As vidas sem valor

(António Guerreiro, in Público, 10/02/2017)

Autor

   António Guerreiro

 

A discussão sobre a eutanásia precisava de algumas incursões históricas e filosóficas, através das quais vamos dar às questões biopolíticas do nosso tempo.


A discussão sobre a eutanásia, para não se tornar uma troca de argumentos vindos das regiões obscuras ou falsamente iluminadas, devia partir do seguinte princípio: a “vida” não se define por critérios médico-científicos, já que se trata de um conceito político, filosófico e teológico. Esta asserção foi formulada com clareza pelo filósofo italiano Giorgio Agamben e encontra-se subentendida nalguns textos de Michel Foucault, nomeadamente quando este filósofo introduz a noção de biopolítica: o facto de o homem, enquanto ser vivo, isto é, na sua realidade biológica, se ter tornado, na modernidade, objecto dos cálculos e das decisões do poder político. De tal modo que o velho direito soberano que consistia em mandar matar e deixar viver foi substituído pelo poder inverso de fazer viver e deixar morrer. A eutanásia, o aborto, o casamento homossexual e muitas outas questões entram no conflito biopolítico em curso, onde reside quase toda a política do nosso tempo. Como é sabido, a lógica biopolítica implica uma cisão entre aquilo a que Agamben chama “vida nua” (isto é, a vida entendida na sua realidade meramente biológica) e uma vida qualificada, aquela que faz do homem um sujeito jurídico e político. Os campos de concentração e de extermínio nazis realizaram uma biopolítica total, na medida em que foram concebidos e administrados de modo a isolar a “vida nua” das vítimas e cuidar do “corpo biológico da nação”.

A discussão sobre a eutanásia, para não se tornar uma presa da máquina humanista e antropológica que funciona em velocidade lenta e por caminhos cheios de buracos, devia também não se mostrar cega e ser capaz de reflectir sobre a sua própria dimensão biopolítica. Se tivesse de seleccionar uma biografia mínima sobre o assunto, começaria por um pequeno livro, quase um manifesto, O Direito de Morrer, que o filósofo Hans Jonas (um grande amigo de Hannah Arendt, também ele exilado nos Estados Unidos, onde morreu em 1993) publicou em 1978. O título é enganoso, não se trata de um discurso a favor da eutanásia, mas contra a obstinação terapêutica e o sofrimento causado pela interdição de morrer na era da técnica, quando os progressos da medicina permitem adiar a morte e manter o doente numa existência minimal. A palavra de ordem de Hans Jonas é “o direito de possuir a sua própria morte”.

Para a discussão sobre a eutanásia, também seria útil saber que em 1920 foi publicado um livro, na Alemanha, de um especialista de direito penal, chamado Karl Binding, que desenvolvia um novo e perigoso conceito: a vida que não merece ser vivida. Binding defendia que o homem tem completa soberania sobre a sua existência e o ordenamento jurídico não deveria fazer outra coisa senão reconhecê-lo, legalizando a eutanásia. Interessante é este conceito de “vida sem valor”, ou “indigna de ser vivida”. Binding aplicava-o a quem estava refém de uma vida absolutamente limitada por uma doença incurável e que, por isso, desejava em plena consciência a “libertação”. É Agamben quem comenta e descreve o livro de Binding, para salientar a proposta de que há um limite a partir do qual a vida deixa de ter valor e pode ser classificada numa nova categoria jurídica: a “vida indigna de ser vivida”. E que por isso pode ser extinta. A decisão sobre o limite para além do qual a vida deixa de ser politicamente relevante (e quais as vidas sem valor) é, ainda que de maneira inconfessada (mas muito mais facilmente do que admitem a eutanásia), o que todas as sociedades fixam na época da biopolítica. E eis como da eutanásia se chega facilmente aos refugiados.

 

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