Arquivos mensais: Setembro 2019

Desta vez o nome é Tancos

(José Sócrates, in Expresso Diário, 29/09/2019)

Neste artigo para o Expresso, José Sócrates ataca o Ministério Público pelos casos que rebentam em cima de campanhas eleitorais e acha que há motivações políticas para o conhecimento da acusação de Tancos. O ex-líder socialista critica quem se justifica com “isso é lá da justiça”, mas também defende António Costa contra Rui Rio: “O ataque ao primeiro-ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa”, escreve.

1.

Para ir direto ao assunto, considero que a apresentação da acusação judicial de Tancos tem uma evidente e ilegítima motivação política. Não só pelo momento escolhido – No meio da campanha eleitoral –, mas, principalmente, pela forma como o Ministério Público orientou a sua divulgação pública. O truque, desta vez, consistiu basicamente em apresentar nas televisões a prova – uma mensagem do antigo ministro para um deputado na qual afirma que “já sabia” . Todos os jornalistas foram atrás : “já sabia” – eis a smoking gun. Todavia, lida toda a mensagem, rapidamente nos apercebemos DE que o ministro diz que já sabia da recuperação das armas e não que sabia da forma ilegal como elas foram recuperadas. A mensagem nada prova. Não obstante, isolar aquelas duas palavrinhas permitiu o formidável passe de mágica que contaminou toda a conversa posterior. A operação chama-se “spinning” e constitui hoje uma especialidade da nossa política penal.

2.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A partir daqui, nem direito de defesa, nem presunção de inocência, nem tribunais. Eis ao que chegou esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto que resulta dessa extraordinária aliança entre procuradores( alguns) e jornalistas. A primeira vítima é o visado, é certo. Mas, se tentarmos ver um pouco mais longe, as próximas vitimas serão os juízes. O seu papel na justiça penal caminhará para a irrelevância. Afinal, já não precisamos deles: o ministério público investiga, o ministério público acusa, o ministério público julga – tudo isto nos jornais e nas televisões, seu terreno de eleição.

3.

O momento da divulgação não é inocente, não. Vejo para aí o álibi de que haveria um prazo de prisão preventiva que se esgotava. Fraco argumento. Ainda que mal pergunte, não é princípio geral que, em regra, o cidadão tenha o direito de aguardar o seu julgamento em liberdade? Já nos esquecemos de que a prisão preventiva é uma medida extraordinária? Já nos esquecemos que passar um ano em prisão preventiva sem acusação é uma violência que a maior parte dos países desenvolvidos não aceita? Já nos esquecemos que essa medida deveria ser reservada apenas a matérias de especial complexidade? A infeliz resposta é que todos estes princípios jurídicos parecem longínquos e ultrapassados. Os tempos que vivemos são de normalização do abuso institucional. Acresce que, com tanto tempo para investigar e acusar, é difícil encontrar razões para o não terem feito antes da campanha. O que resta, pelas regras da experiência comum que tanto gostam de invocar, é que queriam que a acusação tivesse exatamente o efeito político que teve.

4.

Finalmente, os dois líderes políticos em campanha. Um deles produziu o momento mais singular de toda a campanha afirmando com coragem que a democracia não convive com julgamentos de tabacaria. Um novo acorde que teve o impacto de tudo aquilo que se ouve pela primeira vez . O outro, com esmeradíssima prudência, tratou o caso como assunto de intendência – isso é lá com a justiça. Como se do outro lado de toda esta conversa não houvesse pessoas reais. Como se não estivesse a falar de direitos individuais, de garantias, de Constituição. Como se o direito democrático não fosse, no que é essencial, a imposição de limites ao poder estatal .

5.

Uma semana depois a situação inverte-se : o primeiro decide atacar o primeiro-ministro dizendo que, se não sabia é grave e, se sabia, mais grave é ainda. Esta afirmação só se percebe se o próprio partir do principio de que o ministro da defesa sabia, isto é, que ele é culpado. O ataque ao primeiro ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa. Em boa verdade, o que fez foi condenar sem ouvir a defesa e sem esperar pelo veredicto de um juiz. Por sua vez, o primeiro ministro, indignado, declara o óbvio – a declaração encerra uma vergonhosa condenação pública antes de qualquer julgamento.

6.

Eis no que nos tornámos : em 2005, foi o Freeport; em 2009, as escutas de Belém; em 2014, a operação marquês, agora foi Tancos que se seguiu à espetacular operação de buscas e apreensões a propósito de um concurso de golas para uso em incêndios e que juntou duzentos polícias, vários procuradores e o juiz do costume. Tudo isto, evidentemente, devidamente coberto pelas televisões, avisadas com antecedência. A violação do segredo de justiça é um crime que o Estado reserva para si próprio. É isto, e julgo que não é preciso fazer um desenho.

Ericeira, 28 de Setembro de 2019


É para malhar, chamem o Augusto. Mas quem é que chamou o Sócrates?

(Anselmo Crespo, in TSF, 30/09/2019)

O PS chamou a cavalaria. O partido sente-se atacado pela direita, pela esquerda, pela justiça e pelas sondagens. Sim, a sondagem da Pitagórica para a TSF, JN e TVI voltou a encurtar a distância face ao PSD para 10 pontos A uma semana das eleições, os socialistas começam a ter dificuldade em ignorar a sensação de dejá vu. Carlos César já apareceu para dizer o que o Costa não pode verbalizar. Mas, agora, foi preciso chamar o Augusto, que ele gosta de malhar e costuma dar-lhes forte.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Augusto Santos Silva, o homem que ficou conhecido pelo prazer que tem em malhar na direita, desta vez trouxe um bastão maior e começou a varrer tudo . Assunção Cristas foi logo a primeira vítima. Depois deu umas valentes pancadas em Rui Rio e ainda teve tempo para se virar para a esquerda e arrumar com o BE e o PCP. O PAN safou-se, vá.

Com o terreno já desimpedido, António Costa só teve que aparecer e apelar ao voto. Alternativas há, claro, mas, pelo secretário-geral do PS, podem ir todas “rio abaixo”. Perceberam? Rio abaixo. Um novo trocadilho de António Costa, que é, no fundo, mais uma forma criativa de pedir maioria absoluta sem nunca a pedir. Aliás, o secretário-geral do Partido Socialista admitiu na RTP que “aprendeu a lição de há quatro anos”, quando andou a pedir ao eleitorado para governar sozinho e acabou a perder as eleições. Por isso, desta vez, Costa prefere baixar as expectativas.

Até porque, agora como há quatro anos, o PS volta a fazer uma campanha eleitoral ensombrada por processos judiciais. Em 2015 foi a detenção de José Sócrates. Agora é o caso das golas e o caso de Tancos. Sobre este último, Tiago Barbosa Ribeiro, o deputado que andou a trocar mensagens com Azeredo Lopes sobre assuntos de Estado, encheu-se de coragem e decidiu aparecer numa ação de campanha do PS . Não para explicar nada – o que seria! -,mas para fugir a todas as perguntas, até porque, diz o candidato, se a justiça nunca lhe perguntou nada, deve ser porque ele não tem nada a ver com isto.

Quem é que decidiu vir dar uma “mãozinha” a António Costa neste caso de Tancos? José Sócrates. O mesmo que, há umas semanas, escreveu um artigo de opinião a rasgar de alto a baixo o secretário-geral do PS por não pedir maioria absoluta, sai agora em defesa do camarada e atira-se ao Ministério Público por ter avançado com a acusação ao ex-ministro da defesa, Azeredo Lopes, em plena campanha eleitoral.

Isto está mesmo tudo do avesso. Não é que Rui Rio, político que já podia ter recebido um globo de ouro pelos ataques que tem feito ao Ministério Público, agora veio defendê-lo ? As campanhas eleitorais mexem mesmo com as pessoas. O presidente do PSD, que se gabava de só praticar política de elevado nível, pegou em Santos Silva e colou-o a José Sócrates . Só para o meter no lugar. E depois disse que não queria baixar o nível do debate.

Quem não tem medo do PS – quantos são? – é Assunção Cristas. A líder do CDS insiste que o partido tem sido alvo de ameaças e avisa os socialistas – e Santos Silva em particular – que os centristas não têm medo da verdade .

A caravana passa…

Entretanto, há toda uma campanha “paralela” a acontecer. À esquerda, o tema Tancos já caiu há muito. Ele queima e não dá muito jeito que se fale do assunto, não vão estar sempre a lembrar que o PCP e o BE aprovaram as conclusões da Comissão de Inquérito que ilibaram politicamente Azeredo Lopes.

Catarina Martins continua, pelo país, voto a voto, deputado a deputado, a fazer pela vida. E este fim de semana arriscou-se pelo antigo cavaquistão . O Afonso de Sousa testemunhou a experiência da líder bloquista e conta-lhe tudo.

Jerónimo de Sousa ficou-se pela grande Lisboa, apanhou um comboio e aproveitou para chamar à atenção para as dificuldades dos cidadãos com deficiência em aceder aos transportes públicos. A Liliana Costa tem a reportagem.

O PAN andou a explicar porque é que comer também é um ato político.

E, claro, campanha que é campanha tem os seus insólitos. António Costa decidiu disputar o eleitorado do PAN e andou a fazer festinhas aos cães . Rui Rio invejou um apoiante que decidiu pôr-se em tronco nu por já não aguentar o calor e ainda descobriu que tem uma candidata que sabe… ladrar . Ah, e Assunção Cristas andou de bicicleta . Um clichê de campanha.

Falta só dizer-lhe que o Fórum TSF regressa hoje à estrada. O Manuel Acácio vai estar, esta segunda-feira, a partir das 10h00, em frente à estação de Carcavelos, a ouvir os pequenos partidos e as perguntas dos ouvintes. Quem também regressa esta segunda-feira é o Pedro Marques Lopes e o Pedro Adão e Silva, para mais um diário do Bloco Central especial Legislativas 2019.

Tenha uma excelente semana!

Manifesto. A nossa escolha é o nosso apelo: votar na ‘geringonça’

(Manifesto Pró-Geringonça, in Expresso, 28/09/2019)

Há quatro anos, celebrámos o fim de um tabu. Era finalmente possível uma solução governativa suportada pelo conjunto da esquerda. Foi preciso um Governo de direita de uma inaudita agressividade social para o conseguirmos, quase meio século depois do 25 de Abril. Pela primeira vez a esquerda deixou de se enredar em guerras pueris, que tantas vezes entregaram o poder à direita, e centrou-se no essencial — o bem comum.

A solução, que os detratores apadrinharam ‘geringonça’ e que carinhosamente e com orgulho a tomámos como nossa, nasceu da vontade dos eleitores. Eles exigiram-na ao longo da campanha eleitoral aos líderes dos principais partidos de esquerda. António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa tiveram o mérito de saber ouvir os que neles votaram. Mas também nasceu da correlação de forças que saiu daquelas eleições. A ‘geringonça’ nunca teria existido com uma maioria absoluta ou se dependesse de outras forças políticas.

Nestes quatro anos, assistimos a um aumento extraordinário das reformas, ao aumento do abono de família, à eliminação dos cortes no subsídio de desemprego, à instituição da gratuitidade de manuais escolares para o 1º e 2º ciclos, à reposição de rendimentos e direitos, ao aumento do salário mínimo nacional em 19%, ao aumento da progressividade do IRS ao mesmo tempo que se aumentavam impostos sobre o lucro e o património imobiliário de grande valor, à reversão das privatizações do Metropolitano de Lisboa, Carris e STCP, à redução da propinas no ensino superior e a uma drástica redução do preço dos passes sociais. PS, BE, PCP e PEV foram os responsáveis por estas conquistas. E não nos esquecemos do que Pedro Passos Coelho nos disse: que vivíamos acima das nossas possibilidades. O salário mínimo era (e ainda é) uma boa ilustração do que consideravam ser “as nossas possibilidades”.

Poucos serão os governos que podem chegar ao fim de uma legislatura e apresentar esta lista tão vasta de medidas positivas. Uma lista que teve efeitos muito concretos na vida das pessoas. E que mudou o ponto em que hoje se faz o debate político. Já não debatemos se o ensino superior faz parte dos deveres do Estado ou se deve ser pago por quem se forma. Ou se os utentes do SNS têm o dever de o pagar quando dele precisam, ignorando que é nos impostos que a redistribuição da riqueza se faz, não transformando o Estado social num Estado assistencialista. Ou se os transportes públicos devem ser financiados pelo Estado para substituírem o uso do carro individual. Ou se manter salários miseráveis é uma forma eficaz de criar emprego. Depois destes quatro anos, será mais difícil privatizar ou aumentar as propinas, as taxas moderadoras e o preço dos transportes públicos. Será mais difícil impor o discurso da austeridade.

Claro que este não foi o Governo que muitos de nós desejávamos. Sobreviveu a velha promiscuidade entre interesses privados e interesse público, adiaram-se investimentos urgentes e, contra a precariedade laboral, a crise na habitação e muitos outros problemas do país, ficaram reformas por fazer. Mas conseguimos travar o discurso da desesperança. E bem sabemos que este governo teria sido outro, com outras prioridades e outras escolhas, se não dependesse de compromissos à esquerda.

Nas próximas eleições, muitos desejariam votar na atual solução governativa e não em qualquer partido especifico. Querem reeditar esta solução com os partidos de esquerda que consigam representação parlamentar. O Partido Socialista, mesmo próximo da maioria, não pode nem deve desbaratar o capital político construído por si e pelos seus parceiros nesta legislatura. Só podemos, como eleitores sem partido, fazer o que fizemos há quatro anos: garantir que o PS fica dependente de quem se compromete com as causas sociais, ambientais, políticas e económicas, não dando maiorias absolutas nem entregando o futuro do próximo governo a aliados que não tenham um compromisso firme com o Estado social e os direitos dos trabalhadores.
Sabemos o que foram as maiorias absolutas em Portugal. Sabemos o que foram os últimos quatro anos. Por isso, a nossa escolha é o nosso apelo: votar na ‘geringonça’. Com o nosso voto faremos a nossa parte, criando as condições políticas para que ela seja inevitável.

*Afonso Cruz (escritor), André Letria (ilustrador, editor), André Freire (politólogo, professor universitário), Bárbara Bulhosa (editora), Beatriz Batarda (atriz), Boaventura Sousa Santos (professor universitário, escritor), Daniel Oliveira (jornalista), Daniel Sampaio (psiquiatra, professor universitário), Noiserv (músico), Ernesto Costa (professor universitário), Filipe Duarte (ator), Filomena Cautela (apresentadora), Gonçalo Waddington (ator, realizador, encenador), Irene Lima (música), José Pedro Vasconcelos (apresentador), Lídia Jorge (escritora), Marco D’Almeida (ator), Miguel Gonçalves Mendes (realizador), Paulo Fidalgo (médico), Pedro Abrunhosa (músico), Pilar Del Río (jornalista), Sérgio Godinho (músico), Mísia (cantora), Tatiana Salem Levy (escritora), Tiago Rodrigues (ator, encenador), Valter Hugo Mãe (escritor), Vasco Lourenço (militar)