(Carlos Esperança, 27/12/2018)

(Se a tralha passadista do PSD e do CDS votou em 1979 contra a criação do Serviço Nacional de Saúde, a que título, hoje, 2018, haveria de ser a favor do dito? Seria prova de uma grande evolução ideológica, no sentido da Justiça, o que está longe de acontecer, antes pelo contrário. Foram contra o SNS, hoje ainda são mais contra, e tudo fazem para o destruir e fazer da saúde um negócio para os privilegiados que a podem pagar.

É por isso que me enfureço quando vejo a Cristas e outros direitolas a apontar falhas ao SNS, como se o quisessem melhorar. Não, apontam-lhe as falhas para nos convencerem que a privatização da Saúde é o caminho a seguir.

Comentário da Estátua de Sal, 27/12/2018)

Quem entrou na função pública sem a mínima assistência médica ou medicamentosa, o que sucedeu ainda na maior parte da década de sessenta do século passado, exceto para a tuberculose, com um desconto obrigatório, sentiu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS), preconizado pelo MFA, e institucionalizado na Lei nº 56/79, universal e gratuito, era a continuação da Revolução de Abril, que conduziu Portugal aos melhores índices de saúde dos países civilizados, deixando os mais vergonhosos lugares na mortalidade infantil e materno-fetal terceiro-mundistas a que se resignara.

Foi, aliás, na educação, com apenas quatro anos de escolaridade obrigatória, e na saúde, que as maiores conquistas foram alcançadas.

Foi difícil instituir o SNS, onde tubarões da medicina, alguns do PS, tudo fizeram para o impedir. Opuseram-se os deputados do PSD e do CDS, incluindo Marcelo Nuno Rebelo de Sousa, homónimo do atual PR, o que não invalida o papel decisivo do secretário de Estado da Saúde, Albino Aroso, que defendeu a saúde materna e reprodutiva da mulher, com forte animosidade dentro do seu partido (PSD).

A Lei de Bases de 1990, com Cavaco Silva, travou a gratuitidade do SNS estabelecendo o carácter “tendencialmente gratuito”, com introdução de taxas moderadoras, e o tempo encarregou-se de a desatualizar, pelo que a sua atualização se impõe.

Nunca tantos deveram tanto a uma lei, a que o nome do ministro, António Arnaut, ficou justamente ligado.

Há, no entanto, algumas perplexidades que rodeiam a nova Lei de Bases da Saúde que a ministra Marta Temido, com notável currículo académico e sólidos conhecimentos do setor, apresentou.

– Surpreende que a presidente da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, Maria de Belém Roseira, depois de ter apresentado o seu estudo pretenda pressionar a ministra a executar as suas propostas como se a Comissão se mantivesse depois de as apresentar, não tivesse meros efeitos consultivos e devesse ser totalmente aceite por uma ministra que nunca esteve ligada ao setor privado da saúde e é insuspeita de defender interesses de grupos privados.

– Surpreende o PR, sem funções executivas, a exercer uma pressão indevida ao querer que a lei, ao contrário da do consulado de Cavaco Silva, tenha o apoio dos dois partidos mais representativos do espetro político (só falta referir-se ao PSD).

Já é tão difícil contornar os interesses parasitários e ideológicos que querem transformar o SNS num mero pagador da medicina privada e das IPSSs, que se dispensava o ruído do PR e da ex-candidata presidencial que ornamentou a última corrida a Belém.

A saúde de todos é incompatível com muitos interesses e, sobretudo, com uma ideologia neoliberal.