(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 19/07/2019)
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Pelo altíssimo prestígio conquistado na academia e na prática profissional, pelo longuíssimo protagonismo adquirido na política e na comunicação social, até pela aristocrática iniciação ao poder supremo recebida no berço cujo círculo se fecha ao ter chegado a Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa talvez seja o português-lúcido-residente-em-Portugal que está em melhores condições para identificar tentativas, goradas ou consumadas, de judicialização da política e de politização da Justiça. Podemos admitir que haja quem se equipare a ele nessa capacidade; não admitimos, nem com a imaginação à solta, que haja quem o supere.
Quando Armando Vara foi condenado a 5 anos de prisão efectiva pelo Tribunal de Aveiro – num processo onde não se encontraram provas de ter recebido qualquer verba de Godinho nem provado em tribunal ficou que este obteve qualquer benefício ilícito atribuível a Vara – Marcelo explicou o que se tinha passado: Marcelo e os factos jurídicos. Uma das formas de descrever a radicalidade da pena, a mais económica, seria ter dito que estávamos perante uma aberração judicial. Logo a seguir, seria dizer que Vara foi vítima de um suplício a mando de procuradores e juízes da República Portuguesa. Marcelo optou pela versão longa, tendo apresentado dois argumentos com que despachou o assunto em clima de festa. No primeiro, instituiu que “opinião pública” é o mesmo que “opinião publicada”, equivalência de imediato usada para estabelecer um nexo causal com a violência e carácter inaudito da condenação. Vara ia preso porque quem controlava a opinião publicada fez campanha para tal e os juízes foram volúveis ou cúmplices, lê-se à vista desarmada no seu subtexto. O segundo argumento fica como uma jóia retórica da melhor filigrana sofística, esse debochado exercício de apontar para uma intangível suposta tendência de valorização dos crimes contra o património para se justificar terem dado 17 anos e meio ao sucateiro (em ordem a se poder dar 5 anos de choça a Vara, né?) num caso onde os valores pecuniários aludidos são ridículos. A coisa termina com uma lição de moral, a moral dos mais fortes, em que Marcelo expressa a sua excitação e gozo com o castigo “exemplar” dado a Vara e outros pois tal iria atingir politicamente Sócrates e o PS.
Parece, então, de acordo com as doutas palavras daquele que se tornou “o mais alto magistrado da Nação”, que os juízes elaboram decisões também em reacção ao que encontram na comunicação social e que, supostamente, valorizam como retrato do sentir e querer da população. Tal não é necessariamente um mal, bem pelo contrário. A Justiça não é uma teologia, não é uma matemática, antes uma sociologia e uma hermenêutica. Deve ser, tem de ser, um sistema axiológico aberto ao presente e ao futuro. A Justiça subjaz como dimensão política fundadora e garante da coesão da comunidade. Por exemplo, há muito tempo que um escândalo, cada vez menos surdo, percorre a sociedade ao sabermos das argumentações usadas pelos tribunais portugueses para aumentarem o sofrimento e a injustiça a tantas vítimas de violência doméstica e de abusos sexuais. Nacos de prosa gongórica e aviltante quando não lunática, com a assinatura de ilustríssimos juízes, têm aberto a boca e os olhos de espanto e raiva a milhares ou milhões de cidadãos. Começar a assistir a mudanças nos critérios morais, psicológicos e antropológicos aplicados nos julgamentos de crimes desse foro, admitindo-se pela primeira vez na jurisprudência aspectos que deviam ser óbvios há séculos – como o de a eventual passividade da vítima não ser manifestação de consentimento, antes e muito provavelmente ser o efeito do pânico ou uma estratégia de sobrevivência – têm de ser celebrados mesmo que venham com vexante atraso histórico. O corolário é ambivalente, no entanto, pois se a influência mediática é bondosa quando corrige perversões e abusos judiciais, pela mesma dinâmica poderá suscitá-los nessa porosidade constatada. Uma Justiça que fosse apenas, ou que fosse alguma vez, o reflexo dos apetites e ódios da turbamulta seria a exacta negação da soberania e da liberdade.
Parece, então, que Marcelo Rebelo de Sousa é o português em Portugal a quem nos temos de dirigir para fazer a seguinte pergunta: na sua opinião de especialista em Direito e como cidadão que jurou defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, isto do actual processo de linchamento em curso de Ivo Rosa pelos impérios comunicacionais da direita deverá saltar das capas da Cofina, dos títulos do Observador e do Expresso, dos textos do Público, e consumar-se em agressões físicas no meio da rua pelos populares mais voluntaristas?
A feérica vantagem de termos Marcelo em Belém neste tempo em que múltiplos jornalistas usufruem dos direitos consagrados na sua carteira profissional para perseguirem, coagirem e ameaçarem um juiz evita ter de gastar uma caloria a explicar que quando o esgoto a céu aberto cola a Ivo Rosa o cognome de “juiz dos poderosos” tal é feito com um objectivo político: difamar e caluniar por antecipação o que esse juiz venha a decidir no respeito pela Lei e pelos direitos fundamentais dos acusados no processo “Operação Marquês”. Tal como, simetricamente, o cognome de “super juiz” tem como objectivo validar qualquer abuso que Carlos Alexandre tenha cometido ou venha a cometer no seu combate contra os “poderosos/corruptos”.Marcelo sabe tão bem o que está em causa que ele próprio se serviu desse código quando comentou a prisão de Vara, o qual descreveu como um “privilegiado” e congratulando-se por ter sido condenado sem espinhas.
Marcelo está tão sensibilizado para a cruzada contra os “poderosos” que ofereceu o 10 de Junho a um franchisado do Ministério Público, um fulano que ganha muito dinheiro a tratar inocentes como condenados, a explorar a devassa da vida privada através dos instrumentos policiais do Estado, a fazer campanha pela redução dos direitos e garantias dos arguidos e dos cidadãos, a achincalhar pessoal e profissionalmente quem esteja sujeito a um inquérito judicial e ele tope que seja um alvo político para quem lhe paga, a usufruir e justificar os crimes cometidos por magistrados e jornalistas.
Um presidente da comissão organizadora do 10 de Junho de 2019 que, antes e depois dessa altíssima honra de Estado, espalhou a imagem de ser a Assembleia da República um local muito mal frequentado pois é onde os partidos com mais votos se reúnem para criar leis cuja finalidade é permitir aos políticos enriquecerem através da corrupção.
Pois é, Marcelo não carece que o ajudem a perceber o que se está a fazer a Ivo Rosa. Nessa matéria, podíamos outrossim esperar receber lições de um mestre. E se ele, ao lado do sistema partidário e até do sindicato dos juízes, assiste calado e sorridente ao espectáculo, se o que faz a Cofina sem o mínimo vagido de repulsa ou tímido protesto por parte de quem se considera “imprensa de referência” fica instituído como práxis a ser seguida pelos restantes órgãos de comunicação social, a única dúvida que resta é relativa ao tipo e intensidade da pressão que será necessária para obrigar Ivo Rosa a trair a sua consciência, a abjurar a sua responsabilidade, a fugir da sua coragem. Ora, estando em causa o processo judicial mais importante da História democrática e cuja politização começou ainda antes de haver arguidos constituídos, nós podemos não o saber mas sabemos que Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e tudo, o zelador-mor pelo “regular funcionamento das instituições democráticas” e cujo dever implica pronunciar-se “sobre todas as emergências graves para a vida da República” que não só jogos da bola e acidentes de trânsito, sabe. Sabe-a toda.
