Arquivo da Categoria: Carlos Esperança – Artigos

Rui Rio, o presidente da ASJP e a politização da Justiça

(Carlos Esperança, 04/01/2022)

Os sindicatos dos magistrados, em especial o dos juízes (ASJP), corroem a democracia e, talvez, a jurisprudência. A progressiva politização, a exibição do poder e a arrogância dos seus líderes aconselha a extinção. Pura e simples.

O sindicalista Manuel Soares não seria perigoso se não presidisse a um exótico sindicato que critica leis, censura partidos e condena a ingenuidade dos eleitores pelas opções de voto, além de sugerir as leis que deviam ser votadas. A página quinzenal, de que dispõe no Público, é um instrumento ilegítimo do seu poder de coação, de que usa e abusa para interferir na esfera de competência dos poderes legislativo e executivo. Sem pudor.

Desde as ameaças de greves à perseguição a governantes que detesta, a ASJP consegue o que exige, às vezes sob chantagem, e perturba o funcionamento da democracia.

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Em 2012 fez queixa ao Ministério Público, na 9.ª secção do DIAP de Lisboa, de todo o 2.º Governo de Sócrates, cerca de 80 cidadãos, entre ministros, secretários de Estado e chefes de gabinete, para averiguação de eventual uso indevido de cartões de crédito. Faria parte da sua agenda política?

No fim de 6 anos de árduas e onerosas investigações caçaram dois secretários de Estado em que o caso mais mediático foi o de José Magalhães que se “apropriou” de 421,74 € para uso pessoal, na compra de livros. Depois do fracasso, a ASJ exigiu a «remessa da identificação de todos os cartões de crédito e respetivos titulares membros dos gabinetes ministeriais, desde 2007 até 2013». Essa função policial foi vingança ou ameaça?

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), em 2009, considerou que «a ASJP “exponenciou” o caso da avaliação do juiz Rui Teixeira* devido, nomeadamente, às eleições legislativas, porque estavam à porta três eleições quase seguidas: legislativas, para a presidência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e para o CSM», e escreveu ainda no Editorial do boletim informativo do CSM:

“[A ASJP] Resolveu entrar em campanha em todas elas, sabendo-se como se sabe que tentar interferir em eleições político-partidárias traz normalmente a prazo efeitos corrosivos que dificilmente se apagarão”. O Sr. Dr. Manuel Soares não deve ter lido.

Com vários desembargadores sob suspeita, em que parece estar provada a venalidade na distribuição de processos, levanta as maiores suspeitas a preterição do “Princípio do juiz natural”, uma garantia fundamental em processo penal (Art.º 32.º n.º 9 da Constituição da República). Esta situação é de enorme gravidade e desacredita a Justiça.

Pode ficar a sensação de que os processos contra políticos são “Rangelizados” a pedido.

É nesta fase negra que o sindicalista Manuel Soares, afirma em entrevista ao DN que “ao fim de três anos não se conhece ainda uma única medida proposta pelo PSD para a justiça, tirando a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público”, o que levou Rui Rio a acusar o juiz desembargador Manuel Soares de mentir. E os ataques continuaram numa linguagem a lembrar a disputa interna da liderança no PSD.

Não podemos ter sob suspeita uma Justiça que lança suspeitas sobre a Política e a ASJP é um instrumento que conduz ao pântano a Justiça e a Política.

* Juiz que prendeu um deputado, que nem chegou a ser acusado, com as câmaras de TV atrás. Apesar de ter cometidos erros graves na investigação (in Acórdão da Relação) já é desembargador e teve os media a segui-lo como estrela do Processo Casa Pia. Destruiu uma carreira política e beneficiou a sua.

Apostila – Se não defendermos os adversários, neste caso Rui Rio, somos cúmplices do desaforo de um juiz travestido de sindicalista ou vice-versa e da politização da Justiça.

O Almirante Gouveia e Melo e a nomeação para CEMGA

(Carlos Esperança, 27/12/2021)

Carlos Esperança

Agora que o almirante Gouveia e Melo foi provido no cargo de CEMA, como merecia e fora indigitado pelo MDN e PM, com a anuência do PR, é altura de perguntar a este o que pretendeu com o adiamento, adrede combinado, da tomada de posse.

O então CEMA tinha sido reconduzido no cargo, após o fim do seu mandato, por tempo limitado, o que aceitou, porque o PM e o PR queriam promover Gouveia e Melo, o que não seria possível com outra nomeação, que o deixaria passar à Reserva, por limite de idade, durante o mandato do eventual titular.

A intriga interessada do chefe da Casa Militar do PR, Sousa Pereira, levou os almirantes mais antigos a tentarem evitar a promoção de Gouveia e Melo, com o parecer negativo do almirantado, que inclui Sousa Pereira. Salvou-o o compromisso do MDN, PM e PR.   

Foram os media mais à direita, os que têm vias facilitadas a Belém, que divulgaram essa decisão, que o PR adiou ruidosamente, dizendo que lhe cabia a última palavra, como se não a tivesse comprometida, e confirmando a substituição, “que não era a altura certa”. 

A tentativa de pôr em xeque o Governo levou logo o PM e o MDN a Belém, acabando o folhetim, com desgaste do Governo e do almirante e um enigmático comunicado do PR: “ficaram esclarecidos os equívocos”. O sentido de Estado do PM e do MAI impediu a denúncia do PR, responsável dos danos à imagem do militar e do adiamento da decisão acordada. O chefe da Casa Militar do PR saiu incólume da denúncia da substituição do CEMA! O PR devia tê-lo demitido, ou usado outro ator para desgastar o Governo, sem repercussões institucionais tão graves.

A lamentável reincidência do PR, que teve agora o desfecho há muito combinado, tem o precedente no diretor da PSP, Magina da Silva, a divulgar a conversa entre ambos, para afastar o ministro Cabrita, do MAI. Desta vez era o MDN que pretendia sacrificar. O país não pode andar aturdido com o ruído mediático oriundo de Belém e da central de intoxicação da Direita.

Marcelo não deve, sob qualquer pretexto, tornar-se uma versão elaborada do antecessor. Exige-se-lhe um módico de contenção que a sua formação jurídica e cultural impõe e os interesses da democracia exigem. O Governo não pode ser um alvo a abater.

Apostila – O excelente trabalho de almirante Gouveia e Melo ao serviço da Marinha e do ministério da Saúde foi reconhecido e exaltado. As suas ambições políticas, embora legítimas, criam um ambiente malsão à democracia, e devia ter passado à Reserva antes de ser CEMA ou de vir a integrar o pacote do PR. Ao aceitar o cargo, foi venal e desleal ao ameaçar criar um movimento cívico, após passagem à Reserva e, deslumbrado, ainda acrescentar ao Expresso: “Se era para me darem qualquer coisa em agradecimento, por favor que ficassem lá com o presente que não quero presentes”, afrontando o MDN, o PM e o PR. E aceitou.

Apostila-2 – O almirante Mendes Calado, que foi informado previamente do que estava previsto, permitiu vingar-se: “Deixo a Marinha não por vontade própria”, sabendo que a concentração de poderes no CEMGFA, subalternizando os chefes dos respetivos ramos, é uma ‘imposição’ da Nato que Marcelo e António Costa acolhem, com fortes objeções dos CEMs dos três ramos, como ele próprio manifestou oportunamente.

Apostila-3 – Marques Mendes, paquete de Belém, sabendo a verdade, aproveitou a sua última homilia na SIC para zurzir o Governo e atribuir-lhe a malfeitoria, com a perfídia de quem sabe que não pode defender-se da calúnia. É o cogumelo venenoso a espalhar esporos.

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Cavaco Silva – um homem coerente no ódio e na militância

(Carlos Esperança, 20/12/2021)

Conheci boas pessoas salazaristas. Pensavam mal, mas tinham bom coração. Julgavam que o frio assassino de Santa Comba desconhecia os assassínios da Pide, os massacres, as torturas, os presídios, a violência policial e a miséria do povo. Puderam, assim, ser salazaristas.

Não é o caso de Cavaco Silva, homem a quem a democracia deu o que negou a pessoas inteligentes, honestas e generosas. Nunca um homem tão inculto e limitado chegou tão longe e durante tanto tempo.

Rude nas maneiras, medroso e intriguista, foi arrogante e pérfido para os adversários, a quem considera inimigos. O folhetim da posse do Governo de António Costa, depois de ter tentado contrariar a AR e prejudicado o país com o medo que incutiu e a denúncia às instituições estrangeiras, do perigo do governo apoiado pelo PCP e BE, só encontrou paralelo nas palavras boçais aos membros do Governo que lhe desejaram Boas-Festas de Natal, “uma boa tradição que se deve manter, mesmo com este governo” (A. Costa).

Sobre as prevaricações ortográficas, o ódio a Saramago e à democracia, os negócios do BPN, a invenção das escutas do PM, as múltiplas reformas que recebe, o seu carácter e o ódio que o consome, paira um manto de silêncio.

Basta-lhe ver um cravo vermelho ou ouvir a data do 25 de Abril para não conter o ódio à democracia. Ignora que o 5 de Outubro, o 1 de Dezembro e o 25 de Abril são datas da identidade do povo que somos, e só o 28 de maio o satisfaz a sua incultura democrática.

O mundo é feito de mudança, mas o empedernido salazarista não muda. Não conseguiu fazer do PSD um partido fascista, nem ele nem o cúmplice Passos Coelho, mas quer que o fascismo seja o bálsamo da perfídia que acalenta.

«Cavaco diz que acordo com o Chega era melhor solução».

(Frase proferida na formação do Governo dos Açores)

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