(Carlos Esperança, 21/12/2019)
Quando, em outubro de 2000, o presidente da Relação de Coimbra mandou recolocar o busto de Antunes Varela no Tribunal, desolado por ser um amigo e antigo colega de turma do liceu da Guarda, não deixei de gritar a minha indignação, nos jornais locais e num diário, contra o branqueamento da ditadura que o gesto representou.
Então, já o ancião Antunes Varela se tornara inócuo pela idade, sem que a vergonha e os remorsos lhe abreviassem os dias, mas foi o ministro da ditadura que se homenageou.
Agora, em 18 deste mês de dezembro senti revolta acrescida pelas palavras e, sobretudo, pela presença da ministra da Justiça, a elogiar o legado do professor que foi governante quando o cargo, ao contrário de hoje, lhe conferia ascendente, de facto, sobre os juízes.
Se um professor competente, como se alegou, merecia a homenagem, Salazar merece a estátua do tamanho da indignidade e dos crimes, e será breve a reabilitação.
O cúmulo foi atingido pelo presidente do S.T.J., a 4.ª figura do Estado, com palavras de devota saudade à «mente brilhante e multifacetada», que viu na homenagem um «claro testemunho da reconciliação e encontro de um país com a sua História». E continuou o panegírico ao ministro que manteve os Tribunais Plenários, enquanto mandava construir palácios da Justiça, numa época em que os processos só eram instruídos se o ministro o permitisse, com remoques aos ministros da democracia por, ao contrário dele, terem os edifícios em más condições.
Antunes Varela foi ministro da Justiça de agosto de 1954 a setembro de 1967, enquanto os juízes dos Tribunais Plenários deixavam agredir os presos na sala de audiências, sob aparente distração, e condenavam cidadãos por delitos de opinião a pesadas penas e medidas de segurança.
Não se terá lembrado o excelso presidente do STJ do assassinato de Humberto Delgado e do silêncio crapuloso de quem lhe merece tamanhos encómios? Terá esquecido o que foi o terror do governo de que fez parte? Sabe de alguma preocupação do ministro com as prisões arbitrárias, as medidas de segurança, as torturas nas prisões e o encobrimento dos crimes de altos dignitários? Antunes Varela pode ter sido mestre do Direito Civil, mas foi um almocreve dos Direitos Humanos e agente da repressão salazarista.
A homenagem foi microcirurgia reacionária e insulto aos democratas; não foi um gesto sem conteúdo político, foi a tentativa de branqueamento da ditadura; não é uma atitude anódina, é uma ofensa a todos aqueles que um Governo, que Antunes Varela integrou, prendeu, torturou, deportou ou assassinou. Uma homenagem a um ministro de Salazar é uma condenação dos que derrubaram a ditadura e uma censura aos que se bateram pelo regime democrático.
A insidiosa afronta, injustiça gratuita e intolerável ofensa do Presidente do STJ deixam a revolta cujas palavras calo, para não ser constituído arguido, mas temo a sua noção de Direitos Humanos, a indiferença perante um regime de terror e a pública admiração por um algoz.
Na deslocação a Coimbra, a ministra da Justiça esteve mal e o presidente do STJ pior. Cuspiram nas campas dos que morreram pela liberdade, exaltaram um cúmplice da ditadura.
É isto uma consequência do estilo ou modelo de sociedade que privilegia a leitura individual da história dos acontecimentos sociais em vez de respeitar a memória dos perseguidos e traídos enquanto sujeitos da história.
Na classe política a memória centra-se no conveniente. O futuro cinge-se à escolha de uma notícia marcante para o telejornal; uma promessa ou um indicador favorável para o governo de turno, algo de degradante ou repugnante por parte da oposição, também de turno
Nesse frenesi em que só conta o momento, obviamente as coisas ficam entregues à conveniência e à ignorância; elementos que balizam as cabecinhas dos avatares da classe política
E daí resulta uma grande continuidade entre o regime fascista e o atual, pos-fascista; que se diferenciam pela ausência, no último de pide e tribunal plenário. E é essa continuidade que obriga ao branqueamento do perfil e da atuação desse tal antunes varela; e a continuidade funciona, de facto, como legitimação
Não foi no consulado desse ente que conheci no Tribunal Plenário uns eminentes togados. Um, o Morgado Florindo, com o bigode muito estreito, cumpria o papel de presidente; o outro protagonista era um tal Saraiva que parecia ser o procurador ou algo assim. Limitavam-se a ler os quesitos acusatórios instruídos pela pide e a tomar na devida conta as afirmações da testemunha de acusação que… como é óbvio… era um pide que ÓBVIAMENTE tinha um conhecimento detalhado das atividades subversivas dos presos. E, entre nós (não recordo o nome do animal) era conhecido pelo “embrulho” dado ser esse o seu papel
Particularmente, na carrinha de regresso a Caxias depois de uma das sessões do “julgamento” um pide deu-me uma tal bofetada que, duas horas depois, os dedos do animal ainda estavam marcados na minha cara. Como a bofetada me foi dada quando estava de costas, dei institivamente um salto e fiquei de pé, dando com o mesmo pide a tirar a pistola do bolso
Causa: desobedeci à ordem da pide e, à saída da Boa Hora, dentro da carrinha mandei beijinhos e umas palavras de despedida à minha mãe.
Na sessão tribunaleira da tarde, o meu advogado relatou o acontecimento e o Morgado apontou para os pides que estavam na sala perguntando se estava ali o agressor. Claro que não estava, nem eu sabia o nome da besta
Depois do 25 ainda procurei reconhecer o animal pelas fotos dos pides mas não o pude identificar. Só está identificado na minha memória
Para que saibam
Obrigado pelo seu testemunho. Boas Festas.
Bem.
Isto é complicado.
O Saramago também defendeu uma ditadura muito mais sangrenta que o nosso salazarismo e não é por isso que vamos deixar de o homenagear.