Arquivos mensais: Dezembro 2019

O Juiz e a semântica

(Dieter Dellinger, 11/12/2019)

O juiz Carlos Alexandre não conhece o sentido semântico da língua portuguesa.

Dizem que ele quer que o PM António Costa seja ouvido como testemunha do prof. doutor Carlos Azeredo sobre o caso de Tancos.

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Sucede que o conselheiro de Estado e PM não testemunhou nada sobre o roubo de material militar em Tancos nem tão pouco o então ministro da Defesa. Só membros da guarnição da brigada sediada naquela localidade é que poderiam ser eventualmente testemunhas do ato e quanto ao resto esteve entregue ao serviços judiciários militares e esses investigaram e podem ser testemunhas, tanto mais que a Joana lhes tirou a possibilidade de continuarem a investigar um assunto de natureza militar, estando o caso entregue a civis que nem sequer fizeram algum serviço militar como é o caso do juiz Alexandre.

Testemunha é quem testemunhou, ou seja, viu e tem conhecimento de algo que aconteceu.

O Correio da Manha diz que Alexandre quer ouvir o PM, mas o PR acabou agora de dizer na televisão que não chegou ao Conselho de Estado qualquer pedido no sentido de este organismo superior do Estado autorizar que o PM seja ouvido e depois disso seria preciso que o PM aceda a esse pedido, já que Alexandre ainda não manda no governo, Conselho de Estado e PR sem ter recebido um único voto dos portugueses.

O Alexandre parece ridiculamente parvo e não deu a conhecer ao povo português a razão porque quer ouvir o PM e qual a acusação que impende sobre o prof. doutor Azeredo Lopes, eminente jurista e professor universitário.

O objetivo do juiz Alexandre é achincalhar o Primeiro Ministro António Costa e criar a impressão na opinião pública de que estaria envolvido no roubo de uns explosivos e munições de pistolas. Para isso tem o apoio dos media da Cofina que está a concretizar a compra da TVI por 255 milhões de euros sem pagar as dívidas que tem à Autoridade Tributária e à Segurança Social.

Provavelmente, o juiz não terá lata suficiente para enviar o pedido ao presidente do Conselho de Estado e da República que é simultaneamente o supremo magistrado da Nação, mas ficou a notícia nos media para que a opinião pública fique com a impressão que o PM não quer ser ouvido.

O juiz Alexandre não acha estranho que uma empresa endividada e, como tal, praticamente insolvente, disponha de 255 milhões de euros para comprar uma estação de televisão e não quer saber de onde virão esses milhões todos.

Tudo indica que a fonte do dinheiro não pode ser séria e honesta, dado não haver sequer bancos portugueses dispostos a emprestar tal quantia. Já há quem diga que o dinheiro vem da Colômbia ou do México. Não sei, mas não me admirava nada.

Brasil: O processo golpista em curso

(Cid Benjamin, in Resistir, 06/12/2019)

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“Se as pessoas más fossem mortas, ficariam apenas as boas, não?”. A pergunta foi feita a Mafalda, o genial personagem do cartunista argentino Quino, por Manolito, um amiguinho dela. Mafalda respondeu com uma lucidez cortante: “Não. Ficariam apenas os assassinos”.

Pois a sugestão de Manolito parece estar sendo posta em prática pelos bolsonaristas: matar as pessoas supostamente más. Só que os alvos são os pobres, negros e jovens, moradores de favelas ou periferias das grandes cidades. Entre janeiro e agosto, só no Rio de Janeiro, cinco pessoas foram mortas a cada dia pela polícia. A fonte dessa informação impressionante é a Secretaria de Segurança Pública.

Em todo o país, as polícias militares estão sendo estimuladas a humilhar, espancar e matar pobres. Nas 27 unidades da federação, contam com cerca de 500 mil integrantes, armados e cada vez mais fascistizados, e têm armamentos altamente letais, como fuzis e equipamentos como os caveirões , que espalham medo e terror entre os pobres. São uma gigantesca reserva para a extrema direita.

O episódio ocorrido semana passada na favela de Paraisópolis , na capital paulista, quando foram assassinados nove moradores pela PM de São Paulo, é ilustrativo. A defesa que, no primeiro momento, autoridades estaduais e o governo Bolsonaro fizeram do comportamento dos policiais envolvidos é vergonhosa. Deixa claro o incentivo para o assassinato de pobres. Só quando essa posição se mostrou insustentável trataram de amenizar o discurso. Mas ninguém acredita que essa mudança terá alguma consequência prática.

Para assegurar o alinhamento e o apoio político das polícias, Bolsonaro as compra de duas maneiras: por meio de uma vasta distribuição de benesses materiais e pela proteção aos que usam a farda para cometer crimes. É algo parecido com o que faz com as Forças Armadas,

Assim, num momento em que o sistema de previdência pública – elemento essencial numa sociedade civilizada – é desmantelado, deixando os trabalhadores comuns sem qualquer cobertura, as vantagens de policiais e militares (assim como as de juízes e outras categorias privilegiadas) são ampliadas ao extremo. Para eles não vale o discurso de austeridade.

A bajulação não para por aí. Propostas como o tal “excludente de ilicitude” para policiais ou integrantes da Forças Armadas são um claro estímulo à violência e ao assassinato de pobres em geral.

Ela é, na prática, uma licença para matar que se assemelha ao “direito” que, na literatura de ficção, encontra similaridade com as prerrogativas do famoso agente James Bond, o 007, uma criação do romancista inglês Ian Fleming. Bond fazia parte de um seleto grupo de agentes secretos britânicos cujo número em código começava com dois zeros. Estes significavam que aqueles agentes tinham licença para matar quem se atravessasse no seu caminho.

A bandeira do combate à violência estimulando a letalidade das ações policiais é um dos carros-chefes da direita. Aproveitando-se da justa preocupação das pessoas com a criminalidade urbana – cujas raízes principais estão na exclusão social, nunca é demais dizer – a direita protofascista prega o extermínio dos que classifica como bandidos, ou, na hipótese mais branda, um rigor ainda maior no Código Penal para os que escaparem vivos.

Interessante é que essas mesmas pessoas se mostram inteiramente lenientes e com uma suspeita compreensão no que diz respeito aos crimes praticados pelas milícias ou por policiais a elas associados. Basta ver que o plano de combate à criminalidade, apresentado pelo ministro Sérgio Moro no início deste ano, praticamente não trata do combate às milícias. E nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, conseguem encontrar o miliciano Fabrício Queiroz, amigo íntimo da família do presidente.

É bom que não se perca de vista que, embora tenha passado pelo Exército – onde, aliás, teve uma carreira pífia e de onde saiu pela porta dos fundos –, Bolsonaro tem uma cabeça muito mais de miliciano do que de militar.

O fato é que está se conformando mais e mais no Brasil um Estado policial. As polícias fascistizadas e as milícias tornam-se o braço armado da extrema direita. São uma tropa de choque que pode ser mobilizada para golpes de estado ou assassinatos políticos, tal como ocorreu na morte da vereadora Marielle Franco. O recente golpe na Bolívia, que depôs Evo Morales, teve nessas polícias e nos seus amigos paramilitares o seu motor, cabendo ao Exército apenas a omissão e a “sugestão” ao presidente para que renunciasse.

Dessa forma, no Brasil, esses contingentes são uma reserva de tropa de choque para a direitização do país, talvez, mais adiante para a quebra da institucionalidade e a implantação de uma ditadura.

Na legitimação e no apoio político a uma saída desse tipo jogariam papel importante igrejas neopentecostais, cuja influência é crescente, e emissoras de rádio e TV voltadas para uma programação popularesca. Tanto umas, como outras, já tiveram papel importante na busca de apoio para a contrarreforma da Previdência.

Quando Bolsonaro e os porta-vozes mais próximos – entre os quais os filhos boquirrotos – acenam repetidamente com uma reedição do AI-5 não estão cometendo destemperos verbais. Não se trata de coincidência, mas da criação das condições políticas para uma tentativa de implantação de uma ditadura.

Da mesma forma, são também preparação do terreno para um fechamento do regime os ataques do núcleo central do bolsonarismo a instituições conservadores – e até mesmo reacionárias, mas não necessariamente golpistas, como o Congresso, o Judiciário ou certos veículos da grande imprensa, como as que integram as Organizações Globo ou a Folha de S.Paulo.

Assim, o processo golpista pode ou não chegar ao seu objetivo final, mas já começou a ser desencadeado.

Que ninguém se iluda.



Nem a diretora-geral da Saúde é catequista, nem nós somos crianças

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/12/2019)

Daniel Oliveira

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Comecei a fumar cedo e sempre muito. Quando quis deixar de fumar, fui a uma consulta de cessão tabágica. Queria ajuda médica e alguma informação rigorosa, não opiniões que se baseassem nas convicções e experiências pessoais. Se quisesse preleções sobre a vida e o bem estar tinha ido ter com um padre ou um instrutor de yoga. Em conversa amena, expliquei isso mesmo ao médico: qualquer discurso moral sobre o vício me desincentivava. Porque não tenho nada contra o vício. Não só não acredito num mundo sem vícios como o temo tremendamente. Tomei a decisão de deixar de fumar por razões de saúde e era informações de saúde que queria, com corresponde estratégia para deixar de fumar com o mínimo de sofrimento possível. Nada mais. Fora os efeitos que tem para a saúde, que estão longe de ser um pormenor, acho que fumar é excelente. Bonito, inspirador, reflexivo, cinematográfico, relaxante. O médico era inteligente e atento e deu-me ouvidos. Até me falou de algumas vantagens da nicotina para a atividade cerebral. Sentindo-me realmente informado, foi mais fácil deixar de fumar. Mesmo sem a adição do passado, tenho saudades quase todos os dias. Mas, em seis anos, nunca mais voltei a tocar num cigarro. Prometi a mim mesmo que o faria no dia em que chegasse, se chegar, aos 80 anos.

A semana passada apeteceu-me pegar num cigarro eletrónico ao ouvir a diretora-geral da Saúde. Na quinta-feira, a Direção-Geral da Saúde (DGS) fez sair um comunicado onde se podia ler: “Não existem cigarros eletrónicos nem produtos de tabaco seguros, nomeadamente tabaco aquecido. Apresentam riscos para a saúde e não devem ser consumidos.” Era resposta a alguém que o tivesse afirmado? Não. Sendo tabaco ou cigarros, suspeitávamos que não fizessem bem. O que se diz, e essa é a parte que eu gostava de saber se é mesmo verdade, é que estas alternativas são menos nocivas do que os cigarros comuns. Aparentemente, a DGS acha que se o afirmar está a incentivar o seu uso. Eu acho que está a tratar os cidadãos como adultos capazes de tomarem as suas decisões com base em informação rigorosa. Sou um cidadão adulto e não tolero que nenhum funcionário público (ou privado) me trate como uma criança.

Mas fez pior: lançou o alarme, falando, no comunicado, de “caso de doença pulmonar grave, incluindo mortes”. No entanto, a DGS não teve conhecimento de qualquer caso de doença pulmonar grave potencialmente relacionado com estes produtos em Portugal e sabe que a ciência ainda não chegou a conclusões sobre o tema (ver AQUI), o que quer dizer que Tabaqueira e DGS se estão a atirar para fora de pé. No caso de uma empresa, estou preparado para não acreditar no que dizem sobre os seus produtos. Quanto ao Estado, espero informação rigorosa. A única coisa útil no comunicado parecem mesmo ser os avisos para a não adulteração dos cigarros eletrónicos e para alguns produtos específicos que neles possam existir. Isso é o que espero que a DGS me diga. Se dúvidas houvesse sobre o caráter extemporâneo do comunicado, foi a própria diretora-geral a explicar que não se deveu a qualquer descoberta em particular, mas às notícias relacionadas com os EUA.

Portugal é um exemplo na redução de riscos em várias drogas. Começou a sê-lo no dia em que abandonou o discurso que domina a DGS – que só interessa a abstinência. Interessam duas coisas: que quem não quer ou não consegue deixar de fumar passe a fumar menos ou corra menos riscos quando fuma; e que quem não fuma não o comece a fazer, mesmo que seja por via de produtos menos nocivos. Pelo menos para mim, a intervenção da diretora-geral da Saúde fez o oposto do que deve fazer a prevenção antitabágica. Limitou-se, por ser extemporânea e pouco fundamentada, a reduzir a minha confiança noutras informações que venham da DGS. De um serviço desta natureza não espero clarificações de posições nem cruzadas para um país sem vícios, espero políticas públicas de sensibilização para o risco e, como fizemos na droga quando deixámos de ter puritanos a dirigir essas políticas, redução de riscos.

Todos sabemos que os cigarros eletrónicos ou sem combustão estão muito longe de ser inócuos. Se nem todos sabem, garanta-se que passam a saber, com a difusão de informação rigorosa e cientificamente comprovada.

A DGS acha, e eu também, que deixar de fumar é melhor. Mas não é essa a resposta que quem não se sente capaz ou não quer deixar de fumar quer ouvir. O que quer saber é se estes produtos são menos nocivos do que os cigarros normais. E a DGS tem o dever de o esclarecer, com informações precisas e honestas, baseadas em estudos científicos, e não em cruzadas pela abstinência. Caso contrário, um dia destas as pessoas acreditarão mais nas tabaqueiras.