Arquivos mensais: Novembro 2017

O Tecnosilêncio

(Por Estátua de Sal, 19/11/2017)

Marcelo mordaça

Imagem in Blog 77 Colinas

Já lá vão seis dias e nada. No dia 13 do corrente, o Gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF), deu a conhecer o resultado final das suas investigações aos Fundos Europeus atribuídos à empresa Tecnoforma (ver aqui) e, contrariamente ao que apurou o Ministério Público em Portugal, que arquivou o processo (ver aqui), concluiu pela existência de fraude. E mais, e em conformidade, reclama a Comissão Europeia ser ressarcida na módica quantia de 6.747.462 euros que terão sido atribuídos abusivamente.

Ora tal, a ser verdade, reveste-se de uma gravidade maior. Falha do Estado na utilização dos dinheiros públicos, falha da Justiça na investigação à atribuição e utilização dos dinheiros públicos, falhas tanto mais severas e a merecerem redobrada atenção da opinião pública e publicada por envolverem responsáveis de altos cargos políticos, nomeadamente um ex-primeiro ministro.

Assim sendo, fiquei, portanto, em expectante atitude aguardando que o assunto tivesse o previsível desenvolvimento e análise na comunicação social e nas declarações dos responsáveis políticos e judiciais, mormente dos mais directamente envolvidos, a saber, Procuradora Geral da República, Ministra da Justiça, e em corolário final, do Presidente da República que salta a terreiro mal vislumbra  que possa estar a ocorrer ou tenha ocorrido uma falha do Estado. Foi assim nos fogos, nas armas de Tancos, na legionella, no Panteão, nas lagartas na sopa, e por aí fora.

Qual o meu espanto quando as minhas expectativas foram, até ao momento, totalmente defraudadas. Da comunicação social nem pio se ouviu. Deu a notícia à estampa no dia e deixou morrer o assunto. Os painelistas da SICN, nunca ouviram falar de tal temática. Os maduros da Quadratura passaram o tempo a discutir  o jantar do panteão e a corrupção em Angola, como se fôssemos tão pobres que nem corruptos tivéssemos cá em casa para discutir, tendo que se discutir os corruptos dos outros.

O Correio da Manhã, esse paladino da luta contra a corrupção do Marquês, não deve ter recebido do Ministério Público nenhuma gravação dos interrogatórios que existiram neste caso, pelo que ficou sem fôlego e ignorou olimpicamente a temática.

Ainda esperei que o Expresso, de ontem, com a experiência do Pedro Santos Guerreiro – adquirida no manuseamento dos Panamá/Paradise Papers -, nos trouxesse alguma luz sobre o assunto, mas nada. Parece que só lá há especialistas em Sócrates, pelo que vão ter que mandar o Micael Pereira para um curso de formação em Fundos Europeus e, só depois de concluído o curso com distinção, é que podemos esperar que se faça alguma investigação por conta da casa que possa ser presenteada aos leitores.

Dos responsáveis políticos e judiciais, nada. A Joana Vidal, ninguém a ouviu. O MP limitou-se a “soprar” para o Económico que “pondera reabrir o caso” (ver aqui). Eu vou de espanto em espanto: houve fraudes, pelos vistos há provas, há a reclamação de verbas e o Ministério Público ainda está a ponderar reabrir o caso?! Isto já não é Justiça, desculpem-me, parece-me mais uma bagunça delirante.

O único programa televisivo – que eu tenha dado conta -, onde o caso foi discutido, foi o Sem Moderação, no CanalQ, por iniciativa do Daniel Oliveira, que faz parte do painel. Delicioso foi ver o incómodo com que os comentadores da direita, Francisco Mendes da Silva, CDS, e José Eduardo Martins, PSD, tentaram driblar o assunto. Podem ver o vídeo aqui e retirar as ilações devidas e questionar porque só um canal televisivo de reduzida audiência trouxe o assunto à baila.

Ainda tinha uma ténue esperança. Era o Eixo do Mal de hoje. Mas qual quê? Nada. Discutiram também a corrupção de Angola e as carreiras dos professores. Sobre Angola, deve sublinhar-se que todo o comentariado descobre agora grandes sinais de corrupção e ditadura e andam todos com muita pena do povo angolano. Uma hipocrisia pegada quando a corrupção foi patrocinada e aproveitada por muitos dos nossos mais respeitáveis empresários, que nunca se importaram com o nepotismo da família dos Santos, desde que os seus negócios com Angola pudessem prosperar.

Finalmente, a coroar o manto de silêncio, temos a ausência da sábia palavra do rei do comentário, sua Majestade, D. Marcelo I. Marcelo tem andado muito ocupado. Ele são os sem-abrigo, ele são as madrinhas, ele é a seca, ele é a reconstrução das casas ardidas, ele são torneios de golfe, inclusive. Mas, mesmo ocupadíssimo, tem sempre tempo para dar notas à acção do governo, para ameaçar com chumbos ou com trabalhos de casa. Majestático e professoral, o Presidente da República, vai exigindo em público, num exercício de nítido exorbitar dos seus próprios poderes constitucionais, o empenho do Governo na agenda das prioridades que ele considera pertinentes, e com a calendarização que ele próprio define. Até quando irá o Governo submeter-se a este magistério de cátedra, reverência envergonhada perante o mestre? A ver vamos.

O Governo anda a negociar o orçamento? Sim. O que pensa Marcelo? Diz que quando lhe vier à mão dará a nota. O Governo está a resolver o problema das carreiras da função pública? Sim. O que acha Marcelo? Quando vir a lei, dará a nota. O Governo está a reconstruir as casas ardidas nos fogos? Sim. O que pensa Marcelo? Parece-lhe bem, mas se verá se o faz em tempo útil, e se o não fizer subentende-se que haverá sanções presidenciais em carteira e trabalhos de casa redobrados que farão António Costa suar as estopinhas.

Marcelo, sempre acompanhado pelas televisões e pelos repórteres dos jornais, nunca é confrontado com perguntas incómodas. A comunicação social ajoelhada que temos não cumpre o seu papel. Os populistas só encenam para o público os guiões onde se saem bem. Ainda nenhum jornalista lhe perguntou pela Tecnoforma (ou será que sim e o momento foi censurado por o assunto não agradar ao Presidente-Majestade?), mas Marcelo não deveria esperar pela pergunta.

Se Marcelo tivesse o estilo fradesco e macambúzio de Cavaco, ninguém estranharia que não se pronunciasse. Não o tendo, e estando mesmo nos antípodas do mumificado estilo, o silêncio de Marcelo é um silêncio ensurdecedor. Porque é a prova de de que a espontaneidade de Marcelo não é genuína, porque é a revelação de que as preocupações de Marcelo, com as pessoas e com o povo, não são uma materialização de princípios mas actos instrumentais que ele maneja na prossecução das suas maquinações políticas do momento.

E quando tal se tornar visível para o povo que ele beija e abraça em profusão, o ídolo irá cair do trono, porque todos os ídolos tem pés de barro. Eu, por mim, enquanto Marcelo não cai do pedestal, vou continuar à espera de saber quem vai pagar os  6.747.462 euros que a Comissão Europeia exige.

Seria uma vergonha nacional ser o erário público a pagar mais essa factura, serem os contribuintes a pagar as dívidas das fraudes de Passos, Relvas e quejandos. Coitados dos contribuintes que já pagaram o Banif, o BPN de Oliveira e Costa e o BES de Ricardo Salgado. Curiosamente, todos esses, os que tivemos que resgatar e os que estão na calha, são todos amigos de Marcelo.

 

A BELINHA BOA E A BELINHA PÉRFIDA

(In Blog O Jumento, 18/11/2017)
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Vale a pena ver a excitação que por aí vai com a perda de influência de Isabel dos Santos. Mas não deixa de ser curioso como se ignora as ligações portuguesas de Isabel dos Santos a personalidades e grupos financeiros que têm beneficiado e ajudado ao enriquecimento acelerado da filha mais velha do até há pouco tempo ditador de Angola.
Basta olhar para as personalidades que servem os interesses financeiros e empresariais de Isabel dos Santos em Portugal, mais os grupos empresariais que por cá estão associados aos investimentos para percebermos que a Belinha é um polvo cujos tentáculos não estão todos à vista.
Um bom exemplo dos sócios locais da filha do ditador angolano é a SONAE, cujos líderes são uma espécie de flores de cheiro em matéria de honestidade empresarial, basta ver a forma como se referem a políticos, governos ou entidades públicas. Ainda há poucos dias, numa tentativa de influenciar as decisões das autoridades o Azevedo Jr veio dizer que o caso da compra da TVI pela Altice era bem mais grave do que o Caso Marquês, caso em que o mesmo Belmirinho se envolveu quando julgou que já não corria riscos. Como é que se compatibilizam estes valores da SONAE para consumo interno com uma aliança empresarial duvidosa?
Se juntarmos os políticos portugueses ligados aos sócios da Belinha em Portugal temos um quase governo com um grande apoio parlamentar e televisivo. Se somarmos, por exemplo, os amigos da SONAE com os do Grupo Amorim temos um movimento bem mais forte do que a Maçonaria ou a Opus Dei, uma coligação capaz de impor ou de derrubar governos.
Portanto, é bom não esquecer que a queda da Belinha em Angola pode ter custos muito elevados para os interesses portugueses, um preço a pagar pela aposta que os empresários portugueses fizeram na corrupção e nos jogos menos transparentes, como se já viu com o setor bancário. Em Angola a Belinha aparece associada a portugueses e talvez mereça a pena voltar a ler o texto do discurso de posse do atual presidente angolano, que ignorou Portugal quando enumerou os países que considera parceiros estratégicos.
Não há duas Belinhas, uma angolana, sinistra, perigosa, corrupta e pérfida e uma Belinha portuguesa, uma empresárias tão exemplar e honesta como os Belmiros, tão dinâmica como o Mira Amaral ou tão humilde no trato como Teixeira dos Santos, para referir dois dirigentes recentes do Banco BIC.
Só há uma Belinha, a Belinha de Luanda é a mesma que a Belinha de Lisboa, os métodos são os mesmos, as relações que estabelece com os meios políticos são as mesmas, o modelo de enriquecimento é o mesmo. Não é porque se enriquece em Angola e se aplica o dinheiro em Portugal que se torna noutra Belinha.

O grande impasse

(José Soeiro, in Expresso Diário, 17/11/2017)

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José Soeiro

Esta semana ficamos a saber que Portugal tem mais 7 mil milionários do que no ano passado. Ao mesmo tempo, o crescimento da economia e o crescimento significativo do emprego (mais 170 mil postos de trabalho nos últimos dois anos) não tem sido uma garantia de crescimento dos salários.

Na verdade, a produtividade por trabalhador está a evoluir mais rápido do que os salários. As instituições europeias preveem um crescimento da produtividade de 2,3% em 2018 e 2019, ao passo que o salário médio por empregado não sobe além de 1,7% ou 1,8%. Conclusão: os custos do trabalho estão a ser embaratecidos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, Portugal foi nos anos da austeridade um dos países em que a proporção dos salários no rendimento nacional mais diminuiu. Era de 60% do em 2003 e passou para os 52% em 2014. Esta tendência não se tem alterado. A economia está melhor, mas a média dos salários não, porque o novo emprego agora criado tem salários mais baixos que o emprego que foi destruído nos últimos anos. É isso que mostra, também, um estudo do Observatório das Crises e das Alternativas e os dados do INE. O dado em contracorrente é o aumento do salário mínimo, que tem sido superior à inflação e que tem permitido recuperar poder de compra para os trabalhadores mais pobres. Mas, na ausência de poder negocial e de contratação coletiva, o próprio salário mínimo vai-se transformando perversamente numa espécie de “salário-padrão”.

Há quem insista em explicar o fenómeno pelos sectores e categorias em que o emprego é criado, com um peso muito forte de postos de trabalho indiferenciados na área dos serviços. Mas essa explicação, por si só, diz-nos pouco. É o facto de os empregos estarem relacionados com o turismo, ou com a segurança, ou com a operação de instalações e de máquinas, que determina que os salários sejam tão baixos e que aumente, por essa via, a acumulação de riqueza e se reproduzam as desigualdades?

A razão tem de ser encontrada noutro lado. De facto, a política de recuperação de rendimentos, bem como o crescimento de sectores como o turismo, tem permitido criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Mas esse emprego, que é criado em resultado de uma orientação económica diferente da do período anterior, continua a ser enquadrado pela legislação laboral feita pelo PSD e pelo CDS, sob as instruções da troika. Essa legislação teve três características principais.

A primeira foi promover a precariedade, nomeadamente facilitando o despedimento e autorizando, por exemplo, que funções permanentes pudessem ser enquadradas com contratos a prazo, no caso de desempregados de longa duração e de jovens à procura do primeiro emprego, o que correspondeu a uma estratégia de compressão dos salários. A segunda foi embaratecer o trabalho aumentando o tempo de trabalho não pago (pela eliminação de três dias de férias ou do descanso compensatório) e reduzindo o preço pago pelo trabalho (por exemplo, diminuindo para metade o valor do trabalho suplementar). A terceira, que já vinha de trás mas que foi extraordinariamente aprofundada, passou por enfraquecer o poder negocial dos trabalhadores, permitindo a caducidade unilateral das convenções coletivas, o que significou, num primeiro momento, uma quebra brutal do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva e, num segundo momento, que é o que vivemos, que as novas convenções coletivas são piores que as anteriores.

Estas regras perpetuam o profundo desequilíbrio entre capital e trabalho, reproduzem e acentuam as desigualdades e comprimem os salários. Sem mexermos nestes três aspetos, continuaremos num impasse. Não nos enganemos: este é provavelmente o maior bloqueio do atual Governo e será, crescentemente, o maior problema com a sua base de apoio.