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O que move o ministro que tutela os militares?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 08/04/2019)

General Carlos Branco

Apesar do reduzido tempo no cargo, já é possível discernir o pensamento do atual responsável pela tutela das Forças Armadas sobre o modo como se vai relacionar com os militares.

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Foi sintomática a aprovação no Conselho de Ministros – sem a sua oposição conhecida – a nova lei orgânica da Proteção Civil, que equipara o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado. Colocar o responsável da Proteção Civil – por quem nutro a maior estima e consideração pessoal, assim como a todos que integram essa estrutura – acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas é um péssimo sinal que se dá à sociedade. A localização da cadeira em que se sentam os responsáveis das instituições do Estado reflete a sua importância e prestígio social. A intenção do Governo foi clara e inequívoca, apesar de ter arranjado à última da hora uma solução de recurso, após parecer negativo dos chefes militares, inventando uma equiparação limitada apenas “às iniciativas de proteção civil”, seja o que isso for.

Foi uma decisão infeliz. Não será de surpreender a ausência dos Chefes dos Ramos às agora designadas “iniciativas de proteção civil”. Numa altura em que precisamos de fomentar relações cooperativas e harmoniosas entre instituições, os decisores lançam achas para a fogueira alimentando a discórdia. O decisor político comportou-se como um desestabilizador. Por outras palavras, um troublemaker. A provocação teve como resultado o agendamento de uma reunião dos chefes dos ramos com o Chefe Supremo das Forças Armadas.

Não seria de atribuir grande importância ao facto se fosse um caso isolado. Poderia até ser um descuido. Todos os têm. Mas infelizmente não é. Insere-se num conjunto de sucessivas desconsiderações dos chefes militares e de menorização das Forças Armadas, refletindo uma linha de pensamento preconceituada abraçada por alguns segmentos da elite política e académica nacional, que não nutrem grande consideração pelos militares, apesar das homenagens que lhes têm de prestar, e do frete dos encómios e elogios que lhes têm de fazer.

São demasiados casos insólitos. No final de 2018, a tradicional mensagem de Boas Festas às Forças Armadas começava do seguinte modo: “Caros civis, militares e militarizados da Defesa Nacional”. Sem desprimor para os civis que servem nas Forças Armadas, aos quais muito se deve pela dedicação e profissionalismo, não podemos fingir que não percebemos a sequência escolhida. A ordem dos fatores não é arbitrária. Não foi distração ou ingenuidade, foi uma opção deliberada.

Não há memória do Vice-chefe do Estado-Maior de um Ramo ser empossado pela tutela, e não pelo próprio Chefe do Ramo. É verdade que é a tutela quem nomeia o Vice-chefe dos Ramos. Que isso seja um argumento para o empossar vai uma grande distância. Para além da formalidade, a tomada de posse reveste-se de um simbolismo importante. Quem empossa manifesta confiança em quem está a empossar, e o empossado declara lealdade a quem o empossa. Ao ser um ato presidido pela tutela, a relação de confiança-lealdade fica implicitamente estabelecida entre o Governo e o empossado, e não entre o Chefe do Ramo, sob as ordens de quem vai trabalhar, e o empossado. A isto chama-se governamentalização das Forças Armadas.

A história vai repetir-se com os comandantes operacionais dos Ramos, uma vez que é a tutela quem os nomeia, mais um ato pouco recomendável de governamentalização das Forças Armadas. Convém alguém explicar ao ministro que tutela as Forças Armadas, que controlo democrático das Forças Armadas não significa governamentalização. Não será também de estranhar, que para além do CEME, não tenham comparecido na tomada de posse do Vice-chefe do Exército nenhum chefe militar, em funções ou não.

Recentemente, a tutela encomendou a Ana Jorge, antiga ministra da saúde, um estudo sobre a saúde militar, sem dar conhecimento ao CEMGFA. Este tinha entregue um estudo semelhante à tutela, que não mereceu qualquer despacho. Sublinhe-se que em 2006, tinha sido encomendado a Ana Jorge um estudo semelhante, por sinal recorrendo à mesma equipa, que foi repudiado pelos quatro chefes militares da época.

Em mais um ato de insensatez, a tutela entregou o projeto de decreto-lei sobre progressões remuneratórias às associações profissionais militares antes de dar conhecimento do diploma aos chefes militares. Nada me move contra as associações profissionais, bem pelo contrário. Para além de sócio da AOFA, sou defensor do associativismo militar. Não é uma forma correta de tratar assuntos desta natureza. Será que a tutela quer colocar as chefias contra as associações profissionais? Não é sério pedir comentários sobre um diploma a uma sexta-feira às 19 horas para serem apresentados na segunda-feira seguinte pelas 11:30. São práticas que não abonam a favor desta equipa ministerial.

Um mal nunca vem só. À desconsideração e menorização junta-se o desconhecimento. A referida nova lei orgânica da Proteção Civil transfere os assuntos do Planeamento Civil de Emergência (PCE) do domínio da Defesa para o da Administração Interna. O legislador confunde Planeamento Civil de Emergência com Proteção Civil, dois conceitos distintos, embora com alguma proximidade nalguns aspetos. O PCE trata do apoio civil às operações militares, nomeadamente às operações militares da OTAN, garantindo a prontidão desse apoio por parte das nações Aliadas, e tem como interlocutores principais os ministérios da defesa e dos negócios estrangeiros, independentemente de terem de cooperar com uma ampla gama de atores. Por isso, o ministério da defesa foi sempre o órgão mais adequado para fazer esta coordenação. Não há nenhuma justificação para alterar essa prática.

Começa a ficar insustentável a sucessão de gaffes e casos infelizes, em que a tutela se comporta como o elemento desestabilizador, gerador de entropia. Para além da tentativa de menorização social dos militares, foram dados passos perigosos na governamentalização das Forças Armadas, à sombra de um pretenso controlo democrático. Normalmente a luz que se vê ao fundo do túnel é a de um comboio que vem na nossa direção. Em que direção pretende ir o ministro que tutela os militares?

No prelúdio de um novo eixo do mal?

(Major-General Carlos Branco, in Expresso Diário, 15/04/2018)

CBRANCO

Encontramo-nos no limiar de uma nova era nas relações internacionais cujos contornos ainda não conhecemos, em que o caso Skripal funcionou como um “catalisador específico”, recorrendo ao léxico da geoestratégia. Por falta de nome chamamos-lhe nova guerra fria, mas na realidade é algo diferente e seguramente muito mais perigoso e instável do que a guerra fria que vivemos e que conhecemos, ao que se deve adicionar a (i)maturidade de alguns dos protagonistas envolvidos, com poder para decidir sobre o nosso futuro coletivo. Nada será como dantes.

Ao ter servido para desencadear uma campanha global anti-Rússia, conduzindo-nos para uma crise sem precedentes, o caso Skripal irá provavelmente ter um efeito nas relações internacionais de proporções semelhantes às do 11 de Setembro. Esta nova situação caracteriza-se por uma hostilidade contra a Rússia e a China substituindo a hostilidade contra o terrorismo islâmico radical, assim como pela subversão das regras reguladoras das relações internacionais. Os desenvolvimentos recentes refletem, em parte, a nova prioridade de desafios definida na Estratégia Nacional de Segurança dos Estados Unidos adotada em dezembro de 2017, que considera a China e a Rússia – apelidadas “potências revisionistas” – os principais desafios – leia-se ameaças – dos Estados Unidos, as quais pretendem construir um mundo antiético que choca com os interesses e valores norte-americanos. O terrorismo aparece agora em último lugar no ordenamento dos desafios, atrás dos Estados párias (Irão e Coreia do Norte).

Devemos adicionar a esta equação outros dados igualmente preocupantes. Um deles será seguramente a nova postura nuclear norte-americana e a convicção dentro de determinados círculos que é possível conduzir uma guerra convencional ou nuclear tática com a China ou com a Rússia sem escalar para o patamar estratégico. Para lhe aumentar a complexidade, o ministro da Defesa chinês afirmou que a China está do lado da Rússia na questão Síria. Faz portanto sentido perceber não só a ligação entre o caso Skripal e a crise provocada pelo emprego de armas químicas na Síria, como a possibilidade de ser inserirem neste novo “paradigma”, se a expressão se aplica. Ambos os acontecimentos parecem enquadrar-se numa estratégia de isolamento global da Rússia. Claro que nos centramos apenas numa faceta do problema, que se desenrola em várias frentes, nomeadamente na económica através das sanções, que se têm vindo a agravar e a causar mossa nas empresas e na economia russa, cujo objetivo final é fazer soçobrar a Rússia.

Um ataque à Síria – dependendo dos objetivos e dimensão – pode colocar a Rússia numa situação difícil, entre a espada e a parede. Numa posição incomportável. Em resposta às declarações de Alexander Zasypkin, o enviado russo a Beirut, sobre a reação russa a um ataque americano à Síria – as forças russas abaterão os misseis e atacarão as posições de onde forem lançados -, recorrendo ao Twitter, Trump avisou os russos para se prepararem, porque os misseis americanos irão seguir, “nice, and new and “smart”.

Como referiu Staffan de Mistura, o enviado especial das Nações Unidas para a Síria, a guerra na Síria evoluiu de uma crise nacional e regional para uma ameaça à paz internacional, cujos efeitos podem ter consequências devastadoras e inimagináveis. Se calhar fazia sentido, antes de se carregar no botão, fazer-se uma investigação independente e urgente aos alegados ataques químicos na Síria. É tecnicamente possível fazê-lo se houver vontade política. Parece que começa a haver.

O confronto entre o Ocidente e a Rússia (e China) produziu já uma vítima: comprometeu a ideia de Europa e da sua autonomia estratégica. Os EUA tornaram-se o elemento central e aglutinador de uma entidade difusa chamada Ocidente que lidera uma cruzada contra o novo eixo do mal composto pela China e pela Rússia, na qual a União Europeia sem voz e sem liderança se esvaiu, comportando-se como um ator secundário de menor importância.

A França contribuiu decisivamente para isso colocando, como é seu hábito, o seu interesse nacional à frente do interesse europeu, procurando substituir-se à Alemanha como o interlocutor privilegiado dos Estados Unidos em matéria de assuntos europeus. Por seu lado, o Reino Unido beneficiou destas crises, compensando assim a perda de capacidade para influenciar as decisões europeias no capítulo da Política Comum de Segurança e Defesa resultante do “Brexit”.

O caso Skripal, além das evidentes fragilidades do álibi, tem de ser analisado numa perspetiva política e sobretudo geoestratégica. Em última análise, esta última é a que conta se pretendermos perceber o seu alcance. Este tipo de acontecimentos não ocorre no vácuo político. Acontecem em momentos escolhidos e subordinados a uma estratégia, e pretendem produzir um “efeito”, utilizando a linguagem própria das operações psicológicas.

É hoje irrelevante saber se o principal objetivo desta crise diplomática era cancelar a realização do campeonato mundial de futebol (o que não significa que não possa vir a ser um dano colateral) ou a necessidade de Theresa May ganhar o apoio da população e do parlamento para a contenção da Rússia, desviando a atenção da sua calamitosa situação interna, ou se a Rússia é o único produtor de Novitchok. Outros valores se sobrepõem a estas discussões que passaram para segundo plano.

É sobejamente conhecida a célebre expressão do congressista norte-americano que afirmou ser “a verdade a primeira vítima da guerra”. Apesar da concordância, estamos sempre disponíveis para embarcar num novo engodo, porque nem sempre é fácil identificar o genocídio da verdade, dado o poder das narrativas. Os factos e as evidências na realidade pouco importam. Os pretextos prevalecem sobre a verificação de culpabilidade. O importante é a narrativa, e a consumação dos factos resultantes dessa narrativa. Parece ter sido este o raciocínio que prevaleceu no caso Skripal, razão da vaga de solidariedade conhecida.

Moldar as opiniões públicas e torná-las recetivas a políticas belicistas com base numa justificação ética insere-se igualmente nos “efeitos” a produzir. É insuficiente ficar-se pelo facto consumado. Há que dar o passo seguinte, subir de tom e envolver o emprego do elemento militar. Trata-se agora de alterar a correlação de forças no terreno através do uso da força. É aqui que se encaixa a utilização das armas químicas na Síria, invariavelmente atribuída ao Governo sírio pelo “independente” Observatório Sírio para os Direitos Humanos sediado em Londres.

Debates de suprema importância são sistematicamente sonegados, como seja a descoberta pelas forças sírias de dois laboratórios de armas químicas na posse dos rebeldes a 12 e 13 de março, respetivamente em Aftris e Chifonya, ambos na zona leste de Ghouta, ou a reflexão sobre a coincidência das acusações de emprego de armas químicas surgir sempre quando as forças rebeldes estão em vias de serem derrotadas, o que contraria frontalmente o seu emprego tático.

Em última análise, cento e cinquenta anos depois, as dissertações de Clausewitz sobre o princípio da incerteza e da atrição permanecem válidas. Serve pouco evocar com pompa e circunstância os 100 anos do fim de uma guerra que se supunha durar algumas semanas, se não houver uma mudança radical na forma de encarar a gestão e a resolução de conflitos nas relações internacionais, passando a adotar uma abordagem de soma positiva em detrimento da soma nula. Enquanto não se mudar de paradigma, a humanidade continuará com a espada a zurzir sobre a cabeça.