A escola “de excelência” e a escola-gueto

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/05/2016)

Autor

                              Daniel Oliveira

Apesar de no espaço mediático quase todos os debates aparecerem como se fossem novos, o que se faz sobre o papel do Estado na Educação é velho de dois séculos. Como já escrevi várias vezes, não é isso que está em debate quando falamos de uma gestão racional de recursos na relação com os privados: ter escolas públicas a meio gás, que inflacionam o custo médio por aluno, enquanto se financiam escolas privadas ao lado, é criticável à luz de qualquer posição ideológica. Mas essa velha tensão não é indiferente para os que tentam usar os contratos de associação para impor uma política de facto consumado, criando uma rede privada paralela à pública, financiada pelo Estado. E também não é indiferente para os que compreendem os perigos desta caminhada.

O reforço do papel do Estado na educação foi, em Portugal, paralelo ao reforço da democracia. Depois de alguma separação entre o Estado e a Igreja, em que o primeiro retirou à segunda o quase monopólio da Educação, a assunção da necessidade do Estado reforçar o seu papel na Educação coincidiu com a ascensão do Estado Liberal, teve um impulso na I República e ganhou uma grande dimensão depois do 25 de Abril, com uma verdadeira democratização do ensino público.

Os sucessivos e positivos alargamentos da escolaridade obrigatória implicaram, é bom recordar, que o Estado teria de garantir a provisão pública a todos desse direito. Onde não o conseguia fazer, e apenas enquanto não o conseguisse, contratou a subsidiação de turmas com o ensino privado, a partir do início da década de 80, nas zonas onde havia carência na rede pública e por períodos específicos. Esta subsidiação não pretendia construir um sistema paralelo e concorrencial ao público.

A verdade é que, graças à capacidade de influência de interesses privados no Estado, muito comum em Portugal, o raciocínio inverteu-se: no início de cada ano, quando se decidia o número de turmas a contratar, assumia-se que as do privado se mantinham e o Estado tratava do resto. Esta opção não nasceu, ao contrário da ideia instalada, da preferência dos pais, mas duma escolha do Estado. À medida que a demografia fazia desaparecer alunos, as escolas públicas perdiam turmas, enquanto as privadas mantinham o número de turmas subsidiadas, como se de um direito adquirido se tratasse, numa total subversão da lei. Até chegarmos ao ponto em que o anterior ministro da Educação, com uma agenda ideológica quase tão marcada como a sua incompetência técnica, decidiu aprovar um Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que contrariava a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e fazia desaparecer a carência de rede pública como condição para se celebrar um contrato de associação. O sinal político estava dado: era para continuar a erguer uma rede privada subsidiada pelo Estado até impor uma rede pública e privada, toda garantida pelo Estado, em competição. No caso atual, não há qualquer liberdade de escolha, já que é o Estado que escolhe. Mas, pelo menos no discurso que tenta legitimar uma subsidiação absurda do ponto de vista da gestão de recursos públicos, este debate ideológico tem estado presente.

Mesmo não sendo este o debate, no momento, é importante não deixar que se instale a ideia de que esse modelo é melhor para o país, para as crianças e para os pais. Quando as escolas entram em competição umas com as outras quem ganha liberdade de escolha é a escola, não são os pais. Porquê? Porque, ao contrário do que acontece com outros mercados, a qualidade do consumidor é o que mais determina a qualidade da oferta. Uma escola cheia de crianças oriundas de meios socialmente mais carenciados ou que tenha muitos alunos com problemas disciplinares e com necessidades educativas especiais pode ter o melhor sistema de ensino do mundo, excelentes condições e ótimos professores. Terá sempre piores resultados do que uma escola que pode selecionar os alunos, afastar os que criam problemas, não ter um alguém que, com as suas dificuldades, atrase a aprendizagem dos outros. A escola que possa selecionar os seus alunos, garantindo um ambiente sem problemas e um ritmo de aprendizagem que não é atrasado por miúdos mais lentos, terá cada vez mais procura e com isso poderá selecionar cada vez mais. A do lado, onde ficam todos os problemas, tenderá a piorar.

Dirão que são as leis do mercado. Acontece que essas leis, aplicadas à Educação, impedem que a escola cumpra um dos seus principais papéis: a de garantir a igualdade de oportunidades. A escola pública foi e continua a ser o mais poderoso instrumento em prol da igualdade na nossa democracia. A lógica do cheque-ensino (o Estado paga à família e ela escolhe a escola privada onde quer o seu filho), que está na cabeça de quem viu nestes contratos de associação um expediente para lá chegar, aniquila esta função da escola.

Dirão: isso é tudo muito bonito, mas temos de ser pragmáticos e este sistema revela-se mais eficaz. Mesmo para quem ache que não é grave deixar muitas crianças pelo caminho, em escolas que são o refugo onde todos os problemas se concentram, isso não é verdade. Temos um bom exemplo, porque adotou, apenas no final dos anos 90, o sistema sonhado por alguns: a Suécia.

Desde que aplicou um sistema de competição interna, por via de uma modalidade de cheque-ensino e do apoio crescente do Estado a escolas independentes, os resultados da Suécia no PISA (principal relatório internacional para avaliar a evolução dos sistemas educativos) não pararam de cair. Em 2000, os resultados dos alunos suecos eram, em leitura, matemática e ciências, respetivamente, 516, 510 e 512. Os portugueses tinham, nesse mesmo ano, e pela mesma ordem, 470, 454 e 459. Nos 12 anos seguintes, enquanto os resultados portugueses melhoravam, os dos suecos não pararam de piorar. Eram, em 2012, de 483, 478 e 485. Os portugueses aproximavam-se dos 490. Ou seja, Portugal, muito mais atrasado e com menos recursos, ultrapassou a Suécia, que então decidiu repensar o seu sistema. Porque este sistema, ao criar escolas socialmente segregadas, acaba por degradar as condições de aprendizagem da maioria das crianças e jovens, apenas salvando uma pequena minoria, num processo de seleção precoce com péssimos resultados para o conjunto da sociedade.

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2 pensamentos sobre “A escola “de excelência” e a escola-gueto

  1. Enquanto nós como cidadãos contribuintes não percebermos que a única forma de alterar situações de previlégio na nossa sociedade, implicam obrigatoriamente uma nossa participação ativa na denuncia e consciencialização daqueles com quem convivemos no dia a dia, no trabalho, nos locais que frequentamos, estou certo que a nossa vida não melhorará, e direi que pelo contrário que estamos a contribuir para o agravamento da situação.
    1 Particularmente e referindo-me já de imediato ao problema do ensino privado subsidiado, direi que o problema não se põe nem ninguém que eu saiba pôs em causa o papel fundamental do ensino, seja ele privado ou público.
    O problema que se põe e é inadmissível é não ter sido denunciado à mais tempo (sabe-se lá porquê) a manutenção de subsídios pagos com os nossos dinheiros públicos a instituições que na mesma área geográfica não têm qualquer justificação a sua subsistência, só sendo tal possivel através de verbas colossais atribuídas a essas instutuiçõres, baseadas em esquemas viciados de amigos e compadrios.
    O aparecimento bem vindo destas instituições privadas verificou-se numa fase de inexistência de infraestruturas públicas nessas zonas geográficas, e os interesses privados naturalmente viram aí uma hipotese de negócio viável.
    Mas meus amigos o país não pode ter duas consciências que em função das conveniências pontuais se posiciona indistintamente.
    Assim e quando uma qualquer empresa fecha por não ser economicamente viável (e foram infelizmente muitas), pondo na rua milhares e milhares de cidadãos contribuintes, desculpem que vos diga não vi uma qualquer indignação como agora estou a ver nestes profs, nos diretores, donos destas instituições, e nos papás e mamãs de alguns meninos que quando estas regras do jogo da nossa sociedade lhes bate à porta, não as querem aceitar!
    2 Já agora e porque estou com a mão na massa, satisfaz-me verificar que a nossa sociedade de brandos costumes amante do fado do triste destino, já começa a demonstrar não ter medos de tudo o que é funcionário público, e já começa a desmontar e denunciar outras situações de gritante previlégio inadmissivel que no passado era indiscutível, as 35 horas que para 20% da população são direitos adquiridos, e para os outros 80%, os camelos são 40 horas no contrato, mas na empresa, são muitas mais, e sem qualquer retribuição!
    É demagogo quem diz que está a propor as 35horas para o privado e para o estado!
    Como se chegou ao ponto de a maioria das lutas que conseguem demover os governos estão associadas a “lutas da função pública”?
    É lamentável que os dirigentes sindicais se comportem como os dirigentes dos clubes de football, não tenham uma perspectiva geral da sociedade e a sua estratégia se fundamente em tomar medidas tacanhas e oportunistas tendo como objetivo único agradar à classe para se manterem no poleiro até à reforma.
    Esta luta das 35 horas para uma minoria priveligiada, que nunca saberá o que é estar debaixo de uma estrutura pesada onde o medo impera, daí o andar tudo calado pura e simplesmente defendendo o ordenado ao fim do mês, afasta-os certamente destes que não os vêm do mesmo lado da barricada.
    Assim estamos certamente a dividir e a dificultar a formação de uma consciência forte e mobilizadora por forma a permitir começar a alterar muita coisa que se compreende que não está bem.
    São estas e outras atitudes que vão afastando quem de certa forma poderia ter vontade em colaborar nesta mudança necessária, e que ao olhar para estes oportunistas instalados, não ganha vontade em fazer qualquer coisa.
    São também os mais novos, que a pouca vontade talvez porque a nossa geração (já sou rapaz para 64 anos),
    lhes tenha facultado algumas facilidades, não lhes ensinado a trepar pela corda, pelo facilitismo paternalista, e desta forma ainda não terem sentirdo a necessidade de “virar a coisa”.
    Para já fico por aqui, esperando que algumas coisas tenham servido para pelo menos alguma reflexão

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