizinhança indesejada para as suas casas de férias. É surreal.

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Num esforço de moderação, que foi sempre encontrando resistência na minha estupefação, ainda achei que conseguia perceber o problema daquelas pessoas. Mas, para ser sincero, à medida que foi ficando claro aquilo a que realmente se opunham, percebi que não conseguia. Os imigrantes não iam para as suas casas (a dada altura isto ficou esclarecido) e eles nem sequer vivem ali. São casas de férias dentro de uma cerca sanitária. Os imigrantes foram para as casas vizinhas, como os próprios utentes do Zmar já foram alojados em unidades hoteleiras próximas quando, em 2016, houve um incêndio no empreendimento. No meio de tantos dramas vividos neste país durante este ano trágico, os “problemas” dos “proprietários” das cabanas de verão da Zmar não me interessam para nada. Sobretudo em comparação com o problema que se vive em Odemira e as condições aviltantes em que estão os imigrantes.

Claro que Eduardo Cabrita, sempre incompetente, tratou disto com os pés. A requisição foi mal feita e deveria ter deixado logo claro o espaço que ia ser usado. As suas intervenções foram sempre tardias e quando vieram mais valia que tivesse ficado calado. Cabrita não devia ser ministro há muito tempo, mas este caso, ao contrário da morte de um imigrante no Aeroporto de Lisboa seguida de nove meses de silêncio, não tem a dignidade para uma demissão. É um problema ao nível do condomínio. Preocupa os próprios. Seja como for, a providência cautelar, que ao ser aceite não dá nem tira razão a ninguém, não terá qualquer efeito prático. Porque o recurso demorará dois ou três meses a ser apreciado e porque já se encontraram soluções mais próximas do local de trabalho dos imigrantes.

Os “proprietários” do Zmar conseguiram esta desmesurada atenção porque, neste país classista, quem tem acesso à elite tem direito à atenção. Foi assim sempre que as escolas reabriram e o debate se centrou imediatamente nos colégios, volta a ser assim agora. Conhecimentos nas redações e contacto direto com o bastonário da Ordem dos Advogados (que por sua vez lhes deu acesso ao Presidente da República) fizeram que um drama irrelevante vivido por umas poucas dezenas de donos das cabanas de verão se transformasse num drama acompanhado pelo país inteiro que, parece-me, tem coisas bem mais importantes com que se preocupar.

A coisa atingiu tal dramatismo que a entrada da GNR no espaço do Zmar foi tratada como o prenúncio de uma ditadura. Apesar da falta de tato na forma como se fez a instalação dos imigrantes, às 4 da manhã e com um aparato disparatado, não me recordo de alguém ter ouvido os milhares de moradores do Bairro da Jamaica quando houve um cerco policial acompanhado por circo mediático para fechar três cafés. Nem me lembro de ter ouvido do Chega, do CDS, da IL ou mesmo do PSD a palavra “ditadura”. Quando a polícia entra em bairros pobres, muitas vezes usando a força, está a impor a lei; quando impõe a lei num “resort”, não usando a força, é ditadura.

Mas já que conseguiram tanta atenção, que se dedique a atenção toda a um empreendimento que é um símbolo do chico-espertismo nacional. Os autointitulados “proprietários” não são proprietários. São das suas casas, como são os donos de roulottes que estão num parque de campismo. Porque é isso mesmo que aquele espaço é: um parque de campismo. Foi para isso que foi licenciado. Naquele terreno não é permitida nem construção, nem loteamento. As pessoas que vimos na televisão não são donas de um centímetro que seja daquele terreno (que lhes é apenas cedido). E, no entanto, sentiram-se no direito de tentar barrar a entrada. E invocar o direito de propriedade (na providência cautelar não o fizeram, claro) que não é para aqui chamado. A sua propriedade é das casas, que neste caso são um bem móvel, e ninguém entrou nelas. Se querem perceber melhor como andámos a chamar proprietários a quem nunca o foi, aconselho a leitura deste artigo do “Público”. A preocupação dos proprietários é que se o empreendimento falir – é à beira disso que vive há dez anos, com várias insolvências – terão de tirar de lá as suas cabanas. Sofro mais com o drama dos donos de barracas quando as têm demolidas, confesso.

Aquele parque de campismo, construído em plena Rede Natura 2000 e cheio de peripécias onde se cruza quase tudo o que está errado neste país, não deveria existir com aquela dimensão e natureza. E os donos das cabanas sabem-no. A esperteza é conhecida, mas aqui teve dimensões maiores do que o habitual (talvez pelas pessoas envolvidas no negócio): consegue-se um licenciamento para parque de campismo e depois aquilo vai mudando de natureza com o silêncio cúmplice de todos. Mas há coisa que dificilmente acontecerá: aqueles que vieram a público gritar pelo seu direito à propriedade serem proprietários daquela terra. Fomos enganados, porque a única coisa que podiam dizer era demasiado desagradável: que não queriam ter migrantes saudáveis como vizinhos numa terra que não é sua. E isto mobilizou três partidos políticos e as aberturas de todos os telejornais.

Nada tenho contra estes cidadãos. É possível que até conheça alguns. E muito menos tenho alguma coisa contra a legítima vontade de serem donos de uma casa de férias, que partilho. Quem conseguiu pô-los sob os holofotes serão as mesmas pessoas que os convenceram que são proprietários de mais do que casas que até podem vir a ser deslocadas para outro lado qualquer. E um bastonário que confunde a sua função com a de presidente de uma associação de proprietários (funções que estranhamente pode acumular). E partidos de nicho que estão a competir pelo mesmo eleitorado – o PSD limitou-se, como de costume, a ir atrás. O meu problema não é que eles digam de sua justiça. É que um país inteiro, com problemas gravíssimos com que lidar, entre os quais a situação de milhares de imigrantes em Odemira que se prolonga há anos porque a todos beneficiou, se tenha concentrado durante uma semana nos pequenos dramas destes veraneantes. Diz tudo sobre a desigualdade de acesso ao espaço mediático.

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A única ditadura em Odemira é vivida pelos imigrantes

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 05/05/2021)

Daniel Oliveira

O pânico espalhou-se em Odemira. Não, não foi por causa da pandemia ou das vidas em risco. Não foi por causa das condições aviltantes em que vivem milhares de imigrantes. Custa a acreditar, mas foi por causa dos proprietários das casas do resort Zmar. Com base numa requisição temporária mal feita (porque não descriminava de forma clara o que estava a ser requisitado), mas que obviamente só iria ser aplicada ao que fosse gerido pelo empreendimento, espalhou-se a ideia absurda de que pessoas seriam temporariamente despejadas para dar lugar a migrantes em quarentena. Obviamente que ninguém acreditou realmente nisto, mas a incapacidade do governo explicar o que estava a fazer ajudou à confusão, que mais um bastonário ativista aproveitou de forma premeditada e nada inocente. A Zmar será apenas uma parte da solução para cem pessoas na parte não privada e gerida pelo empreendimento, de que o Estado é, já agora, o principal credor. É isto da “ditadura” no meio de uma pandemia.

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Também ninguém acredita que uma freguesia que vive uma cerca sanitária em maio será um destino turístico preferencial daqui a dois meses. Com o tempo ficou claro que a dramatização se prendia com a depreciação económica do resort e a possibilidade desta decisão afastar um possível investidor num projeto à beira da falência. Nunca foi a imaginada ocupação das casas de férias dos proprietários, como se percebe pela oposição depois do esclarecimento.

Posso compreender o sentimento dos proprietários com a possível depreciação do seu investimento ou a perplexidade perante uma comunicação desastrada, que já é apanágio do ministro Eduardo Cabrita. O tempo dirá se compreendo os métodos a que pretendem recorrer. Mas também compreendo que, em tempo de pandemia, o Estado tem de fazer escolhas que implicam injustiças que correspondem a prioridades. Não falta gente que foi brutalmente prejudicada por opções tomadas no último ano. Os donos de restaurantes, que vivem situações seguramente muito mais dramáticas do que os proprietários das casas de verão no Zmar, também sofreram as consequências da prioridade à saúde pública. Já para não falar de todos os que perderam o emprego.

O que me espanta não é a irritação dos proprietários nem o aproveitamento viral de pessoas que acordam todos os dias numa ditadura por não fazerem a mínima ideia do que signifique tal palavra. O que me espanta é a centralidade que o problema ganhou durante dias em comparação com o verdadeiro drama que estava a acontecer ao lado.

A explosão de posições públicas por causa da Zmar esbarra com o silêncio de anos perante o que está na origem do problema: a vergonhosa exploração de seres humanos sem lhes seja garantido o mínimo de direitos em troca do trabalho que contribui para a nossa economia. Não falem só do Estado. A dignidades daquelas pessoas só foi vista como um problema quando pôs em perigo a nossa saúde. Pelas autoridades e pelo conjunto da sociedade.

António Costa veio lamentar as condições inacreditáveis em que vivem estas pessoas. Onde estava Costa quando, a 24 de outubro de 2019, uma resolução do Conselho de Ministros veio legalizar, durante dez anos, a instalação de contentores no perímetro de rega de Mira, pondo tudo – a economia e o ambiente – à frente do direito a uma habitação condigna e tratando estes trabalhadores migrantes como material que se armazena? E durante todo o tempo em que nada foi feito pelo Estado para que estes migrantes encontrassem uma situação digna em troca do que dão ao país?

Sei onde estava Helena Roseta, que denunciou, como de costume, este abuso. Ou o Bloco de Esquerda, partido geralmente parodiado por apoiar as minorias mas esquecido quando alguém descobre as condições em que elas vivem (ficam as minhas desculpas se tiver esquecido alguma organização política, mas foi o que encontrei nos arquivos).

A Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur revoltou-se contra a cerca sanitária. Onde estiveram este tempo todo, enquanto os seus associados não garantiam as condições mais elementares para os seus trabalhadores? Onde estiveram quando recorriam a imigração não legalizada que garante mão de obra mais barata e pactuavam com a ilegalidade? O que disseram perante as acusações de escravatura e tráfico de seres humanos? Onde estiveram quando, já em pandemia, a bomba relógio continuou ali pousada? O Estado e a lei só lhes interessa quando ficam a perder?

O bastonário da Ordem dos Advogados, que já como presidente de uma associação de senhorios e proprietários costumava ver a sombra do gonçalvismo em cada esquina, solicitou a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem por causa dos proprietários do resort da Zmar. Com milhares de imigrantes amontoados, em condições inumanas, no meio de uma pandemia, a prioridade deste senhor está no resort. Só pode ser humor negro. Perante a sua indignação seletiva (quantas vezes vimos o bastonário envolver-se em casos de despejos ou abusos do Estado sobre pessoas mais pobres?), um grupo de advogados mostrou a sua indignação mais abrangente.

Não há comparação entre os valores que estão em conflito. A Ordem dos Advogados, a associação dos produtores e os órgãos de comunicação sabem-no perfeitamente. A razão para esta inversão de prioridades, inversamente proporcional à gravidade das situações e à relevância dos valores em causa, é estar instalado o sentimento calado de que aquelas vidas só servem para oferecer força de trabalho barata e garantir a nossa prosperidade. E é por isso que, em 2019, o governo decidiu tratá-las na lei como meros instrumentos de trabalho que podem ser armazenados em contentores.

Aquelas vidas não são agenciadas pelo governo (nunca os poderiam pagar), pelos advogados que Menezes Leitão realmente representa ou por alguma associação com acesso ao espaço mediático. São restos da humanidade, mão de obra para a nossa prosperidade. Para eles, os direitos humanos não existem e a democracia não conta. A tal ditadura de que estupidamente se queixam alguns privilegiados é o seu quotidiano.

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