Desta vez o nome é Tancos

(José Sócrates, in Expresso Diário, 29/09/2019)

Neste artigo para o Expresso, José Sócrates ataca o Ministério Público pelos casos que rebentam em cima de campanhas eleitorais e acha que há motivações políticas para o conhecimento da acusação de Tancos. O ex-líder socialista critica quem se justifica com “isso é lá da justiça”, mas também defende António Costa contra Rui Rio: “O ataque ao primeiro-ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa”, escreve.


1.

Para ir direto ao assunto, considero que a apresentação da acusação judicial de Tancos tem uma evidente e ilegítima motivação política. Não só pelo momento escolhido – No meio da campanha eleitoral –, mas, principalmente, pela forma como o Ministério Público orientou a sua divulgação pública. O truque, desta vez, consistiu basicamente em apresentar nas televisões a prova – uma mensagem do antigo ministro para um deputado na qual afirma que “já sabia” . Todos os jornalistas foram atrás : “já sabia” – eis a smoking gun. Todavia, lida toda a mensagem, rapidamente nos apercebemos DE que o ministro diz que já sabia da recuperação das armas e não que sabia da forma ilegal como elas foram recuperadas. A mensagem nada prova. Não obstante, isolar aquelas duas palavrinhas permitiu o formidável passe de mágica que contaminou toda a conversa posterior. A operação chama-se “spinning” e constitui hoje uma especialidade da nossa política penal.

2.

A partir daqui, nem direito de defesa, nem presunção de inocência, nem tribunais. Eis ao que chegou esse poder oculto, subterrâneo e quase absoluto que resulta dessa extraordinária aliança entre procuradores( alguns) e jornalistas. A primeira vítima é o visado, é certo. Mas, se tentarmos ver um pouco mais longe, as próximas vitimas serão os juízes. O seu papel na justiça penal caminhará para a irrelevância. Afinal, já não precisamos deles: o ministério público investiga, o ministério público acusa, o ministério público julga – tudo isto nos jornais e nas televisões, seu terreno de eleição.

3.

O momento da divulgação não é inocente, não. Vejo para aí o álibi de que haveria um prazo de prisão preventiva que se esgotava. Fraco argumento. Ainda que mal pergunte, não é princípio geral que, em regra, o cidadão tenha o direito de aguardar o seu julgamento em liberdade? Já nos esquecemos de que a prisão preventiva é uma medida extraordinária? Já nos esquecemos que passar um ano em prisão preventiva sem acusação é uma violência que a maior parte dos países desenvolvidos não aceita? Já nos esquecemos que essa medida deveria ser reservada apenas a matérias de especial complexidade? A infeliz resposta é que todos estes princípios jurídicos parecem longínquos e ultrapassados. Os tempos que vivemos são de normalização do abuso institucional. Acresce que, com tanto tempo para investigar e acusar, é difícil encontrar razões para o não terem feito antes da campanha. O que resta, pelas regras da experiência comum que tanto gostam de invocar, é que queriam que a acusação tivesse exatamente o efeito político que teve.

4.

Finalmente, os dois líderes políticos em campanha. Um deles produziu o momento mais singular de toda a campanha afirmando com coragem que a democracia não convive com julgamentos de tabacaria. Um novo acorde que teve o impacto de tudo aquilo que se ouve pela primeira vez . O outro, com esmeradíssima prudência, tratou o caso como assunto de intendência – isso é lá com a justiça. Como se do outro lado de toda esta conversa não houvesse pessoas reais. Como se não estivesse a falar de direitos individuais, de garantias, de Constituição. Como se o direito democrático não fosse, no que é essencial, a imposição de limites ao poder estatal .

5.

Uma semana depois a situação inverte-se : o primeiro decide atacar o primeiro-ministro dizendo que, se não sabia é grave e, se sabia, mais grave é ainda. Esta afirmação só se percebe se o próprio partir do principio de que o ministro da defesa sabia, isto é, que ele é culpado. O ataque ao primeiro ministro pode ser político, mas é baseado no julgamento prévio do antigo ministro da Defesa. Em boa verdade, o que fez foi condenar sem ouvir a defesa e sem esperar pelo veredicto de um juiz. Por sua vez, o primeiro ministro, indignado, declara o óbvio – a declaração encerra uma vergonhosa condenação pública antes de qualquer julgamento.

6.

Eis no que nos tornámos : em 2005, foi o Freeport; em 2009, as escutas de Belém; em 2014, a operação marquês, agora foi Tancos que se seguiu à espetacular operação de buscas e apreensões a propósito de um concurso de golas para uso em incêndios e que juntou duzentos polícias, vários procuradores e o juiz do costume. Tudo isto, evidentemente, devidamente coberto pelas televisões, avisadas com antecedência. A violação do segredo de justiça é um crime que o Estado reserva para si próprio. É isto, e julgo que não é preciso fazer um desenho.

Ericeira, 28 de Setembro de 2019


7 pensamentos sobre “Desta vez o nome é Tancos

  1. ASSALTO EM TANCOS

    PSD requer debate urgente na AR sobre Tancos por “suspeita da conivência do primeiro-ministro”

    É “pouco crível” que Azeredo Lopes não se tenha “articulado” com Costa, dizem. A reunião deverá realizar-se na quarta-feira, apurou o PÚBLICO.

    PÚBLICO e Lusa 30 de Setembro de 2019, 15:29

    […]

    Nota. Ahahaha: tu José Sócrates e o Jovens Neves é que estão bem, sentados em casa a ver as bonecas e a escrever umas bacoradas de vez em quando! Isto de andar à chuva e ao sol a aturar bimbos e a levar beijinhos na tromba é coisa p’rós otários, ‘stá quieto! Tancos, sim, mas alguém viu por aí a cagufazinha do PS que fugiu há bocado ali do galinheiro, pás?

    PS recusa reunião do Parlamento pedida pelo PSD para discutir Tancos

    https://www.publico.pt/2019/09/30/politica/noticia/3009-ha-eleicoes-daqui-seis-dias-partidos-continuam-procura-votos-1888304

    • Ai, qu’esta até a mim me doeu (o Valupi está doidona, não o via neste estado desde o tempo do José Sócrates imagina)!!

      Legislativas 2019

      BE e PCP aceitam, PS isolado na recusa de reunião urgente sobre Tancos

      O PSD pediu um debate de urgência sobre Tancos na Assembleia. PS diz que é pura “instrumentalização” da campanha, mas BE e PCP não põem obstáculos. Ferro Rodrigues convocou reunião para quarta-feira.

      […]

      https://expresso.pt/legislativas-2019/2019-09-30-BE-e-PCP-aceitam-PS-isolado-na-recusa-de-reuniao-urgente-sobre-Tancos

      LOL

      • eh, eh, eh…..Não falhas merdinhas! É só falar-se em Sócrates e lá vens tu a correr com os teus orgasmos na psique.
        Quanto a escreveres alguma coisinha que tenha jeito….., nicles.
        Já metes nojo, pázinho!

      • Nota do dia. Acagaçado não fosse a coisa dar para o torto, olha os fogos!, o António Costa esteve desde a madrugada de vela à espera da passagem do furacão Lorenzo, pelos Açores, refugiando-se logo de manhãzinha na Protecção Civil no colinho do Eduardo Cabrita e do velhote Mourato Nunes, olhem as golas anti-fogo!, mas, perante tão inusitado tremelique, tiveram de ser outra vez a/s esquerda/s, do BE ao PCP, a lançar-lhe uma bóia de salvação para ele acabar o mandato com dignidade.

        Assim vai a campanha do PS, uff…

        _____

        Esquerda decidiu: Parlamento só voltará a debater Tancos depois das eleições

        A reunião da comissão permanente pedida pelo PSD para debater Tancos sé se realizará depois das eleições. PS, BE e PCP uniram-se para rejeitar que a reunião se realizasse antes de 6 de Outubro.

        Maria Lopes, Liliana Borges, Sofia Rodrigues, Liliana Valente, Luciano Alvarez, Pedro Fazeres (fotografia), Rui Gaudêncio (fotografia) e Francisco Romão Pereira (fotografia)

        2 de Outubro de 2019, 8:57

        […]

        https://www.publico.pt/2019/10/02/politica/noticia/campanha-parte-importante-dia-passase-parlamento-1888573

  2. Desta vez, é o fruto da reforma da Defesa/FA com Aguiar & Passos (Defesa 2020),
    sobre a qual PS e demais partidos, nada tiveram a dizer, as usual.
    A mesma treta do Montijo ANA Airport, vias férreas and so on.
    Isto de ser ‘oposição’ é uma maçada.

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