Cartel da Saúde, S.A.

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 13/02/2019)

capitaoferreira

O País adora discutir a ADSE, como tantos outros assuntos, a partir de uma posição de saber pouco e achar que sabe muito. Normalmente, cai-se numa verborreia qualquer sobre ter de se acabar com a ADSE porque é um privilégio.

Que há anos a esta parte ela seja inteiramente paga pelos próprios trabalhadores é ignorado pela maioria, mais uns quantos sonsos que, sabendo, fingem que não sabem.

Depois diz-se que os funcionários públicos têm mais é de contribuir para o Serviço Nacional de Saúde. Coisa que fazem, claro, porque pagam os mesmos impostos que os outros.

Reparem, estas mesmas pessoas não querem defender o Serviço Nacional de Saúde, querem atacar a ADSE.

Porque não têm nenhum problema com sistemas de saúde complementares de outras profissões (SAMS, PT-ACS, etc). E muito menos com seguros de saúde privado. Esses podem ser feitos, as pessoas são livres, gastam o seu dinheiro como quiserem. Só os funcionários públicos não podem. Devem ser menos que os outros.

Mas enfim, adiante. Uma das razões porque há quem não goste da ADSE é que ela tem poder de mercado negocial. Por ser o maior subsistema complementar do País negoceia com os privados numa posição de menor assimetria de poder de mercado que muitos outros. Um dos segredos dos privados na Saúde é este: são contra a ADSE, mas existem muito por conta da ADSE.

E é aqui que vos quero trazer hoje. O lugar dos privados na Saúde tem sido muito discutido a propósito da Lei de Bases da Saúde. Independentemente de onde nos posicionemos nesse assunto – e entre a visão de Maria de Belém e a da atual Ministra vai um mundo, e eu prefiro o segundo – há aqui sinais muito preocupantes.

Uma empresa privada na área da Saúde é livre de querer ou não continuar a manter o acordo com a ADSE. Mas o que assistimos nos últimos dias foi muito diferente. Foram diversas empresas privadas, em perfeita consonância de posição negocial, exercerem um poder de mercado conjunto como forma de pressão negocial. Alguém algures decidiu combinar que iam todos fazer o mesmo.

Isto tem um nome e é ilegal: é um cartel.

Eis as maravilhas do mercado a funcionar por si. Supondo que na Autoridade da Concorrência as pessoas estão acordadas, as buscas devem decorrer ainda hoje e a punição será rápida e exemplar. Distorcer o funcionamento do mercado é sempre grave. Fazer isso com serviços de saúde é gravíssimo.

Brinco, claro está, não vai acontecer nada. Mas para quem quiser abrir os olhos, aqui está um bom exemplo de porque é que cometer aos privados um papel maior no âmbito da prestação de cuidados de saúde é um erro, mesmo que nos posicionemos ideologicamente mais à direita. Os privados, como se vê, não distinguem saúde de outros bens e serviços quando se trata de prosseguir o lucro custe o que custar. Nem que seja vidas humanas.

Agora imaginem que o SNS não existia. Onde iriam mais de um milhão de pessoas tratar-se? Onde iríamos todos, e a que preço? Não é preciso especular: íamos acabar por ter um mercado de cuidados de saúde onde a taxa de sobrevivência dependeria do decil de rendimentos. E recusar isso, meus caros amigos, não é já tanto uma questão ideológica. É uma questão de sermos civilizados.

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9 pensamentos sobre “Cartel da Saúde, S.A.

  1. Quem está mal informado ou faz de conta que está é o caro. A ADSE é integralmente paga pelos funcionários públicos aderentes! Reveja lá a sua afirmação e diga-nos a história desde o início. Aliás não se percebe porque, a ser assim, o Estado teria alguma ligação ao assunto e inscreveria verbas para tal coisa obtusa, no Orçamento.

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  2. Não consigo partilhar qualquer texto/artigo pois aparece desde há dias a seguinte mensagem:
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    Que posso fazer ?

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    • … «têm mais é de contribuir», um de?!

      Nota. isto é under dog ó Manuel G. Isto é do Marquinho, ó Luis, pense bem mas acho que o melhor e mais seguro será começar a fugir.

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      • Off.

        Lisboa: de majestosa a covil lastimoso, opinião de Pedro Almeida Vieira.

        No P., hoje (sublinhado).

        Nota. Manuel G., uma sugestão de leitura para os interessados que não gostam de football nem dos outros tipos de Xutos & Pontapés (sejam na bola, sejam na gramática).

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        • Da série “Pensamentos do Senhor dos Passos do Conçelho…”

          […]

          “Nunca poderia ser de outra forma, é o espaço público [1], será sempre um espaço público.[2]” “O espaço público é o coração [3] de uma cidade. É sagrado [4], é o núcleo central numa cidade [5]. Não há uma cidade que viva como cidade [6] que possa pensar em atentar contra o espaço público [7]”, declarou Fernando Medina.

          Fonte: P., 15.2.2019, p. 22.

          ________

          Nota. A não ser que existam provas irrefutáveis, Manuel G., parece-me ser neste momento legítimo pensar-se que o Dieter Dellinger é o ghost-writter dos “pensamentos” e da estratégia autárquica do Fernando Medina.

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  3. Muito bem. Mesmo para quem nunca concordou com o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos, essencialmente assente no financiamento público de cuidados de saúde privados. Porque o problema da saúde como aliás do ensino também é um problema de escala.

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