Arquivos mensais: Julho 2017

O MERITÍSSIMO SENHOR JUIZ IVO ROSA

(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/07/2017)

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Nuno Godinho de Matos

(Publicamos no fim do artigo o texto do Expresso deste fim de semana, onde é explicada a actuação deste juíz e quais os fundamentos da sua decisão. 

Estátua de Sal, 31/07/2017

É de todos conhecido que a divulgação de factos e de opiniões sobre os mesmos, tem o efeito de os tornar conhecidos e de condicionar os destinatários da “informação” a seguirem a opinião expressa por quem a divulga.
Se os detentores dos “factos” forem autoridades, isso fortalece-as além de condenar na opinião pública os “alvos” das mesmas autoridades.

Essa prática de consolidação do poder das autoridades e de condenação, sem julgamento, dos seus “alvos”, iniciou-se em Portugal, depois do ano de 1984.

A partir daí, com diferentes ritmos, nunca mais esta técnica de combate pelo poder deixou de ser usada. Passou-se ao princípio: “acusem segundo o que pensam que aconteceu, não se preocupando com o que pode ou não ser provado. Isso é para o julgamento”.

Assim se foi criando uma contaminada e promiscua rede de ligações entre os órgãos detentores do poder de investigação e de direcção da acção penal e certos meios de comunicação social, que, como paga de publicarem tudo o que lhes era dado para tornar público, angariam títulos e notícias em primeira mão.

O dito caso “operação Marquês” é um exemplo dessa prática que de tão escandaloso (recorde-se a filmagem da prisão do Ex- Primeiro Ministro e a publicação do depoimento do Exmo. Sr. Hélder Bataglia) apresenta como mais do obsceno.

Sucede que, como a “operação Marquês” está esgotada, mas é necessário manter a tenção mediática e de poder, então, torna-se obrigatório infamar outras pessoas, sendo elas, se possível, de preferência ligadas a um Governo daquele a quem o Exmo. Sr. Hélder Bataglia decidiu entregar às autoridades, amarrado de pés e mãos. Levando a sério os depoimentos constantes do livro “Apanhados” (de essencial leitura).

Eis que, para bem do que possa ser o direito, do respeito devido às instituições e à Judicatura surgiu um Meritíssimo Senhor Juiz que, contrariando as expectativas, teve coragem de dizer: pare-se com isto! Está-se perante uma mistificação e nada permite estabelecer o mais ligeiro percurso de corrupção do antigo Ministro da Economia!

Trata-se do Meritíssimo Senhor Juiz de Instrução Ivo Rosa.

Honra lhe seja feita, para bem de Portugal, do respeito devido aos órgãos judiciais, às Meritíssimas Senhoras Juízas e Juízes.

Destaque-se a coragem do mesmo, pois, ao agir como escolheu, denunciou o golpe de propaganda e sozinho (repete-se sozinho) colocou-se em frente de uma das mais poderosas corporações do país.

O grupo dos magistrados do Ministério Público, com os seus seguidores na magistratura, justicialistas.

A partir daqui não irá demorar muito tempo, até que um determinado jornal diário e depois outros, o comecem a perseguir e denegrir junto do público.

Aliás, irá ser atacado da forma mais soez que se possa imaginar.

Receio muito que, com este acto de coragem, o Meritíssimo Senhor Juiz Ivo Rosa tenha comprado um passaporte para um constante e imenso pesadelo ao longo da sua vida, enquanto estiver no Tribunal Central de Instrução Criminal.

As consequências decorrentes de fazer frente aos justicialistas não são somente de ordem Moral.

Os justicialistas, verdadeiro poder organizado, no interior da corporação, nos seus respectivos lugares e meio, não têm a mínima contemplação com quem não lhes faz a vontade, pela simples razão que está em causa a prossecução do seu projecto de poder e protagonismo na sociedade portuguesa.

Por isso, mais uma vez, honra seja prestada ao Meritíssimo Senhor Juiz de Direito Ivo Rosa.

(In Expresso, 29/07/2017)

 

Juiz do caso EDP arrasa investigação do Ministério Público

 

Não há nada que prove o crime de corrupção de que Manuel Pinho está indiciado, diz o juiz de instrução

O juiz de instrução criminal Ivo Rosa recusou que o Ministério Público (MP) fizesse buscas a casa do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, e fê-lo de forma arrasadora. Na decisão, o juiz nota que dos autos do processo que investiga as rendas da EDP, e que já conta com milhares de páginas, “não se vislumbra a existência de indícios, ainda que mínimos, da prática do alegado crime de corrupção por parte do suspeito Manuel Pinho”.

“Nada resulta que a pessoa em causa, enquanto ministro da Economia, atuou, no exercício das suas funções públicas, com a intenção de dar proteção aos interesses e pretensões da EDP e dos arguidos António Mexia e João Manso Neto, solicitando ou aceitando destes vantagens patrimoniais ou não patrimoniais, diretas ou indiretas”, lê-se na decisão, a que o Expresso teve acesso.

O juiz de instrução refere que até agora “nada indicia a existência daquilo a que podemos chamar o mercadejar com o cargo de ministro”. Diz também que “nada indicia que Manuel Pinho tenha tido uma intervenção ativa determinante nos acontecimentos que se relacionam com o fim dos CAE [Contratos de Aquisição de Energia] e com a celebração dos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual]”. O magistrado admite apenas que a intervenção do antigo ministro se limitou, em 2007, à fixação da taxa de juro de 7,55% para a remuneração de uma das parcelas dos CMEC.

No documento pode ler-se que o facto de Manuel Pinho ter dado aulas na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, e de a EDP ter patrocinado aquela instituição “é manifestamente insuficiente para concluirmos que isso consistia numa vantagem indireta em troca das pretensões da EDP”.

Ivo Rosa frisa que Pinho não foi o único decisor político associado à passagem dos CAE a CMEC e nota que os autos do processo não dizem quando nem como Pinho foi recrutado para Columbia. Além disso, aponta o juiz, o facto de a referida taxa de 7,55% ter sido considerada excessiva em 2012 (pelo Governo de então) “é manifestamente insuficiente para indiciar qualquer responsabilidade criminal”.

 

MP recorre sobre provas

A decisão de proibição das buscas à casa que Manuel Pinho tem em Lisboa data de 19 de junho. O MP não recorreu, considerando que entretanto o elemento surpresa que essas buscas teriam ficou “irreparavelmente perdido”.

Mas o MP na semana passada recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa das decisões do juiz de instrução que invalidaram parte das mensagens de correio eletrónico recolhidas nas buscas de 2 de junho. Recorde-se que os advogados dos arguidos João Conceição (administrador da REN), Pedro Furtado (diretor da REN) e Rui Cartaxo (ex-presidente da REN) apontaram irregularidades a esse processo.

O argumento do MP é simples: “Se o MP tem a possibilidade de apreender uma carta guardada numa secretária no local da apreensão, porque é que não podemos fazer o mesmo a um e-mail já lido, antigo, armazenado num computador?” O clima de tensão entre os investigadores e o juiz de instrução é evidente. No recurso para a Relação, o MP diz que a decisão de invalidar os e-mails recolhidos se revelou “precipitada e ilegal”. O MP conclui que “o juiz excedeu os seus poderes”. Miguel Prado

A homossexualidade heróica de Pasolini

(António Guerreiro, in Público, 29/07/2017)

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Morreu Giuseppe Pelosi, o “ragazzo di vita” condenado pelo assassínio de Pasolini na praia de Ostia, arredores de Roma, na madrugada do segundo dia de Novembro de 1975. Tinha 59 anos e um tumor no pulmão. A confissão em tribunal e a reconstituição do crime não impediram que o caso ficasse desde sempre envolvido em dúvidas. E agora, anunciando a morte de Pelosi, os jornais regressaram à teoria do mistério: houve uma motivação política no crime? Foi cometido por aquele rapaz, sozinho, que Pasolini tinha “engatado” umas horas antes na praça frente à estação Termini, ou houve mais pessoas implicadas no assassínio?

Nos dias seguintes, a reacção pública à morte de Pasolini era polarizada desta maneira: para uns, ele tinha morrido como sempre tinha vivido, como “um rato de esgoto”; para outros, era o herói trágico de uma forma de vida que, tanto na sua dimensão privada como pública, tanto na literatura, no cinema e na teoria como na sua vida sexual, tinha a radicalidade política e a irredutibilidade idiomática de um herege.

A obra de Pasolini, de uma coerência estrita, na sua pluralidade de géneros e disciplinas, continua vivíssima e até se deu nos últimos anos uma “Pasolini-renaissance”. O que, da lição pasoliniana, pertence ao passado é uma ligação, nas grandes cidades, entre homossexualidade e delinquência: a homossexualidade vista como uma categoria da criminalidade.

Aos olhos da polícia e da justiça, mesmo um intelectual como Pasolini era uma figura típica de um “meio” obscuro, em que as vítimas são tão culpadas como os assassinos. Podemos com toda a segurança pensar que Pasolini sempre preferiu pertencer à categoria dos criminosos, quando a alternativa era ser incluído na categoria psiquiátrica dos “desviantes”.

Ele representou a figura de uma homossexualidade heróica que já não tem lugar no nosso tempo. Pelo tempo em que viveu e pela sua atitude política, Pasolini não aspirava a uma neutralização da homossexualidade, à sua integração estatal, à modelação pelo Estado. Vemo-lo como “uma força do passado” que chega até nós para perturbar a nossa boa consciência, dizendo-nos coisas que agridem e com as quais já não sabemos conviver. Diz-nos ele: antes delinquente que turista do sexo no parque urbano programado ou representante avançado nos horizontes de prazer das mais distintas ordens, corporações e profissões.

Pasolini não foi uma figura respeitável e nunca se deixou neutralizar. Vista a partir do seu observatório (instalado num tempo histórico, mas também num tempo político), a homossexualidade, hoje, embora bem sinalizada com as cores do arco-íris, é uma homossexualidade “branca”. Passámos a um modelo unissexual, uniformizado, comum aos homossexuais e heterossexuais. Pasolini, neste aspecto, surge hoje como um resquício heróico e prodigioso de uma época que parece tão distante de nós como aquela em que os grandes aristocratas e viajantes ingleses e alemães desciam aos países do Sul para “conviverem” com os jovens das classes pobres.

Não é que a atitude seja a mesma: Pasolini não descia aos bas-fonds da Roma proletária com a disposição esteticista com que o barão Von Gloeden se instalou em Taormina, no início do século passado e fotografou os efebos usando as suas prerrogativas de rico aristocrata neo-clássico, imaginando que estava na Grécia Antiga.

Pasolini, pelo contrário, integrou a sua sexualidade na luta política e entendeu que o sexo era algo que tinha de entrar nos cálculos da sua luta contra a burguesia, que ele viu como agente do apocalipse, executora do fim do mundo.

Falsa semanada

(In Blog O Jumento, 30/07/2017)
Julho foi o mês das falsidades pelo que a melhor forma de o terminar é com uma falsa semanada:
O comandante de Tancos decidiu colocar um aviso junto ao buraco da vedação anunciado que aceita devoluções, bastando para tal que os ladrões apresentem os devidos comprovativos. O comandante prometeu ainda aos ladrões que os paióis serão geridos com o mesmo rigor que a zona dos iogurtes do supermercado, todos os equipamentos terão uma etiqueta indicando o prazo de validade e se algum produto não for retirado esse prazo, os utentes podem fazer queixa na ASAE ou pedir o livro amarelo do paiol junto do oficial de serviço.
Ao fim de uma semana de estar desaparecido e quando o deputado Amorim já sugeria que tinha sido umas das vítimas que António Costa escondeu no galinheiro dos pavões, na residência oficial de São bento, ao mesmo tempo que Ricardo Costa mandou um jornalista estagiário do Expresso verificar as listas da maluquinha dos cem mortas, para se certificar que o líder do PSD não estaria contabilizado como uma das vítimas de Pedrógão, eis que os fuzileiros encontraram o líder do PSD, estava numa aldeia remota de Pedrógão, tentando convencer a população a não se suicidar, podiam ficar descansado porque daqui a 6 anos, quando voltar ao poder o Estado vai cumprir com as suas obrigações.
Passos prometeu num jantar de lombo assado que com os seus governos os portugueses não esperam um ano por uma pensão de sobrevivência,. Aliás, por nenhuma pensão. Se voltar ao governo resolve o problema na hora acabando com as pensões de sobrevivência, pelo que os velhotes deixam de estar preocupados. Caramba, na hora das decisões é com Passos Coelho que os pensionistas contam!
Depois de se ter associado a Passos Coelho e à maluquinha dos cem na preocupação com as vítimas não contabilizadas dos incêndios, a líder do CDS prometeu dar sentido aos seus valores cristãos e promoverá uma missa na Sé de Lisboa em memória das vítimas dos incêndio, incluindo aqueles que por se terem suicidado morreram em pecado. Passos Coelho, em solidariedade pelos que ele próprio encontrou mortos depois de se terem suicidado, estará presente na missa. Marcelo informou que não estará presente, ao que parece só vai a procissões.
Passo Coelho assegurou que os serviços públicos funcionam agora pior do que nos tempos do resgate, com destaque para o SNS. O líder do PSD assegurou que os mortos nas urgências dos hospitais nos tempos do Paulo Macedo faleceram na sequência de suicídios e que a recusa em tratar os doentes com hepatite C  não aconteceu, foi mentira de 1.º de Abril.