Arquivo da Categoria: Carlos Branco – Artigos

Biden e a perigosa ausência de um plano B

(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 27/06/2024)

Os ataques na profundidade do território russo não afetam o equilíbrio de forças no teatro de operações ucraniano, mas podem contribuir seriamente para alimentar uma confrontação direta entre os EUA e a Rússia.

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Os recentes desenvolvimentos no conflito entre os EUA e a Rússia, que decorre na Ucrânia, dão-nos indicações claras da sua agudização. Os EUA não abdicaram de infligir uma derrota estratégica à Rússia. Apesar dos revezes de Washington, o plano para derrubar Putin mantém-se em cima da mesa, o qual passa por criar pânico e caos na sociedade russa e assim obrigar o presidente russo a negociar o congelamento do conflito.

Em 23 de junho, a Ucrânia atacou a cidade russa de Sebastopol com cinco mísseis ATACMS, de fabrico norte americano, armados com bombas de fragmentação. As defesas aéreas russas intercetaram quatro, mas o quinto explodiu no ar, matando seis civis e ferindo 150, entre os quais crianças. O elevado número de vítimas prende-se com o facto de terem sido utilizadas ogivas de fragmentação que libertam centenas de submunições, por sinal, proibidas pela Convenção sobre as Munições de Fragmentação (2008), que impede a utilização deste tipo de munições contra civis.

Ao mesmo tempo, no Daguestão, um grupo jihadista atacou igrejas cristãs ortodoxas e uma sinagoga, degolando um padre ortodoxo; e na fronteira da Abcásia, outro grupo jihadista realizou um ataque em que se registaram vários mortos. Estes eventos foram precedidos, alguns dias antes, por um ataque perpetrado por uma célula do ISIS numa prisão em Rostov. Será difícil não ver coincidências e uma ação concertada nestas provocações terroristas.

Quando começa a ser claro em Washington que a guerra convencional não está a produzir os efeitos políticos desejados, ensaiam-se novas técnicas, esperando com ações de guerra não convencional produzir os efeitos não conseguidos com as de guerra convencional. Por exemplo, a Ucrânia já declarou que tenciona recorrer ao terrorismo contra escolas russas. Isso leva-nos a crer que poderá estar em preparação uma guerra de terror de natureza assimétrica em território russo, para criar um clima de agitação social e insatisfação com as respostas do Kremlin. Os ataques a alvos civis na Crimeia não tiveram qualquer valor militar real.

Se houvesse dúvidas sobre a intenção de Kiev em atingir civis, essas foram desvanecidas quando o assessor do presidente ucraniano, Mikhailo Podolyak, disse que “não existem nem podem existir «praias», «zonas turísticas» e outros sinais fictícios de «vida pacífica» na Crimeia… [dado] serem os civis ocupantes”.

É difícil escamotear o facto de terem sido deliberadamente selecionados alvos civis. Caso contrário, as forças ucranianas não teriam atacado na tarde do domingo ortodoxo de Pentecostes, altura em que as ruas e as praias estavam repletas de civis. É incontornável que o ataque não tivesse por objetivo as bases militares russas na Crimeia. As instalações militares mais próximas encontravam-se a quatro quilómetros e meio de distância do local onde ocorreu a tragédia.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergei Lavrov, “o envolvimento dos EUA no ataque terrorista em Sebastopol não está em dúvida”. É difícil não ver a cumplicidade dos EUA neste ataque, uma vez que as informações sobre alvos e a orientação para o míssil têm origem em meios norte-americanos. Este ataque terá tido a aprovação tácita dos EUA. Não só são os ATACMS operados por norte-americanos, como não podem ser utilizados sem o envolvimento direto de militares americanos e das suas capacidades satelitárias.

Não será descabido afirmar que os EUA permitiram a evolução do conflito para um novo patamar ao facilitarem/permitirem o ataque terrorista a Sebastopol, ignorando os avisos e as “linhas vermelhas” russas. Os russos chamaram a embaixadora norte-americana em Moscovo para lhe darem conta da sua incomodidade com os acontecimentos. O Kremlin terá dado a entender que considera estas ações um ataque direto dos EUA à Rússia.

Os ataques na profundidade do território russo não afetam o equilíbrio de forças no teatro de operações ucraniano, mas podem contribuir seriamente para alimentar uma confrontação direta entre os EUA e a Rússia. Interrogamo-nos, pois, qual poderá ser a resposta de Moscovo a estas provocações, que a colocam num dilema difícil: escalar e dar pretextos para uma confrontação global, ou resistir às provocações. Nenhuma das respostas é fácil.

Zelensky adoraria a primeira opção. Uma resposta cinética de Moscovo direta aos EUA. Assim, talvez pudesse obter, finalmente, aquilo por que tanto se tem esforçado desde o início da guerra e conseguir o que, até aqui, não foi possível: ter os EUA a seu lado no terreno, envolvendo a NATO ou alguns dos seus membros.

A aparente impotência russa em responder a estes ataques também apresenta perigos. A escalada do conflito não interessa a Moscovo, uma vez que está a ganhar a guerra, mas uma retaliação frouxa reforça a posição política dos falcões, tanto em Moscovo como em Washington. Os primeiros a exigirem uma resposta mais musculada, e os segundos a verem nessa postura medo e fraqueza.

Os especialistas adiantaram várias possíveis respostas de Moscovo. Criar uma “no fly zone” sobre o Mar Negro, com consequências não difíceis de adivinhar; entregar armas e tecnologia a proxies; promover ataques a tropas americanas colocadas noutras latitudes. A retaliação russa, qualquer que seja, poderá provocar uma escalada perigosa e conduzir a um ponto de não retorno. Mas Washington também já percebeu que a possibilidade de o Kremlin efetuar um ataque em larga escala até às eleições vai ficando cada vez mais distante, à medida que o tempo avança. Apostando na possível alteração de poder em Washington, Putin evitará, por enquanto, essa “modalidade de ação”. Aguardemos, então, para ver qual será a resposta de Putin.

O oráculo de um ex-maoísta convertido

(Major-General Carlos Branco, in Observador, 23/06/2024)

O major-general critica o teor de criticas que lhe foram feitas na Rádio Observador por José Manuel Fernandes.

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No passado dia 29 de maio, no programa Contra-Corrente da Rádio Observador, José Manuel Fernandes (JMF) colocou em causa a minha honestidade intelectual. Não foi a primeira vez, e lá tive de ir ouvi-lo. Utilizando a posição de que goza no solilóquio do seu oráculo, JMF lançou corajosamente invetivas insidiosas contra mim. Sublinho: contra mim, não contra as minhas ideias. O tema central do programa era a situação na Ucrânia. Fiquei arrebatado com tanta erudição. Aprendi tanta coisa. Até fiquei a saber que não é da NATO que Putin tem medo, mas sim da União Europeia.

Isto foi mesmo dito assim! Indo ao cerne da questão.

Como o mais esclarecido da “cantareira”, JMF consegue ver luz no meio da escuridão. Reparou em algo não acessível ao mais comum dos mortais: “[a maioria] não percebeu as intervenções mais perigosas, que fazem alguns generais que andam por aí, que estão aí todos os dias.” JMF alertava-nos para estarmos atentos a uns tipos perigosos, apontando o dedo delator aos “dissidentes”. Só ele é que tem o direito de “andar por aí”.

JMF atribuiu uma carga negativa ao que eu disse sobre a então anunciada conferência de paz em Genebra: “Atirou-se [Carlos Branco] contra a cimeira da Suíça,” mas sem explicar o que eu disse ou o que ele pensava sobre o assunto. Como se fosse pecado expressar um pensamento crítico. Estava a preparar a audiência para o que viria a seguir.

E prossegue, “entre outras coisas, não daria demasiada importância a estes pontos de vista se não percebesse… como alguns dos vídeos das suas [minhas] prestações têm impacto. Há pessoas que [embora] não o digam pensam o mesmo. Essas pessoas estão espalhadas por mais do que um partido. As suas opiniões não valem por si próprias, mas refletem um pensamento mais alargado. Eu diria que algumas delas valem por si próprias… quem conhece estes militares desde os tempos da academia militar diz-me que não fica surpreendido porque… sabia quais eram as suas opiniões políticas nesse período.”

Não deixa de ser cómico, um acérrimo ex-maoísta/estalinista e chefe de redação no jornal “Voz do Povo” invocar o passado dos outros, com mais de quatro décadas, para um juízo de censura sem contraditório. No fundamental, JMF parece manter-se quase na mesma, continuando a recorrer aos mesmos truques e jogadas de malabarista. JMF recordar-se-á certamente dos tempos em que escrevia cartas anónimas à direção do jornal para “entalar” colegas.

Ou de, em 2003, se prestar a publicar um alegado editorial apologético da invasão do Iraque pelos EUA (o mesmo país que uns anos antes tinha fornecido armas químicas a Sadam Hussein) em nome da “direção editorial” do “Público”, que originou uma veemente resposta de um antigo diretor e um enorme desconforto na redação, ao pretender associar o jornal a uma invasão ilegal.

JMF recordar-se-á certamente da harmonia e da concórdia que esse ato democrático provocou. Não se conseguiu distanciar das práticas dos tempos da “Voz do Povo”. Está-lhe na massa do sangue.

O truque de JMF é baixo: insinuar, denegrir e enlamear. Eu desconhecia ter alguma vez manifestado o meu pensamento político ao longo dos 40 anos de serviço. Alguns camaradas meus, naturalmente no exercício da sua liberdade, inscreveram-se em partidos políticos, concorreram a eleições (não foi o meu caso) e rabiscam no jornal de que JMF é diretor.

Coerentemente continuou a verve. “Mas apesar de tudo fizeram uma carreira, chegaram a generais e estiveram colocados na NATO. E eu interrogo-me como é que nós em Portugal colocamos nesses lugares de responsabilidade, na NATO, adversários da NATO.”

Sendo certo que no passado JMF se referiu à minha pessoa e às funções internacionais que exerci, não posso deixar de desafiar JMF a dizer onde é que já manifestei opiniões “adversárias à NATO”. Tenho vários textos publicados sobre o tema em jornais e revistas de referência. Se não o fizer terei de o considerar manipulador da opinião pública. Sou o único militar português que ocupou por três vezes cargos de relevo nas Nações Unidas e na NATO através de concurso internacional.

Se JMF soubesse do que fala, saberia que a NATO é um fórum onde se confrontam e se digladiam interesses. Saberia que vários ex-chefes militares da NATO manifestaram publicamente posições muito cuidadosas e preocupadas sobre a forma como os acontecimentos na Ucrânia se estão a desenrolar.

Sabemos como se comportam os cristãos-novos. Quando abandonou o maoísmo e se converteu ao “mercado” JMF teve de convencer os seus patrocinadores que era mesmo um tipo fiável. E daí quem se tornou um idiota útil foi JMF e não eu, como me acusou.

Por isso, JMF não debate, denigre. A divergência de opinião é para ele criminosa. Encorajo-o a informar os seus ouvintes daquilo que Kissinger, Kennan, Mearsheimer e tantos outros disseram sobre a expansão da NATO e como anteciparam com rigor o momento que estamos a viver.

JMF é daqueles que acham que os nossos interesses nacionais devem estar sempre subordinados aos interesses de outros, e que essa subordinação não pode ser discutida sob pena de heresia.

Ainda nos recordamos do sentido crítico de JMF quando acreditou nas armas de destruição massiva no Iraque e veio publicamente defender a intervenção norte-americana. “Deixem, pois, Bush e Blair fora” exultava JMF em abril de 2003. Uma comparação das suas previsões com os acontecimentos esvazia qualquer credibilidade que se lhe pudesse atribuir. Devia corar de vergonha e retratar-se publicamente pelo erro de análise. Coisa que até Colin Powell teve a altivez e a coragem de fazer de modo muito claro nos últimos anos da sua vida.

Naquela conversa de amigos do Contra-Corrente, a fingir ser uma coisa séria, JMF interroga-se porque é que sendo a Rússia o maior país do mundo “faz tanta questão em querer mais um bocadinho de território na Europa?”. JMF sabe muito bem que não foram ambições territoriais, mas sim a perspetiva de adesão da Ucrânia à NATO o que motivou a ação da Rússia, possível com a alteração da correlação de forças políticas em Kiev proporcionada pela revolução colorida de 2014.

Sabe, e se não sabe devia saber, que Putin, ao contrário do que fez com as repúblicas georgianas da Abecásia e da Ossétia do Sul, imediatamente reconhecidas pelo Kremlin após a operação militar em 2008, só reconheceu Lugansk e Donetsk passados oito anos após a saída forçada do poder de um presidente democraticamente eleito, nas vésperas da invasão da Ucrânia.

Putin queria manter as duas repúblicas rebeldes na Ucrânia porque ainda alimentava nessa altura a ilusão de poder vir a eleger um novo presidente ucraniano tipo “Yanukovitch”, apesar das novas autoridades instaladas na Bankovka terem ilegalizado o partido vencedor das eleições, para depois convocarem eleições “democráticas”. JMF sabe que está a mentir, e nós sabemos porquê. Exatamente como mentiu sobre as armas de destruição massiva de Sadam Hussein. JMF quer estar bem com os patrocinadores, mas acaba mal com a história.

JMF escolhe seletivamente acontecimentos para compor uma farsa histórica que lhe seja conveniente. Na amálgama das historietas que lucubra deve dizer-nos se o neonazismo na Ucrânia é uma ficção, ou se acredita mesmo que a Ucrânia alguma vez seria capaz de ganhar um conflito contra a Rússia, mesmo com a massiva ajuda internacional.

Um dia destes, não faltará muito tempo, acertaremos contas e veremos quem falou verdade à opinião pública, e quem andou despudoradamente a fazer propaganda e desinformação. Não perderei a oportunidade de o desmascarar. Ao contrário de JMF, a minha lealdade é com a pátria, e com os valores plasmados na Constituição da República portuguesa. É um ato patriótico alertar para os perigos de opções que podem ser dramáticas para o nosso futuro coletivo, fruto de décadas de experiência enquanto militar. Lamento que o bem instalado JMF contribua insidiosamente em sentido contrário nos seus solilóquios radiofónicos.

A tentativa de ‘maidanizar’ a Geórgia

(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 13/06/2024)

A CE argumenta que “a adoção da lei sobre agentes estrangeiros será um obstáculo no caminho da Geórgia para a UE.” Não se percebe como é que o pleno funcionamento das instituições democráticas pode minar o desejo da Geórgia aderir à União. Deveria ser o oposto.

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Tornou-se antiquado mudar regimes através de golpes militares. Essa prática foi substituída por técnicas mais “modernas”, como as “revoluções coloridas” levadas a cabo em vários países do antigo espaço soviético, inspiradas na teoria da ação não violenta de Geene Sharp, ou como a Lawfare.

Das várias revoluções coloridas, duas tiveram lugar na Ucrânia (2004 e 2014) e uma na Geórgia (2003), derrubando governos democraticamente eleitos. Eduard Shevardnadze, eleito presidente da Geórgia em 1995 e em 2000, foi afastado através de uma revolução colorida, que colocou Mikheil Saakashvili no poder. Tanto num caso como no outro sabemos quem as financiou e instigou.

Os poderes instaurados através destas manobras sediciosas acabam por ser, mais tarde ou mais cedo, afastados eleitoralmente, sendo necessário promover novas “revoluções” para reinstalar proxies. Foi o que aconteceu em 2014, na Ucrânia, e se ensaiou o ano passado e este ano, em Tbilisi, onde se encontra em curso uma nova tentativa, tendo como leitmotiv a contestação à lei “Sobre a Transparência da Influência Estrangeira”.

Em 2012, o estratega do golpe que afastou Shevardnadze foi derrotado eleitoralmente por Bidzina Ivanishvili, líder o partido “Sonho Georgiano” (SG). Desde então, o SG tem ganho com grande vantagem todas as eleições legislativas.

Depois de avanços e recuos, a referida lei foi aprovada em maio de 2024, após um veto presidencial. A larga maioria parlamentar do SG permitiu anular esse contratempo – eram necessários 76 votos, o SG controla 84 lugares. Não obstante a democraticidade do processo legislativo georgiano, mereceu a condenação da Comissão Europeia (CE) e dos EUA. Sem explicar porquê, a CE argumenta que “a adoção da lei sobre agentes estrangeiros será um obstáculo no caminho da Geórgia para a UE.” Não se percebe como é que o pleno funcionamento das instituições democráticas pode minar o desejo da Geórgia aderir à União Europeia (UE). Deveria ser o oposto.

Enquanto decorriam os debates no parlamento, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados bálticos, da Islândia e o presidente da comissão parlamentar de assuntos exteriores do Bundestag, numa inaceitável ingerência nos assuntos internos da Geórgia, encabeçaram uma manifestação de estudantes até ao parlamento, em protesto contra a lei sobre os agentes estrangeiros. Paradoxalmente, vimos agentes estrangeiros a contestarem a aprovação por um parlamento democraticamente eleito de um projeto de lei dedicado à “transparência sobre a influência estrangeira”, que pejorativamente apelidaram de “lei russa”.

Tivessem dirigentes georgianos feito o mesmo na Alemanha ou em qualquer país báltico zeloso da sua soberania e teriam sido detidos e enviados de volta ao seu país. Não será difícil imaginar qual seria a reação de um qualquer país da CE, se o presidente da comissão de relações exteriores da Duma ou o ministro russo dos Negócios Estrangeiros reciprocasse e encabeçasse uma manifestação numa qualquer capital europeia. O que parece inaceitável nuns sítios, parece aceitável noutros.

Mais de 60 países por todo o mundo adotaram leis sobre agentes estrangeiros, nomeadamente as democracias ocidentais, muito semelhantes e nalguns casos mais exigentes do que a georgiana. Os EUA, que estão por detrás destas ações desestabilizadoras, aprovaram em 1938 a Lei de Registo de Agentes Estrangeiros (FARA). A própria UE adotou, em dezembro de 2023, legislação sobre agentes estrangeiros, o designado “Pacote de Defesa da Democracia”, nalguns aspetos mais rigorosa do que a lei americana.

A lei russa sobre agentes estrangeiros – aprovada em 2012 e modificada em 2019 e 2021 – foi determinante para pôr fim às ONG financiadas pelos EUA, Reino Unido e UE que, segundo o governo russo, ao serviço de interesses estrangeiros, desempenharam durante mais de duas décadas um papel sedicioso, procurando minar a confiança dos cidadãos no governo, promovendo a chamada oposição política, dando-lhe dinheiro e instruções.

A lei aprovada pelo parlamento georgiano pretende tornar transparente o financiamento das ONG, procurando prevenir a interferência estrangeira em assuntos de política interna do Estado georgiano. Por isso, exige que as ONG declarem as suas fontes de financiamento. Quando mais de 20 por cento do seu orçamento for proveniente de fontes estrangeiras devem registar-se como agentes estrangeiros. Em benefício da transparência, têm de declarar a origem do dinheiro.

Segundo Nikoloz Kharadze, presidente da Comissão de Assuntos Exteriores do parlamento georgiano, “há cerca de 25 mil ONG ativas na Geórgia, 90% das quais recebem fundos do estrangeiro. Com esta lei, os georgianos poderão ficar a saber quais das 25 mil ONG são totalmente financiadas por governos estrangeiros hostis”. Num país cuja população não atinge os quatro milhões de habitantes, haverá cerca de uma ONG por cada 160 cidadãos, sem se saber de onde vem o dinheiro para sobreviverem.

Ainda com a lei em discussão, o primeiro-ministro da Geórgia Irakli Kobakhidze afirmou que “o projeto de lei tem como principal objetivo proteger a Geórgia da ‘ucranização’, reforçar a soberania e assegurar o desenvolvimento estável [do país], uma condição necessária para a integração da Geórgia na União Europeia. Evitar a ‘ucranização’ é uma condição necessária para a integração da Geórgia na União Europeia, e este é o principal objetivo deste projeto de lei”.

Os verdadeiros motivos destes grupos industriados e pagos para derrubarem o governo não têm nada a ver com os argumentos avançados pela UE, mas sim com o facto da Geórgia não ter cedido a pressões para abrir uma nova frente militar contra a Rússia. De salientar que o presente governo continua a definir como principais objetivos da sua política externa a adesão à UE e a cooperação com a NATO. Mas isso parece não chegar. O que é mesmo necessário é uma política de intensa hostilidade à Rússia.

É fácil compreender o motivo de um país com 3,7 milhões de habitantes, uma larga fronteira com a Rússia, dependente economicamente de Moscovo e localizado no Cáucaso do Sul, uma zona de extrema importância geoestratégica para a Rússia, pretender desenvolver uma política acomodatícia com o Kremlin, que nunca permitirá a instalação de bases militares pertencentes a potências hostis em território georgiano.

Antecipando o que seria uma política de confrontação com Moscovo, para onde é insistentemente empurrada por Bruxelas e Washington, Kobakhidze disse que, “hoje, a Ucrânia está em ruínas. É o resultado de Maidan, isto não acontecerá na Geórgia”.

Por seu lado, procurando interpretar a vontade popular georgiana, Washington mostrou uma “profunda preocupação com as ações antidemocráticas do SG, bem como com as suas recentes declarações e retórica”, dizendo que “estas ações podem comprometer o futuro europeu da Geórgia e são contrárias à Constituição da Geórgia e aos desejos do seu povo.”

Numa ameaça velada, o Porta-voz do Departamento de Estado Matthew Miller assinalou que “o Governo da Geórgia ainda tem tempo para voltar atrás. Não se trata apenas da lei recentemente aprovada, mas também das declarações que estão a fazer ao rejeitarem o caminho que têm vindo a percorrer há tanto tempo.”

O Secretário de Estado Antony Blinken anunciou recentemente uma revisão global de toda a cooperação bilateral dos EUA com a Geórgia. “Hoje, como parte desta política, estamos a tomar medidas para introduzir restrições de vistos a dezenas de cidadãos georgianos, incluindo funcionários e membros das suas famílias.” Não deixa de ser insólito Blinken anunciar uma nova política de imposição de restrições de vistos à Geórgia com base na Lei norte-americana dos agentes estrangeiros. A resposta de Tbilisi foi clara: “a independência nacional não está à venda por um visto de viagem.”

A sequência de acontecimentos rocambolescos relacionados com a aprovação desta lei não tem fim. A presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, também com a nacionalidade francesa, e ex-diplomata francesa, ela própria acusada de ter recebido avultadas quantias do exterior, não só vetou a lei como apelou ao presidente francês Emmanuel Macron para intervir nos assuntos internos da Geórgia. No dia 27 de março de 2024, o Senado francês aprovou uma lei para combater a interferência estrangeira, e em 23 de maio de 2024 veio dizer “que a lei georgiana de ‘influência estrangeira’ é incompatível com os valores da UE”.

Por outro lado, Kobakhidze veio dizer publicamente ter sido ameaçado de morte pelo comissário europeu Olivér Várhelyi por causa da sua lei “pró-russa” relativa aos agentes estrangeiros. O primeiro-ministro georgiano afirmou que Várhelyi o “intimidou” ao citar a tentativa de assassinato de [Robert] Fico [primeiro-ministro eslovaco]. Várhelyi confirmou o conteúdo da conversa, dizendo terem sido as suas palavras descontextualizadas, o que se faz sempre quando diz o que não devia ter sido dito.

Os desenvolvimentos narrados com a aprovação da lei georgiana sobre os agentes estrangeiros mostram alguns factos profundamente desagradáveis, como seja a infinita falta de pudor dos dirigentes ocidentais. Estes comportamentos não são compagináveis com a retórica da Ordem baseada em regras. Para os amigos tudo, para os outros a lei. Não tem precedente sancionar deputados legitimamente eleitos pelo povo por adotarem uma lei sem qualquer impacto fora do seu território.

O Sul Global não estará desatento a estes acontecimentos e à arrogância que os suporta. A autoridade moral do Ocidente está a esboroar-se. Não bastava a condescendência com os acontecimentos na Palestina. Estes eventos mostram uma Europa sem autonomia e completamente subserviente e manietada a interesses que não são os seus, que a dividem e corroem.

Washington parece não perceber que o mundo está a mudar. É tremenda a falta de habilidade em lidar com o assunto, empurrando Tbilisi para o colo de Moscovo. A persuasão poderá produzir mais efeitos do que a coação. Afinal, não é com vinagre que se apanham moscas.