O grande impasse

(José Soeiro, in Expresso Diário, 17/11/2017)

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José Soeiro

Esta semana ficamos a saber que Portugal tem mais 7 mil milionários do que no ano passado. Ao mesmo tempo, o crescimento da economia e o crescimento significativo do emprego (mais 170 mil postos de trabalho nos últimos dois anos) não tem sido uma garantia de crescimento dos salários.

Na verdade, a produtividade por trabalhador está a evoluir mais rápido do que os salários. As instituições europeias preveem um crescimento da produtividade de 2,3% em 2018 e 2019, ao passo que o salário médio por empregado não sobe além de 1,7% ou 1,8%. Conclusão: os custos do trabalho estão a ser embaratecidos.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, Portugal foi nos anos da austeridade um dos países em que a proporção dos salários no rendimento nacional mais diminuiu. Era de 60% do em 2003 e passou para os 52% em 2014. Esta tendência não se tem alterado. A economia está melhor, mas a média dos salários não, porque o novo emprego agora criado tem salários mais baixos que o emprego que foi destruído nos últimos anos. É isso que mostra, também, um estudo do Observatório das Crises e das Alternativas e os dados do INE. O dado em contracorrente é o aumento do salário mínimo, que tem sido superior à inflação e que tem permitido recuperar poder de compra para os trabalhadores mais pobres. Mas, na ausência de poder negocial e de contratação coletiva, o próprio salário mínimo vai-se transformando perversamente numa espécie de “salário-padrão”.

Há quem insista em explicar o fenómeno pelos sectores e categorias em que o emprego é criado, com um peso muito forte de postos de trabalho indiferenciados na área dos serviços. Mas essa explicação, por si só, diz-nos pouco. É o facto de os empregos estarem relacionados com o turismo, ou com a segurança, ou com a operação de instalações e de máquinas, que determina que os salários sejam tão baixos e que aumente, por essa via, a acumulação de riqueza e se reproduzam as desigualdades?

A razão tem de ser encontrada noutro lado. De facto, a política de recuperação de rendimentos, bem como o crescimento de sectores como o turismo, tem permitido criar dezenas de milhares de postos de trabalho. Mas esse emprego, que é criado em resultado de uma orientação económica diferente da do período anterior, continua a ser enquadrado pela legislação laboral feita pelo PSD e pelo CDS, sob as instruções da troika. Essa legislação teve três características principais.

A primeira foi promover a precariedade, nomeadamente facilitando o despedimento e autorizando, por exemplo, que funções permanentes pudessem ser enquadradas com contratos a prazo, no caso de desempregados de longa duração e de jovens à procura do primeiro emprego, o que correspondeu a uma estratégia de compressão dos salários. A segunda foi embaratecer o trabalho aumentando o tempo de trabalho não pago (pela eliminação de três dias de férias ou do descanso compensatório) e reduzindo o preço pago pelo trabalho (por exemplo, diminuindo para metade o valor do trabalho suplementar). A terceira, que já vinha de trás mas que foi extraordinariamente aprofundada, passou por enfraquecer o poder negocial dos trabalhadores, permitindo a caducidade unilateral das convenções coletivas, o que significou, num primeiro momento, uma quebra brutal do número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva e, num segundo momento, que é o que vivemos, que as novas convenções coletivas são piores que as anteriores.

Estas regras perpetuam o profundo desequilíbrio entre capital e trabalho, reproduzem e acentuam as desigualdades e comprimem os salários. Sem mexermos nestes três aspetos, continuaremos num impasse. Não nos enganemos: este é provavelmente o maior bloqueio do atual Governo e será, crescentemente, o maior problema com a sua base de apoio.

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