EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 13/06/2017)

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O caso das rendas excessivas pagas pelo Estado à EDP, que voltam a estar na ordem do dia, não são um problema de agora. Mais importante, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) manifestou, ao longo do tempo, discordância com a forma como eram feitos esses cálculos. E o que aconteceu? Nada.

Que todos sentimos que a factura eletricidade é demasiado cara em Portugal, ninguém tem dúvidas. E depois, quando olhamos com olhos de ver para a factura discriminada e constatamos a quantidade de alcavalas que os clientes da elétrica tem de suportar, ficamos em estado de choque.

A bem da transparência, seria muito mais claro que a factura da energia correspondesse a esse serviço e nada mais. E tudo o resto – harmonização tarifária para os Açores e Madeira, rendas aos municípios e autarquias, compensações aos operadores, apoio ao investimento nas energias renováveis, custos de funcionamento da Autoridade da Concorrência e da ERSE, além de outros custos, taxas para a RTP e RDP – desde que sejam obrigações que o Estado entende que deve suportar, então deveriam estar claramente espelhadas no Orçamento do Estado.

Não é assim que acontece. Mas mais importante foram a criação dos CAE e dos CMEC (não vou maçar o leitor com explicações técnicas sobre isto), destinados no fundo a compensar a EDP e outros produtores de energia pela venda em mercado livre, associando-lhes contudo um seguro que compensa os produtores quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar. Ou seja, é o negócio ideal, em que o risco quase não existe para o operador. Acontece ainda que o sistema foi instituído quando a EDP era pública e, por isso, era a empresa que calculava esses custos. Mas depois de ter sido privatizada, continuou a ser ela a fazer os cálculos, cálculos esses que mereceram sempre o reparo da ERSE – sem quaisquer consequências.

E vamos então aos engodos ideológicos. Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade. Mas todos nós também temos consciência que há áreas em que o setor privado não está puramente interessado ou que, pelo menos, nada fará a não ser que o Estado lhe pague para isso.

Vendemos empresas públicas, monopólios naturais ou quase, com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados e que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores

Ora que a EDP interessa aos privados, ninguém terá dúvidas. Uma empresa que gera em média lucros de mil milhões ao ano é seguramente muito interessante para qualquer investidor. Por isso, a privatização foi um enorme sucesso e os chineses da Three Gorges pagaram um preço elevado pela companhia. Pagaram, contudo, num pressuposto: o de que se manteriam estes contratos, porque são eles que permite a elevadíssima rentabilidade da EDP. E os consumidores, e a economia e o país? Bom, esses pagam e protestam baixinho, porque o argumento é sempre o mesmo: as empresas privadas são muito mais eficientes que as públicas e o que importa é ter reguladores e supervisores fortes que disciplinem a atuação das empresas privadas.

Bom, o caso da EDP é um bocadinho diferente. Em primeiro lugar, porque não foram os privados que a construíram, mas o Estado, que juntou diversas empresas produtoras de eletricidade. Em segundo, a EDP não é um monopólio natural, mas é uma empresa com um enorme poder no mercado. Já fez cair presidentes da entidade reguladora, secretários de Estado e ministros. Em terceiro, a EDP tem a faca e o queijo na mão perante os consumidores. A EDP Comercial tem 4,1 milhões de clientes. Se aumentar um euro em cada factura, coisa que nem notaremos, encaixa a mais 4,1 milhões de euros. E quem controla isso?

A ERSE, a entidade reguladora, dir-me-ão. Mas nos choques frontais que teve com a EDP, a ERSE perdeu sempre. E aqui reside a falcatrua ideológica do sistema. É que todos estaremos de acordo em ter grandes empresas privadas desde que elas estejam sujeitas a fortíssimos reguladores e supervisores que cortam a direito sem dó nem piedade.

Mas no nosso sistema quem é forte são empresas como a EDP, que integram nos seus órgãos sociais representantes dos dois maiores partidos portugueses, a quem pagam ordenados principescos, ex-ministros e ex-políticos todos com acesso ao poder de plantão e com poder de influência sobre ele.

Quem é forte não são as entidades reguladoras, cujos ordenados foram equiparados aos da Função Pública pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, impedindo-as de contratar os melhores técnicos no mercado e fragilizando-as obviamente perante os que devem regular (ainda recentemente a presidente da CMVM disse que não tinha dinheiro para pagar os ordenados até ao final do ano).

E assim chegamos ao , fim do plano perfeito. Vendemos empresas públicas, nuns casos monopólios naturais (a rede elétrica nacional, as infraestruturas aeroportuárias), noutros com fortíssimas posições no mercado (eletricidade) com o argumento de que serão melhor geridas pelos privados. E garantem-nos que não abusarão das suas posições porque para isso lá estarão os reguladores e supervisores. E depois fragilizam-se os reguladores e supervisores, limitando-lhes financeiramente a autonomia e a independência. Brilhante para os mentores destas ideias, péssimo para os consumidores, para a economia e para o país.


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8 pensamentos sobre “EDP, rendas excessivas e engodos ideológicos

  1. Parece que todos estamos de acordo que é o consumidor quem deve pagar o que consome embora discorde da exorbitância dos preços praticados,e ainda,das taxas que são coladas à factura final…Não é menos verdade que a curto, médio ou longo,não se vislumbra a hipótese de podermos prescindir da energia..Partindo do princípio que quem paga a factura sabe ler ou tem na família quem saiba,facilmente sabe quantos kw gasta por mês e pode adquirir um sistema fotovoltaico produtor de energia para uso próprio e prescindir de mais de metade dos custos de energia tradicional.Mais de metade pode parecer utópico com a actual situação,mas vai tornar-se perfeitamente viável a curtíssimo prazo com a mobilidade eléctrica e os “Power banks”…O ciclo de cerca de cento e trinta anos de motores de explosão está a chegar ao fim,as infraestruturas criadas pela Tesla e Mercedes já podem ser testadas e,só e apenas está a faltar a capacidade de armazenamento a preços mais competitivos…Com ou sem ajuda estatal,se um quarto da população investir nestas tecnologias,terá a curtíssimo prazo o retorno do investimento,muda-se o paradigma da energia e os lobbies terão menos razão para comemorar com o nosso dinheiro.

    • “se um quarto da população investir nestas tecnologias”
      Com 800€ por mês num emprego precário, não me parece. E as baterias não servem para muito e tão cedo não vão resolver coisa nenhuma.

  2. “Todos nós (ou, pelo menos, a maioria) estaremos de acordo que o mercado é a forma mais eficaz de regular a procura e a oferta numa sociedade.”

    Cada um acredita na religião que quer, mas eu prefiro acreditar na realidade.

    • A minha realidade é ter feito um investimento,que ainda estou a pagar mas que se paga a si próprio num contrato sem termo,produzo e introduzo na rede o triplo do que consumo e sou indemnizado pelo investimento,,,A energia é introduzida na rede e gasta localmente devidamente controlada por um contador de saída.Dezenas de milhares de portugueses como eu,investiram e estão a ter o retorno,com ou sem ajuda estatal,ao produzir energia limpa,não poluente,adiam-se eficazmente o aquecimento global com toda a série de cataclismos associados…A nível global a não ser a teimosia temporária de Trump,toda a gente está para aí virado a investir;é apenas uma questão de tempo.”Quem não avança,recua”…A Alemanha,com um índice de radiação solar de cerca de metade do nosso,já está nesse nicho de mercado há mais de trinta anos….Porque será?

      • Existem menos certezas do que aquelas que pensa no investimento, que não está ao alcance de todos. Os painéis, as baterias e todos os outros componentes são caros e têm uma durabilidade com termo, ao contrário do que diz. A qualquer momento a EDP pode mudar o contracto e pagar menos ou até cobrar pela injecção não planeada na rede, como acontece noutros países.
        É um investimento que podia não se pagar a si próprio, hoje o equipamento é inesperada e felizmente substancialmente mais barato do que era, mas vai estar sempre dependente do que o monopolista quiser fazer.
        Nunca cheguei a ter oportunidade, por isso nunca cheguei a calcular custos e riscos, mas para o ordenado médio era um tiro no escuro numa época de rendimento mais do que incerto.

        Mas não sei o que é que isso tem a ver com mercado, pagamos todos ao monopolista, a reducção pessoal de consumo é outra coisa.

        • O que eu penso está na minha cabeça e não na sua…O investimento já o fiz em devido tempo,já tive o retorno e tenho provas mensais daquilo que digo.Não confunda injecção á rede com auto consumo,são situações diferentes e algo confusas para si aparentemente.Os painéis fotovoltaicos vêm acompanhados duma garantia de produção de 80% a trinta anos..Frisei que tenho um contrato de injecção á rede sem termo..Os cálculos de retorno são desnecessários no meu caso na medida em que o dinheiro da produção me entra na conta mensalmente.Quanto á sua última conclusão,essa é mesmo para esquecer….Se você tiver um gerador de energia em casa,vai ter que pagar a qual monopólio?….Pense !…Está tudo explicado nas respostas que lhe dei…Qualquer coisa diga !

    • A solução também pode passar pela responsabilização de cada consumidor para que o mais possível de consumidores sejam também produtores.Consumo responsável e produção consequente…Pequenas centrais produtoras poderiam ser efectivadas em regime cooperativo para quem não tem,não pode ou não quer ocupar o telhado com colectores solares…Há por aí muitos terrenos ao abandono….Quintas solares…

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