Arquivos mensais: Julho 2018

Regime Geral das Infracções dos Chefes das Repartições de Finanças

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 03/07/2018)

cobrança

A coima enviada nesta semana a quem não se inscreveu no Via CTT, para lá de não ter sido precedida de qualquer aviso para uma parte indeterminada de contribuintes, começa por levantar interrogações acerca do sentido desse serviço. Serve para quê se até aqui toda a gente agora multada passou tão bem sem ele na sua relação com as Finanças? Admitindo a minha ignorância, salto para a questão mais importante, embora lateral: o poder arbitrário e não sindicado dos chefes das repartições de Finanças.

Recorrendo a uma experiência pessoal análoga ao que está aqui em causa, descobri que a invocação dos requisitos previstos no artigo 32.º do Regime Geral das Infracções Tributárias – (i) a prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária: (ii) estar regulariza a falta cometida; (iii) a falta revelar um diminuto grau de culpa – não chegava para que a Lei fosse aplicada em favor do cidadão. Era ainda preciso fazer um requerimento ao chefe da repartição de Finanças, mesmo depois de tal já ter sido feito repetidamente por via digital ao longo de 3 anos. Assim fiz, entregando presencialmente e em papel esse pedido e ficando a aguardar a resposta. A resposta foi a de que a Lei não tinha mais poder do que o chefe da repartição de Finanças, o qual decidia em casos similares de acordo com critérios impossíveis de prever até para os funcionários fiscais que atendem os contribuintes nos balcões. Se eu quisesse, que fosse para tribunal – situação em que poderia perder, e situação em que, mesmo que ganhasse, os custos de iniciar o processo equivaliam ao valor da coima que pretendia ver anulada. Logo, saía mais barato pagar sofrendo a injustiça do que procurar a Justiça. Para além disto, fiquei com a cristalina ideia de que esse tipo de decisões fiscais podia envolver múltiplas pessoas que imitavam o chefe da repartição na facilidade com que decidiam de forma arbitrária até em casos tão básicos como o meu na circunstância.

O cenário é de flagrante violação do Estado de direito. Se os chefes das repartições de Finanças e suas equipas exercem este poder de forma discricionária, se o Estado não faz um levantamento das respostas aos requerimentos (e aposto os 10 euros que tenho no bolso como não faz) com a intenção de proteger os contribuintes, então estamos perante uma cultura corrupta, haja ou não vantagens para os trabalhadores estatais envolvidos.

Cultura corrupta porque, obviamente, se eu tivesse um amigo ou meia amiga na repartição de Finanças onde fui roubado teria saído de lá com um sorriso e uma assinatura do chefe a garantir que estavam respeitados:

“os requisitos previstos no artigo 32.º do Regime Geral das Infracções Tributárias – (i) a prática da infracção não ocasione prejuízo efectivo à receita tributária: (ii) estar regulariza a falta cometida; (iii) a falta revelar um diminuto grau de culpa”

Não sou votante do PS também por causa disto. É chato ser gamado por aqueles que recebem salários por causa dos meus impostos.

Fonte aqui

79 INCENDIÁRIOS

(Dieter Dellinger, 03/07/2018)

bombeiros

No noticiário de hoje da TVI, o comandante da GNR declarou que desde o início do ano foram detidas 79 pessoas pelo crime de fogo posto.

Os GIPS-GNR fizeram cerca de 20.000 patrulhas e levantaram 2000 autos de contra-ordenação por falta de limpeza das zonas obrigatórias por lei. 500 desses autos foram anulados porque, entretanto, os proprietários deram cumprimento às imposições legais.

O número de militares integrados nos GIPS-GNR ascendeu 1064 pessoas com um excelente equipamento em viaturas muito móveis e bem equipadas.

Enfim, posso acrescentar que se as condições meteorológicas fossem este ano semelhantes às do ano passado teríamos já mais de 10% da PÁTRIA a arder porque os INCENDIÁRIOS detidos já teriam cumprido a missão para a qual foram pagos por gente de direita e, Rui Rio, estaria a esfregar as mãos de contentamento, enquanto Marcelo diria “eu bem avisei”, mas claro não avisou nada nem se sabe o que deveria ter avisado.

Devemos achar estranho que tenha havido fogo em muitos edifícios, geralmente iniciado em plena madrugada. A TVI disse há uma da tarde que uma loja num grande edifício de Portimão começou a arder pelas três da madrugada. A pronta intervenção dos bombeiro evitou que o fogo se alastrasse para o edifício para ficar confinado à loja onde foi prontamente apagado. Já antes arderam fábricas, andares, etc. Quase todos os dias é anunciado um fogo que surge assim de repente sem a presença humana. Estranho, muito estranho.

Quanto aos 79 detidos nada se sabe sobre a sorte deles e nem os nomes foram divulgados. O Ministério Público considera que o carácter público de um crime advém da categoria da pessoa detida e não do perigo que pode causar à população e à PÁTRIA. É uma atitude idiota porque o mais importante é a PÁTRIA por via da extensão do crime e não a personalidade em causa.

Um simples habitante de uma aldeia do interior sem estudos nem grande inteligência é no plano jurídico igual a um ex-PM e a haver segredo de justiça para um deverá haver para o outro e nunca esquecer que os INCENDIÁRIOS provocaram prejuízos superiores a dois mil milhões de euros, tanto nos estragos provocados como na contratação de pessoal dos GIPS para vigiar a floresta e nos meios de combate aos incêndios, incluindo os caríssimos aviões e helicópteros.

Não vamos pôr em igualdade de circunstâncias, o dinheiro que um amigo muito próspero de um ex-PM tem, mas valor inferior a 1% da verba gasta com os incêndios.

Os detidos por fogo posto devem ser denunciados com nome e local de residência para que vizinhos e familiares os possam passar a vigiar. Se foram libertados, sentem-se IMPUNES e logo que o tempo aqueça e deixa de cair estas pequenas chuvas passam ao ataque lançando fogo à PÁTRIA.

A culpa nesse caso será do Ministério Público e, em particular, da PGR Joana Marques Vidal.

Foto: Uma das novas viaturas dos GIPS adquiridas para uma pronta intervenção no apagamento de fogachos e fogos postos por criminosos INCENDIÁRIOS que o Ministério Público teima em não levar a julgamento.

MAKE LOVE NOT CIMENTO

(In Blog O Jumento, 02/07/2018)

Cavaco meninos

O Cavaco voltou atrás e renegou a sua política do betão. Agora, fazer muitos meninos é que está a dar.  – Imagem In Blog 77 Colinas

Parece que Cavaco Silva tem de aparecer de vez em quando, deve estar com receio de ser esquecido e de tempos a tempos vai fazendo a sua prova de vida, como se fosse um pensionista a cumprir com as obrigações para com a Segurança Social. O esquema é sempre o mesmo, um grupo de saudosistas organiza uma festarola de homenagem e o pobre senhor lá aparece, discursando virado para as quatro e dez, destilando a sua raiva ao governo que foi forçado a empossar.

Desta vez lá fez o discurso dos incêndios e das responsabilidades ao mais alto nível, só se tendo esquecido de prestar homenagem aos que se suicidaram em Pedrógão. Mas depois de servir o ódio do costume o homem, que sempre foi um governante para quem o ser humano esteve à frente, lembrou-se de falar de um dos problemas mais graves da sociedade portuguesa, o da natalidade.

Foi então que este pobre senhor, lembrado pelo cimento, alcatrão e eucaliptos com que encheu o país, veio explicar aos portugueses que a prioridade não são as autoestradas ou os pavilhões gimnodesportivos, diz ele que a prioridade é ter filhos.

Só não explicou se defende que o dinheiro das obras públicas deve servir para abonos de família ou para mandar os frasquinhos de esperma e pagar ás mães de aluguer americanas, à semelhança do que faz o melhor do mundo.

Com o país mais interessado no regresso dos heróis que só não fizeram melhor porque os uruguaios são uns malandros, enquanto vai percebendo as causas dos resultados  nas Flash Interviews dadas pelo repórter Marcelo, quase ninguém se interessa pelas intervenções do senhor da Quinta da Coelha, que quase já só merece a atenção da CMTV e mesmo assim fora do prime time.

Fonte aqui