De comissão em comissão, até à decomposição

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 24/06/2022)

Miguel Sousa Tavares

Nunca o Estado teve tantos funcionários como agora. Nunca teve tantas receitas fiscais como agora. Nunca o peso dos impostos no PIB foi tão alto como agora. Nunca teve tantos médicos e tão poucos doentes no SNS, pois cada vez há mais utentes a fugirem para o privado. Nunca teve tão poucos alunos para os professores que tem. Nunca teve tantos licenciados e tantos investigadores. Nunca teve tanto dinheiro europeu à disposição — tanto que nem consegue aplicá-lo. Nunca teve o privilégio de estar tão endividado e pagar juros tão baixos graças ao programa de compra de dívida do BCE. Nunca teve tantos turistas que nem consegue recebê-los. Nunca teve tantos abacates, olivais e amendoais superintensivos, ao ponto de estar na iminência de já não conseguir regá-los. Nunca atraiu tanto investimento estrangeiro para o imobiliário, graças aos golden visa e ao regime fiscal dos estrangeiros residentes — tanto que já não há trabalhadores para a construção civil.

Quem é que se importaria de governar um país assim?

Porém, embalado por esta história de sucesso para enganar tolinhos, o Governo de António Costa habituou-se à ideia de não ter que governar. Durante seis anos foi distribuindo esmolas aos pobres e fatias do Orçamento aos parceiros de esquerda com o único objectivo de se manter no poder mantendo tudo como estava. Foi atirando dinheiro para cima das crises e sacudindo o pó dos problemas para debaixo dos tapetes, com os olhos unicamente focados no próximo horizonte eleitoral. Nada do que era grave e importante o fez estremecer ou, menos ainda, mover: o Inverno demográfico, a desertificação, a seca climática mais alarmante de ano para ano, a ruptura iminente dos serviços de saúde, a bandalheira na educação, o laxismo e despesismo na Administração Pública, a ineficiência da justiça, a brutalidade fiscal, a emigração dos melhores e mais jovens quadros do país. Entreteve-se antes a fazer flores com as “causas fracturantes” tão caras ao BE, os animaizinhos do PAN ou os “avanços” do PCP. Estranhamente, porém, o resultado desses seis anos de governação à esquerda foi haver mais pobres, mais doentes sem médico e sem assistência de saúde ­digna, mais alunos sem professores, mais portugueses sem possibilidades de habitar nas cidades e uma classe média chulada até ao osso. Mas, como ele diz, e com razão, os portugueses gostaram ou não viram alternativa melhor: deram-lhe uma maioria absoluta, o que teve pelo menos a vantagem, julgámos nós, de o livrar das âncoras de arrasto.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

O problema é que o método se entranhou no homem ao ponto de se ter tornado a sua forma de vida. António Costa é uma espécie de primeiro-ministro à hora ou ao dia: trabalha numa hora para sobreviver até à hora seguinte, trabalha durante o dia para enfrentar o “Jornal das 8”, hoje em Lisboa, amanhã em Bruxelas, em toda a parte e em lado nenhum, falando de tudo e tudo deixando pendente, saltando de assunto em assunto tão depressa e tão convictamente que cria a impressão de que tudo o que ficou para trás já ficou resolvido. Mas depois, subitamente, rebentam as crises e estoiram de podres os problemas, e Costa, o génio da conjuntura, fica aos papéis. Ele e a sua gente.

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O caso da saúde é exemplar. Durante dois anos encheram-nos os ouvidos com elogios ao SNS, que tão boa conta tinha dado do recado durante a pandemia. Mas para debaixo do tapete empurraram-se coisas como os números chocantes do absentismo médico durante a pandemia, o facto de practicamente terem cessado todos os outros cuidados médicos no SNS não relacionados com covid ou de ter sido necessário chamar um homem das Forças Armadas para pôr de pé um plano nacional de vacinação eficaz. E, sabendo-se que uma vez terminada a emergência covid o SNS teria de retomar tudo o que tinha ficado por fazer, despejou-se dinheiro a rodos e pessoal sobre o sistema, mas sem planeamento, sem organização, sem força política para enfrentar os lobbies do sector, as suas manhas e batotas instaladas e de todos por demais sabidas. O que se passou nos feriados de Junho, com os médicos obstretas todos de fé­rias e as grávidas sem assistência nos hospitais do SNS, foi uma vergonha inimaginável, a que a incompetência larvar da ministra respondeu segundo o método Costa: um “plano de contingência” para a conjuntura de ruptura e uma comissão para estudar como é que ela deve gerir a pasta que supostamente anda a gerir há vários anos. E a mesma receita foi aplicada à crise nos aeroportos, que também ninguém podia prever, e aplicada à conjuntura de seca no país — essa prevista de ano para ano, mas soberbamente ignorada pela ministra da pasta.

O método do Governo é simples: um plano de contingência quando as coisas chegam a um ponto de ruptura e uma comissão para estudar os problemas que não se sabem ou não se querem resolver

E é assim que vamos indo. Temos um Governo com maioria absoluta e um PRR que tudo há-de resolver, mais a ajuda compreensiva do BCE. E temos, do outro lado, uma pacífica oposição, que veio para “acabar com o socialismo” mas sem pressa nenhuma de começar a fazê-lo ou, ao menos, de ter uma ideia que seja antes dos idos de Julho, onde o recém-eleito líder espera que o congresso do partido lhe forneça algumas pistas sobre o que fazer. As férias estão à porta e, embora os portugueses andem zangados, a pandemia e a Ucrânia ainda funcionam como desculpas. Portanto, é deixar andar e, se as crises rebentam, planos de contingência para cima delas; se tudo parece sem solução e se percebe que os problemas são mais fundos, comissão com eles. O círculo vicioso repete-se, sempre igual: problema-comissão-esquecimento-explosão. É assim com tudo: novo aeroporto de Lisboa, preparação para os incêndios, SIRESP, situação dos imigrantes asiáticos nas estufas do litoral alentejano, caminhada para o abismo da TAP, caos no sector ferroviá­rio, venda da Efacec, injecções de dinheiros públicos no Novo Banco. Nada se resolve, nada se fecha, nada avança. Tudo está em estudo, entregue a uma comissão, a aguardar um parecer, um decreto regulamentar, uma decisão de um tribunal arbitral ou a transposição de uma directiva comunitária.

A única coisa que parece perturbar a sério António Costa é a adesão à UE dos três candidatos apadrinhados pela NATO: a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia. Mas não pelo facto de eles serem conhecidos por albergarem algumas das piores máfias do crime organizado (a que piedosamente agora se chamam “oligarcas”), mas sim porque eles podem rapar no “bolo” dos dinheiros europeus, e isso mexe directamente com os nossos interesses estratégicos.

De facto, aquilo a que pomposamente poderíamos chamar o “desígnio nacional” resume-se a duas coisas: continuar a receber eternamente ajudas da Europa e continuar a receber cada vez mais turistas estrangeiros, mesmo que depois demorem horas a conseguir sair dos aeroportos. Tudo o resto não existe, dá muito trabalho a resolver e é uma canseira só de pensar nisso. É que para isso seria preciso abandonar os estudos, os pareceres, as comissões, e começar a decidir. Mas decidir é, em si mesmo, um problema: gera contestação e resistências, cria inimigos, acarreta riscos, pode fazer perder votos — veja-se o caso de Macron em França: perdeu a maioria absoluta porque se atreveu a defender uma ténue subida da idade da reforma, que é a mais baixa do mundo, enquanto Le Pen e o demagogo sem freio Mélenchon ganharam milhões de votos a prometer descê-la ainda mais, para os 60 anos. No ponto em que as coisas estão, eu votaria num partido ou num candidato que me dissesse: “Portugal tem cinco ou seis problemas urgentes para resolver. Nos próximos quatro anos eu prometo resolver apenas dois. Mas esses vou resolver.” Depois viria alguém que resolveria mais dois e outro que resolveria outros dois: em 12 anos, teríamos resolvido os principais problemas do país. É muito tempo? É, mas pensem bem: só o problema do novo aeroporto de Lisboa está há 40 anos para ser resolvido.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia


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4 pensamentos sobre “De comissão em comissão, até à decomposição

  1. Esta semana o Miguel volta ao seu registo habitual: um chorrilho de desonestidades intelectuais alicerçadas em 2 pilares: uma enorme iliteracia macro-económica, e um enorme fanatismo ideológico NeoLiberal.

    «nunca o Estado teve tantos funcionários como agora»
    Portugal tem menos funcionários públicos (em % da força laboral) do que a média da Zona Euro, e MENOS DE METADE do que existe nos países Nórdicos.

    «Nunca teve tantas receitas fiscais como agora. Nunca o peso dos impostos no PIB foi tão alto como agora»
    Mais uma vez, Portugal tem menos receita fiscal em % do PIB (a tal de carga fiscal) do que a média da Zona Euro, e MUITO MENOS do que nos países Nórdicos. E a carga fiscal não é proporcional aos impostos. Por exmeplo a carga fiscal desce numa recessão (mesmo que se aumentem impostos, como em 2012), e aumenta durante época de crescimento (mesmo que se diminuam impostos, como no período da Geringonça).

    «Nunca teve tantos médicos e tão poucos doentes no SNS, pois cada vez há mais utentes a fugirem para o privado»
    Tem mais médicos, mas esse crescimento é para o Privado. No SNS são cada vez menos. Lá está, porque temos falta de funcionários públicos para as necessidades! Quanto aos doentes fugirem para o Privado, depende: se for durante a pandemia o Privado está fechado. Se for para intervenções difíceis ou pouco lucrativas, o Privado recambia o doente para o SNS. E se nas restantes situações “fogem” para o Privado, é pela tal falta de funcionários públicos (médicos no SNS), e porque o governo segue a agenda ideológica de pessoas como o Miguel. Queixam-se dos resultados daquilo que defendem… Não há maior desonestidade intelectual que esta no confronto político.

    «Nunca teve tão poucos alunos para os professores que tem.»
    Mesmo assim tem professores a menos, e turmas grandes de mais. Tem alunos que ficam meses sem professor (ex: informática), porque a carreira não é atractiva. E os poucos alunos são resultado de 30 anos de políticas erradas, que tiraram aos jovens perspectivas de vida. Assim, com tanto Liberalismo ao gosto do Miguel, les misérables portugueses ou emigram, ou ficam cá sem ter filhos.

    «Nunca teve tanto dinheiro europeu à disposição — tanto que nem consegue aplicá-lo»
    Mentira. Recebeu mais fundos Europeus nos anos 90 do que agora, em % do PIB. O que há agora é mais propaganda: “PRR para aqui”, “bazooka para ali”, “dinheiro europeu para acolá”.
    Se não se consegue aplicar, é devido a duas coisas, novamente defendidas pelo Miguel: mais controlo IDEOLÓGICO dos critérios, que fazem países como Portugal ter de pagar caro por cada € que recebem; e mais percentagem dos fundos para a iniciativa privada que, sendo o que se sabe que é em Portugal, são um grupo de idiotas e incompetentes, em que os mais próximos do poder mamam, e os mais longe do poder ficam sem mamar. Das Kapital Portugiesisch…

    «Nunca teve tantos abacates, olivais e amendoais superintensivos, ao ponto de estar na iminência de já não conseguir regá-los.»
    Agricultura intensiva para exportação (tirando espaço à soberania alimentar, isso sim um objectivo que devíamos perseguir), dependente de comparticipação europeia, borlas fiscais pouco transparentes, regadio vindo de barragens em bacias hidrográficas que com as alterações climáticas estarão cada vez mais secas, e mão de obra quase escrava como se viu em Odemira.

    «Nunca atraiu tanto investimento estrangeiro para o imobiliário, graças aos golden visa e ao regime fiscal dos estrangeiros residentes»
    Esse investimento estrangeiro teve duas consequências: especulação de preços, e remoção das pessoas das cidades. Os Vistos Gold não passaram na avaliação da União Europeia, nem passam em nenhuma comissão para a transparência e combate à corrupção. Afinal de contas, os Vistos Gold são lavagem de dinheiro sujo, e ZERO criação de emprego. Quanto ao regime fiscal de estrangeiros, resultou em coisas como futebolistas milionários a regressar a Portugal e a pagar só 20% de IRS, ou os reformados suecos a deixarem de pagar impostos: nem na Suécia nem em Portugal. Em resposta a essa estupidez, o parlamento sueco votou em UNANIMIDADE pelo fim desse regime. Agora os reformados suecos vivem cá, e pagam impostos lá.

    Quem é que se importaria de governar um país assim?
    NINGUÉM! Ou talvez um desgraçadito de um país sub-desenvolvido. Se um governante Nórdico saísse do seu país e chegasse aqui e visse tanto NeoLiberalismo, tinha um ataque de pânico, e voltava imediatamente para o seu país, com 2x mais funcionários públicos, +10% de carga fiscal, sem offshore nem Vistos Gold, com moeda própria, com mercado da habitação regulado, com SNS bem financiado, com força negocial dos trabalhadores (entre 65% e 85% de sindicalizados graças ao sistema de Ghent), com uma economia muito mais planeada e com muito mais intervenção Estatal (i.e. mais coisas nacionalizadas, mais sectores estratégicos na mão do povo/democracia), salas de aulas com poucos alunos, universidades sem propinas, etc.

    Se o Miguel fosse a um país assim, tão bem gerido, tão igualitário, tão democrático, fugia de lá a 7 pés, e ia para o seu monte alentejano escrever o artigo seguinte: “Fui a uma ditadura estalinista de estilo venezuelano à lá BE+PCP, e sofri horrores! Ai, estou que nem posso!”

    Quanto à 2ª parte, sobre o SNS, nem vou ler. Já estou suficientemente mal disposto e não me apetece vomitar.

  2. Salazar não faria melhor! Ainda nos lembramos que, segundo ele, a principal preocupação de um lider político não era governar, gerir ou resolver problemas, não, a pricipal peocupação de um político tinha que ser o manter o Poder. De qualquer forma, mas manter o Poder. Nesse tempo era a Dita dura, agora é a dita mole!

  3. O MST é o mais ignorante e estúpido dos nossos críticos. Uma carreira à sombra do nome dos pais e a dizer bacoradas, convictamente. Que muito contribui para detiorar a imagem dos funcionários públicos na opinião pública.

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