(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 11/05/2019)

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1 Afinal, no passa nada: além do “teatro” montado por António Costa, foi tudo uma grande confusão de jornalistas, comentadores, cidadãos e do próprio Mário Nogueira, que cantou vitória após a sessão parlamentar da outra quinta-feira, que todos julgaram ter consagrado o direito à reposição integral do tempo reclamado pelos professores. Nada disso: nunca houve coligação negativa alguma entre a direita e a extrema-esquerda, nunca houve qualquer texto cozinhado a quatro mãos (esqueçam a fotografia aqui publicada sobre eles na sua tarefa legislativa, porque ela não passou de uma montagem). Mais: nem houve votação alguma (versão Rui Rio), ou, se houve, o que se votou foi exactamente o contrário do que foi dito (versão Assunção Cristas). Somos todos idiotas, ninguém percebeu a genialidade táctica de Rio e Cristas, fingindo votar o que não votaram, fingindo dar aos professores o que jamais quiseram dar, fingindo-se comprometidos com um texto de alteração legislativa que afinal nunca existiu. Nada disso: não é verdade, por exemplo, que o BE e o PCP tenham recusado as alterações propostas pelo PSD e CDS, enquanto que estes aprovaram as deles. Foram todos ao engano: a Fenprof, o BE, o PCP, os militantes centristas a quem Cristas teve de escrever à pressa explicando-lhes que uma coisa era reconhecer uma dívida outra coisa era pagá-la, e os notáveis do PSD cuja consternação e revolta Rio teve de ouvir e para quem teve de inventar tantos truques de ilusionismo que por pouco não se fazia desaparecer a si próprio. Somos todos idiotas, dez milhões de idiotas, explicaram-nos eles.

Fiquemos então assim. A política não é para espíritos simples, para deduções apressadas — e é por isso, aliás, que Rui Rio explicou que demora sempre pelo menos dois dias até ter opinião sobre o que quer que seja. Fiquemos com a lição de quem sabe.

Mas apesar de o grosso da tremenda maquinação montada por António Costa e engolida sem espinhas por dez milhões de embasbacados crentes ter sido assim desmascarada por Cristas e Rio, pelo sim pelo não eles lá foram acrescentando alguns argumentos outros, mesmo que conflituando com a sua verdade principal. Por exemplo: nada daquilo acarretando despesa alguma ou sendo para pagar, Rui Rio sugeriu, todavia, que sempre se podia pagar em horário de trabalho ou reformas antecipadas, com a pensão por inteiro. Excelente ideia: mais um regime de privilégio e excepção, que algures vi justificado com o argumento de que há professores a mais e a classe precisa de ser rejuvenescida. Pois: mas votaram eles contra a integração dos 20.000 “precários”, que já se sabia não fazerem falta e que foi a penúltima reivindicação da Fenprof ? E que a classe está envelhecida é uma verdade, mas não estão todas, não está o país inteiro? Vamos todos para a reforma antecipada?

Argumento insistente foi também o do real valor dos milhões envolvidos, apesar de se ter ouvido Assunção Cristas jurar que nem um cêntimo a mais estava em causa. Claro que a questão dos milhões importa: não é indiferente saber se são 300, 400 ou 800 milhões. Mas, independentemente da maneira como se façam as contas, o fundamental não é a questão financeira, mas a questão política, o princípio. Vi o estafado argumento de que se há dinheiro para acorrer aos bancos, pagar as PPP ou as rendas excessivas da electricidade, também há para os professores. É um argumento ao nível de conversa de café, que, aplicado a cada caso e situação, nos levaria rapidamente de regresso ao pedido de socorro. Justamente porque tivemos e ainda temos de pagar por esses desvarios é que sofremos o que sofremos. Porquê, então, saldar contas de um passado em que todos perderam — e muitos bem mais do que os professores — em benefício apenas destes e dos restantes “corpos especiais” da função pública? Porquê recompensar a classe dos professores, onde o absentismo subiu 10% e as despesas com pessoal 700 milhões, apenas nos últimos três anos (números do insuspeito David Justino), ou a dos polícias, com os seus 24 sindicatos e milhares de dirigentes e delegados sindicais, com direito a quatro dias de folga por semana para “trabalho sindical”? Essa é a grande questão. E se todos nós não percebemos a atitude do PSD e do CDS (nem a do BE e do PCP), dá-me a ideia de que também Assunção Cristas e Rui Rio não perceberam o essencial: a revolta surda daqueles que já estão fartos disto e que não viram em todo este episódio nada mais do que um capítulo do método “vale tudo” na caça ao voto. Que eles depois, em lugar de reconhecer que erraram ou de arrepiar humildemente caminho, ainda tenham querido tomar-nos a todos por parvos, é brincar com o fogo.

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2 Os números resultantes da acusação do Processo Marquês são de pura demência: 4000 páginas de despacho acusatório, 53.000 de investigação, 77.000 de documentação anexa, 8000 de transcrições de escutas telefónicas, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 de depoimentos áudio de testemunhas. Tudo isto desaguou nos braços de um só juiz de instrução, que terá a seu único cargo decidir arguido por arguido, acusação por acusação, prova a prova, quais e o quê manda para julgamento. Como é óbvio, o Processo Marquês vai consistir numa tarefa desumana para os seus intervenientes, a começar por Ivo Rosa e magistrados do julgamento, mas também extensível a todos os outros intervenientes, como os jornalistas e todos aqueles que ainda não fizeram o seu julgamento prévio e queiram mesmo saber o que se passou e seguir de perto o trabalho da Justiça.

Num texto sobre o assunto, o juiz Manuel Soares, presidente da respectiva Associação Sindical, insurge-se contra a falta de meios de ajuda ao juiz de instrução, nomeadamente a falta dos assessores previstos na lei. Tem razão, mas não vai ao fundo da questão. O fundo da questão é constatar como a hierarquia do Ministério Público, contra todas as suas proclamações, permitiu que a equipa de magistrados do MP do Processo Marquês, liderada por Rosário Teixeira, pudesse livremente dar à luz um monstro como este, que só para deduzir a acusação precisou de uma dúzia de magistrados a escrevê-la a várias mãos. Porque não havia necessidade nenhuma de assim ser, se Rosário Teixeira, com o apoio de Carlos Alexandre, não tivesse cedido à tentação de fazer o “julgamento do regime”, à conta da acusação contra José Sócrates. Isso tornou-se-me evidente quando, com base na simples opinião de Paulo Azevedo sobre a OPA falhada da Sonae à PT, resolveu envolver também Sócrates no caso e, para fechar logicamente o círculo e socorrendo-se da “delação premiada” oferecida à muito pouco recomendável testemunha Hélder Bataglia, envolvê-lo também com o BES. Isso acrescentou uns milhares de páginas e dezenas de testemunhas ao processo desnecessariamente — pois, se achou que tinha elementos suficientes para tal, o podia ter remetido para um outro processo, a cargo de outro magistrado. Assim, além de mais, salvo melhor opinião, só veio enfraquecer a acusação quanto ao restante, deixando a impressão de que, se juntou a PT e o BES ao processo já no final da investigação, foi porque achou que o que tinha até aí contra José Sócrates era fraco ou de êxito duvidoso. O facto é que o monstro foi crescendo para todos os lados à vista dos superiores hierárquicos do procurador, que nada fizeram para o impedir e que assim deixaram ser entregue em tribunal um processo que, pela sua dimensão absurda, é virtualmente impossível de ser decidido sem levantar tantas ou mais dúvidas do que certezas. Justamente o contrário do que se pedia e se dizia pretender.

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Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia